TJPR - 0000328-03.2007.8.16.0150

1ª instância - Santa Helena - Juizo Unico

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Polo Ativo

Partes

GOVERNO DO PARANA - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

CNPJ: 76.416.890/0001-89

CARTORIO CIVEL E ANEXOS DE SANTA HELENA

CNPJ: 72.547.078/0001-31

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

NELCINDO ISRAEL

CPF *25.***.*30-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/03/2025 17:26

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 17/03/2025 14:04

    Processo Suspenso por Convenção das Partes

  • 09/12/2024 01:01

    Conclusos para despacho

  • 06/12/2024 08:49

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE

  • 11/11/2024 18:59

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO CNIB

  • 06/11/2024 15:02

    DECRETADA A INDISPONIBILIDADE DE BENS

  • 03/09/2024 01:01

    Conclusos para despacho

  • 02/09/2024 09:42

    Juntada de REQUERIMENTO

  • 16/07/2024 14:47

    Juntada de CONSULTA REALIZADA NO RENAJUD

  • 22/05/2024 13:57

    Juntada de REQUERIMENTO

  • 22/04/2024 18:15

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 18/03/2024 13:00

    Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 14/02/2024 19:04

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 24/01/2024 11:06

    Conclusos para despacho

  • 24/01/2024 11:06

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE

  • 12/09/2023 10:07

    Recebidos os autos

  • 12/09/2023 10:07

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 12/09/2023 10:05

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/08/2023 12:15

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 21/03/2023 00:41

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 15/02/2022 10:07

    PROCESSO SUSPENSO

  • 14/02/2022 18:55

    DETERMINADO O ARQUIVAMENTO

  • 24/01/2022 16:39

    Conclusos para despacho

  • 24/01/2022 16:39

    Juntada de REQUERIMENTO

  • 30/11/2021 15:56

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 30/11/2021 15:00

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SERASAJUD (INCLUSÃO)

  • 17/11/2021 18:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/11/2021 15:12

    Conclusos para despacho

  • 04/11/2021 15:11

    Juntada de REQUERIMENTO

  • 15/10/2021 18:21

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 01/10/2021 15:23

    Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 20/09/2021 16:40

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 13/09/2021 10:22

    Conclusos para despacho

  • 13/09/2021 10:21

    Juntada de REQUERIMENTO

  • 30/07/2021 10:54

    Recebidos os autos

  • 30/07/2021 10:54

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 30/07/2021 10:51

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/06/2021 11:18

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 09/06/2021 00:25

    DECORRIDO PRAZO DE NELCINDO ISRAEL

  • 14/05/2021 00:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SANTA HELENA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE SANTA HELENA - PROJUDI Avenida Brasil, 1550 - Fórum - Centro - Santa Helena/PR - CEP: 85.892-000 - Fone: (45)32682084 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000328-03.2007.8.16.0150   Processo:   0000328-03.2007.8.16.0150 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Dívida Ativa Valor da Causa:   R$2.305,92 Exequente(s):   GOVERNO DO PARANA - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA Executado(s):   NELCINDO ISRAEL DECISÃO: Vistos etc.

    Nos termos do artigo 523, do Código de Processo Civil, intime-se a parte devedora, na pessoa de seu advogado ou, caso não o tenha ou decorrido um ano do trânsito em julgado da sentença, via carta com AR, para que efetue o pagamento do débito acrescido de eventuais custas, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios de 10% (dez por cento), ambos incidentes cumulativamente sobre o débito atualizado ou sobre o valor restante, em caso de pagamento parcial, nos termos do artigo 523, §§1º e 2º, do Código de Processo Civil.

    Deverá constar da intimação que decorrido o prazo acima sem o pagamento voluntário, a parte executada poderá oferecer impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, independente de penhora ou de nova intimação, nos termos do artigo 525, caput, do Código de Processo Civil.

    Ausente o pagamento, a parte exequente deve recolher eventuais custas de execução (AI n. 1357770-7, Acórdão n. 57841, do E.

    TJPR).

    Ausente o pagamento, ainda, a multa, as eventuais custas e os honorários advocatícios, todos acima fixados, ficam incluídos no débito e, independentemente de haver ou não impugnação, deve ser feita a penhora pelo sistema Bacenjud e, se negativa, pelo sistema Renajud.

    Encontrado valor em dinheiro ou veículo em nome da parte executada, lavre-se o auto de penhora, com a avaliação do bem pelo oficial de justiça (Código de Processo Civil, artigo 870), e intime-se a parte devedora, nos termos do artigo 841, do Código de Processo Civil, dispensada a intimação se a penhora for realizada na presença do devedor.

    Apresentada qualquer impugnação pela parte executada, manifeste-se a parte exequente.

    Após, apresentada ou não manifestação, voltem conclusos para decisão.

    Ausente impugnação, expeça-se alvará de levantamento à parte exequente com prazo de 90 (noventa) dias, devendo a mesma se manifestar quanto à satisfação de seu crédito no prazo de 15 (quinze) dias, sendo que, no silêncio, os autos devem ser arquivados.

    Vencido o alvará, transfira-se o valor ao Funjus e arquivem-se os autos.

    Intimações e diligências necessárias.

    Santa Helena, datado digitalmente.   Jorge Anastácio Kotzias Neto Juiz de Direito

  • 03/05/2021 15:42

    Recebidos os autos

  • 03/05/2021 15:42

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 03/05/2021 15:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/05/2021 15:17

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 03/05/2021 15:16

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2021 15:15

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2021 15:15

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE EXECUÇÃO FISCAL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 03/05/2021 15:15

    Ato ordinatório praticado

  • 30/04/2021 18:10

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 29/04/2021 17:31

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 29/04/2021 17:31

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 29/03/2021 10:42

    Recebidos os autos

  • 29/03/2021 10:42

    Juntada de CUSTAS

  • 29/03/2021 10:39

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/03/2021 16:46

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 08/03/2021 20:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/02/2021 01:00

    DECORRIDO PRAZO DE NELCINDO ISRAEL

  • 29/01/2021 00:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/01/2021 00:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/01/2021 19:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/01/2021 19:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/01/2021 17:51

    Extinto o processo por desistência

  • 14/01/2021 16:01

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DESISTÊNCIA

  • 11/01/2021 12:31

    Conclusos para decisão

  • 09/01/2021 20:16

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 26/12/2020 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/12/2020 11:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/12/2020 01:18

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 24/10/2019 00:40

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA TAICIR IBRAHIM

  • 02/10/2019 17:17

    PROCESSO SUSPENSO

  • 01/10/2019 18:39

    DETERMINADO O ARQUIVAMENTO

  • 01/10/2019 10:44

    Conclusos para despacho

  • 30/09/2019 12:56

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 29/09/2019 01:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/09/2019 09:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/09/2019 18:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/09/2019 18:53

    Juntada de COMPROVANTE

  • 26/09/2019 15:06

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 18/09/2019 15:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/09/2019 15:59

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 01/08/2019 12:24

    Expedição de Mandado

  • 01/08/2019 12:22

    Juntada de COMPROVANTE

  • 26/07/2019 16:50

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 21/05/2019 16:06

    Expedição de Mandado

  • 17/05/2019 15:41

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 27/04/2019 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/04/2019 13:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/04/2019 00:46

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 15/12/2018 16:34

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 13/12/2018 11:37

    PROCESSO SUSPENSO

  • 12/12/2018 23:27

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 04/12/2018 15:12

    Conclusos para despacho

  • 29/11/2018 18:03

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/11/2018 16:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/11/2018 00:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/11/2018 00:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/10/2018 16:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/10/2018 16:57

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 29/10/2018 16:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/10/2018 20:40

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 26/09/2018 11:25

    Conclusos para despacho

  • 25/09/2018 23:00

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 25/09/2018 00:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/09/2018 16:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/09/2018 16:25

    Juntada de RESTRIÇÃO REALIZADA NO RENAJUD

  • 17/09/2018 14:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/09/2018 16:16

    Conclusos para despacho

  • 06/09/2018 09:39

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 28/08/2018 00:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/08/2018 18:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/08/2018 18:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/06/2018 12:26

    Conclusos para despacho

  • 15/06/2018 01:07

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 05/06/2018 13:56

    PROCESSO SUSPENSO

  • 04/06/2018 18:18

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 10/04/2018 12:11

    Conclusos para despacho

  • 04/04/2018 16:09

    Recebidos os autos

  • 04/04/2018 16:09

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 07/02/2018 10:49

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 07/02/2018 09:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/12/2017 12:17

    Conclusos para decisão

  • 05/12/2017 09:46

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 05/12/2017 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/11/2017 12:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/11/2017 00:37

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 10/11/2016 00:08

    DECORRIDO PRAZO DE NELCINDO ISRAEL

  • 01/11/2016 00:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/10/2016 17:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/10/2016 17:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/10/2016 15:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/10/2016 15:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/10/2016 15:42

    PROCESSO SUSPENSO

  • 20/10/2016 15:35

    DETERMINADO O ARQUIVAMENTO

  • 27/09/2016 08:46

    Conclusos para decisão

  • 26/09/2016 20:05

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/09/2016 20:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/09/2016 15:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/09/2016 00:33

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 28/08/2015 16:50

    PROCESSO SUSPENSO

  • 21/08/2015 15:29

    DETERMINADO O ARQUIVAMENTO

  • 11/08/2015 17:01

    Conclusos para decisão - ARQUIVAMENTO

  • 11/08/2015 08:54

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 11/08/2015 07:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/08/2015 17:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/08/2015 18:29

    Despacho

  • 30/06/2015 10:58

    Conclusos para despacho

  • 29/05/2015 18:24

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 09/03/2015 15:24

    Conclusos para despacho

  • 09/03/2015 14:28

    Recebidos os autos

  • 09/03/2015 14:28

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 11/02/2015 13:32

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 10/02/2015 18:10

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 10/02/2015 18:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/02/2015 13:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/02/2015 00:22

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 13/12/2013 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/12/2013 11:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/12/2013 11:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/12/2013 11:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/12/2013 21:30

    PROCESSO SUSPENSO

  • 02/12/2013 21:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/12/2013 21:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/11/2013 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE NELCINDO ISRAEL

  • 24/11/2013 20:39

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 19/11/2013 17:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/11/2013 17:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/11/2013 17:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/11/2013 13:41

    Conclusos para despacho

  • 19/11/2013 13:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/11/2013 13:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/11/2013 15:27

    APENSADO AO PROCESSO 0001135-18.2010.8.16.0150

  • 18/11/2013 14:57

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/11/2013

Ultima Atualização
17/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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