15/12/2022 18:46

Arquivado Definitivamente
15/12/2022 11:43

Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
15/12/2022 11:43

Recebidos os autos
14/12/2022 18:23

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
11/11/2022 00:31

DECORRIDO PRAZO DE MARCO ANTONIO LEAL BARBOSA
25/10/2022 00:15

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
14/10/2022 18:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/10/2022 13:14

Baixa Definitiva
10/10/2022 13:14

TRANSITADO EM JULGADO EM 06/10/2022
10/10/2022 13:14

Recebidos os autos
06/10/2022 00:11

DECORRIDO PRAZO DE MARCO ANTONIO LEAL BARBOSA
20/09/2022 22:41

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
05/09/2022 09:43

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
05/09/2022 09:42

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
04/09/2022 14:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/09/2022 14:22

Juntada de ACÓRDÃO
02/09/2022 19:04

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO
01/08/2022 09:18

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
31/07/2022 12:11

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2022 12:11

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 29/08/2022 13:30 ATÉ 02/09/2022 19:00
31/07/2022 12:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/03/2022 18:10

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
21/03/2022 16:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/03/2022 16:36

Conclusos para despacho INICIAL
21/03/2022 16:36

Recebidos os autos
21/03/2022 16:36

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
21/03/2022 16:36

Distribuído por sorteio
21/03/2022 15:06

Recebido pelo Distribuidor
02/02/2022 12:16

Ato ordinatório praticado
02/02/2022 12:16

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
01/02/2022 11:13

Juntada de Petição de contrarrazões
20/12/2021 00:01

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
17/12/2021 18:23

Juntada de Petição de contrarrazões
17/12/2021 18:20

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
09/12/2021 08:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/12/2021 08:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/12/2021 09:29

DEFERIDO O PEDIDO
18/10/2021 13:02

Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO
18/10/2021 13:02

Juntada de Certidão
13/10/2021 15:40

Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
30/09/2021 18:49

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
27/09/2021 00:16

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
27/09/2021 00:16

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
16/09/2021 19:13

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
16/09/2021 19:12

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
16/09/2021 12:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/09/2021 12:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/09/2021 12:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/09/2021 08:41

JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO
31/08/2021 10:54

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO
31/08/2021 10:54

PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO
04/05/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE NOVA AURORA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE NOVA AURORA - PROJUDI Rua Melissa, 200 - Centro - Nova Aurora/PR - CEP: 85.410-000 - Fone: 45 3243-2210 Autos nº. 0002734-11.2020.8.16.0192 Processo: 0002734-11.2020.8.16.0192 Classe Processual: Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal: Práticas Abusivas Valor da Causa: R$10.000,00 Polo Ativo(s): MARCO ANTONIO LEAL BARBOSA (RG: 128048227 SSP/PR e CPF/CNPJ: *00.***.*33-17) Rua Herminia Lupion, 310 - CAFELÂNDIA/PR Polo Passivo(s): GCS COMÉRCIO DE PNEUS -EIRELI GCS COMERCIO DE PNEUS (CPF/CNPJ: 05.***.***/0001-02) RUA DAS ORQUIDEAS, 575 GALPAO 2 SALA 01 - Araquari - ARAQUARI/SC - CEP: 89.245-000 TRANSPORTES TRANSLOVATO LTDA (CPF/CNPJ: 89.***.***/0024-30) Rodovia BR 101, Km 33 - Zona industrial norte - JOINVILLE/SC - CEP: 89.219-503 Com relação à aplicação do Código de Defesa do Consumidor ao presente caso, é pacífico o entendimento de que qualquer relação de consumo que se estabeleça entre consumidor (artigo 2º) e fornecedor (artigo 3º), na qual se negociem produtos (§ 1º do artigo 3º) e serviços (§ 2º do mesmo artigo, com suas exceções), está abrangida na sistemática do Código de Defesa do Consumidor e por ele protegida.

Todavia, não há que se falar em inversão, pois somente é cabível quando se verifica quando há dificuldades de provas.

No caso, a alegação é de dano moral decorrente no atraso da entrega de produto, não havendo dificuldade alguma na produção de prova, de modo que aplicável o contido no artigo 373, I e II, do CPC.

No mais, a matéria é apenas de direito, de modo que cabível julgamento antecipado.

Ao Juiz Leigo para parecer.

Após, conclusos para análise. Nova Aurora, 28 de abril de 2021. Bruna Grasso Ferreira Magistrada
03/05/2021 15:32

Conclusos para decisão
30/04/2021 18:15

OUTRAS DECISÕES
09/04/2021 17:03

Conclusos para decisão
09/04/2021 15:48

Juntada de Petição de impugnação à contestação
24/03/2021 16:56

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
22/03/2021 21:34

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA
22/03/2021 12:00

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
22/03/2021 08:49

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
20/03/2021 00:12

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
19/03/2021 17:59

Juntada de Petição de contestação
19/03/2021 12:54

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
19/03/2021 09:18

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
19/03/2021 00:52

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
19/03/2021 00:35

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
17/03/2021 17:02

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
15/03/2021 10:51

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
15/03/2021 10:51

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
15/03/2021 10:51

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
15/03/2021 10:51

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
15/03/2021 10:47

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
15/03/2021 10:46

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
09/03/2021 15:04

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
09/03/2021 11:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/03/2021 11:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/03/2021 11:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/03/2021 11:03

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA
09/03/2021 11:02

AUDIÊNCIA DO ART. 334 CPC
08/03/2021 17:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/03/2021 16:02

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
08/03/2021 14:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/03/2021 14:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/03/2021 14:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/03/2021 13:49

INDEFERIDO O PEDIDO
04/03/2021 15:52

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
09/02/2021 16:36

Conclusos para decisão
09/02/2021 16:11

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
09/02/2021 16:08

Juntada de Petição de contestação
08/02/2021 14:44

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
08/02/2021 14:42

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
05/02/2021 00:43

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
25/01/2021 17:14

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
25/01/2021 17:14

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
25/01/2021 16:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/01/2021 16:52

AUDIÊNCIA DO ART. 334 CPC
07/01/2021 10:47

Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
07/01/2021 10:47

Recebidos os autos
18/12/2020 15:41

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
18/12/2020 15:41

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
18/12/2020 15:41

Recebidos os autos
18/12/2020 15:41

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2020

Ultima Atualização
15/12/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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