TJPR - 0021404-49.2020.8.16.0014

1ª instância - Londrina - 2º Juizado Especial Civel e Criminal

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

LEANDRO HENRIQUE DA SILVA

CPF *40.***.*25-50

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

SUPERMERCADO CIDADE CANCAO

CNPJ: 11.517.841/0030-21

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/01/2023 13:14

    Arquivado Definitivamente

  • 21/12/2022 17:51

    Recebidos os autos

  • 21/12/2022 17:51

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 10/11/2022 12:28

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 29/09/2022 17:13

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 29/09/2022 17:13

    Recebidos os autos

  • 16/09/2022 12:31

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 10/08/2022 11:51

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 10/08/2022 11:51

    Recebidos os autos

  • 09/08/2022 15:22

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 02/08/2022 14:05

    Recebidos os autos

  • 02/08/2022 14:05

    Baixa Definitiva

  • 02/08/2022 14:05

    TRANSITADO EM JULGADO EM 29/07/2022

  • 29/07/2022 09:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/07/2022 12:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/07/2022 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/06/2022 13:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/06/2022 13:36

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 27/06/2022 07:56

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 21/05/2022 00:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/05/2022 07:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/05/2022 07:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/05/2022 07:22

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 20/06/2022 00:00 ATÉ 24/06/2022 23:59

  • 27/04/2022 15:59

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 27/04/2022 13:47

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 27/04/2022 13:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/04/2022 13:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/04/2022 19:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/04/2022 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/04/2022 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/03/2022 18:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/03/2022 18:30

    DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

  • 25/03/2022 18:30

    Recebidos os autos

  • 25/03/2022 18:30

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 25/03/2022 18:30

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 25/03/2022 18:29

    Recebido pelo Distribuidor

  • 07/02/2022 16:39

    Recebidos os autos

  • 07/02/2022 16:39

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 07/02/2022 16:39

    Recebidos os autos

  • 03/02/2022 17:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/01/2022 01:06

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 27/01/2022 09:54

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 25/01/2022 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/01/2022 17:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/01/2022 17:40

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 14/12/2021 11:06

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 29/11/2021 11:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/11/2021 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/11/2021 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/11/2021 14:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/11/2021 14:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/11/2021 19:21

    JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

  • 04/11/2021 01:02

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 03/11/2021 10:40

    Alterado o assunto processual

  • 27/10/2021 15:26

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 26/10/2021 14:12

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 16/08/2021 11:05

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/08/2021 00:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/08/2021 00:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/07/2021 14:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/07/2021 14:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/07/2021 14:40

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 23/06/2021 15:14

    TRANSITADO EM JULGADO EM 08/06/2021

  • 23/06/2021 15:14

    Recebidos os autos

  • 23/06/2021 15:14

    Baixa Definitiva

  • 23/06/2021 15:14

    TRANSITADO EM JULGADO EM 08/06/2021

  • 23/06/2021 15:14

    Baixa Definitiva

  • 21/06/2021 18:45

    Alterado o assunto processual

  • 08/06/2021 08:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/05/2021 13:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/05/2021 00:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/05/2021 00:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/05/2021 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 5ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS   Autos nº. 0021404-49.2020.8.16.0014/1   Recurso:   0021404-49.2020.8.16.0014 ED 1 Classe Processual:   Embargos de Declaração Cível Assunto Principal:   Indenização por Dano Material Embargante(s):   COMPANHIA SULAMERICANA DE DISTRIBUIÇÃO Embargado(s):   Leandro Henrique da Silva DECISÃO MONOCRÁTICA.

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

    MERO INCONFORMISMO.

    EMBARGOS INFRINGENTES.

    DECISÃO CONTRÁRIA AOS INTERESSES DA PARTE.

    IMPOSSIBILIDADE DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA DE MÉRITO.

    EMBARGOS REJEITADOS.       Com base na Súmula 568 do STJ é possível decisão monocrática no presente caso.

    Relatório dispensado na forma do artigo 46 da Lei 9.099/95 e Enunciado 92 do FONAJE.

    Preenchidos os pressupostos de admissibilidade, os embargos devem ser conhecidos.

    Trata-se de embargos de declaração opostos em face de decisão monocrática proferida por esta Relatora.

    Sustenta o embargante a ocorrência de: Omissão: na medida em que as partes expressamente dispensaram a realização da audiência, inexistindo possibilidade de autocomposição.   É cediço que os embargos de declaração se prestam a corrigir equívocos de ordem fática ou material, não sendo meio hábil para rediscussão da matéria de mérito.

    Na decisão monocrática proferida restou determinado que a falta de audiência de conciliação vai contra o rito de julgamento dos Juizados Especiais Cíveis, uma vez que os artigos 2º e 16º da Lei 9.099/95 ditam sobre a necessidade de realização do ato.

    Assim, não obstante o embargante alegue que houve manifestação das partes acerca da dispensa do ato processual, bem como que não existe possibilidade de autocomposição, cumpre salientar a obrigatoriedade de obediência ao rito do Juizado, motivo pelo qual corretamente restou declarada a nulidade processual e determinado o retorno dos autos à origem.

    No presente caso constata-se o mero inconformismo da parte na medida em que a decisão proferida foi contrária aos seus interesses, não sendo verificada qualquer obscuridade, contradição, omissão ou erro material na decisão.

    Portanto, REJEITO os embargos de declaração.

    Sem custas e honorários advocatícios.

    Curitiba, na data da inserção no sistema.   CAMILA HENNING SALMORIA Juíza Relatora L

  • 04/05/2021 18:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/05/2021 18:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/05/2021 17:59

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 30/04/2021 14:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/04/2021 12:35

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 29/04/2021 12:35

    Recebido pelo Distribuidor

  • 28/04/2021 19:14

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 28/04/2021 19:14

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 27/04/2021 00:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/04/2021 00:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/04/2021 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 5ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS   Autos nº. 0021404-49.2020.8.16.0014   Recurso:   0021404-49.2020.8.16.0014 Classe Processual:   Recurso Inominado Cível Assunto Principal:   Indenização por Dano Material Recorrente(s):   Leandro Henrique da Silva Recorrido(s):   COMPANHIA SULAMERICANA DE DISTRIBUIÇÃO   DECISÃO MONOCRÁTICA.

    RECURSO INOMINADO.

    OBRIGATORIEDADE DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO.

    OBEDIÊNCIA AO RITO DE JULGAMENTO.

    MÉTODOS ALTERNATIVOS AO PRESENCIAL DE REALIZAÇÃO DE CONCILIAÇÃO DURANTE A PANDEMIA COVID-19.

    NULIDADE DOS ATOS PROCESSUAIS.

    RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM.

    RECURSO PREJUDICADO.     Com base na Súmula 568 do STJ é possível decisão monocrática no presente caso.

    Defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita ao autor.

    Procedam-se as anotações necessárias.

    Presentes os pressupostos de admissibilidade, conheço do(s) recurso(s).

    Pedido inicial: a parte autora alegou que estacionou o carro no estacionamento da requerida, e teve seu carro avariado, buscou solucionar a questão com a requerida, porém não teve êxito.

    A parte autora pleiteou pela condenação da ré em indenização por danos morais e materiais.

    Sentença: julgou improcedente o pedido inicial.

    Recurso do autor: requereu a reforma da sentença no sentido de julgar procedente o pedido inicial.

    Compulsando os autos constata-se que a audiência de conciliação não foi realizada no Juízo de origem.

    O artigo 2º da Lei 9.099/95 dispõe sobre os princípios norteadores dos Juizados Especiais, bem como determina ser imperiosa a realização da audiência de conciliação: “Art. 2º O processo orientar-se-á pelos critérios da oralidade, simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade, buscando, sempre que possível, a conciliação ou a transação.”Grifei.

    A ausência de audiência de conciliação afronta o Princípio da Conciliação e Mediação, bem como o rito de julgamento nos Juizados Especiais Cíveis, razão pela qual deve ser reconhecida a nulidade processual e determinado o retorno dos autos ao Juízo de origem.

    Ressalto que foram disponibilizados pelo e.

    Tribunal de Justiça deste Estado métodos alternativos ao presencial de realização de conciliação durante a pandemia COVID-19, conforme artigo 3º do Decreto Judiciário nº 227/2020-D.M., inexistindo motivo para desrespeito ao rito de julgamento mesmo durante a pandemia.

    O entendimento desta Turma Recursal é unânime sobre o tema: RECURSO INOMINADO.

    AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.

    INSCRIÇÃO INDEVIDA.

    ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA.

    SENTENÇA CASSADA.

    NECESSIDADE DO RETORNO DO FEITO À ORIGEM PARA A DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO.

    Recurso conhecido e, no mérito, prejudicado. (TJPR - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais - 0020513-07.2020.8.16.0021 - Rel.: Juíza Fernanda de Quadros Jorgensen Geronasso - J. 01.03.2021) RECURSO INOMINADO.

    AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C DANOS MORAIS.

    FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO.

    VELOCIDADE DA INTERNET INFERIOR À CONTRATADA.

    SENTENÇA DE EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO REFORMADA.

    DESNECESSIDADE DE PROVA PERICIAL.

    CONJUNTO PROBATÓRIO SUFICIENTE PARA ANALISAR O CASO.

    SENTENÇA ANULADA DE OFÍCIO.

    CERCEAMENTO DE DEFESA CONFIGURADO.

    NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO.

    RECONHECIMENTO DA NULIDADE DA SENTENÇA.

    RETORNO DOS AUTOS AO JUÍZO DE ORIGEM.

    RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJPR - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais - 0049232-35.2019.8.16.0182 - Rel.: Juíza Maria Roseli Guiessmann - J. 03.08.2020) RECURSO INOMINADO.

    AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO.

    CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO.

    INEXISTÊNCIA DE COISA JULGADA.

    PRETENSÃO DE REVISÃO DE TAXAS DE JUROS.

    MATÉRIA QUE NÃO FOI OBJETO DE ANÁLISE NOS OUTROS AUTOS.

    SENTENÇA SUPERADA.

    NECESSIDADE DE RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM PARA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO.

    RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJPR - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais - 0041695-85.2019.8.16.0182 - Rel.: Juíza Manuela Tallão Benke - J. 25.05.2020) RECURSO INOMINADO.

    AÇÃO ORDINÁRIA.

    OBRIGATORIEDADE DE DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO.

    RITO PROCEDIMENTAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS.

    AFRONTA AO PRINCÍPIO DA CONCILIAÇÃO E MEDIAÇÃO.

    NECESSIDADE DE OBEDIÊNCIA AO RITO DE JULGAMENTO.

    SENTENÇA ANULADA.

    RETORNO DOS AUTOS AO JUÍZO DE ORIGEM.

    PRECEDENTE DESTA TURMA RECURSAL.

    RECURSO PREJUDICADO. (TJPR - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais - 0013015-27.2020.8.16.0030 - Rel.: Juíza Camila Henning Salmoria - J. 01.03.2021) DISPOSITIVO Diante do exposto: a) Declaro, de ofício, a nulidade dos atos processuais a partir da ausência de realização da audiência de conciliação; b) Determino a baixa dos autos à origem para prosseguimento do feito e designação de audiência de conciliação; c) Julgo prejudicado o recurso inominado interposto.

    Deixo de condenar o recorrente ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, ante o fato de o recurso restar prejudicado.   Curitiba, na data da inserção no sistema.   Camila Henning Salmoria Juíza Relatora   BQPL    

  • 16/04/2021 11:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/04/2021 11:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/04/2021 19:48

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 23/03/2021 15:50

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 23/03/2021 14:08

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 22/03/2021 00:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/03/2021 16:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/03/2021 16:02

    CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

  • 23/02/2021 13:13

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 22/02/2021 14:38

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/02/2021 11:17

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 19/02/2021 00:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/02/2021 00:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/02/2021 14:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/02/2021 14:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/02/2021 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/02/2021 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/02/2021 08:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/01/2021 12:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/01/2021 12:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/01/2021 12:01

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 27/01/2021 12:01

    Distribuído por sorteio

  • 14/01/2021 14:53

    Recebido pelo Distribuidor

  • 14/01/2021 14:25

    Ato ordinatório praticado

  • 14/01/2021 14:25

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 14/01/2021 14:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/12/2020 18:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/12/2020 01:02

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 19/11/2020 18:38

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 09/11/2020 01:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/10/2020 22:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/10/2020 22:26

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 16/10/2020 15:06

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 06/10/2020 12:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/10/2020 00:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/10/2020 00:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/09/2020 18:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/09/2020 18:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/09/2020 19:22

    JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

  • 17/09/2020 08:51

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO

  • 17/09/2020 08:51

    PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO

  • 01/09/2020 12:43

    Conclusos para decisão

  • 31/08/2020 22:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/08/2020 15:04

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 26/08/2020 14:56

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 08/08/2020 00:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/07/2020 16:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/07/2020 16:08

    Juntada de Petição de contestação

  • 10/07/2020 11:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/07/2020 00:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/07/2020 00:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/06/2020 13:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/06/2020 13:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/06/2020 11:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/06/2020 17:58

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 28/06/2020 00:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/06/2020 18:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/06/2020 15:54

    Conclusos para despacho

  • 17/06/2020 15:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/06/2020 15:54

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO CANCELADA

  • 08/06/2020 13:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/05/2020 17:58

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 02/04/2020 18:06

    Recebidos os autos

  • 02/04/2020 18:06

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 02/04/2020 15:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/04/2020 15:26

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 02/04/2020 15:26

    Recebidos os autos

  • 02/04/2020 15:26

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 02/04/2020 15:26

    Distribuído por sorteio

  • 02/04/2020 15:26

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/04/2020

Ultima Atualização
05/05/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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