TJPR - 0005828-52.2012.8.16.0028

1ª instância - Colombo - Vara da Fazenda Publica

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JOAO CARLOS ALVES DE OLIVEIRA

CPF *68.***.*44-49

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANA SANEPAR

CNPJ: 76.484.013/0001-45

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/09/2024 17:03

    Arquivado Definitivamente

  • 17/09/2024 15:38

    Recebidos os autos

  • 17/09/2024 15:38

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 16/08/2024 16:55

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 16/08/2024 16:52

    TRANSITADO EM JULGADO EM 16/08/2024

  • 16/08/2024 16:51

    DESAPENSADO DO PROCESSO 0005820-75.2012.8.16.0028

  • 19/02/2024 14:45

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 04/09/2023 08:44

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 15/06/2023 00:23

    DECORRIDO PRAZO DE JOÃO CARLOS ALVES DE OLIVEIRA

  • 20/05/2023 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/05/2023 10:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/05/2023 10:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/05/2023 09:30

    Recebidos os autos

  • 10/05/2023 09:30

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/05/2023 17:35

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 09/05/2023 17:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/05/2023 17:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/05/2023 17:33

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 03/05/2023 12:55

    TRANSITADO EM JULGADO EM 19/04/2023

  • 03/05/2023 12:55

    TRANSITADO EM JULGADO EM 19/04/2023

  • 03/05/2023 12:55

    TRANSITADO EM JULGADO EM 19/04/2023

  • 03/05/2023 12:55

    Recebidos os autos

  • 03/05/2023 12:55

    TRANSITADO EM JULGADO EM 19/04/2023

  • 03/05/2023 12:55

    Baixa Definitiva

  • 03/05/2023 12:55

    Baixa Definitiva

  • 03/05/2023 12:55

    Baixa Definitiva

  • 03/05/2023 12:55

    Baixa Definitiva

  • 03/05/2023 12:52

    Recebidos os autos

  • 03/05/2023 12:52

    Juntada de Certidão

  • 03/05/2023 12:51

    Recebidos os autos

  • 21/11/2022 13:50

    Ato ordinatório praticado

  • 16/11/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/11/2022 17:31

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 07/11/2022 17:31

    REMETIDOS OS AUTOS PARA SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

  • 05/11/2022 14:27

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 05/11/2022 14:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/11/2022 18:54

    OUTRAS DECISÕES

  • 04/11/2022 14:41

    Conclusos para despacho DO 1° VICE PRESIDENTE

  • 01/11/2022 16:49

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 21/10/2022 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/10/2022 14:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/10/2022 14:39

    Juntada de Certidão

  • 10/10/2022 14:38

    Recebidos os autos

  • 10/10/2022 14:38

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 10/10/2022 14:38

    Distribuído por dependência

  • 10/10/2022 14:38

    Recebido pelo Distribuidor

  • 10/10/2022 12:08

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 07/10/2022 11:57

    Juntada de PETIÇÃO DE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL

  • 07/10/2022 11:57

    Juntada de PETIÇÃO DE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL

  • 17/09/2022 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/09/2022 14:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/09/2022 13:44

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 05/09/2022 22:35

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 05/09/2022 22:35

    Recurso Especial não admitido

  • 18/08/2022 14:45

    CONCLUSOS PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 18/08/2022 14:43

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 03/08/2022 10:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/07/2022 14:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/07/2022 14:21

    Juntada de Certidão

  • 25/07/2022 13:40

    Recebidos os autos

  • 25/07/2022 13:40

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 25/07/2022 13:40

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO

  • 25/07/2022 13:40

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 25/07/2022 13:40

    Distribuído por dependência

  • 25/07/2022 13:40

    Recebido pelo Distribuidor

  • 19/04/2022 11:52

    Juntada de Petição de recurso especial

  • 19/04/2022 11:52

    Juntada de Petição de recurso especial

  • 30/03/2022 09:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/03/2022 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/03/2022 15:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/03/2022 14:09

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 14/03/2022 14:19

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 13/02/2022 00:34

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/02/2022 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/02/2022 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/02/2022 13:22

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 02/02/2022 13:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/02/2022 13:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/02/2022 13:22

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 07/03/2022 00:00 ATÉ 11/03/2022 23:59

  • 26/01/2022 14:56

    Pedido de inclusão em pauta

  • 26/01/2022 14:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/01/2022 18:06

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 02/12/2021 14:29

    Declarada incompetência

  • 03/11/2021 13:15

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 03/11/2021 13:15

    Recebidos os autos

  • 03/11/2021 13:15

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 03/11/2021 13:15

    Distribuído por dependência

  • 03/11/2021 13:15

    Recebido pelo Distribuidor

  • 19/10/2021 17:04

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 19/10/2021 17:04

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 12/10/2021 01:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/10/2021 13:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/10/2021 13:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/10/2021 17:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/10/2021 17:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/10/2021 16:28

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 30/09/2021 17:33

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 21/09/2021 01:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/09/2021 00:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/09/2021 16:10

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/09/2021 18:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/09/2021 18:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/09/2021 16:15

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/09/2021 16:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/09/2021 16:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/09/2021 16:15

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA DE 30/09/2021 13:30

  • 10/09/2021 15:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/09/2021 15:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/09/2021 15:32

    Pedido de inclusão em pauta

  • 10/09/2021 15:32

    DELIBERADO EM SESSÃO - RETIRADO

  • 09/09/2021 18:00

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/09/2021 17:43

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/08/2021 01:13

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/08/2021 00:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/08/2021 00:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/08/2021 15:17

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 18/08/2021 15:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/08/2021 15:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/08/2021 15:17

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 20/09/2021 00:00 ATÉ 24/09/2021 23:59

  • 11/08/2021 17:42

    Pedido de inclusão em pauta

  • 11/08/2021 17:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/07/2021 19:48

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 08/06/2021 01:14

    DECORRIDO PRAZO DE JOÃO CARLOS ALVES DE OLIVEIRA

  • 14/05/2021 00:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/05/2021 11:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/05/2021 11:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/05/2021 15:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/05/2021 15:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/04/2021 18:34

    Processo Suspenso por Convenção das Partes

  • 13/04/2021 12:39

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 06/04/2021 15:01

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 31/03/2021 14:31

    DESAPENSADO DO PROCESSO 0005820-75.2012.8.16.0028

  • 19/03/2021 00:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/03/2021 00:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/03/2021 14:56

    APENSADO AO PROCESSO 0005820-75.2012.8.16.0028

  • 08/03/2021 14:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/03/2021 14:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/03/2021 19:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/01/2021 00:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/01/2021 11:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/01/2021 15:01

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/01/2021 13:40

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 15/01/2021 13:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/01/2021 13:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/01/2021 13:40

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 15/01/2021 13:40

    Distribuído por sorteio

  • 14/01/2021 23:48

    Recebido pelo Distribuidor

  • 14/01/2021 14:15

    Ato ordinatório praticado

  • 14/01/2021 14:15

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 08/01/2021 16:32

    Recebidos os autos

  • 08/01/2021 16:32

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 26/12/2020 01:05

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/12/2020 17:30

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 15/12/2020 17:29

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 15/12/2020 14:36

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 15/12/2020 14:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/12/2020 17:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/12/2020 17:30

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 12/12/2020 10:55

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 06/12/2020 00:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/11/2020 12:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/11/2020 12:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/11/2020 11:16

    Recebidos os autos

  • 26/11/2020 11:16

    Juntada de CIÊNCIA

  • 26/11/2020 11:14

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/11/2020 14:35

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 25/11/2020 14:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/11/2020 14:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/11/2020 14:27

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 25/11/2020 12:10

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 22/10/2020 14:57

    Recebidos os autos

  • 22/10/2020 14:57

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 21/10/2020 15:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/10/2020 18:06

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 20/10/2020 18:06

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 03/10/2020 09:09

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 03/10/2020 09:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/09/2020 13:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/09/2020 14:48

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 15/09/2020 22:20

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 14/09/2020 12:10

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 14/09/2020 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/09/2020 15:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/09/2020 15:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/09/2020 12:31

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/09/2020 12:18

    Recebidos os autos

  • 03/09/2020 12:18

    Juntada de CIÊNCIA

  • 03/09/2020 12:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/09/2020 07:58

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 03/09/2020 07:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/09/2020 07:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/09/2020 18:51

    JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

  • 01/09/2020 00:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/08/2020 21:26

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 30/08/2020 21:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/08/2020 14:49

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 21/08/2020 15:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/08/2020 15:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/08/2020 15:05

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 21/08/2020 14:58

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 17/01/2020 12:54

    Juntada de Certidão

  • 24/05/2017 12:40

    PROCESSO SUSPENSO

  • 24/05/2017 12:34

    Juntada de Certidão

  • 24/11/2016 00:10

    DECORRIDO PRAZO DE JOÃO CARLOS ALVES DE OLIVEIRA

  • 16/08/2016 00:46

    DECORRIDO PRAZO DE COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANA SANEPAR

  • 16/08/2016 00:46

    DECORRIDO PRAZO DE JOÃO CARLOS ALVES DE OLIVEIRA

  • 04/07/2016 17:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/07/2016 17:22

    Juntada de Certidão

  • 01/07/2016 17:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/07/2016 17:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/07/2016 17:43

    Juntada de Certidão

  • 29/06/2015 17:39

    Ato ordinatório praticado

  • 17/11/2014 16:34

    Recebidos os autos

  • 17/11/2014 16:34

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE CRIAÇÃO DE UNIDADE JUDICIÁRIA

  • 14/11/2014 11:08

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 03/07/2014 19:04

    Recebidos os autos

  • 03/07/2014 19:04

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 03/07/2014 17:07

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 11/09/2012 16:05

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO - JUSTIÇA GRATUITA

  • 27/08/2012 16:16

    APENSADO AO PROCESSO 0005820-75.2012.8.16.0028

  • 21/08/2012 16:32

    Juntada de Certidão

  • 19/07/2012 13:46

    Recebidos os autos

  • 19/07/2012 13:46

    Distribuído por sorteio

  • 05/07/2012 14:13

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 05/07/2012 14:13

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/11/2014

Ultima Atualização
17/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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