TJPR - 0000751-25.2020.8.16.0176

1ª instância - Wenceslau Braz - Juizo Unico

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Polo Ativo

Partes

VALDENIR DE SOUZA MELO

CPF *45.***.*58-68

Advogados

TATIANE CRISTINA BRECAILO PEREIRA

OAB: 76485/PR

Polo Passivo

Partes

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARANA - DETRAN/PR

CNPJ: 78.206.513/0001-40

Advogados

THAIS OLIVEIRA SANTA CLARA

ALANNA CAROLINA DE LIMA HUBERT

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/09/2023 12:28

    Arquivado Definitivamente

  • 13/09/2023 15:21

    Recebidos os autos

  • 13/09/2023 15:21

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 13/09/2023 14:35

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 13/09/2023 14:35

    TRANSITADO EM JULGADO EM 11/09/2023

  • 13/09/2023 14:35

    TRANSITADO EM JULGADO EM 11/09/2023

  • 13/09/2023 14:35

    TRANSITADO EM JULGADO EM 24/08/2023

  • 11/09/2023 09:49

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 24/08/2023 11:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/08/2023 11:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/08/2023 13:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/08/2023 13:13

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 11/08/2023 12:40

    Conclusos para decisão

  • 08/08/2023 11:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/08/2023 20:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/08/2023 14:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/08/2023 07:18

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 04/08/2023 09:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/08/2023 09:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/08/2023 09:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/07/2023 18:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/07/2023 17:45

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 30/07/2023 10:32

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 29/07/2023 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/07/2023 16:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/07/2023 16:00

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/07/2023 15:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/07/2023 15:58

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 25/07/2023 13:49

    Conclusos para decisão

  • 24/07/2023 15:17

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/07/2023 08:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 18/07/2023 12:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/07/2023 15:19

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/07/2023 15:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/07/2023 14:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/07/2023 14:08

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 06/07/2023 08:52

    Ato ordinatório praticado

  • 02/07/2023 00:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/06/2023 17:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/06/2023 17:12

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/06/2023 15:28

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/06/2023 16:44

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/06/2023 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/05/2023 18:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/04/2023 22:28

    Juntada de Certidão

  • 21/03/2023 16:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/03/2023 21:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/03/2023 18:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/03/2023 17:01

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/03/2023 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/02/2023 09:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/02/2023 15:01

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 22/02/2023 13:30

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/02/2023 12:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/02/2023 13:39

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/02/2023 08:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 06/02/2023 09:33

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/02/2023 07:54

    Ato ordinatório praticado

  • 23/01/2023 09:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/01/2023 09:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/01/2023 14:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/01/2023 13:41

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

  • 19/01/2023 13:41

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

  • 18/01/2023 16:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/01/2023 13:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/01/2023 13:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/01/2023 12:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/01/2023 17:47

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 17/01/2023 17:01

    Conclusos para decisão

  • 16/01/2023 16:45

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/12/2022 11:18

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/10/2022 14:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/10/2022 14:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/10/2022 15:14

    Recebidos os autos

  • 18/10/2022 15:14

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 18/10/2022 14:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/10/2022 14:24

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 18/10/2022 14:24

    EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 18/10/2022 14:24

    Ato ordinatório praticado

  • 10/10/2022 17:37

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 07/10/2022 14:38

    Conclusos para decisão

  • 06/10/2022 13:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/09/2022 14:02

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/09/2022 13:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/09/2022 13:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/09/2022 15:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/09/2022 15:12

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/09/2022 14:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/09/2022 14:28

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RETORNO DA TURMA RECURSAL

  • 31/08/2022 13:18

    Recebidos os autos

  • 31/08/2022 13:18

    TRANSITADO EM JULGADO EM 29/08/2022

  • 31/08/2022 13:18

    Baixa Definitiva

  • 29/08/2022 17:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/08/2022 15:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/07/2022 16:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/07/2022 16:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/07/2022 16:16

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 25/07/2022 13:36

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO

  • 24/06/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/06/2022 09:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/06/2022 09:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/06/2022 09:44

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 18/07/2022 00:00 ATÉ 22/07/2022 19:00

  • 14/02/2022 13:54

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 11/02/2022 13:47

    Cancelada a movimentação processual

  • 11/02/2022 13:46

    Juntada de Certidão

  • 08/02/2022 16:45

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/02/2022 10:00

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/01/2022 15:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/01/2022 15:44

    DETERMINADA REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 20/06/2021 00:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/06/2021 16:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/06/2021 14:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/06/2021 14:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/06/2021 14:52

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 09/06/2021 14:52

    Distribuído por sorteio

  • 09/06/2021 14:52

    Recebido pelo Distribuidor

  • 17/05/2021 14:58

    Ato ordinatório praticado

  • 17/05/2021 14:58

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 17/05/2021 11:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/05/2021 01:23

    DECORRIDO PRAZO DE VALDENIR DE SOUZA MELO

  • 03/05/2021 00:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/04/2021 13:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/04/2021 01:26

    DECORRIDO PRAZO DE VALDENIR DE SOUZA MELO

  • 23/04/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE WENCESLAU BRAZ JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE WENCESLAU BRAZ - PROJUDI Pça.

    Rui Barbosa, s/n - Centro - Wenceslau Braz/PR - CEP: 84.990-000 - Fone: (43) 3513-2311   Processo:   0000751-25.2020.8.16.0176 Classe Processual:   Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal:   Perdas e Danos Valor da Causa:   R$24.847,20 Polo Ativo(s):   VALDENIR DE SOUZA MELO Polo Passivo(s):   DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARANÁ - DETRAN/PR

    Vistos. 1. Diante do retro certificado, recebo os presentes recursos, em seu efeito devolutivo (art. 43, da Lei nº 9.099/95). 2. Intimem-se os recorridos para, querendo, oferecer suas contrarrazões no prazo de 10 dias. 3. Após, subam os autos à Turma Recursal, grafadas nossas homenagens.

    Diligências necessárias.

    Wenceslau Braz, 22 de abril de 2021.   Moema Santana Silva Juíza de Direito

  • 22/04/2021 17:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/04/2021 17:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/04/2021 17:11

    RECEBIDO O RECURSO COM EFEITO SUSPENSIVO

  • 22/04/2021 10:55

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 22/04/2021 10:54

    Juntada de Certidão

  • 22/04/2021 10:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/04/2021 21:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE WENCESLAU BRAZ JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE WENCESLAU BRAZ - PROJUDI Pça.

    Rui Barbosa, s/n - Centro - Wenceslau Braz/PR - CEP: 84.990-000 - Fone: (43) 3513-2311 Autos nº. 0000751-25.2020.8.16.0176   Processo:   0000751-25.2020.8.16.0176 Classe Processual:   Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal:   Perdas e Danos Valor da Causa:   R$24.847,20 Polo Ativo(s):   VALDENIR DE SOUZA MELO Polo Passivo(s):   DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARANÁ - DETRAN/PR   1 – Trata-se de ação de indenização por danos morais proposta por VALDENIR DE SOUZA MELO em face de DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO PARANÁ – DETRAN/PR.

    Proferida sentença (seq. 69.1 e 31.1), a parte autora interpôs recurso inominado (mov. 76.1) e reiterou o pedido de concessão de gratuidade da justiça. 2 – Não obstante o pedido de concessão do referido benefício, cabe ao Magistrado proceder à fiscalização, no caso concreto, do preenchimento, ou não, dos requisitos exigidos pela legislação para concessão do benefício.  Compulsando os autos, verifico que há informação de que o requerente percebe, mensalmente, o valor líquido de R$ 4.123,36, restando impertinente o argumento de que não pode arcar com as despesas processuais, mormente porque o valor auferido supera o parâmetro fixado pelo e.

    TJPR. (seq. 76.3).

    A respeito,   APELAÇÃO CÍVEL.

    AÇÃO DE DIVÓRCIO CONSENSUAL.

    SENTENÇA QUE HOMOLOGOU A COMPOSIÇÃO AMIGÁVEL E INDEFERIU O BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA A UM DOS AUTORES.

    INDEFERIMENTO QUE DEVE SER MANTIDO.

    HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA NÃO COMPROVADA.

    APELANTE QUE É ADVOGADO E DECLAROU TER RENDA SUPERIOR A TRÊS SALÁRIOS MÍNIMOS.

    VALOR UTILIZADO COMO PARÂMETRO POR ESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA.

    SENTENÇA MANTIDA.

    RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1.

    O indeferimento da justiça gratuita deve ser mantido, uma vez que os documentos juntados comprovam que o apelante é advogado e aufere renda superior a três salários mínimos, parâmetro utilizado por este Tribunal, o que afasta sua presunção de hipossuficiência. 2.

    Recurso conhecido e desprovido. (TJPR - 11ª C.Cível - 0028076-73.2020.8.16.0014 - Londrina -  Rel.: Juíza Luciane do Rocio Custódio Ludovico -  J. 22.03.2021)(g.n).    3 - Assim, INDEFIRO o pedido de concessão da justiça gratuita e determino o recolhimento das custas processuais no prazo de 48 (quarenta e oito horas) nos termos do art. 42, §1.º da Lei 0.099/95, sob pena de o recurso de mov. 43.1 ser considerado deserto 4 - Havendo recolhimento das custas e despesas, certifique-se e voltem conclusos. 5 - Intime-se.

    Demais diligências necessárias.   Wenceslau Braz/PR, datado eletronicamente Moema Santana Silva Juíza de Direito

  • 15/04/2021 11:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/04/2021 17:20

    ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA NÃO CONCEDIDA A PARTE

  • 08/04/2021 16:03

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 08/04/2021 16:03

    Juntada de Certidão

  • 06/04/2021 20:20

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 24/03/2021 15:42

    Juntada de Certidão

  • 24/03/2021 14:41

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 16/03/2021 00:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/03/2021 14:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/03/2021 14:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/03/2021 14:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/03/2021 17:16

    JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

  • 04/03/2021 15:19

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO

  • 04/03/2021 15:19

    PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO

  • 18/01/2021 13:47

    Conclusos para decisão

  • 14/01/2021 15:41

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/01/2021 15:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/01/2021 14:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/01/2021 20:57

    OUTRAS DECISÕES

  • 07/01/2021 18:56

    Ato ordinatório praticado

  • 19/12/2020 12:55

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO

  • 19/12/2020 12:55

    PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO

  • 30/11/2020 15:53

    Conclusos para decisão

  • 30/11/2020 15:53

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 27/11/2020 15:27

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/10/2020 13:50

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/10/2020 16:43

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 26/10/2020 15:31

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/10/2020 14:34

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 26/10/2020 12:32

    Conclusos para despacho

  • 23/10/2020 14:18

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/10/2020 14:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/10/2020 14:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/10/2020 12:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/10/2020 14:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/10/2020 12:36

    Conclusos para despacho

  • 22/10/2020 11:51

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 17/10/2020 00:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/10/2020 17:08

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 13/10/2020 17:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/10/2020 00:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/10/2020 14:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/10/2020 14:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/10/2020 13:32

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 06/10/2020 13:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/10/2020 13:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/10/2020 13:30

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 06/10/2020 13:26

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 06/10/2020 13:25

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REDESIGNADA

  • 05/10/2020 23:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/10/2020 13:18

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 02/10/2020 13:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/10/2020 13:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/10/2020 13:14

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 02/10/2020 13:09

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 21/09/2020 22:48

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/08/2020 13:41

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO CANCELADA

  • 12/08/2020 13:38

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 24/07/2020 14:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/07/2020 12:11

    Conclusos para decisão

  • 13/07/2020 10:39

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/07/2020 00:53

    DECORRIDO PRAZO DE VALDENIR DE SOUZA MELO

  • 02/07/2020 12:20

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 02/07/2020 12:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/07/2020 09:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/07/2020 20:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/07/2020 20:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/07/2020 20:30

    Juntada de Certidão

  • 01/07/2020 14:20

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 08/06/2020 14:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/06/2020 16:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/06/2020 14:22

    Juntada de Petição de contestação

  • 03/05/2020 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/04/2020 15:08

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 17/04/2020 16:58

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 17/04/2020 16:13

    Conclusos para despacho

  • 16/04/2020 14:28

    Recebidos os autos

  • 16/04/2020 14:28

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 16/04/2020 14:04

    Recebidos os autos

  • 16/04/2020 14:04

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 16/04/2020 14:04

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 16/04/2020 14:04

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/04/2020

Ultima Atualização
23/04/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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