TJPR - 0002739-40.2019.8.16.0104

1ª instância - Laranjeiras do Sul - Vara Criminal, Familia e Sucessoes, Inf Ncia e Juventude e Juizado Especial Criminal

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

VALDIR MARQUES MARTINS

CPF *61.***.*26-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 31/05/2024 19:43

    Arquivado Definitivamente

  • 31/05/2024 16:07

    Recebidos os autos

  • 31/05/2024 16:07

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 14/05/2024 12:51

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 13/05/2024 13:53

    Recebidos os autos

  • 13/05/2024 13:53

    Juntada de CIÊNCIA

  • 13/05/2024 13:41

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/05/2024 11:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/05/2024 11:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/05/2024 23:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/05/2024 23:57

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 07/05/2024 19:19

    PRESCRIÇÃO

  • 21/03/2024 10:50

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 15/01/2024 15:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/01/2024 16:36

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 21/11/2023 18:59

    Expedição de Certidão GERAL

  • 19/10/2023 11:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/09/2023 11:48

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 21/09/2023 17:58

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 15/09/2023 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/09/2023 13:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/09/2023 13:26

    EXPEDIÇÃO DE DILIGÊNCIAS

  • 02/09/2023 21:11

    Recebidos os autos

  • 02/09/2023 21:11

    Juntada de ALEGAÇÕES FINAIS

  • 12/08/2023 00:19

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/08/2023 19:49

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 01/08/2023 19:49

    OUTRAS DECISÕES

  • 01/08/2023 19:49

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 12/07/2023 16:58

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/07/2023 16:58

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/07/2023 16:58

    Juntada de COMPROVANTE

  • 03/07/2023 16:22

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 26/06/2023 15:10

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 26/06/2023 10:49

    Recebidos os autos

  • 26/06/2023 10:49

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/06/2023 14:44

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 21/06/2023 15:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/06/2023 12:52

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2023 12:52

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2023 12:52

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2023 12:33

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE TESTEMUNHA

  • 21/06/2023 12:28

    Expedição de Mandado

  • 21/06/2023 12:25

    Expedição de Mandado

  • 21/06/2023 12:24

    Expedição de Mandado

  • 21/06/2023 12:19

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 21/06/2023 12:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/05/2022 17:30

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 18/05/2022 15:46

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 24/03/2022 15:48

    Conclusos para despacho

  • 21/02/2022 09:47

    Recebidos os autos

  • 21/02/2022 09:47

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 14/02/2022 00:19

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/02/2022 15:24

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 09/01/2022 16:31

    ORDENADA A ENTREGA DOS AUTOS À PARTE

  • 01/10/2021 14:15

    Conclusos para decisão

  • 29/09/2021 14:14

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 25/09/2021 00:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/09/2021 14:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/09/2021 14:43

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 14/09/2021 14:37

    Juntada de Certidão

  • 14/09/2021 14:25

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/09/2021 18:48

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 29/07/2021 14:16

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2021 17:21

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/05/2021 20:01

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 18/05/2021 23:39

    Recebidos os autos

  • 15/05/2021 01:02

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/05/2021 16:37

    Juntada de Certidão

  • 10/05/2021 16:34

    Juntada de Certidão

  • 10/05/2021 15:40

    Ato ordinatório praticado

  • 10/05/2021 15:24

    Expedição de Mandado

  • 10/05/2021 12:47

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 07/05/2021 11:59

    Recebidos os autos

  • 07/05/2021 11:59

    Juntada de Certidão

  • 05/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE LARANJEIRAS DO SUL VARA CRIMINAL DE LARANJEIRAS DO SUL - PROJUDI Rua Barão do Rio Branco, 3.066 - Centro - Laranjeiras do Sul/PR - CEP: 85.301-030 - Fone: (42)3635-7000 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002739-40.2019.8.16.0104 Processo:   0002739-40.2019.8.16.0104 Classe Processual:   Inquérito Policial Assunto Principal:   Homicídio Simples Data da Infração:   29/07/2017 Autoridade(s):   Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s):   VILSON DOS SANTOS BONFIM Indiciado(s):   VALDIR MARQUES MARTINS   01.

    O Ministério Público do Estado do Paraná ofereceu denúncia em face de VALDIR MARQUES MARTINS, já qualificado nestes autos, pela suposta prática da conduta descrita no artigo 121, caput, c/c artigo 14, inciso II, ambos do Código Penal.

    Vislumbro, analisando todo o arcabouço probatório, num juízo preliminar e sumário de admissibilidade da peça acusatória, que estão presentes os pressupostos processuais e condições da ação, nomeadamente a justa causa para a ação penal, bem como os requisitos do artigo 41 do Código de Processo Penal e inocorrentes quaisquer das hipóteses previstas no artigo 395 do mesmo diploma legal.

    Assim, RECEBO A DENÚNCIA em desfavor do denunciado. 02.

    CITE-SE o réu, com as advertências legais, para responder à acusação por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, oportunidade em que poderá arguir preliminares, alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário (CPP, artigo 406).

    Saliento que serão ouvidas somente as pessoas que possam trazer relatos efetivamente relevantes para o julgamento do feito, pois, com fulcro no art. 400, § 1º, do CPP, será indeferida a oitiva de testemunhas meramente "abonatórias", facultando-se, contudo, a juntada de declarações escritas nesse sentido, a serem analisadas quando do julgamento, para os respectivos fins, até o término da instrução processual. 03.

    Quando da efetivação da citação, o Sr.

    Oficial de Justiça DEVERÁ perguntar ao acusado se possui advogado e, em sendo negativa a resposta, indagar-lhe, sob as penas da lei, se possui condições de constituir algum ou se precisa da nomeação de um defensor dativo, certificando o teor da resposta apresentada. 04.

    Juntado aos autos o instrumento citatório, DEVERÁ a Secretaria verificar se o acusado manifestou a necessidade de nomeação de defensor dativo, hipótese em que a Secretaria deverá proceder a nomeação pelo site da OAB/PR, e intimar o patrono acerca da nomeação, bem como do prazo de 10 (dez) dias para responder à acusação, nos termos dos artigos 406, do Código de Processo Penal.

    Desde já NOMEIO o referido defensor no item anterior para a hipótese do art. 408, do Código de Processo Penal. 05.

    COMUNIQUE-SE o recebimento da denúncia e observem-se as demais determinações previstas no Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Paraná. 06. Certifique-se os antecedentes do Réu às Varas de Execuções Penais e ao Instituto de Identificação do Estado (CN, 6.4.1 III; 6.16.1). 07.

    Acolho o item 6 do parecer ministerial. 7.1.

    Oficie-se ao IML desta Comarca, a fim de que elabore laudo complementar de lesões corporais em relação à Vítima Vilson dos Santos Martins, de modo que sejam respondidos integralmente todos os quesitos ali constantes.

    Prazo: 30 (trinta) dias. 08. Ciência ao Ministério Público. 09. Diligências necessárias.   Laranjeiras do Sul, datado e assinado digitalmente.

    ANA BEATRIZ AZEVEDO LOPES Juíza de Direito

  • 04/05/2021 17:41

    Juntada de Certidão

  • 04/05/2021 17:32

    Juntada de Ofício TRIBUNAL DE JUSTIÇA

  • 04/05/2021 14:59

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/05/2021 14:59

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 04/05/2021 14:58

    Expedição de Mandado

  • 04/05/2021 14:56

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 04/05/2021 14:55

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 04/05/2021 14:55

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 04/05/2021 14:52

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 04/05/2021 14:51

    Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

  • 04/05/2021 14:51

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI

  • 03/05/2021 20:17

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 03/05/2021 17:23

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2021 17:22

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2021 17:22

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2021 17:20

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2021 17:20

    Conclusos para decisão

  • 03/05/2021 17:19

    Alterado o assunto processual

  • 03/05/2021 17:07

    Recebidos os autos

  • 03/05/2021 17:07

    Juntada de DENÚNCIA

  • 28/05/2019 15:20

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/05/2019 17:00

    Recebidos os autos

  • 27/05/2019 17:00

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 27/05/2019 17:00

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/05/2019

Ultima Atualização
31/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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OUTROS • Arquivo

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