TJPR - 0014392-72.2020.8.16.0017

1ª instância - Maringa - 4ª Vara Civel

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Polo Ativo

Partes

IRACI VENTURA ZAFALON

CPF *06.***.*62-47

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BANCO PAN S.A.

CNPJ: 59.285.411/0001-13

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/04/2023 14:32

    Arquivado Definitivamente

  • 11/04/2023 10:44

    Recebidos os autos

  • 11/04/2023 10:44

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 30/03/2023 10:47

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 30/03/2023 10:47

    TRANSITADO EM JULGADO EM 07/02/2023

  • 07/02/2023 01:05

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO PAN S.A.

  • 24/01/2023 11:49

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 17/01/2023 14:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/12/2022 01:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/12/2022 22:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/11/2022 09:27

    JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

  • 13/10/2022 09:33

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 23/09/2022 16:27

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/09/2022 00:33

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO PAN S.A.

  • 08/09/2022 11:54

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/08/2022 03:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/08/2022 18:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/08/2022 16:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/08/2022 10:03

    Conclusos para despacho

  • 02/08/2022 19:59

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 26/07/2022 00:22

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO PAN S.A.

  • 25/07/2022 10:31

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/07/2022 10:33

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/07/2022 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/06/2022 15:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/06/2022 15:36

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 22/06/2022 15:29

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 22/06/2022 15:27

    Juntada de Certidão

  • 21/06/2022 08:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/06/2022 07:16

    Conclusos para despacho

  • 20/06/2022 16:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/06/2022 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/06/2022 17:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/05/2022 11:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/05/2022 17:12

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 20/04/2022 00:22

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO PAN S.A.

  • 19/04/2022 10:44

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/04/2022 13:48

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/04/2022 11:52

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/03/2022 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/03/2022 16:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/03/2022 16:59

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 15/03/2022 16:57

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 09/02/2022 14:15

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 09/02/2022 00:19

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO PAN S.A.

  • 07/02/2022 12:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/12/2021 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/12/2021 16:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/12/2021 15:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/12/2021 15:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/10/2021 14:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/10/2021 11:12

    Conclusos para despacho

  • 27/10/2021 17:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/10/2021 01:14

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO PAN S.A.

  • 21/10/2021 09:31

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/10/2021 00:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/09/2021 08:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/09/2021 15:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/09/2021 15:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/08/2021 14:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/08/2021 14:56

    Conclusos para despacho

  • 23/08/2021 14:55

    APENSADO AO PROCESSO 0007706-64.2020.8.16.0017

  • 23/07/2021 15:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/07/2021 14:50

    Conclusos para despacho

  • 23/07/2021 14:50

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO - ISENÇÃO

  • 23/06/2021 12:32

    Recebidos os autos

  • 23/06/2021 12:32

    REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA

  • 22/06/2021 14:56

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 07/06/2021 15:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/05/2021 00:15

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO PAN S.A.

  • 14/05/2021 00:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/05/2021 08:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 7ª VARA CÍVEL DE MARINGÁ - PROJUDI Av.

    Pedro Taques, 294 - Átrium Centro Empresarial - Zona 07 - Maringá/PR - CEP: 87.030-000 - Fone: (44)3472-2307 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0014392-72.2020.8.16.0017 Processo:   0014392-72.2020.8.16.0017 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Indenização por Dano Moral Valor da Causa:   R$12.046,00 Autor(s):   IRACI VENTURA ZAFALON Réu(s):   BANCO PAN S.A.

    DECISÃO 1.

    Trata-se de Declaratória, tendo como objeto o contrato nº 321241453-0. 2.

    Conforme o art. 286, inc.

    II do CPC, serão distribuídas por dependência os processos julgados sem resolução de mérito, cujo pedido seja reiterado.

    No mesmo sentido, o art. 70, § 2º, do CN do Colendo TJPR.

    Veja: Art. 70.

    A distribuição por dependência observará o disposto no Código de Processo Civil. §2º A reiteração ou a repetição de petição inicial será remetida à mesma Vara, ainda que cancelada a distribuição anterior.

    Destarte, tendo em vista se tratar-se de repetição da Declaratória nº  0007706-64.2020.8.16.0017, outrora proposta perante a 4ª Vara Cível local e julgada sem exame de mérito, a competência para conhecer e julgar esta demanda (repetição daquela), é daquele Juízo, devido ao fenômeno da prevenção, nos termos dos arts. 58 e 59, ambos do CPC.

    Saliento que nem à parte passiva (seq. 36.1), muito menos à parte ativa (seq. 38.1), têm razões em seus argumentos.

    Ora, não é caso de litispendência porque lá os autos foram julgados e, sem exame de mérito.

    E, basta uma mínima leitura da inicial para ver que os contratos são os mesmos, em número, parcela e valores.  3.

    Portanto, declaro a incompetência deste Juízo, e de resto, determino que estes autos deverão ser remetidos à 4ª vara Cível local (via Ofício Distribuidor), para que lá está postulação possa, em tese, ser conhecida, processada e julgada.

    Intimações e diligências necessárias.

    Maringá, data e horário de inserção no sistema. (assinado digitalmente) DANIELA PALAZZO CHEDE BEDIN JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTA FH

  • 03/05/2021 15:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/05/2021 15:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/04/2021 15:33

    Declarada incompetência

  • 20/04/2021 14:03

    Conclusos para decisão

  • 09/04/2021 17:31

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/04/2021 01:17

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO PAN S.A.

  • 23/03/2021 17:36

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/03/2021 01:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/03/2021 10:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/03/2021 21:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/03/2021 21:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/02/2021 17:30

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 15/02/2021 15:14

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 02/02/2021 11:49

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/01/2021 01:25

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO PAN S.A.

  • 21/01/2021 11:17

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/12/2020 00:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/12/2020 08:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/11/2020 14:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/11/2020 14:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/11/2020 14:59

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 24/11/2020 20:55

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 01/11/2020 00:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/10/2020 12:56

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 28/10/2020 12:56

    Recebidos os autos

  • 27/10/2020 21:22

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 24/10/2020 02:34

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO PAN S.A.

  • 21/10/2020 13:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/10/2020 13:55

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 01/10/2020 14:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/09/2020 18:20

    Juntada de Petição de contestação

  • 27/08/2020 13:41

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 04/08/2020 12:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/08/2020 00:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/07/2020 17:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/07/2020 18:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/07/2020 15:14

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 08/07/2020 15:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/07/2020 12:43

    Distribuído por sorteio

  • 07/07/2020 12:43

    Recebidos os autos

  • 06/07/2020 12:26

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 06/07/2020 12:26

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/06/2021

Ultima Atualização
11/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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