TJPR - 0000294-83.2021.8.16.0167

1ª instância - Terra Rica - Juizo Unico

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

DANIEL APARECIDO DE OLIVEIRA

CPF *04.***.*11-97

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CLEBERSON ROBERTO DE CASTRO

CPF *30.***.*63-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/07/2025 11:23

    Conclusos para decisão

  • 02/07/2025 22:34

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/06/2025 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/06/2025 14:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/06/2025 22:57

    OUTRAS DECISÕES

  • 07/03/2025 19:43

    Conclusos para decisão

  • 05/03/2025 11:37

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/02/2025 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/02/2025 20:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/02/2025 17:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/02/2025 22:37

    Conclusos para despacho

  • 07/02/2025 22:23

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 31/01/2025 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/01/2025 15:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/01/2025 16:31

    OUTRAS DECISÕES

  • 08/11/2024 21:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/10/2024 15:05

    Conclusos para decisão

  • 29/10/2024 15:05

    Juntada de Certidão

  • 26/10/2024 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/10/2024 09:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/10/2024 09:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/10/2024 12:45

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 09/10/2024 17:11

    Ato ordinatório praticado

  • 25/09/2024 10:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/09/2024 18:45

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 20/09/2024 21:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/08/2024 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/08/2024 12:55

    Ato ordinatório praticado

  • 20/08/2024 15:25

    EXPEDIÇÃO DE TRANSFERÊNCIA SISBAJUD

  • 20/08/2024 15:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/08/2024 17:24

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 08/08/2024 16:07

    Conclusos para despacho

  • 03/08/2024 15:28

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/08/2024 00:40

    DECORRIDO PRAZO DE DANIEL APARECIDO DE OLIVEIRA

  • 27/07/2024 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/07/2024 13:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/07/2024 17:30

    OUTRAS DECISÕES

  • 10/07/2024 16:22

    Conclusos para decisão

  • 01/07/2024 11:02

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/06/2024 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/06/2024 16:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/06/2024 16:29

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 10/05/2024 11:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/05/2024 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/04/2024 15:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/04/2024 13:20

    OUTRAS DECISÕES

  • 19/04/2024 16:17

    Conclusos para decisão

  • 19/04/2024 15:54

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/04/2024 01:04

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA SONEVAL LUCIO DA SILVA

  • 06/04/2024 00:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/03/2024 17:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/03/2024 17:52

    Juntada de COMPROVANTE

  • 26/03/2024 17:41

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 26/03/2024 17:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/03/2024 10:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/02/2024 12:39

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2024 16:15

    Expedição de Mandado

  • 19/02/2024 10:33

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/02/2024 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/01/2024 13:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/01/2024 13:02

    Juntada de COMPROVANTE

  • 10/01/2024 14:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/01/2024 14:10

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/01/2024 14:03

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/11/2023 12:27

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SISBAJUD

  • 13/11/2023 15:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/11/2023 13:30

    EXPEDIÇÃO DE INCLUSÃO NO SERASAJUD

  • 06/11/2023 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/10/2023 22:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/10/2023 18:23

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 07/08/2023 16:26

    Conclusos para decisão

  • 07/08/2023 16:00

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/07/2023 00:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/07/2023 16:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/07/2023 16:23

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 11/07/2023 00:53

    Ato ordinatório praticado

  • 06/07/2023 15:42

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/07/2023 17:00

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 04/07/2023 15:10

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2023 15:09

    Expedição de Mandado

  • 04/07/2023 15:05

    Juntada de COMPROVANTE

  • 29/06/2023 21:58

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 19/05/2023 12:19

    Ato ordinatório praticado

  • 18/05/2023 17:07

    Expedição de Mandado

  • 06/03/2023 20:15

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/02/2023 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/02/2023 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/02/2023 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/02/2023 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/02/2023 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/02/2023 17:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/02/2023 17:31

    Juntada de COMPROVANTE

  • 17/02/2023 17:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/02/2023 17:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/02/2023 17:30

    Juntada de COMPROVANTE

  • 17/02/2023 17:29

    Juntada de COMPROVANTE

  • 17/02/2023 17:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/02/2023 17:28

    Juntada de COMPROVANTE

  • 17/02/2023 17:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/02/2023 17:27

    Juntada de COMPROVANTE

  • 04/01/2023 14:34

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 04/01/2023 14:33

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 04/01/2023 14:31

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 04/01/2023 14:29

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 04/01/2023 14:28

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 01/12/2022 10:52

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 03/11/2022 23:24

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 25/10/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/10/2022 20:13

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/10/2022 09:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/10/2022 22:53

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 09/10/2022 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/09/2022 14:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/09/2022 14:29

    Juntada de COMPROVANTE

  • 08/09/2022 19:53

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 17/08/2022 20:38

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/08/2022 00:32

    DECORRIDO PRAZO DE DANIEL APARECIDO DE OLIVEIRA

  • 07/08/2022 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/07/2022 14:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/07/2022 14:46

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/06/2022 14:08

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SISBAJUD - ENDEREÇO

  • 06/06/2022 15:25

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/05/2022 00:25

    DECORRIDO PRAZO DE DANIEL APARECIDO DE OLIVEIRA

  • 14/05/2022 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/05/2022 21:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/05/2022 21:40

    Juntada de COMPROVANTE

  • 27/04/2022 19:00

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 11/04/2022 14:51

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2022 14:45

    Expedição de Mandado

  • 09/04/2022 15:50

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 28/03/2022 23:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/03/2022 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/03/2022 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/03/2022 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/03/2022 14:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/03/2022 14:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/03/2022 14:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/03/2022 14:08

    Juntada de Certidão

  • 08/03/2022 20:29

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 21/10/2021 16:49

    Conclusos para despacho

  • 20/10/2021 22:33

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/10/2021 15:45

    Recebidos os autos

  • 06/10/2021 15:45

    TRANSITADO EM JULGADO EM 06/10/2021

  • 06/10/2021 15:45

    Baixa Definitiva

  • 06/10/2021 15:45

    Juntada de Certidão

  • 06/10/2021 14:15

    Juntada de ACÓRDÃO - AGRAVO DE INSTRUMENTO

  • 05/10/2021 17:55

    Recebidos os autos

  • 05/10/2021 17:55

    TRANSITADO EM JULGADO EM 05/10/2021

  • 05/10/2021 17:55

    Baixa Definitiva

  • 05/10/2021 17:55

    Juntada de Certidão

  • 05/10/2021 01:41

    DECORRIDO PRAZO DE DANIEL APARECIDO DE OLIVEIRA

  • 05/10/2021 01:32

    DECORRIDO PRAZO DE DANIEL APARECIDO DE OLIVEIRA

  • 26/09/2021 00:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/09/2021 17:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/09/2021 00:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/09/2021 00:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/09/2021 19:04

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 09/09/2021 15:46

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 08/09/2021 16:37

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/09/2021 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/09/2021 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/09/2021 17:20

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 03/09/2021 15:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/09/2021 10:52

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 02/09/2021 23:07

    PROVIMENTO POR DECISÃO MONOCRÁTICA

  • 31/08/2021 15:36

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 31/08/2021 15:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/08/2021 13:43

    NÃO CONHECIDO O RECURSO DE PARTE

  • 31/08/2021 01:23

    DECORRIDO PRAZO DE DANIEL APARECIDO DE OLIVEIRA

  • 27/08/2021 12:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/08/2021 12:50

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 27/08/2021 12:50

    Recebidos os autos

  • 27/08/2021 12:50

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 27/08/2021 12:50

    DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

  • 27/08/2021 12:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/08/2021 12:03

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 27/08/2021 12:03

    Recebidos os autos

  • 27/08/2021 12:03

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 27/08/2021 12:03

    Distribuído por sorteio

  • 27/08/2021 01:23

    DECORRIDO PRAZO DE DANIEL APARECIDO DE OLIVEIRA

  • 26/08/2021 19:12

    Recebido pelo Distribuidor

  • 26/08/2021 18:24

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 26/08/2021 18:20

    Recebido pelo Distribuidor

  • 26/08/2021 18:15

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 08/08/2021 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/08/2021 00:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/07/2021 13:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/07/2021 15:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/07/2021 15:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/07/2021 15:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/07/2021 15:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/07/2021 16:17

    ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA NÃO CONCEDIDA A PARTE

  • 28/06/2021 16:41

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 26/06/2021 12:23

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 26/06/2021 12:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/06/2021 13:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/06/2021 18:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/06/2021 16:25

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 06/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE TERRA RICA VARA CÍVEL DE TERRA RICA - PROJUDI Rua Marechal Deodoro, 1155 - Fórum - Centro - Terra Rica/PR - CEP: 87.890-000 - Fone: (44) 3441-1188 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000294-83.2021.8.16.0167 1.

    A parte autora requer a concessão da assistência judiciária gratuita.

    Ocorre que a justiça gratuita se destina àquelas pessoas desprovidas de recursos, as quais, por não terem meios de arcar com despesas mínimas de alimentação, higiene, educação e moradia, entre outras, não podem ser compelidas e pagar custas de uma ação judicial, sob pena de ficarem impedidas de ter acesso ao Poder Judiciário.

    Nesse sentido, é plenamente possível ao juiz determinar que a parte comprove sua alegada situação de pobreza.

    Confira-se: “Havendo dúvida da veracidade das alegações do beneficiário, nada impede que o magistrado ordene a comprovação do estado de miserabilidade, a fim de avaliar as condições para o deferimento da assistência judiciária” (STJ, REsp n. 544.021/BA, Rel.

    Min.

    Teori Zavascki, 1ª Turma, DJU 10.11.2003). 2.

    Intime-se a parte autora para que apresente cópia das últimas declarações de IR e/ou isento ou dos contracheques e/ou holerites e/ou quaisquer outros documentos que efetivamente comprovem a situação alegada, com o objetivo de se aferir o pedido de gratuidade da justiça, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento deste (art. 99, § 2º, CPC). 3.

    Após, conclusos para análise inicial.

    Intimações e diligências necessárias.   Terra Rica, 05 de maio de 2021.   Aroldo Henrique Pegoraro de Almeida Magistrado

  • 05/05/2021 18:10

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 05/05/2021 18:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/05/2021 15:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/05/2021 09:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/05/2021 08:38

    Ato ordinatório praticado

  • 10/03/2021 14:51

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 10/03/2021 12:58

    Recebidos os autos

  • 10/03/2021 12:58

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 09/03/2021 17:30

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 09/03/2021 17:30

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/03/2021

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0015845-05.2020.8.16.0017

Carlos Augusto Felix de Oliveira

Ministerio Publico do Estado do Parana

Advogado: Marcelo Petrucci Jacomossi

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 23/11/2023 08:01

Exibir Processo

Processo nº 0002619-49.2018.8.16.0001

Banco Bradesco S/A

Sabrina Leticia Zeglin Nicolau Cavalli

Advogado: Joao Leonel Antocheski

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 11/05/2022 09:15

Exibir Processo

Processo nº 0000204-46.2021.8.16.0112

Marlei T da Silva Thomas Eletrodomestico...

Daylam Aline Von Muhlen

Advogado: Leandro Marcondes da Silva

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 19/01/2021 16:13

Exibir Processo

Processo nº 0000186-02.2021.8.16.0055

Ministerio Publico do Estado do Parana

Helytton Silva Vianna Santos

Advogado: Marian Grzadziel Filho

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 05/02/2021 16:00

Exibir Processo

Processo nº 0003770-55.2014.8.16.0077

Procuradoria da Fazenda Nacional (Pgfn)

Granja Avicola Tominaga LTDA

Advogado: Heliane de Fatima Neris

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 23/10/2014 16:57

Exibir Processo