TJPR - 0001987-02.2020.8.16.0050

1ª instância - Bandeirantes - 2ª Vara Civel e da Fazenda Publica, Juizado Especial Civel e Juizado Especial da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

REGINALDO FERREIRA QUINA

CPF *79.***.*54-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE BANDEIRANTES/PR

CNPJ: 76.235.753/0001-48

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/07/2025 01:10

    Conclusos para decisão

  • 10/07/2025 09:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/07/2025 09:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/07/2025 08:25

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 10/07/2025 08:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/07/2025 08:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/07/2025 17:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/07/2025 00:10

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 03/07/2025 23:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/06/2025 15:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/06/2025 15:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/06/2025 15:07

    Ato ordinatório praticado

  • 13/06/2025 13:38

    OUTRAS DECISÕES

  • 14/03/2025 14:20

    Conclusos para decisão

  • 14/03/2025 09:42

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/03/2025 15:32

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 03/02/2025 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/01/2025 07:34

    Recebidos os autos

  • 24/01/2025 07:34

    Juntada de Certidão

  • 23/01/2025 18:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/01/2025 18:05

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 23/01/2025 18:05

    EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

  • 23/01/2025 18:05

    Ato ordinatório praticado

  • 23/01/2025 15:20

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 21/01/2025 12:57

    Conclusos para decisão

  • 21/01/2025 11:45

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 28/12/2024 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/12/2024 15:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/12/2024 15:41

    TRANSITADO EM JULGADO EM 17/12/2024

  • 17/12/2024 00:42

    DECORRIDO PRAZO DE REGINALDO FERREIRA QUINA

  • 16/12/2024 07:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/12/2024 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/11/2024 16:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/11/2024 11:34

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 30/10/2024 16:39

    Conclusos para despacho - HOMOLOGAÇÃO DESPACHO JUIZ LEIGO

  • 30/10/2024 16:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/10/2024 13:30

    Conclusos para decisão

  • 03/10/2024 13:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/09/2024 16:25

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 19/09/2024 15:01

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 14/09/2024 00:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/09/2024 17:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/09/2024 17:40

    Juntada de Certidão

  • 30/08/2024 12:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/08/2024 09:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/08/2024 14:52

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 17/08/2024 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/08/2024 13:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/08/2024 07:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/07/2024 16:35

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 28/07/2024 23:22

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO

  • 28/07/2024 23:22

    PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO

  • 25/07/2024 19:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/07/2024 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/07/2024 14:28

    Conclusos para decisão

  • 10/07/2024 14:28

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 10/07/2024 14:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/07/2024 17:48

    HOMOLOGADA A DESISTÊNCIA DO PEDIDO

  • 03/07/2024 14:56

    Conclusos para decisão

  • 01/07/2024 16:53

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 01/07/2024 16:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/06/2024 17:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/06/2024 14:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/06/2024 13:56

    Conclusos para decisão

  • 19/06/2024 14:39

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/05/2021 19:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/05/2021 19:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE BANDEIRANTES JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE BANDEIRANTES - PROJUDI Av.

    Edelina Meneguel Rando , 425 - Centro - Bandeirantes/PR - CEP: 86.360-000 - Fone: (43) 2112-0296 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001987-02.2020.8.16.0050 Processo:   0001987-02.2020.8.16.0050 Classe Processual:   Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal:   Enquadramento Valor da Causa:   R$24.056,54 Polo Ativo(s):   Reginaldo Ferreira Quina Polo Passivo(s):   Município de Bandeirantes/PR DECISÃO 1.

    Malgrado os argumentos apresentados pela parte autora, a fim de obter o prosseguimento do feito, não é caso de acolhimento de sua pretensão.

    Isso porque, apesar de ter sido deferida a liminar para prosseguimento do feito nos Autos nº 0003053-17.2020.8.16.0050, nos Autos nº 0003051-47.2020.8.16.0050, por sua vez, a liminar foi indeferida, mantendo-se a decisão recorrida, que havia determinado a suspensão do feito pelo mesmo motivo, qual seja: o Incidente de Resolução de Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) nº 0002642-61.2019.8.16.0000, onde havia sido ordenada a suspensão de todos os feitos em que houvesse discussão, dentre outros pontos, sobre a base de cálculo das horas extras.

    Dessa forma, conclui-se que a suspensão ou não das ações em que se discute a progressão horizontal - em razão de referido IRDR - trata-se de matéria ainda não pacificada de acordo com a jurisprudência do eg.

    Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, motivo pelo qual mantenho o entendimento anteriormente adotado, até que eventualmente, em grau recursal, seja definida a providência a ser tomada em relação aos processos desta natureza. 2.

    Diante disso, indefiro o pedido de prosseguimento do feito e MANTENHO a determinação de suspensão do processo. 3.

    Intimações e diligências necessárias.

    Bandeirantes, 04 de maio de 2021.   Larissa Alves Gomes Braga Juíza de Direito

  • 04/05/2021 14:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/05/2021 14:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/05/2021 14:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/05/2021 14:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/05/2021 09:25

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 28/04/2021 12:53

    Conclusos para decisão

  • 27/04/2021 11:03

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/03/2021 10:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/03/2021 10:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/03/2021 13:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/03/2021 13:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/03/2021 13:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/03/2021 13:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/03/2021 13:10

    SUSPENSÃO POR INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS

  • 03/03/2021 11:45

    SUSPENSÃO POR INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS

  • 02/03/2021 18:26

    Conclusos para despacho - HOMOLOGAÇÃO DESPACHO JUIZ LEIGO

  • 02/03/2021 18:26

    Despacho

  • 19/02/2021 13:06

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 25/11/2020 15:02

    Conclusos para decisão

  • 23/11/2020 10:31

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/11/2020 09:06

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 15/11/2020 00:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/11/2020 00:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/11/2020 15:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/11/2020 15:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/11/2020 18:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/10/2020 01:01

    Conclusos para despacho

  • 19/10/2020 10:56

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 02/10/2020 00:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/09/2020 16:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/09/2020 15:40

    Juntada de Petição de contestação

  • 15/08/2020 18:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/08/2020 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/08/2020 01:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/07/2020 16:56

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 30/07/2020 20:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/07/2020 17:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/07/2020 14:40

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 27/07/2020 15:32

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/07/2020 00:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/06/2020 15:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/06/2020 15:29

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 26/06/2020 08:13

    Recebidos os autos

  • 26/06/2020 08:13

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 25/06/2020 20:01

    Recebidos os autos

  • 25/06/2020 20:01

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 25/06/2020 20:01

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 25/06/2020 20:01

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/06/2020

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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