TJPR - 0020982-89.2012.8.16.0035

1ª instância - Sao Jose dos Pinhais - 2ª Vara Civel

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Polo Ativo

Partes

A Z IMOVEIS LTDA

CNPJ: 77.962.926/0001-92

Advogados

KASSIA RENATE SILVA NOVISKI

OAB: 39420/PR

MARYANA MERHEB JORDAO

RAFAEL MARQUES GANDOLFI

OAB: 25765/PR

SILVIO ANDRE BRAMBILA RODRIGUES

OAB: 21305/PR

Polo Passivo

Partes

MARLI APARECIDA FERRAZ

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

IRMA APARECIDA MACHADO DA CRUZ

CPF *63.***.*99-34

Advogados

LUCIANE KALAMAR MARTINS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/07/2025 10:02

    Ato ordinatório praticado

  • 17/07/2025 09:56

    Ato ordinatório praticado

  • 16/07/2025 16:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/07/2025 16:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/07/2025 16:08

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 26/06/2025 15:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/06/2025 11:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/06/2025 11:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/06/2025 16:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/06/2025 16:05

    Juntada de Certidão

  • 25/06/2025 16:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/06/2025 12:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/04/2025 16:44

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 01/04/2025 16:44

    Conclusos para decisão

  • 05/03/2025 18:56

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/02/2025 10:37

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 11/02/2025 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/02/2025 10:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/01/2025 14:59

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 31/01/2025 14:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/01/2025 14:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/01/2025 13:07

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 28/01/2025 01:40

    PROCESSO SUSPENSO POR MORTE OU PERDA DA CAPACIDADE

  • 05/12/2024 15:37

    Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO

  • 28/11/2024 15:38

    Conclusos para decisão

  • 12/11/2024 10:43

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 30/10/2024 14:38

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/10/2024 09:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/10/2024 11:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/10/2024 00:55

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2024 13:05

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/09/2024 09:16

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 06/09/2024 20:09

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 29/08/2024 17:22

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2024 17:19

    Expedição de Mandado

  • 28/08/2024 15:35

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 28/08/2024 15:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/08/2024 15:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/08/2024 11:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/08/2024 11:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/08/2024 13:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/08/2024 13:10

    Juntada de Certidão

  • 02/08/2024 13:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/07/2024 18:48

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 08/05/2024 17:45

    Conclusos para decisão

  • 15/04/2024 11:34

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 27/03/2024 09:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/03/2024 18:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/03/2024 00:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/12/2023 16:07

    Conclusos para decisão

  • 07/12/2023 16:00

    Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO

  • 02/09/2023 00:31

    DECORRIDO PRAZO DE A.Z. IMÓVEIS LTDA

  • 11/08/2023 10:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/08/2023 16:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/08/2023 16:09

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 18/04/2023 18:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/04/2023 12:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/04/2023 11:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/04/2023 11:46

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 16/03/2023 00:27

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA JOSÉ AMARILDO MORO

  • 15/03/2023 13:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/02/2023 15:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/02/2023 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/02/2023 10:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/02/2023 10:51

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/02/2023 16:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/02/2023 16:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/02/2023 10:19

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/01/2023 07:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/01/2023 16:07

    Conclusos para despacho - DILIGÊNCIA

  • 24/01/2023 16:04

    Cancelada a movimentação processual

  • 24/01/2023 15:53

    Juntada de COMPROVANTE

  • 23/01/2023 09:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/01/2023 20:52

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 13/01/2023 12:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/01/2023 12:28

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 12/01/2023 16:28

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/01/2023 16:22

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/01/2023 16:38

    Ato ordinatório praticado

  • 19/12/2022 15:11

    Expedição de Mandado

  • 15/12/2022 17:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/12/2022 08:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/12/2022 16:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/11/2022 17:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/07/2022 13:30

    Conclusos para decisão

  • 21/07/2022 13:28

    Juntada de Certidão

  • 14/07/2022 14:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/07/2022 19:41

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 06/07/2022 12:01

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/06/2022 10:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/06/2022 09:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/06/2022 09:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/06/2022 15:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/06/2022 15:44

    Juntada de Certidão

  • 03/06/2022 15:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/06/2022 15:08

    Ato ordinatório praticado

  • 31/05/2022 18:07

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 12/05/2022 15:08

    APENSADO AO PROCESSO 0006471-37.2022.8.16.0035

  • 18/03/2022 13:48

    Conclusos para decisão

  • 09/03/2022 16:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/12/2021 17:51

    APENSADO AO PROCESSO 0015979-41.2021.8.16.0035

  • 26/11/2021 15:20

    Conclusos para decisão

  • 25/10/2021 14:38

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/10/2021 09:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/10/2021 13:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/10/2021 16:38

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 25/06/2021 17:16

    Conclusos para decisão

  • 25/06/2021 17:16

    Juntada de Certidão

  • 18/06/2021 15:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/06/2021 18:41

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/06/2021 13:13

    Conclusos para decisão

  • 21/05/2021 11:43

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/05/2021 14:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS 2ª VARA CÍVEL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - PROJUDI Rua João Ângelo Cordeiro, s/n - Edifício do Fórum - Centro - São José dos Pinhais/PR - CEP: 83.005-570 - Fone: (41) 3434-8403 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0020982-89.2012.8.16.0035         Vistos, etc...     A empresa AZ IMÓVEIS LTDA ingressou com EMBARGOS DE DECLAÇÃO contra a decisão judicial que, de ofício, entendeu por bem suspender o processo.   Diante dos efeitos infringentes dos embargos de declaração, através de ato ordinatório, foi determinado a intimação para manifestação da parte contrária.     RELATEI.

    DECIDO.     Razão assiste à embargante.     Com a máxima vênia, entendo que a decisão hostilizada não poderia ter sido proferida sem qualquer provocação de uma das partes, do Ministério Público ou de terceiro interessado, ferindo de morte o devido processo legal e o direito ao contraditório, mesmo em caso de decisão de ofício, nos termos do art. 9º e 10 do Código de Processo Civil.   Insta asseverar que a mesma decisão interlocutória atacada neste processo foi juntada em todos os processos onde a embargante figura na condição de parte, sem que fosse observado a longa e interminável discussão de mérito em primeiro e segundo grau, cujo trânsito em julgado da grande maioria destas demandas, já ocorreu há longa data.

    A referida decisão acabou freando o arquivamento de algumas demandas já findas e até o levantamento de importâncias já pacificadas e homologadas.    

    Por outro lado, até mesmo algumas Ações de Usucapião e Embargos de Terceiro tiveram suas marchas processuais interrompidas pelo simples fato de a embargante figurar num dos polos da demanda e/ou o imóvel negociado ser o objeto da demanda, circunstancia que, por si só, não seria motivo suficiente nem teria respaldo legal para a sua suspensão.     Além disso, estamos diante de processos que envolvem relação de direitos materiais (privados) disponíveis, partes maiores e capazes e com objeto (imóveis) lícito.

    Ademais, ainda que possam ter sido vendidos lotes com algumas irregularidades administrativas, a maioria destes contratos e compra e venda já passaram pelo crivo do Poder Judiciário.     Importante ressaltar que a Ação Cautelar (Autos nº 18503-21.2015), a qual tramita na 1ª Vara Cível deste Foro Regional, foi ajuizada pelo Ministério Público em favor de compradores e moradores destes imóveis, sob a alegação de que alguns loteamentos apresentavam irregularidades.

    A liminar deferida naquele processo, cujos efeitos se estenderam a todos os processos que tramitavam neste Foro Regional, foi cassada pelo Tribunal de Justiça do Estado do Paraná por não ter ingressado com a ação principal no prazo legal, dando-se seguimento a todos os processos.     ANTE EXPOSTO, ACOLHO os EMBARGOS DE DECLARAÇÃO protocolados pela AZ IMÓVEIS LTDA para reconhecer a contradição e obscuridade da decisão que SUSPENDEU o processo, e, via de consequência, REVOGÁ-LA para permitir o seu normal seguimento até a efetiva prestação jurisdicional e arquivamento definitivo.     Intime-se a parte interessada para dar o impulso processual em 05 dias ou apenas ratificar o que já foi postulado nos autos.     Em tendo ocorrido eventual habilitação ou substabelecimento de procuradores após a suspensão do processo, a Serventia deverá proceder as anotações necessárias a ser observado nas futuras publicações.   Intimem-se.

    Diligências necessárias.   São José dos Pinhais, 04 de maio de 2021.   Ivo Faccenda Magistrado

  • 06/05/2021 15:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/05/2021 07:50

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 24/03/2021 23:03

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 03/02/2021 17:14

    Conclusos para decisão

  • 21/01/2021 18:27

    DECLARADA SUSPEIÇÃO

  • 13/11/2020 17:31

    Conclusos para decisão

  • 19/10/2020 15:01

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/10/2020 10:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/09/2020 15:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/09/2020 15:08

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 04/09/2020 01:02

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 11/02/2020 10:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/02/2020 17:19

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 03/02/2020 10:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/01/2020 14:31

    PROCESSO SUSPENSO

  • 24/01/2020 14:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/01/2020 16:47

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 23/01/2020 16:28

    Conclusos para decisão

  • 30/12/2019 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/12/2019 15:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/12/2019 15:54

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 26/10/2019 01:16

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 04/05/2019 14:41

    PROCESSO SUSPENSO

  • 26/04/2019 01:04

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 29/03/2018 07:55

    PROCESSO SUSPENSO

  • 23/03/2018 00:39

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 18/09/2017 16:48

    PROCESSO SUSPENSO

  • 22/08/2017 00:31

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 24/03/2017 07:38

    PROCESSO SUSPENSO

  • 21/02/2017 00:21

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 28/09/2016 13:45

    Juntada de COMPROVANTE

  • 03/08/2016 08:10

    PROCESSO SUSPENSO

  • 19/07/2016 00:59

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 22/02/2016 17:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/02/2016 10:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/02/2016 15:49

    PROCESSO SUSPENSO

  • 02/02/2016 15:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/01/2016 10:51

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 15/01/2016 16:08

    Conclusos para despacho

  • 15/01/2016 16:08

    Juntada de Certidão

  • 19/11/2015 12:30

    Ato ordinatório praticado

  • 29/06/2015 15:23

    Ato ordinatório praticado

  • 24/06/2015 14:05

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2014 14:43

    Expedição de Mandado

  • 24/06/2014 16:12

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO - OFICIAL DE JUSTIÇA

  • 09/06/2014 09:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/05/2014 10:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/05/2014 10:24

    Juntada de Certidão

  • 29/05/2014 13:24

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 14/05/2014 00:05

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 05/03/2014 14:54

    Conclusos para decisão

  • 13/02/2014 10:00

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 31/01/2014 15:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/01/2014 22:16

    PROCESSO SUSPENSO

  • 22/01/2014 22:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/01/2014 22:15

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 22/01/2014 22:14

    TRANSITADO EM JULGADO EM 08/10/2013

  • 22/01/2014 22:14

    TRANSITADO EM JULGADO EM 08/10/2013

  • 22/01/2014 22:14

    TRANSITADO EM JULGADO EM 08/10/2013

  • 22/01/2014 22:14

    Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO

  • 27/09/2013 11:16

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 20/09/2013 16:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/09/2013 13:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/09/2013 10:52

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 22/07/2013 14:40

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 22/07/2013 14:39

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 08/05/2013 00:00

    DECORRIDO PRAZO DE MARLI APARECIDA FERRAZ

  • 22/04/2013 13:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/03/2013 15:47

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/03/2013 14:34

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO

  • 20/03/2013 17:06

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 20/03/2013 16:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/03/2013 16:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/03/2013 16:44

    Juntada de Certidão

  • 18/03/2013 16:43

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 08/03/2013 17:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/03/2013 17:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/02/2013 13:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/02/2013 13:29

    Juntada de Certidão

  • 26/02/2013 13:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/02/2013 11:17

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/02/2013 17:22

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 21/02/2013 16:30

    Conclusos para despacho

  • 21/02/2013 16:30

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO

  • 24/01/2013 10:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/01/2013 10:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/01/2013 10:04

    Juntada de Certidão

  • 20/12/2012 14:23

    Recebidos os autos

  • 20/12/2012 14:23

    Distribuído por sorteio

  • 17/12/2012 18:27

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 17/12/2012 18:27

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/12/2012

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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