TJPR - 0003791-70.2021.8.16.0017

1ª instância - Terra Rica - Juizo Unico

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Polo Ativo

Partes

OHANA SCALPELLI PELLOSO

CPF *77.***.*61-75

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

RACHID & HASEH LTDA - ME.

CNPJ: 08.010.817/0001-52

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/08/2025 00:44

    DECORRIDO PRAZO DE OHANA SCALPELLI PELLOSO

  • 22/07/2025 11:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/07/2025 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/07/2025 17:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/07/2025 18:15

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 25/04/2025 01:05

    DECORRIDO PRAZO DE RACHID & HASEH LTDA - ME.

  • 24/04/2025 20:00

    Conclusos para decisão

  • 24/04/2025 09:47

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/04/2025 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/03/2025 14:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/03/2025 09:19

    OUTRAS DECISÕES

  • 24/01/2025 21:20

    Conclusos para decisão

  • 23/01/2025 16:58

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/12/2024 09:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/12/2024 00:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/12/2024 21:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/12/2024 13:20

    OUTRAS DECISÕES

  • 08/10/2024 13:24

    Conclusos para decisão

  • 07/10/2024 19:34

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 27/09/2024 13:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/09/2024 00:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/09/2024 17:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/09/2024 17:38

    Juntada de CONSULTA REALIZADA NO INFOJUD

  • 13/09/2024 17:35

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD

  • 12/09/2024 21:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/09/2024 21:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/09/2024 15:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/09/2024 18:51

    OUTRAS DECISÕES

  • 18/07/2024 09:36

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2024 09:35

    Ato ordinatório praticado

  • 10/07/2024 09:40

    Conclusos para decisão

  • 10/07/2024 09:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/07/2024 09:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/07/2024 18:03

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 09/07/2024 18:01

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 09/07/2024 12:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/07/2024 12:40

    Ato ordinatório praticado

  • 09/07/2024 12:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/07/2024 12:32

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2024 12:07

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 29/06/2024 00:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/06/2024 16:58

    EXPEDIÇÃO DE TRANSFERÊNCIA SISBAJUD

  • 24/06/2024 16:56

    Juntada de Certidão

  • 19/06/2024 00:29

    DECORRIDO PRAZO DE ALFREDO RACHID

  • 18/06/2024 17:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/06/2024 17:58

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/06/2024 14:34

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 18/06/2024 11:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/06/2024 11:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/06/2024 15:06

    Ato ordinatório praticado

  • 10/06/2024 15:06

    Expedição de Mandado

  • 10/06/2024 13:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/06/2024 11:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/06/2024 11:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/06/2024 19:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/06/2024 16:42

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 07/06/2024 13:57

    Conclusos para decisão

  • 06/06/2024 23:59

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 06/06/2024 23:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/06/2024 13:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/06/2024 13:12

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD

  • 06/06/2024 12:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/06/2024 12:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/06/2024 19:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/06/2024 17:51

    OUTRAS DECISÕES

  • 27/05/2024 12:59

    Conclusos para decisão

  • 27/05/2024 12:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/05/2024 09:22

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 27/05/2024 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/05/2024 13:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/05/2024 13:24

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/05/2024 12:24

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SISBAJUD

  • 22/05/2024 12:23

    Juntada de Certidão

  • 22/05/2024 00:35

    DECORRIDO PRAZO DE RACHID & HASEH LTDA - ME.

  • 16/05/2024 09:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/05/2024 09:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/05/2024 09:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/05/2024 10:45

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 15/05/2024 10:45

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 14/05/2024 17:03

    Ato ordinatório praticado

  • 14/05/2024 17:02

    Ato ordinatório praticado

  • 14/05/2024 16:57

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 14/05/2024 16:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/05/2024 14:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/05/2024 12:41

    OUTRAS DECISÕES

  • 08/05/2024 00:31

    DECORRIDO PRAZO DE OHANA SCALPELLI PELLOSO

  • 07/05/2024 13:35

    Conclusos para decisão

  • 06/05/2024 19:40

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/04/2024 19:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/04/2024 12:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/04/2024 14:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/04/2024 14:20

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 17/04/2024 14:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/04/2024 13:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/04/2024 13:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/04/2024 17:35

    Recebidos os autos

  • 16/04/2024 17:35

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 16/04/2024 16:46

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/04/2024 16:30

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 16/04/2024 15:52

    EXPEDIÇÃO DE TRANSFERÊNCIA SISBAJUD

  • 16/04/2024 15:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/04/2024 12:38

    OUTRAS DECISÕES

  • 20/02/2024 09:14

    Conclusos para decisão

  • 19/02/2024 23:45

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

  • 09/02/2024 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/01/2024 14:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/01/2024 11:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/01/2024 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/01/2024 13:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/01/2024 13:55

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/11/2023 17:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/11/2023 15:38

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SISBAJUD

  • 07/11/2023 22:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/11/2023 22:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/11/2023 17:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/11/2023 12:50

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 06/11/2023 16:28

    Conclusos para decisão

  • 06/11/2023 15:43

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 06/11/2023 15:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/11/2023 13:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/11/2023 13:29

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 28/10/2023 00:40

    DECORRIDO PRAZO DE ALFREDO RACHID

  • 04/10/2023 12:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/10/2023 01:00

    DECORRIDO PRAZO DE RACHID & HASEH LTDA - ME.

  • 02/10/2023 16:44

    Recebidos os autos

  • 02/10/2023 16:44

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 21/09/2023 15:19

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 21/09/2023 14:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/09/2023 14:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/09/2023 15:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/09/2023 15:36

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 15/09/2023 15:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/09/2023 15:35

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2023 14:31

    OUTRAS DECISÕES

  • 06/09/2023 14:33

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 03/09/2023 22:24

    Conclusos para decisão

  • 03/09/2023 18:31

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 02/09/2023 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/08/2023 12:43

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SISBAJUD

  • 28/08/2023 12:41

    Juntada de Certidão

  • 22/08/2023 16:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/08/2023 00:46

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 23/03/2023 08:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/03/2023 16:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/03/2023 16:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/03/2023 16:32

    PROCESSO SUSPENSO

  • 06/03/2023 16:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/02/2023 11:57

    OUTRAS DECISÕES

  • 16/01/2023 15:16

    Conclusos para decisão

  • 09/01/2023 16:19

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/01/2023 16:16

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCESSO INCIDENTAL

  • 30/12/2022 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/12/2022 14:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/11/2022 19:42

    OUTRAS DECISÕES

  • 17/11/2022 00:27

    DECORRIDO PRAZO DE RACHID & HASEH LTDA - ME.

  • 20/10/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/10/2022 13:22

    Conclusos para decisão

  • 09/10/2022 13:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/10/2022 14:17

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/09/2022 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/09/2022 16:05

    Recebidos os autos

  • 20/09/2022 16:05

    Juntada de CUSTAS

  • 20/09/2022 15:38

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/09/2022 18:23

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 19/09/2022 18:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/09/2022 18:23

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 22/08/2022 11:22

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 20/08/2022 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/08/2022 13:46

    Recebidos os autos

  • 11/08/2022 13:46

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 09/08/2022 15:01

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 09/08/2022 15:01

    EVOLUÍDA A CLASSE DE MONITÓRIA PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 09/08/2022 15:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/07/2022 00:23

    DECORRIDO PRAZO DE RACHID & HASEH LTDA - ME.

  • 12/06/2022 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/06/2022 16:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/06/2022 16:13

    TRANSITADO EM JULGADO EM 01/06/2022

  • 01/06/2022 00:12

    DECORRIDO PRAZO DE RACHID & HASEH LTDA - ME.

  • 31/05/2022 11:53

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 02/05/2022 19:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/05/2022 19:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/04/2022 10:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/04/2022 16:45

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 02/03/2022 20:32

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 21/02/2022 19:17

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 15/02/2022 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/02/2022 18:16

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 04/02/2022 18:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/02/2022 16:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/02/2022 16:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/02/2022 20:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/09/2021 17:24

    Conclusos para decisão

  • 29/09/2021 16:42

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 05/09/2021 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/08/2021 09:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/08/2021 02:25

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2021 20:40

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/08/2021 20:33

    Juntada de PETIÇÃO DE EMBARGOS À MONITÓRIA

  • 20/08/2021 14:54

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 02/08/2021 14:59

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/08/2021 14:44

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 28/07/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE TERRA RICA VARA CÍVEL DE TERRA RICA - PROJUDI Rua Marechal Deodoro, 1155 - Fórum - Centro - Terra Rica/PR - CEP: 87.890-000 - Fone: (44) 3441-1188 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003791-70.2021.8.16.0017 Defiro a gratuidade da justiça.

    Anote-se. 1.

    Recebo a inicial, por devidamente instruída nos termos do art. 700 do CPC. 2.

    Expeça-se mandado de citação e pagamento no prazo de 15 (quinze) dias.

    Feito o pagamento pela parte ré, ficará esta isenta de custas e arcará com honorários advocatícios de 5% do valor da causa (art. 701, caput e § 1º, CPC). 2.1.

    Deverá constar do mandado que dentro do prazo de 15 (quinze) dias do item anterior a parte ré poderá oferecer embargos, que independem de prévia segurança do juízo e serão processados nos próprios autos, pelo procedimento ordinário, suspendendo a eficácia do mandado inicial (art. 702, CPC). 2.2.

    Do mandado deverá constar ainda a advertência de que se não for realizado o pagamento e nem apresentado embargos constituir-se-á, de pleno direito, o título executivo judicial, convertendo-se o mandado inicial em mandado executivo e prosseguindo-se na forma do Título II, do Livro I da Parte Especial do CPC, hipótese em que desde já ficam os honorários advocatícios fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor exequendo (art. 701, § 2º, CPC). 3.

    Desde logo faculto ao Sr.

    Oficial de Justiça encarregado da diligência a proceder conforme o disposto no art. 212, § 2º do CPC, se necessário. 4.

    Sendo apresentados embargos monitórios, intime-se a parte autora para, querendo, se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 702, § 5º, CPC). 4.1.

    Após, deverão as partes especificar, em 5 dias, as provas que pretendem produzir.

    Advirto que não serão aceitos requerimentos genéricos de provas, sem indicação dos fatos que por meio delas se pretende demonstrar. 5.

    Não sendo realizado o pagamento e não apresentados os embargos, constitui-se de pleno direito o título executivo judicial (art. 701, § 2º do CPC), caracterizando-se a revelia, com incidência dos efeitos que lhe são próprios. 5.1.

    Independentemente de intimação do requerido, decorrido o prazo de 15 (quinze) dias para o cumprimento voluntário, contados da disponibilização da presente decisão, comunique-se ao cartório distribuidor para que faça as anotações necessárias. 5.2.

    Fica o executado cientificado de que, transcorrido o prazo sem o pagamento voluntário, iniciam-se os 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, na forma do art. 525 do CPC, que somente poderá versar sobre as hipóteses elencadas em seu § 1º, observando-se, em relação aos cálculos, os §§ 4º e 5º. 5.3.

    Apresentada a impugnação, voltem-me, imediatamente, conclusos os autos para deliberação. 6.

    Ato contínuo, ao credor para apresentação da memória do valor atualizado do débito, incluindo-se custas processuais eventualmente adiantadas, multa e honorários advocatícios ora arbitrados, bem como para, querendo, indicar as diligências que reputar cabíveis, caso ainda não tenha feito.

    Intimações e diligências necessárias.

    Terra Rica, 23 de julho de 2021.   Aroldo Henrique Pegoraro de Almeida Magistrado

  • 27/07/2021 14:03

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2021 14:02

    Expedição de Mandado

  • 26/07/2021 20:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/07/2021 20:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/07/2021 17:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/07/2021 16:17

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 22/06/2021 14:26

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 17/05/2021 10:31

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 16/05/2021 00:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE TERRA RICA VARA CÍVEL DE TERRA RICA - PROJUDI Rua Marechal Deodoro, 1155 - Fórum - Centro - Terra Rica/PR - CEP: 87.890-000 - Fone: (44) 3441-1188 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003791-70.2021.8.16.0017 1.

    A parte autora requer a concessão da assistência judiciária gratuita.

    Ocorre que a justiça gratuita se destina àquelas pessoas desprovidas de recursos, as quais, por não terem meios de arcar com despesas mínimas de alimentação, higiene, educação e moradia, entre outras, não podem ser compelidas e pagar custas de uma ação judicial, sob pena de ficarem impedidas de ter acesso ao Poder Judiciário.

    Nesse sentido, é plenamente possível ao juiz determinar que a parte comprove sua alegada situação de pobreza.

    Confira-se: “Havendo dúvida da veracidade das alegações do beneficiário, nada impede que o magistrado ordene a comprovação do estado de miserabilidade, a fim de avaliar as condições para o deferimento da assistência judiciária” (STJ, REsp n. 544.021/BA, Rel.

    Min.

    Teori Zavascki, 1ª Turma, DJU 10.11.2003). 2.

    Intime-se a parte autora para que apresente cópia das últimas declarações de IR e/ou isento ou dos contracheques e/ou holerites e/ou quaisquer outros documentos que efetivamente comprovem a situação alegada, com o objetivo de se aferir o pedido de gratuidade da justiça, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento deste (art. 99, § 2º, CPC). 3.

    Após, conclusos para análise inicial.

    Intimações e diligências necessárias.   Terra Rica, 05 de maio de 2021.   Aroldo Henrique Pegoraro de Almeida Magistrado

  • 05/05/2021 15:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/05/2021 10:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/05/2021 08:40

    Ato ordinatório praticado

  • 26/03/2021 15:10

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 26/03/2021 14:53

    Recebidos os autos

  • 26/03/2021 14:53

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 10/03/2021 12:49

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 09/03/2021 18:43

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 09/03/2021 14:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/03/2021 14:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/03/2021 10:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/03/2021 15:25

    Declarada incompetência

  • 01/03/2021 16:00

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE REDISTRIBUIÇÃO

  • 01/03/2021 15:58

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 01/03/2021 14:04

    Recebidos os autos

  • 01/03/2021 14:04

    Distribuído por sorteio

  • 26/02/2021 15:07

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 26/02/2021 15:07

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/03/2021

Ultima Atualização
09/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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