TJPR - 0000119-44.2016.8.16.0077
1ª instância - Cruzeiro do Oeste - Vara Civel, da Fazenda Publica, Acidentes do Trabalho, Registros Publicos e Corregedoria do Foro Extrajudicial
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
02/06/2023 13:33
Arquivado Definitivamente
-
31/05/2023 15:54
Recebidos os autos
-
31/05/2023 15:54
Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
-
31/05/2023 14:18
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
23/05/2023 16:49
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/05/2023 00:05
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/05/2023 10:31
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
11/05/2023 10:24
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/05/2023 12:51
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/05/2023 12:51
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/05/2023 17:04
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
24/04/2023 14:18
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
-
28/03/2023 16:22
Juntada de Certidão
-
27/02/2023 14:33
Juntada de Certidão
-
30/01/2023 14:33
Juntada de Certidão
-
27/01/2023 12:12
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/12/2022 00:05
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/12/2022 11:36
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/12/2022 11:36
Juntada de COMPROVANTE DE PAGAMENTO
-
14/12/2022 11:35
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/12/2022 11:34
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/11/2022 12:16
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/11/2022 12:15
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
23/11/2022 11:15
EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ
-
21/11/2022 15:07
Juntada de Certidão
-
21/11/2022 15:05
Juntada de Certidão
-
18/10/2022 13:36
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES
-
11/10/2022 00:10
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/09/2022 12:22
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/09/2022 12:22
Juntada de COMPROVANTE DE PAGAMENTO
-
17/08/2022 14:57
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/08/2022 15:47
EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR
-
08/08/2022 11:23
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/08/2022 11:21
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
31/07/2022 00:10
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/07/2022 18:05
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/07/2022 18:00
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/07/2022 15:08
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/07/2022 15:08
Juntada de Certidão
-
20/07/2022 15:06
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/07/2022 15:05
EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR
-
07/07/2022 10:18
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
01/07/2022 00:04
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/06/2022 13:31
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/06/2022 13:31
Juntada de INFORMAÇÃO
-
18/05/2022 16:57
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/05/2022 16:57
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/05/2022 00:05
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/05/2022 00:09
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/04/2022 14:26
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/04/2022 14:25
Juntada de Certidão
-
28/04/2022 21:57
Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
-
28/04/2022 17:41
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
28/04/2022 17:06
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/04/2022 17:06
Juntada de Certidão
-
28/04/2022 15:58
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE CERTIDÃO
-
28/04/2022 15:35
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
28/04/2022 15:29
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/04/2022 00:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/03/2022 14:13
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
24/03/2022 14:11
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/03/2022 11:14
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/03/2022 11:14
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/03/2022 17:02
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
01/02/2022 01:07
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
-
31/01/2022 15:13
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
31/01/2022 15:12
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/01/2022 16:55
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/01/2022 15:02
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/01/2022 18:55
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/12/2021 00:24
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/12/2021 00:17
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/12/2021 16:28
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/12/2021 16:28
Juntada de COMPROVANTE DE PAGAMENTO
-
15/12/2021 16:26
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/12/2021 16:24
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/12/2021 16:21
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/12/2021 16:19
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/12/2021 16:17
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/12/2021 16:16
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/12/2021 16:14
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/12/2021 16:13
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/12/2021 16:11
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/12/2021 16:10
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/12/2021 14:59
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/12/2021 14:39
Recebidos os autos
-
09/12/2021 14:39
Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
-
08/12/2021 16:39
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
08/12/2021 15:25
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
07/12/2021 23:34
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
25/10/2021 00:18
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/10/2021 21:51
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/10/2021 16:07
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
-
14/10/2021 16:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/10/2021 09:20
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/10/2021 09:19
Juntada de Certidão
-
09/10/2021 00:32
Ato ordinatório praticado
-
07/10/2021 13:22
Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO
-
04/10/2021 11:44
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/10/2021 11:42
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
01/10/2021 13:52
EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ
-
01/10/2021 13:52
EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ
-
01/10/2021 13:52
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
01/10/2021 13:52
EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ
-
30/09/2021 15:50
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/09/2021 15:35
Juntada de Certidão
-
30/09/2021 09:48
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES
-
30/09/2021 09:47
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/09/2021 08:29
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/09/2021 08:29
Juntada de COMPROVANTE DE PAGAMENTO
-
25/08/2021 13:03
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/08/2021 16:34
EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR
-
23/08/2021 17:14
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/08/2021 17:13
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/08/2021 17:13
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/08/2021 00:35
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/08/2021 00:29
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/08/2021 00:54
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/08/2021 14:14
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
10/08/2021 14:13
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/08/2021 14:49
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/08/2021 14:49
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/08/2021 14:46
EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR
-
06/08/2021 14:28
Juntada de Certidão
-
06/08/2021 14:24
Juntada de INFORMAÇÃO
-
06/08/2021 13:59
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/08/2021 13:54
Juntada de PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO AO CÁLCULO
-
06/08/2021 13:50
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/08/2021 17:44
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/08/2021 17:44
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/08/2021 17:43
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/08/2021 15:53
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/07/2021 17:36
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/07/2021 00:31
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/07/2021 00:31
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/07/2021 14:59
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/07/2021 14:59
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/06/2021 17:51
Proferido despacho de mero expediente
-
24/06/2021 01:03
Conclusos para decisão
-
23/06/2021 13:53
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
23/06/2021 13:53
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/06/2021 17:53
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/06/2021 15:08
Juntada de CUSTAS
-
18/06/2021 15:08
Recebidos os autos
-
18/06/2021 14:42
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/06/2021 17:30
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
14/06/2021 19:54
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
05/06/2021 00:58
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/05/2021 17:26
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/05/2021 16:33
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
14/05/2021 00:32
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/05/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CRUZEIRO DO OESTE COMPETÊNCIA DELEGADA DE CRUZEIRO DO OESTE - PROJUDI Avenida Brasil, 4156 - Praça Agenor Bortolon - Centro - Cruzeiro do Oeste/PR - CEP: 87.400-000 - Fone: 4436768550 Autos nº. 0000119-44.2016.8.16.0077 Processo: 0000119-44.2016.8.16.0077 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Pensão por Morte (Art. 74/9) Valor da Causa: R$20.400,00 Exequente(s): ESPÓLIO DE LEANDRA DONIZETE ALEXANDRE Executado(s): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS 1.
Trata-se de impugnação aos cálculos por meio do qual o INSS aduz erro naqueles do seq. 79.1, pois contemplou parcelas pós-óbito da autora, cuja certidão fora juntada posteriormente ao feito (seq. 141.1), requerendo, pois, a retificação do requisitório sob pena de enriquecimento sem causa e lesão ao erário.
Juntou cálculos (seq. 217) Instado, o peticionário exequente de seus honorários sucumbenciais e contratuais assevera que os cálculos restam alcançadas pela preclusão temporal e consumativa, forte na decisão homologatória já proferida anteriormente e no prévio conhecimento do óbito pela autarquia.
Sucessivamente, pontua que os valores não foram atualizados devidamente (seq. 219).
Relatado no essencial.
DECIDO.
De fato, como bem aventado pelo exequente, é imperioso observar que os valores ora vergastados restaram sedimentados há tempo nos autos, sem que houvesse oportuna impugnação, restando acobertados pela preclusão.
Outrossim, nos termos da jurisprudência firmada pelo TRF-4, admite-se o afastamento da preclusão tão somente nos casos de erro material ou desrespeito ao titulo executivo judicial.
Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO.
EXECUÇÃO DE SENTENÇA.
PROCESSUAL CIVIL.
NÃO CABIMENTO.
NÃO OPOSIÇÃO DE EMBARGOS PELO DEVEDOR.
ULTERIOR ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE EXECUÇÃO.
POSSIBILIDADE NOS CASOS DE ERRO MATERIAL OU DE DESRESPEITO A COMANDO EXPRESSO NO TÍTULO JUDICIAL.
RESOLUÇÃO Nº 168/2011.
AUSÊNCIA DE NULIDADE. 1.
De regra, o momento processual oportuno para o executado insurgir-se contra o cálculo exequendo dá-se por ocasião da oposição dos embargos de devedor, quando deve alegar toda a matéria de defesa (em respeito ao princípio da eventualidade), sob pena de preclusão. 2.
Decorrido in albis o prazo para oposição de embargos, apenas poderá haver retificação do cálculo exequendo nos casos de erro material (por exemplo, quando da ocorrência de equívocos matemáticos, dos quais decorram inclusão de parcelas indevidas no cálculo, bem como exclusão de devidas) ou de desrespeito a comando expresso na sentença condenatória (execução sem título). 3.
Após o oferecimento de embargos à execução (ou após o decurso in albis do prazo para sua oposição) a discussão sobre a correção de erro material ou de equívoco decorrente de ausência de título somente poderá ter por objeto questões ainda não decididas, seja em sede de embargos, seja pela via de outro incidente processual.
Contudo, sendo apenas o caso de interpretação do título judicial, no caso da adoção de critérios e elementos de cálculo divergentes, nada se poderá alegar após o prazo dos embargos à execução, por força da preclusão da discussão 4.
A ausência de intimação das partes acerca do teor do ofício requisitório antes de seu encaminhamento ao Tribunal, não configura, por si só, nulidade processual, devendo o dispositivo ser interpretado consoante os fatos havidos no processo e o conjunto das normas aplicáveis à espécie, até mesmo porque inexiste cominação de nulidade para o caso de seu desatendimento (TRF4, AC 5031833-45.2018.4.04.9999, TURMA REGIONAL SUPLEMENTAR DE SC, Relator para Acórdão CELSO KIPPER, juntado aos autos em 01/03/2021) No caso, entendo, a questão permite o afastamento da preclusão e discussão dos valores, forte que a inclusão de parcelas flagrantemente indevidas nos cálculos liquidatários configura erro material, nos termos do precedente retro, autorizando, com efeito, sua possibilidade de discussão nesta sede.
Isso porque o óbito do beneficiário é termo final natural do pagamento do benefício previdenciário, de modo que admitir sua inclusão na base de cálculo configuraria flagrante enriquecimento ilícito e violação aos preceitos legais cogentes.
No mais, razão assiste ao exequente quanto ao erro dos cálculos apresentados pelo INSS quando ao índice de correção monetária, cujo titulo executivo determinou expressamente a incidência do INPC.
Assim, ACOLHO PARCIALMENTE as manifestações e impugnações retro, para o fim de determinar: 1.1.
Ao INSS para correção do índice de correção monetária dos cálculos do 217.2, incidindo somente o INPC em todo período, afetando a TR, e indicação das verbas devidas ao r. causídico exequente, no prazo de 10 (dez) dias. 1.2.
Após, ao exequente para contraditório em 5 (cinco) dias. 2.
Ausente insurgências, CUMPRA-SE o que já determinado anteriormente, expedindo a atinente requisição de pagamento, observando, no que couber, a Portaria nº 003/2021 deste Juízo. 3.
Sem prejuízo, quanto a necessidade de andamento para regularização do polo ativo, nos termos da decisão do seq. 117.1, pelo dever de colaboração e cooperação das partes (CPC, art. 6º), diga o peticionário quanto ao conhecimento de eventuais herdeiros passíveis de habilitação e/ou outras notícias acerca de seu paradeiro. 4.
Diligências e intimações necessárias.
Cruzeiro do Oeste, datado digitalmente.
Christian Reny Gonçalves Juiz de Direito -
03/05/2021 15:23
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/04/2021 16:02
DEFERIDO O PEDIDO
-
26/03/2021 01:03
Conclusos para decisão
-
22/02/2021 14:16
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
22/02/2021 09:47
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/02/2021 14:37
Juntada de PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO AO CÁLCULO
-
07/02/2021 00:09
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/02/2021 00:09
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/01/2021 11:20
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/01/2021 11:20
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/01/2021 14:57
Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
-
13/01/2021 09:49
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/01/2021 09:48
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
11/01/2021 17:23
DEFERIDO O PEDIDO
-
04/11/2020 10:55
Conclusos para decisão
-
04/11/2020 10:46
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
27/10/2020 00:36
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/10/2020 15:29
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/10/2020 16:35
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
05/10/2020 14:27
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/10/2020 00:35
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/09/2020 16:06
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/09/2020 16:06
Juntada de INFORMAÇÃO
-
21/09/2020 16:07
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
21/09/2020 00:55
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/09/2020 00:52
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/09/2020 15:37
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/09/2020 15:37
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/09/2020 15:37
EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR
-
25/08/2020 14:42
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
15/08/2020 00:40
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/08/2020 18:57
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/08/2020 18:57
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/08/2020 14:04
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/08/2020 14:04
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/07/2020 21:19
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/07/2020 00:07
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/06/2020 13:16
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
23/06/2020 13:12
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/06/2020 12:10
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/06/2020 12:09
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/06/2020 17:47
Proferido despacho de mero expediente
-
03/06/2020 01:00
Conclusos para decisão
-
02/06/2020 18:13
Juntada de Certidão
-
02/06/2020 13:13
Juntada de DESPACHO DE OUTROS AUTOS
-
01/06/2020 13:51
Recebidos os autos
-
01/06/2020 13:51
Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
-
29/05/2020 14:39
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
29/05/2020 14:39
CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
-
29/05/2020 09:56
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/05/2020 00:21
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/05/2020 16:01
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/05/2020 12:50
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
12/05/2020 12:48
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/05/2020 10:49
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
12/05/2020 10:46
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/05/2020 18:25
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/05/2020 18:25
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/05/2020 14:10
Proferido despacho de mero expediente
-
05/05/2020 11:30
Conclusos para decisão
-
04/05/2020 21:32
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
27/03/2020 09:11
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
16/03/2020 00:21
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/03/2020 00:21
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/03/2020 16:39
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/03/2020 16:39
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/03/2020 16:32
Decisão Interlocutória de Mérito
-
19/02/2020 01:00
Conclusos para decisão
-
17/02/2020 18:36
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
02/02/2020 00:20
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/01/2020 12:05
Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
-
23/01/2020 12:05
Recebidos os autos
-
22/01/2020 17:12
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
22/01/2020 17:11
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/01/2020 17:11
Juntada de Certidão
-
16/01/2020 17:30
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/12/2019 00:29
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/12/2019 14:01
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/12/2019 14:01
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
-
16/12/2019 14:01
Juntada de INFORMAÇÃO
-
10/12/2019 16:52
PROCESSO SUSPENSO
-
10/12/2019 16:51
Juntada de Certidão
-
27/11/2019 18:15
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/11/2019 00:16
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/10/2019 12:08
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
23/10/2019 12:03
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/10/2019 16:02
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/10/2019 16:01
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/10/2019 17:16
CONCEDIDO O PEDIDO
-
23/09/2019 12:52
Conclusos para decisão
-
20/09/2019 19:24
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
20/09/2019 19:21
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/09/2019 14:35
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
17/09/2019 14:35
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/09/2019 14:31
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/09/2019 16:21
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/09/2019 16:21
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/09/2019 16:14
Juntada de INFORMAÇÃO
-
31/08/2019 00:15
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/08/2019 14:26
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
21/08/2019 14:24
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/08/2019 15:21
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/08/2019 15:21
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/08/2019 16:33
Proferido despacho de mero expediente
-
30/07/2019 11:45
Conclusos para decisão
-
30/07/2019 00:51
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
-
29/07/2019 14:17
PROCESSO SUSPENSO
-
29/07/2019 14:16
Juntada de Certidão
-
26/07/2019 16:56
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
26/07/2019 16:48
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/07/2019 16:40
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/07/2019 16:40
Juntada de Certidão
-
23/07/2019 16:05
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/07/2019 16:04
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/07/2019 15:33
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
23/07/2019 15:31
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/07/2019 15:49
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/07/2019 15:49
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/07/2019 15:32
Proferido despacho de mero expediente
-
19/07/2019 16:13
Juntada de INFORMAÇÃO
-
16/07/2019 15:54
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
15/07/2019 13:00
Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO
-
15/07/2019 12:59
Juntada de Certidão
-
12/07/2019 17:34
Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
-
09/07/2019 15:12
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
09/07/2019 15:11
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/07/2019 15:57
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/07/2019 15:45
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/07/2019 15:45
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/07/2019 15:38
Decisão OU DESPACHO HOMOLOGAÇÃO
-
08/07/2019 11:55
Conclusos para decisão
-
05/07/2019 16:09
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
05/07/2019 16:06
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/07/2019 15:07
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/07/2019 15:06
Recebidos os autos
-
04/07/2019 15:06
Juntada de CUSTAS
-
04/07/2019 15:02
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/07/2019 14:49
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
04/07/2019 14:17
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
04/07/2019 11:23
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/07/2019 16:48
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/07/2019 15:15
Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO
-
18/06/2019 00:02
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/06/2019 11:19
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/06/2019 00:39
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
-
22/05/2019 12:58
PROCESSO SUSPENSO
-
22/05/2019 00:10
DECORRIDO PRAZO DE LEANDRA DONIZETE ALEXANDRE
-
13/05/2019 00:32
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/05/2019 00:32
DECORRIDO PRAZO DE LEANDRA DONIZETE ALEXANDRE
-
02/05/2019 15:34
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/05/2019 11:38
Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO
-
16/04/2019 00:21
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/04/2019 00:19
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/04/2019 17:11
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/04/2019 17:11
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/04/2019 17:09
Recebidos os autos
-
13/06/2017 02:00
Ato ordinatório praticado
-
12/06/2017 12:32
REMETIDOS OS AUTOS PARA TRF4
-
12/06/2017 12:32
Juntada de Certidão
-
12/06/2017 11:20
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/06/2017 13:35
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/06/2017 12:03
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/06/2017 12:03
Juntada de Certidão
-
06/06/2017 16:26
Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
-
17/05/2017 12:40
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/05/2017 00:01
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/04/2017 16:16
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/04/2017 12:27
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/04/2017 12:27
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/04/2017 17:07
JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO
-
03/11/2016 17:37
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
-
03/11/2016 17:37
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA
-
02/09/2016 14:27
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
31/07/2016 14:20
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
31/07/2016 14:17
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
31/07/2016 00:04
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
31/07/2016 00:04
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/07/2016 00:27
DECORRIDO PRAZO DE LEANDRA DONIZETE ALEXANDRE
-
28/07/2016 21:02
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/07/2016 13:21
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/07/2016 11:06
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/07/2016 11:06
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/07/2016 10:26
MANDADO DEVOLVIDO
-
20/07/2016 13:53
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/07/2016 13:53
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/07/2016 13:52
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/07/2016 13:52
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/07/2016 13:52
Expedição de Mandado
-
20/07/2016 13:48
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA
-
19/07/2016 18:47
CONCEDIDO O PEDIDO
-
28/06/2016 15:25
Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS
-
28/06/2016 12:30
Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA
-
28/06/2016 00:22
DECORRIDO PRAZO DE LEANDRA DONIZETE ALEXANDRE
-
20/06/2016 09:46
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
19/06/2016 00:02
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/06/2016 00:02
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/06/2016 12:39
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/06/2016 12:39
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/06/2016 12:38
Juntada de Certidão
-
08/06/2016 00:06
DECORRIDO PRAZO DE LEANDRA DONIZETE ALEXANDRE
-
12/05/2016 09:52
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/05/2016 15:13
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/05/2016 14:06
Juntada de Petição de contestação
-
15/03/2016 00:00
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/03/2016 15:52
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE
-
04/03/2016 15:38
CONCEDIDO O PEDIDO
-
12/02/2016 14:18
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
04/02/2016 11:33
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
02/02/2016 11:39
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
-
02/02/2016 11:38
Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
-
02/02/2016 00:45
DECORRIDO PRAZO DE LEANDRA DONIZETE ALEXANDRE
-
18/01/2016 10:32
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/01/2016 15:39
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/01/2016 15:29
Proferido despacho de mero expediente
-
12/01/2016 17:09
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
-
12/01/2016 17:09
Juntada de Certidão
-
12/01/2016 16:50
Recebidos os autos
-
12/01/2016 16:50
DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
-
12/01/2016 15:33
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
12/01/2016 15:33
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/01/2016
Ultima Atualização
02/06/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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