TJPR - 0005891-73.2020.8.16.0165

1ª instância - Telemaco Borba - Vara Criminal

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ANSELMO BRIZOLA DA SILVA

CPF *47.***.*41-44

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/07/2025 15:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/07/2025 01:08

    Conclusos para decisão

  • 16/07/2025 17:31

    Recebidos os autos

  • 16/07/2025 17:31

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 12/07/2025 00:26

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/07/2025 16:48

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 01/07/2025 16:48

    Juntada de DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

  • 05/06/2025 13:03

    Juntada de Certidão

  • 06/05/2025 18:15

    Expedição de Carta precatória

  • 06/05/2025 14:35

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 05/05/2025 01:06

    Conclusos para decisão

  • 29/04/2025 20:56

    Recebidos os autos

  • 29/04/2025 20:56

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 25/04/2025 00:27

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/04/2025 15:57

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 14/04/2025 15:57

    Juntada de Certidão

  • 14/04/2025 15:39

    Juntada de DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

  • 13/03/2025 16:19

    Juntada de Certidão

  • 12/03/2025 14:28

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 06/03/2025 19:17

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 06/03/2025 18:54

    Expedição de Carta precatória

  • 06/03/2025 11:17

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 07/02/2025 01:44

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 29/01/2025 13:57

    Juntada de REQUERIMENTO

  • 27/01/2025 01:08

    Conclusos para decisão

  • 25/01/2025 14:52

    Recebidos os autos

  • 25/01/2025 14:52

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 21/01/2025 13:21

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 17/01/2025 12:27

    Expedição de Mandado

  • 28/12/2024 00:38

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/12/2024 16:49

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 17/12/2024 16:49

    Juntada de REQUERIMENTO

  • 29/11/2024 17:21

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 01/11/2024 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 07/10/2024 16:00

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO JUÍZO DEPRECADO

  • 07/10/2024 15:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/10/2024 15:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/10/2024 15:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/10/2024 15:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/10/2024 15:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/10/2024 15:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/10/2024 15:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/10/2024 15:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/10/2024 15:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/10/2024 15:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/10/2024 15:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/10/2024 15:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/10/2024 15:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/10/2024 15:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/10/2024 15:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/10/2024 15:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/10/2024 15:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/10/2024 15:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/10/2024 15:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/10/2024 15:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/10/2024 15:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/10/2024 15:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/10/2024 15:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/10/2024 15:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/10/2024 16:56

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 04/10/2024 01:08

    Conclusos para decisão

  • 03/10/2024 17:21

    Recebidos os autos

  • 03/10/2024 17:21

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 23/09/2024 14:38

    Juntada de CARTA PRECATÓRIA

  • 22/09/2024 00:34

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/09/2024 14:19

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 11/09/2024 14:19

    Juntada de CARTA PRECATÓRIA

  • 21/08/2024 18:54

    Expedição de Carta precatória

  • 21/08/2024 14:31

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 21/08/2024 01:03

    Conclusos para decisão

  • 19/08/2024 19:41

    Recebidos os autos

  • 19/08/2024 19:41

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 13/08/2024 14:19

    Expedição de Certidão GERAL

  • 13/08/2024 00:27

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/08/2024 13:15

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 02/08/2024 13:15

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 01/08/2024 18:07

    Juntada de Certidão

  • 01/07/2024 17:54

    EXPEDIÇÃO DE MALOTE DIGITAL

  • 28/06/2024 19:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/06/2024 16:03

    Conclusos para decisão

  • 03/06/2024 15:59

    Recebidos os autos

  • 03/06/2024 15:59

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 26/05/2024 00:46

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/05/2024 16:59

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 15/05/2024 16:42

    OUTRAS DECISÕES

  • 07/05/2024 13:08

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 23/04/2024 18:03

    Conclusos para decisão

  • 23/04/2024 17:56

    Recebidos os autos

  • 23/04/2024 17:56

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 15/04/2024 00:27

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/04/2024 17:28

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 04/04/2024 17:28

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 04/04/2024 17:28

    Juntada de Certidão

  • 18/10/2023 12:34

    Juntada de Certidão

  • 17/10/2023 14:35

    Recebidos os autos

  • 17/10/2023 14:35

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 17/10/2023 09:26

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/10/2023 14:43

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 16/10/2023 14:43

    Juntada de CARTA PRECATÓRIA

  • 04/10/2023 14:03

    Expedição de Carta precatória

  • 03/10/2023 13:15

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 03/07/2023 15:58

    Expedição de Carta precatória

  • 29/06/2023 13:47

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/06/2023 13:47

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 29/06/2023 13:46

    PROCESSO SUSPENSO

  • 29/06/2023 13:28

    Juntada de DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

  • 28/06/2023 18:54

    AUDIÊNCIA INICIAL REALIZADA

  • 28/06/2023 12:45

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 22/05/2023 16:00

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 22/05/2023 13:13

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 18/05/2023 17:49

    Expedição de Carta precatória

  • 18/05/2023 13:52

    AUDIÊNCIA INICIAL DESIGNADA

  • 17/05/2023 18:10

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 17/05/2023 16:21

    Ato ordinatório praticado

  • 17/05/2023 16:07

    Conclusos para decisão

  • 17/05/2023 16:06

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 15/05/2023 18:36

    Juntada de Certidão

  • 14/04/2023 17:18

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO NÃO REALIZADA

  • 20/10/2022 18:03

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 20/10/2022 17:58

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 19/10/2022 18:33

    Conclusos para decisão

  • 19/10/2022 18:24

    Juntada de Certidão

  • 19/10/2022 18:03

    Juntada de CARTA PRECATÓRIA

  • 29/09/2022 15:30

    Juntada de CARTA PRECATÓRIA

  • 29/09/2022 12:47

    Expedição de Carta precatória

  • 27/09/2022 18:10

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 24/08/2022 16:50

    Conclusos para decisão

  • 24/08/2022 16:27

    Recebidos os autos

  • 24/08/2022 16:27

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 24/08/2022 08:39

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/08/2022 14:28

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 22/08/2022 14:22

    Juntada de DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

  • 22/07/2022 00:29

    DECORRIDO PRAZO DE ANSELMO BRIZOLA DA SILVA

  • 27/07/2021 12:56

    Juntada de CARTA PRECATÓRIA

  • 26/07/2021 12:04

    Juntada de CARTA PRECATÓRIA

  • 26/07/2021 11:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/07/2021 20:06

    Expedição de Carta precatória

  • 22/07/2021 17:34

    AUDIÊNCIA INICIAL CANCELADA

  • 17/05/2021 14:06

    AUDIÊNCIA INICIAL DESIGNADA

  • 10/05/2021 17:25

    Juntada de Certidão DE ATUALIZAÇÃO DE ENDEREÇO

  • 05/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE TELÊMACO BORBA VARA CRIMINAL DE TELÊMACO BORBA - PROJUDI Rua Leopoldo Voigt, 75 - 1o andar - Centro - Telêmaco Borba/PR - CEP: 84.261-160 - Fone: (42) 3221-2072 Autos nº. 0005891-73.2020.8.16.0165   Processo:   0005891-73.2020.8.16.0165 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Sumário Assunto Principal:   Crimes de Trânsito Data da Infração:   18/09/2020 Autor(s):   Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s):   Estado do Paraná Réu(s):   ANSELMO BRIZOLA DA SILVA 1.

    Trata-se de denúncia oferecida pelo Ministério Público do Estado do Paraná em face de ANSELMO BRIZOLA DA SILVA, imputando-lhe, em tese, a prática dos crimes previstos no artigo 306, § 1º, inciso I, da Lei Federal nº 9.503/97 (Código de Trânsito Brasileiro) e artigo 330 do Código Penal, c.c artigo 61, inciso II, alínea ‘j’ (calamidade pública).

    RECEBO A DENÚNCIA eis que presentes os requisitos do artigo 41 do CPP, aliados à existência de prova da materialidade e de indícios de autoria. 2.

    CITE(M)-SE o(s) acusado(s) para que ofereça(m) resposta à acusação, no prazo de 10 (dez) dias, por intermédio de defensor constituído, conforme disposto nos artigos 396 e 396-A do Código de Processo Penal.

    Cientifique-se o acusado de que a partir do recebimento da denúncia, quaisquer mudanças de endereço deverão ser informadas ao juízo, para fins de adequada intimação e comunicação oficial.

    Quando da efetivação da citação/intimação, o Sr.

    Oficial de Justiça deverá indagar ao(s) acusado(s) se possui(em) advogado e, em caso de resposta negativa, perguntar-lhe(s), sob as penas da lei, se tem condições de constituir algum ou se necessita(m) que lhe seja nomeado um defensor dativo, certificando o teor da resposta apresentada.

    Não sendo localizado para citação, dê-se vista ao Ministério Público.

    Informado novo endereço, renove-se a diligência.

    Restando também infrutífera citação em novo endereço, cite-se por edital, com prazo de 15 (quinze) dias (art. 364, CPP). 3.

    Decorrido o prazo sem oferecimento da defesa ou certificado a impossibilidade financeira de o(s) réu(s) contratar(em) advogado(a), nos termos do art. 396-A, §2º, do Código de Processo Penal, deverá ser intimado(a) defensor(a) dativo(a) para apresentar resposta à acusação no prazo de 10 (dez) dias, de acordo com a lista encaminhada pela Ordem dos Advogados do Brasil - Seção do Paraná.

    Deverá a Serventia observar a lista de defensores dativos encaminhada por meio do Ofício-Circular nº 78/2018 da Corregedoria da Justiça, a qual deverá ser acessada no sistema informatizado mediante a utilização de senha própria, observando-se rigorosamente a ordem de nomeação e a especialidade, juntando-se aos autos na sequência o respectivo comprovante de nomeação ou certidão respectiva.

    Advirta-se o(a) causídico(a) nomeado(a) de que sua recusa injustificada poderá ensejar a aplicação de multa, nos termos do art. 264 do Código de Processo Penal, bem como comunicação à Ordem dos Advogados do Brasil, visto que “constitui infração disciplinar recusar-se a prestar, sem justo motivo, assistência jurídica, quando nomeado em virtude de impossibilidade da Defensoria Pública” (art. 34, XII da Lei n. 8906/94). 4.

    Atualizem-se os antecedentes criminais do acusado exclusivamente mediante extrato do Sistema Oráculo.

    Por conseguinte, fica INDEFERIDO o pedido de juntada de certidão de antecedentes criminais do acusado via outros sistemas, haja vista que, caso deseje, poderá o próprio d.

    Agente Ministerial providenciar diligências neste sentido. 5.

    Comunique-se o recebimento da denúncia, conforme disposto no Ofício Circular nº 129/2016 da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Paraná. 6.

    Tendo em vista a manifestação ministerial favorável à concessão da suspensão condicional do processo, à Secretaria para que designe data para realização da audiência para oferecimento da proposta ao acusado, nos termos do Art. 89 da Lei n.º 9.099/95.

    Intime-se o acusado, por ocasião do cumprimento do mandado de citação. 7.

    Ciência ao Ministério Público. 8.

    Intimações e Diligências necessárias.   Telêmaco Borba, datado eletronicamente.   Carlos Eduardo de Oliveira Mendes Juiz Substituto

  • 04/05/2021 14:50

    Recebidos os autos

  • 04/05/2021 14:50

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 04/05/2021 14:45

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 04/05/2021 14:44

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/05/2021 14:44

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 04/05/2021 14:44

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 03/05/2021 21:32

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 08/04/2021 12:55

    Juntada de Certidão DE ATUALIZAÇÃO DE ENDEREÇO

  • 07/04/2021 09:14

    Conclusos para decisão

  • 07/04/2021 09:14

    Ato ordinatório praticado

  • 07/04/2021 09:12

    Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

  • 07/04/2021 09:12

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO

  • 07/04/2021 09:11

    Ato ordinatório praticado

  • 06/04/2021 17:05

    Recebidos os autos

  • 06/04/2021 17:05

    Juntada de DENÚNCIA

  • 08/01/2021 12:20

    Juntada de Certidão DE ATUALIZAÇÃO DE ENDEREÇO

  • 09/11/2020 13:01

    Juntada de Certidão DE ATUALIZAÇÃO DE ENDEREÇO

  • 02/10/2020 00:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/09/2020 10:56

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2020 12:54

    Recebidos os autos

  • 21/09/2020 12:54

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 21/09/2020 11:42

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 21/09/2020 11:41

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 21/09/2020 09:35

    Ato ordinatório praticado

  • 18/09/2020 19:07

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA ELETRÔNICO

  • 18/09/2020 18:59

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL

  • 18/09/2020 18:38

    CONCEDIDA A LIBERDADE PROVISÓRIA DE PARTE

  • 18/09/2020 15:41

    Juntada de RELATÓRIO DA AUTORIDADE POLICIAL

  • 18/09/2020 14:13

    Conclusos para decisão

  • 18/09/2020 14:08

    Recebidos os autos

  • 18/09/2020 14:08

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 18/09/2020 14:03

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 18/09/2020 12:22

    Recebidos os autos

  • 18/09/2020 12:22

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 18/09/2020 09:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/09/2020 08:06

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 18/09/2020 08:06

    Juntada de Certidão

  • 18/09/2020 04:16

    Recebidos os autos

  • 18/09/2020 04:16

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 18/09/2020 04:16

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/09/2020

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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