TJPR - 0005584-26.2012.8.16.0028

1ª instância - Colombo - Vara da Fazenda Publica

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

BRASILIO BORGES

CPF *44.***.*13-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANA SANEPAR

CNPJ: 76.484.013/0001-45

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/09/2024 15:51

    Arquivado Definitivamente

  • 25/09/2024 15:17

    Recebidos os autos

  • 25/09/2024 15:17

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 22/08/2024 13:42

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 22/08/2024 13:42

    TRANSITADO EM JULGADO EM 19/06/2023

  • 22/08/2024 13:41

    DESAPENSADO DO PROCESSO 0005750-58.2012.8.16.0028

  • 19/02/2024 14:33

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 04/09/2023 08:44

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 25/07/2023 00:41

    DECORRIDO PRAZO DE BRASILIO BORGES

  • 10/07/2023 14:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/07/2023 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/07/2023 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/06/2023 15:08

    Recebidos os autos

  • 22/06/2023 15:08

    Juntada de CIÊNCIA

  • 22/06/2023 15:07

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/06/2023 14:53

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 22/06/2023 14:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/06/2023 14:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/06/2023 14:52

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 20/06/2023 13:01

    TRANSITADO EM JULGADO EM 19/06/2023

  • 20/06/2023 13:01

    TRANSITADO EM JULGADO EM 19/06/2023

  • 20/06/2023 13:01

    TRANSITADO EM JULGADO EM 19/06/2023

  • 20/06/2023 13:01

    Recebidos os autos

  • 20/06/2023 13:01

    TRANSITADO EM JULGADO EM 19/06/2023

  • 20/06/2023 13:01

    Baixa Definitiva

  • 20/06/2023 13:01

    Baixa Definitiva

  • 20/06/2023 13:01

    Baixa Definitiva

  • 20/06/2023 13:01

    Baixa Definitiva

  • 20/06/2023 12:57

    Recebidos os autos

  • 20/06/2023 12:57

    Juntada de Certidão

  • 20/06/2023 12:56

    Recebidos os autos

  • 12/12/2022 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/12/2022 15:14

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2022 13:30

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 05/12/2022 13:29

    REMETIDOS OS AUTOS PARA SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

  • 01/12/2022 13:20

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 01/12/2022 13:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/11/2022 16:44

    OUTRAS DECISÕES

  • 30/11/2022 13:48

    Conclusos para despacho DO 1° VICE PRESIDENTE

  • 16/11/2022 10:07

    Recebidos os autos

  • 16/11/2022 10:07

    Juntada de CIÊNCIA

  • 16/11/2022 10:07

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/11/2022 21:13

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 09/11/2022 15:53

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 05/11/2022 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/10/2022 13:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/10/2022 13:23

    Juntada de Certidão

  • 25/10/2022 13:18

    Recebidos os autos

  • 25/10/2022 13:18

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 25/10/2022 13:18

    Distribuído por dependência

  • 25/10/2022 13:18

    Recebido pelo Distribuidor

  • 24/10/2022 16:31

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 24/10/2022 15:39

    Juntada de PETIÇÃO DE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL

  • 24/10/2022 15:39

    Juntada de PETIÇÃO DE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL

  • 03/10/2022 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/09/2022 18:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/09/2022 17:43

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 22/09/2022 17:43

    Recurso Especial não admitido

  • 13/09/2022 16:09

    CONCLUSOS PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 27/07/2022 10:12

    Recebidos os autos

  • 27/07/2022 10:12

    Juntada de CIÊNCIA

  • 27/07/2022 10:11

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/07/2022 12:28

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 26/07/2022 11:02

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 19/07/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/07/2022 12:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/07/2022 12:02

    Juntada de Certidão

  • 07/07/2022 19:02

    Recebidos os autos

  • 07/07/2022 19:02

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 07/07/2022 19:02

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO

  • 07/07/2022 19:02

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 07/07/2022 19:02

    Distribuído por dependência

  • 07/07/2022 19:02

    Recebido pelo Distribuidor

  • 08/04/2022 14:45

    Juntada de Petição de recurso especial

  • 08/04/2022 14:45

    Juntada de Petição de recurso especial

  • 23/03/2022 17:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/03/2022 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/03/2022 16:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/03/2022 18:26

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 28/02/2022 11:57

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 29/01/2022 00:13

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/01/2022 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/01/2022 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/01/2022 14:17

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 18/01/2022 14:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/01/2022 14:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/01/2022 14:16

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 21/02/2022 00:00 ATÉ 25/02/2022 23:59

  • 13/01/2022 15:40

    Pedido de inclusão em pauta

  • 13/01/2022 15:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/01/2022 12:40

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 12/01/2022 12:40

    Recebidos os autos

  • 12/01/2022 12:40

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 12/01/2022 12:40

    Distribuído por dependência

  • 12/01/2022 12:40

    Recebido pelo Distribuidor

  • 09/11/2021 14:59

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 09/11/2021 14:59

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 03/11/2021 15:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/11/2021 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/11/2021 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/10/2021 16:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/10/2021 16:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/10/2021 15:12

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 14/10/2021 17:51

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 05/10/2021 01:33

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/10/2021 00:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/10/2021 15:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/09/2021 14:42

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 24/09/2021 14:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/09/2021 14:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/09/2021 14:42

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA DE 14/10/2021 13:30

  • 21/09/2021 01:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/09/2021 18:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/09/2021 17:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/09/2021 17:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/09/2021 17:30

    Pedido de inclusão em pauta

  • 10/09/2021 17:30

    DELIBERADO EM SESSÃO - RETIRADO

  • 09/09/2021 17:36

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/08/2021 01:14

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/08/2021 00:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/08/2021 00:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/08/2021 15:17

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 18/08/2021 15:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/08/2021 15:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/08/2021 15:17

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 20/09/2021 00:00 ATÉ 24/09/2021 23:59

  • 12/08/2021 14:55

    Pedido de inclusão em pauta

  • 12/08/2021 14:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/07/2021 19:45

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 08/06/2021 01:14

    DECORRIDO PRAZO DE BRASILIO BORGES

  • 14/05/2021 00:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/05/2021 11:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/05/2021 11:00

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/05/2021 15:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/05/2021 15:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/04/2021 18:34

    Processo Suspenso por Convenção das Partes

  • 13/04/2021 12:39

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 06/04/2021 14:18

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 19/03/2021 00:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/03/2021 00:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/03/2021 15:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/03/2021 15:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/03/2021 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/03/2021 19:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/02/2021 13:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/02/2021 15:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/02/2021 13:50

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 24/02/2021 13:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/02/2021 13:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/02/2021 13:49

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 24/02/2021 13:49

    Distribuído por sorteio

  • 24/02/2021 12:35

    Recebido pelo Distribuidor

  • 23/02/2021 16:24

    Ato ordinatório praticado

  • 23/02/2021 16:24

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 21/02/2021 08:15

    Recebidos os autos

  • 21/02/2021 08:15

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 21/02/2021 08:06

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/02/2021 13:21

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 17/02/2021 13:21

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 16/02/2021 16:46

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 16/02/2021 16:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/02/2021 12:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/02/2021 12:42

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 04/02/2021 16:27

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 27/12/2020 00:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/12/2020 18:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/12/2020 18:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/12/2020 19:17

    Recebidos os autos

  • 16/12/2020 19:17

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/12/2020 15:18

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 16/12/2020 15:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/12/2020 15:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/12/2020 15:16

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 15/12/2020 13:21

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 16/11/2020 08:01

    Recebidos os autos

  • 16/11/2020 08:01

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 16/11/2020 00:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/11/2020 13:27

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 05/11/2020 13:27

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 05/11/2020 01:16

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 05/11/2020 01:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/10/2020 14:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/10/2020 14:17

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 27/10/2020 13:35

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 27/10/2020 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/10/2020 10:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/10/2020 10:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/10/2020 07:30

    Recebidos os autos

  • 16/10/2020 07:30

    Juntada de CIÊNCIA

  • 16/10/2020 07:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/10/2020 06:42

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 16/10/2020 06:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/10/2020 06:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/10/2020 20:06

    JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

  • 15/10/2020 14:38

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 09/10/2020 09:14

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/10/2020 00:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/09/2020 11:05

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 30/09/2020 11:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/09/2020 16:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/09/2020 16:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/09/2020 16:20

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 21/09/2020 16:17

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 24/05/2017 12:41

    PROCESSO SUSPENSO

  • 24/05/2017 12:34

    Juntada de Certidão

  • 24/11/2016 00:09

    DECORRIDO PRAZO DE BRASILIO BORGES

  • 16/08/2016 00:47

    DECORRIDO PRAZO DE BRASILIO BORGES

  • 16/08/2016 00:46

    DECORRIDO PRAZO DE COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANA SANEPAR

  • 04/07/2016 17:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/07/2016 17:13

    Juntada de Certidão

  • 01/07/2016 17:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/07/2016 17:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/07/2016 17:40

    Juntada de Certidão

  • 30/06/2015 18:24

    Ato ordinatório praticado

  • 14/11/2014 17:32

    Recebidos os autos

  • 14/11/2014 17:32

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE CRIAÇÃO DE UNIDADE JUDICIÁRIA

  • 14/11/2014 10:59

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 31/03/2014 10:15

    Recebidos os autos

  • 31/03/2014 10:15

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 26/03/2014 13:06

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 10/09/2012 18:24

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO - JUSTIÇA GRATUITA

  • 27/08/2012 14:26

    APENSADO AO PROCESSO 0005750-58.2012.8.16.0028

  • 21/08/2012 15:28

    Juntada de Certidão

  • 13/07/2012 14:27

    Recebidos os autos

  • 13/07/2012 14:27

    Distribuído por sorteio

  • 03/07/2012 10:19

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 03/07/2012 10:19

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/11/2014

Ultima Atualização
25/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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