TJPR - 0003775-13.2009.8.16.0058

1ª instância - Campo Mourao - 2ª Vara Criminal

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

WEVERTON LUIZ NOGUEIRA

CPF *29.***.*68-05

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/07/2024 13:54

    Arquivado Definitivamente

  • 15/07/2024 16:59

    Recebidos os autos

  • 15/07/2024 16:59

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 15/07/2024 16:20

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 15/07/2024 13:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/07/2024 13:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/07/2024 16:30

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 09/07/2024 16:30

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 27/06/2024 16:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/06/2024 16:27

    Juntada de Certidão

  • 27/06/2024 16:15

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/06/2024 15:37

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 17/06/2024 10:38

    Ato ordinatório praticado

  • 13/06/2024 15:57

    Expedição de Mandado

  • 30/05/2024 17:35

    Recebidos os autos

  • 30/05/2024 17:35

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 12/04/2024 00:24

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/04/2024 17:03

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 01/04/2024 17:02

    Juntada de COMPROVANTE

  • 29/02/2024 15:15

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 26/02/2024 15:30

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 23/02/2024 15:19

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/02/2024 15:15

    Ato ordinatório praticado

  • 23/02/2024 15:13

    Ato ordinatório praticado

  • 23/02/2024 14:53

    Juntada de Certidão

  • 19/02/2024 08:56

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 31/01/2024 07:39

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2024 16:47

    Expedição de Mandado

  • 30/01/2024 12:18

    Ato ordinatório praticado

  • 29/01/2024 07:15

    Ato ordinatório praticado

  • 26/01/2024 18:51

    Expedição de Mandado

  • 12/01/2024 17:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/11/2023 13:39

    Conclusos para decisão

  • 29/11/2023 12:00

    Recebidos os autos

  • 29/11/2023 12:00

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 14/10/2023 00:26

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/10/2023 16:53

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 02/10/2023 10:09

    Recebidos os autos

  • 02/10/2023 10:09

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 29/09/2023 10:01

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/09/2023 15:58

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 27/09/2023 18:22

    Recebidos os autos

  • 27/09/2023 18:22

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 27/09/2023 18:21

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/09/2023 13:16

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 19/09/2023 17:30

    Recebidos os autos

  • 19/09/2023 17:30

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 19/09/2023 16:57

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/09/2023 15:54

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 04/09/2023 15:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/07/2023 17:23

    Conclusos para decisão

  • 27/06/2023 08:46

    Recebidos os autos

  • 27/06/2023 08:46

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 07/02/2023 00:14

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/01/2023 10:41

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 24/11/2022 13:24

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 04/11/2022 17:12

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 28/10/2022 16:59

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO EM REITERAÇÃO

  • 23/09/2022 13:39

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 22/09/2022 18:35

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 04/09/2022 00:34

    Recebidos os autos

  • 04/09/2022 00:34

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 13/06/2022 00:16

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/06/2022 15:13

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 02/06/2022 15:13

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 08/03/2022 16:01

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 07/03/2022 20:23

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 03/03/2022 10:42

    Juntada de Certidão

  • 31/01/2022 17:25

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 26/01/2022 14:13

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 25/01/2022 16:25

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 22/01/2022 04:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/01/2022 11:34

    Conclusos para decisão

  • 10/01/2022 16:38

    Recebidos os autos

  • 10/01/2022 16:38

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 30/11/2021 00:47

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/11/2021 08:29

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 19/10/2021 17:31

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/09/2021 14:49

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 09/09/2021 20:20

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO EM REITERAÇÃO

  • 15/07/2021 15:55

    Juntada de Certidão

  • 14/06/2021 17:15

    Juntada de Certidão

  • 13/05/2021 13:09

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 11/05/2021 18:19

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 07/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CAMPO MOURÃO 2ª VARA CRIMINAL DE CAMPO MOURÃO - PROJUDI Avenida José Custódio de Oliveira, 2065 - Centro - Campo Mourão/PR - CEP: 87.301-020 - Fone: 44-3518-2162 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003775-13.2009.8.16.0058   Processo:   0003775-13.2009.8.16.0058 Classe Processual:   Inquérito Policial Assunto Principal:   Dano Data da Infração:   20/07/2009 Autoridade(s):   Ministério Público do Estado do Paraná Indiciado(s):   WEVERTON LUIZ NOGUEIRA   DESPACHO   1.

    Considerando o teor da manifestação apresentada pelo Sr.

    Valter de Almeida, Escrivão de Polícia, à seq. 40.1, fl. 3 – ocasião em que esclarece que não encontrou o comprovante de depósito original, efetuando naquela data novo depósito do valor da fiança arbitrada à época, comprometendo-se a realizar novas diligências junto à instituição financeira, bem como depositar o equivalente à atualização monetária caso necessário – expeça-se novo ofício à Autoridade Policial solicitando ao Sr.

    Escrivão o resultado das novas diligências para localização do comprovante original, especificando se houve sucesso junto ao Banco do Brasil.

    Prazo: 05 (cinco) dias. 2.

    Localizado o comprovante, deverá a Autoridade Policial juntá-lo aos autos no mesmo prazo supra. 2.1.

    Com o comprovante original juntado aos autos, tendo ocorrido a extinção da punibilidade pelo advento da prescrição (seq. 19.1), com fulcro no art. 337 do CPP, determino a devolução dos valores relativos à fiança ao investigado, o qual deve ser intimado para levantamento no prazo de 10 (dez) dias, pena de destinação ao FUNREJUS. 2.2.

    Expeça-se alvará eletrônico (conforme autorizado pelo TJPR excepcionalmente durante o estado de pandemia decorrente do Covid-19) - ou, havendo requerimento expresso pela parte, ofício de transferência - para o levantamento dos valores e intime-se o indiciado para levantamento no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de destinação ao FUNREJUS. 2.3.

    Mantendo-se inerte o beneficiário, certifique-se e reverta-se ao FUNREJUS (art. 648 do CNCGJ-TPR). 2.4.

    Após prossiga-se no cumprimento integral da sentença de seq. 19.1. 3.

    Caso contrário, não sendo encontrado o comprovante do depósito original, abra-se vista dos autos ao Ministério Público para manifestação sobre o teor da certidão e comprovante de seq. 40.1, fl. 3 e 4, no prazo de 10 (dez) dias. 3.1.

    Após, voltem conclusos para apreciação. 4.

    Intimem-se.

    Diligências necessárias.

    Campo Mourão, 04 de maio de 2021.   Paulo Eduardo Marques Pequito Juiz de Direito Substituto

  • 04/05/2021 17:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/05/2021 15:20

    Conclusos para decisão

  • 04/05/2021 15:20

    Juntada de Certidão

  • 04/05/2021 15:15

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 27/04/2021 17:54

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 27/04/2021 17:37

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 06/04/2021 17:22

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/03/2021 01:30

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 20/01/2021 11:20

    PROCESSO SUSPENSO

  • 02/12/2020 11:59

    Juntada de Certidão

  • 21/10/2020 14:22

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 20/10/2020 19:03

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 14/10/2020 16:48

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 14/10/2020 15:55

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 06/10/2020 13:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/10/2020 08:09

    Conclusos para decisão

  • 06/10/2020 08:09

    Juntada de Certidão

  • 06/10/2020 08:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/10/2020 08:07

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 06/10/2020 08:07

    TRANSITADO EM JULGADO EM 08/09/2020

  • 02/09/2020 14:15

    Recebidos os autos

  • 02/09/2020 14:15

    Juntada de CIÊNCIA

  • 02/09/2020 14:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/09/2020 12:50

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 01/09/2020 15:55

    PRESCRIÇÃO

  • 31/08/2020 10:21

    Conclusos para decisão

  • 29/08/2020 00:41

    Recebidos os autos

  • 29/08/2020 00:41

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 21/08/2020 00:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/08/2020 13:54

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/08/2020 13:53

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 09/07/2020 14:47

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 08/06/2020 13:56

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 08/05/2020 12:57

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 07/04/2020 16:07

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 30/01/2020 17:12

    Recebidos os autos

  • 30/01/2020 17:12

    Juntada de PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

  • 22/08/2016 18:39

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 22/08/2016 14:52

    Recebidos os autos

  • 22/08/2016 14:52

    Juntada de Certidão

  • 22/08/2016 14:21

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 22/08/2016 14:19

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 22/08/2016 14:18

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/07/2009

Ultima Atualização
17/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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