TJPR - 0005535-27.2019.8.16.0064

1ª instância - Castro - Vara de Familia e Sucessoes, Inf Ncia e Juventude, Acidentes do Trabalho, Registros Publicos e Corregedoria do Foro Extrajudicial

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MARIA ROSANA DA APARECIDA ORTIZ

CPF *31.***.*67-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FERNANDO ORTIZ

CPF *87.***.*24-15

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL (PGFN)

CNPJ:

GOVERNO DO PARANA - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

CNPJ:

MUNICIPIO DE CASTRO/PR

CNPJ:

HELOIZA LOHMANN

DANIEL ROSSINI GOMES ORTIZ

CPF *27.***.*12-82

JOAO CARLOS GOMES ORTIZ

CPF *78.***.*60-72

ROSILDA ORTIZ GOMES

CPF *29.***.*61-61

SINARA DO ROCIO GOMES ORTIZ

CPF *72.***.*40-25

MARIA CANDIDA GOMES ORTIZ

CPF *37.***.*32-61

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/07/2025 18:17

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/07/2025 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/06/2025 16:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/06/2025 15:57

    EXPEDIÇÃO DE FORMAL DE PARTILHA

  • 30/06/2025 15:41

    Juntada de Certidão

  • 26/06/2025 12:59

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 26/06/2025 12:55

    TRANSITADO EM JULGADO EM 06/06/2025

  • 09/06/2025 20:04

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/06/2025 10:03

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DESABILITAÇÃO

  • 06/06/2025 11:04

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/06/2025 10:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/06/2025 10:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/06/2025 10:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/06/2025 10:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/06/2025 10:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/06/2025 10:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/05/2025 00:41

    DECORRIDO PRAZO DE MARIA ROSANA DA APARECIDA ORTIZ

  • 21/05/2025 18:14

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/05/2025 14:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/05/2025 13:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/05/2025 18:08

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 01/04/2025 14:25

    Conclusos para decisão

  • 21/03/2025 19:01

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 19/02/2025 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/02/2025 20:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/02/2025 17:54

    OUTRAS DECISÕES

  • 13/01/2025 12:33

    Conclusos para decisão

  • 12/12/2024 18:15

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 29/11/2024 10:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/11/2024 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/11/2024 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/11/2024 14:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/11/2024 14:42

    Expedição de Certidão GERAL

  • 11/11/2024 14:26

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE CERTIDÃO

  • 11/11/2024 06:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/11/2024 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 04/11/2024 16:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/10/2024 16:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/10/2024 17:12

    Conclusos para decisão

  • 09/10/2024 16:13

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 23/09/2024 00:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/09/2024 16:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/09/2024 18:02

    OUTRAS DECISÕES

  • 08/08/2024 10:52

    Conclusos para decisão

  • 16/07/2024 00:58

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA DYEGO DOS SANTOS SILVA

  • 15/07/2024 17:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/07/2024 14:26

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 08/07/2024 00:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/07/2024 08:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/07/2024 08:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/06/2024 13:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/06/2024 13:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/06/2024 13:03

    Juntada de COMPROVANTE

  • 26/06/2024 15:07

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 24/06/2024 14:22

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 15/06/2024 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/06/2024 13:23

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2024 10:59

    Expedição de Mandado

  • 04/06/2024 13:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/06/2024 18:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/05/2024 13:54

    Conclusos para despacho

  • 19/03/2024 00:54

    DECORRIDO PRAZO DE MARIA ROSANA DA APARECIDA ORTIZ

  • 27/02/2024 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/02/2024 13:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/02/2024 13:02

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 10/02/2024 00:50

    DECORRIDO PRAZO DE MARIA ROSANA DA APARECIDA ORTIZ

  • 16/12/2023 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/12/2023 17:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/12/2023 00:43

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 27/11/2023 16:34

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 27/11/2023 16:34

    Expedição de Certidão GERAL

  • 27/11/2023 16:30

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 22/11/2023 17:23

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE CERTIDÃO

  • 09/10/2023 19:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/10/2023 19:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/10/2023 16:50

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 07/10/2023 16:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/10/2023 10:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/09/2023 19:36

    Conclusos para despacho

  • 28/09/2023 16:02

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 01/09/2023 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/08/2023 14:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/08/2023 11:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/07/2023 13:02

    Conclusos para decisão

  • 20/07/2023 10:15

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 14/07/2023 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/07/2023 18:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/07/2023 11:00

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 25/06/2023 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/06/2023 10:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/06/2023 16:40

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 13/06/2023 10:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/06/2023 17:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/06/2023 17:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/06/2023 17:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/06/2023 17:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/06/2023 17:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/06/2023 17:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/06/2023 13:50

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 03/06/2023 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/05/2023 14:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/05/2023 20:36

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 22/04/2023 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/04/2023 12:48

    Recebidos os autos

  • 11/04/2023 12:48

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 11/04/2023 08:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/04/2023 08:37

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 11/04/2023 08:36

    CLASSE RETIFICADA DE INVENTÁRIO PARA ARROLAMENTO SUMÁRIO

  • 28/03/2023 08:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/03/2023 13:47

    Conclusos para despacho

  • 23/03/2023 11:36

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 21/03/2023 00:35

    DECORRIDO PRAZO DE MARIA ROSANA DA APARECIDA ORTIZ

  • 14/03/2023 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/03/2023 16:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/03/2023 19:54

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 24/02/2023 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/02/2023 19:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/02/2023 00:58

    DECORRIDO PRAZO DE MARIA ROSANA DA APARECIDA ORTIZ

  • 20/11/2022 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/11/2022 20:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/11/2022 10:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/11/2022 16:38

    Conclusos para despacho

  • 25/10/2022 17:27

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/10/2022 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/09/2022 13:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/09/2022 18:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/08/2022 14:32

    Conclusos para decisão

  • 19/08/2022 19:24

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 19/08/2022 19:23

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/08/2022 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/08/2022 13:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/08/2022 00:35

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 23/06/2022 00:33

    DECORRIDO PRAZO DE ROSILDA ORTIZ GOMES

  • 23/06/2022 00:33

    DECORRIDO PRAZO DE SINARA DO ROCIO GOMES ORTIZ

  • 23/06/2022 00:33

    DECORRIDO PRAZO DE MARIA CANDIDA GOMES ORTIZ

  • 23/06/2022 00:33

    DECORRIDO PRAZO DE HELOIZA LOHMANN

  • 23/06/2022 00:33

    DECORRIDO PRAZO DE JOÃO CARLOS GOMES ORTIZ

  • 23/06/2022 00:33

    DECORRIDO PRAZO DE MARIA ROSANA DA APARECIDA ORTIZ

  • 23/06/2022 00:33

    DECORRIDO PRAZO DE DANIEL ROSSINI GOMES ORTIZ

  • 13/06/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/06/2022 09:59

    PROCESSO SUSPENSO

  • 02/06/2022 09:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/05/2022 09:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/05/2022 00:23

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 03/05/2022 07:01

    Conclusos para decisão

  • 02/05/2022 11:48

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/04/2022 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/04/2022 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/04/2022 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/04/2022 15:04

    PROCESSO SUSPENSO

  • 11/04/2022 15:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/04/2022 10:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/03/2022 15:42

    Conclusos para despacho

  • 22/03/2022 14:45

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 26/02/2022 01:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/02/2022 18:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/02/2022 16:02

    OUTRAS DECISÕES

  • 24/01/2022 15:36

    Conclusos para decisão

  • 20/09/2021 17:09

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 11/09/2021 00:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/08/2021 16:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/08/2021 10:41

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 14/08/2021 00:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/08/2021 15:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/08/2021 12:55

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 02/08/2021 18:54

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 29/07/2021 17:30

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 28/07/2021 16:43

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 24/07/2021 00:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/07/2021 17:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/07/2021 11:39

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 26/06/2021 21:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/06/2021 12:43

    Juntada de COMPROVANTE

  • 16/06/2021 14:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/06/2021 17:55

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 14/05/2021 00:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/05/2021 16:31

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 04/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASTRO VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DE CASTRO - PROJUDI Rua Coronel Jorge Marcondes, 000 - Edificio do Fórum - Vila Rio Branco - Castro/PR - CEP: 84.172-020 - Fone: (42) 3232-8500 Autos nº. 0005535-27.2019.8.16.0064 Processo:   0005535-27.2019.8.16.0064 Classe Processual:   Inventário Assunto Principal:   Inventário e Partilha Valor da Causa:   R$10.000,00 Requerente(s):   MARIA ROSANA DA APARECIDA ORTIZ De Cujus(s):   FERNANDO ORTIZ

    Vistos. 1.

    Diante da informação do Banco Bradesco à inventariante, expeça-se ofício ao referido banco para que informe se há débitos referente ao contrato de empréstimo nº. 296.218.085, em nome de Fernando Ortiz.  2.

    Intime-se a inventariante para que apresente o plano de partilha, no prazo de 20 (vinte) dias, arrolando os bens deixados pela ocasião do falecimento de Leontina Barbosa Ortiz, genitora de Fernando Ortiz.  De acordo com o princípio da saisine, a integralidade do patrimônio é transmitida aos herdeiros no momento da morte de cujus (art. 1.784 do CC).

    Assim, a transmissão da herança se dá no momento em que os herdeiros sabem da morte, ou seja, esta transmissão ocorre, independente do processo de inventário, motivo pelo qual os bens devem ser colacinados à partilha.

    Cumpre ressaltar, ainda, que o contribuinte tem o prazo de 30 (trinta) dias, contados do trânsito em julgado da sentença homologatória da partilha, para recolher os impostos de transmissão devidos (causa mortis e/ou inter vivos – doações).  No caso em apreço (inventário de Leontina), há a informação por parte da inventariante de que não foi recolhido o ITCMD referente à transmissão dos bens ao de cujus Fernando.

    Sobre isso, intime-se a Fazenda Pública do Estado do Paraná para que informe o montante do imposto a ser recolhido, visto que a homologação do inventário se deu em 1992. 3.

    Intime-se a inventariante, no mesmo prazo para apresentação do plano de partilha, para apresentar certidão de nascimento atualizada da herdeira Sinara.  4.

    No mais, cumpram-se as determinações da decisão inicial.

    Intimações e diligências necessárias.

    Castro, nesta data.   Carlos Eduardo Zago Udenal Juiz de Direito

  • 03/05/2021 15:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/04/2021 16:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/04/2021 17:08

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 31/03/2021 11:48

    Conclusos para decisão

  • 29/03/2021 17:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/03/2021 17:39

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 29/03/2021 14:21

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/03/2021 16:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/03/2021 16:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/03/2021 16:51

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 09/03/2021 14:44

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SISBAJUD - SALDO

  • 02/03/2021 00:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/03/2021 00:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/03/2021 00:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/03/2021 00:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/03/2021 00:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/03/2021 00:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/03/2021 00:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/03/2021 00:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/03/2021 00:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/02/2021 16:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/02/2021 16:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/02/2021 16:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/02/2021 16:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/02/2021 16:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/02/2021 16:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/02/2021 16:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/02/2021 16:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/02/2021 16:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/02/2021 13:27

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 12/02/2021 15:00

    Conclusos para despacho

  • 12/02/2021 11:47

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 06/02/2021 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/01/2021 12:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/01/2021 01:51

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 07/10/2020 09:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/10/2020 09:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/10/2020 09:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/10/2020 09:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/10/2020 09:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/10/2020 09:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/10/2020 09:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/10/2020 00:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/10/2020 00:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/10/2020 00:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/10/2020 00:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/10/2020 00:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/10/2020 00:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/10/2020 00:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/09/2020 15:27

    PROCESSO SUSPENSO

  • 22/09/2020 15:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/09/2020 15:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/09/2020 15:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/09/2020 15:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/09/2020 15:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/09/2020 15:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/09/2020 15:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/09/2020 08:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/09/2020 14:45

    Conclusos para despacho

  • 18/09/2020 11:12

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 12/09/2020 00:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/09/2020 18:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/09/2020 18:48

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 10/07/2020 00:39

    DECORRIDO PRAZO DE PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL (PGFN)

  • 22/06/2020 16:00

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 19/06/2020 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/06/2020 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/06/2020 10:16

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/06/2020 10:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/06/2020 16:25

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 08/06/2020 16:21

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 08/06/2020 16:19

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 05/06/2020 14:07

    Recebidos os autos

  • 05/06/2020 14:07

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 05/06/2020 13:59

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 05/06/2020 13:59

    Ato ordinatório praticado

  • 05/06/2020 13:58

    Ato ordinatório praticado

  • 05/06/2020 13:55

    Ato ordinatório praticado

  • 05/06/2020 13:52

    Ato ordinatório praticado

  • 05/06/2020 13:51

    Ato ordinatório praticado

  • 05/06/2020 11:44

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/06/2020 11:40

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 05/06/2020 11:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/06/2020 17:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/03/2020 20:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/03/2020 15:40

    Juntada de TERMO DE COMPROMISSO

  • 08/03/2020 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/02/2020 12:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/02/2020 12:48

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 20/02/2020 18:42

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE COMPROMISSO

  • 31/01/2020 22:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/01/2020 22:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/01/2020 22:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/01/2020 22:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/01/2020 22:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/01/2020 22:15

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 31/01/2020 22:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/01/2020 14:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/01/2020 00:54

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 08/12/2019 00:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/12/2019 00:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/12/2019 00:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/12/2019 00:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/12/2019 00:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/11/2019 13:58

    PROCESSO SUSPENSO

  • 27/11/2019 13:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/11/2019 13:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/11/2019 13:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/11/2019 13:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/11/2019 13:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/11/2019 15:03

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 24/10/2019 15:20

    Conclusos para despacho

  • 23/10/2019 14:04

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 03/10/2019 16:50

    Juntada de TERMO DE INVENTARIANTE

  • 03/10/2019 14:35

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE INVENTARIANTE

  • 01/10/2019 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 29/09/2019 00:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/09/2019 00:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/09/2019 00:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/09/2019 00:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/09/2019 14:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/09/2019 14:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/09/2019 14:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/09/2019 14:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/09/2019 17:57

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 16/09/2019 17:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/09/2019 14:56

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 16/09/2019 14:55

    Juntada de Certidão

  • 16/09/2019 14:18

    Juntada de Certidão

  • 16/09/2019 13:14

    Recebidos os autos

  • 16/09/2019 13:14

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 16/09/2019 11:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/09/2019 11:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/09/2019 11:07

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 16/09/2019 11:07

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/09/2019

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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