TJPR - 0000807-32.2021.8.16.0141

1ª instância - Realeza - Juizo Unico

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MARCIANO RAMAO

CPF *74.***.*13-07

CAROLINE MACHADO

CPF *83.***.*69-25

Advogados

GABRIELA MOSCHEN MARINS DE AZEVEDO MACHADO

OAB: 73624/PR

THAIS SCANAGATTA PAVAN

OAB: 85203/PR

Polo Passivo

Partes

LATAM AIRLINES GROUP S/A

CNPJ: 33.937.681/0001-78

Advogados

FABIO RIVELLI

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/08/2023 16:53

    Arquivado Definitivamente

  • 08/08/2023 13:59

    Recebidos os autos

  • 08/08/2023 13:59

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 07/08/2023 16:53

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 04/08/2023 08:52

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 23/07/2023 00:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/07/2023 15:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/07/2023 09:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/07/2023 17:45

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 04/07/2023 10:25

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 31/05/2023 10:43

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/05/2023 12:33

    Conclusos para decisão

  • 25/05/2023 09:03

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

  • 25/05/2023 08:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/05/2023 08:37

    Ato ordinatório praticado

  • 18/05/2023 16:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/05/2023 16:25

    TRANSITADO EM JULGADO EM 18/05/2023

  • 18/05/2023 16:16

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/05/2023 00:19

    DECORRIDO PRAZO DE LATAM AIRLINES GROUP S/A

  • 13/05/2023 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/05/2023 10:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/05/2023 13:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/05/2023 13:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/05/2023 11:06

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 18/04/2023 13:34

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO

  • 18/04/2023 13:34

    PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO

  • 27/03/2023 13:39

    Ato ordinatório praticado

  • 02/12/2022 12:54

    Conclusos para decisão

  • 02/12/2022 09:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/10/2022 10:30

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/08/2022 13:04

    Ato ordinatório praticado

  • 08/04/2022 13:43

    Conclusos para decisão

  • 08/04/2022 10:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/02/2022 13:54

    Conclusos para despacho - HOMOLOGAÇÃO DESPACHO JUIZ LEIGO

  • 24/02/2022 13:54

    Despacho

  • 18/11/2021 12:26

    Juntada de Certidão

  • 18/11/2021 12:18

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2021 15:30

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 08/11/2021 11:09

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 08/11/2021 09:45

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 28/10/2021 14:03

    Juntada de Certidão

  • 27/10/2021 10:30

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/10/2021 15:03

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 19/10/2021 10:34

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/10/2021 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/10/2021 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/09/2021 00:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/09/2021 00:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/09/2021 12:16

    Conclusos para decisão

  • 21/09/2021 11:13

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 21/09/2021 09:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/09/2021 09:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/09/2021 08:38

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 16/09/2021 17:09

    Juntada de Petição de contestação

  • 15/09/2021 17:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/09/2021 15:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/09/2021 15:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/09/2021 15:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/09/2021 15:47

    Juntada de Certidão

  • 14/09/2021 15:36

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 26/05/2021 13:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/05/2021 00:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/05/2021 00:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/05/2021 14:39

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 05/05/2021 14:44

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 04/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE REALEZA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE REALEZA - PROJUDI Rua Belém, 2393 - Centro - Realeza/PR - CEP: 85.770-000 - Fone: (46) 3543-1179 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000807-32.2021.8.16.0141 Processo:   0000807-32.2021.8.16.0141 Classe Processual:   Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal:   Indenização por Dano Moral Valor da Causa:   R$16.200,00 Polo Ativo(s):   CAROLINE MACHADO MARCIANO RAMÃO Polo Passivo(s):   LATAM AIRLINES GROUP S/A Vistos e examinados estes autos: 1.

    Recebo a petição inicial, eis que preenchidos os requisitos legais. 2. À Secretaria para que designe audiência inicial de conciliação. 3.

    Cite-se a parte ré, na forma do artigo 18, da Lei n.° 9.099/95, para que compareça à audiência, advertindo-a de que em caso de não comparecimento “à sessão de conciliação ou à audiência de instrução e julgamento, reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do Juiz” (art. 20, da Lei n.º 9.099/95). 4.

    Intime-se, ainda, a parte autora, com as advertências contidas no art. 51, da Lei n.° 9.099/95. 5.

    Por se tratar de relação de consumo, diante da hipossuficiência do consumidor e das melhores condições da parte ré de comprovar a regularidade dos fatos ora questionados, defiro a inversão do ônus da prova, a teor do art. 6°, inciso VIII, do Código de Defesa do Consumidor.

    Fique ciente, no entanto, a parte autora, de que, consoante jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, “a inversão do ônus da prova não dispensa a comprovação mínima, pela parte autora, dos fatos constitutivos do seu direito” (AgInt no REsp 1717781/RO, Rel.

    Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE, TERCEIRA TURMA, julgado em 05/06/2018, DJe 15/06/2018).   Realeza, datado e assinado eletronicamente.   Sidnei Dal Moro Juiz de Direito

  • 03/05/2021 15:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/05/2021 15:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/05/2021 15:14

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 30/04/2021 15:36

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 29/04/2021 16:17

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 29/04/2021 15:06

    Recebidos os autos

  • 29/04/2021 15:06

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 29/04/2021 14:48

    Recebidos os autos

  • 29/04/2021 14:48

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 29/04/2021 14:48

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 29/04/2021 14:48

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2021

Ultima Atualização
08/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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