27/11/2023 12:41

Arquivado Definitivamente
27/11/2023 12:41

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
27/11/2023 09:30

Recebidos os autos
27/11/2023 09:30

Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
24/11/2023 16:33

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
24/11/2023 16:32

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
13/11/2023 13:09

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
10/11/2023 14:45

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
31/10/2023 08:11

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
31/10/2023 08:10

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
31/10/2023 08:10

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
30/10/2023 19:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/10/2023 18:21

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
30/10/2023 16:42

Conclusos para despacho
30/10/2023 16:38

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
27/10/2023 00:04

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
16/10/2023 11:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/10/2023 11:58

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
13/10/2023 09:56

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
04/10/2023 10:25

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES
04/10/2023 08:31

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO
26/09/2023 00:06

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
25/09/2023 18:07

Ato ordinatório praticado
21/09/2023 13:19

Recebidos os autos
21/09/2023 13:19

Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
15/09/2023 13:40

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
15/09/2023 13:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/09/2023 13:38

EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
15/09/2023 13:38

Ato ordinatório praticado
04/09/2023 19:22

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
27/08/2023 00:16

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
16/08/2023 17:23

Juntada de ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO
16/08/2023 17:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/08/2023 17:18

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
16/08/2023 17:17

TRANSITADO EM JULGADO EM 11/08/2023
14/08/2023 09:52

Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO
11/08/2023 18:38

TRANSITADO EM JULGADO EM 11/08/2023
11/08/2023 18:38

Recebidos os autos
11/08/2023 18:38

TRANSITADO EM JULGADO EM 11/08/2023
11/08/2023 18:38

Baixa Definitiva
11/08/2023 18:38

Baixa Definitiva
10/08/2023 16:12

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
26/07/2023 09:34

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
26/07/2023 09:34

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
20/07/2023 20:07

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
20/07/2023 20:07

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
14/07/2023 23:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/07/2023 23:18

Juntada de ACÓRDÃO
14/07/2023 22:01

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO
06/06/2023 11:31

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
05/06/2023 15:42

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2023 15:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/06/2023 15:42

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 10/07/2023 00:00 ATÉ 14/07/2023 19:00
11/11/2022 13:09

Conclusos para despacho DO RELATOR
10/11/2022 20:08

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
10/11/2022 18:15

Juntada de Petição de contrarrazões
17/10/2022 00:09

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
06/10/2022 15:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/10/2022 15:05

Juntada de INFORMAÇÃO
06/10/2022 15:04

Cancelada a movimentação processual
06/10/2022 15:04

Recebidos os autos
06/10/2022 15:04

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
06/10/2022 15:04

Distribuído por dependência
06/10/2022 15:03

Recebido pelo Distribuidor
06/10/2022 12:37

Juntada de Petição de agravo interno
06/10/2022 12:37

Juntada de Petição de agravo interno
08/09/2022 14:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
08/09/2022 14:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
08/09/2022 14:00

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
06/09/2022 12:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/09/2022 11:26

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO
30/03/2022 10:01

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
28/03/2022 13:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/03/2022 13:25

Conclusos para despacho INICIAL
28/03/2022 13:25

Recebidos os autos
28/03/2022 13:25

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
28/03/2022 13:25

Distribuído por sorteio
28/03/2022 13:24

Recebido pelo Distribuidor
15/03/2022 19:32

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
14/03/2022 00:15

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
03/03/2022 15:37

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
03/03/2022 15:37

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
03/03/2022 15:36

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
03/03/2022 15:36

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
03/03/2022 13:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/03/2022 13:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/03/2022 13:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/03/2022 13:13

Ato ordinatório praticado
03/03/2022 13:13

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
02/03/2022 21:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
16/02/2022 11:29

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
13/02/2022 00:14

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
02/02/2022 15:42

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
02/02/2022 15:42

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
02/02/2022 14:23

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
02/02/2022 14:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/02/2022 14:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/02/2022 14:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/02/2022 15:34

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
31/01/2022 15:05

Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO
31/01/2022 15:04

EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD
31/01/2022 15:04

EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD
21/01/2022 16:59

Proferido despacho de mero expediente
20/01/2022 18:20

Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO
20/01/2022 18:19

Expedição de Certidão DE RECURSO
13/12/2021 19:06

Juntada de Petição de contrarrazões
06/12/2021 14:44

Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
28/11/2021 00:11

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
22/11/2021 11:42

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
22/11/2021 11:42

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
17/11/2021 14:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/11/2021 14:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/11/2021 14:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/11/2021 22:28

JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO
20/09/2021 13:24

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
15/09/2021 09:55

Juntada de Petição de impugnação à contestação
22/08/2021 00:20

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
22/08/2021 00:19

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
11/08/2021 12:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/08/2021 12:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/08/2021 20:16

Juntada de Petição de contestação
20/07/2021 17:37

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
20/07/2021 17:02

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA
20/07/2021 16:54

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
19/07/2021 10:06

Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
02/07/2021 10:58

Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
02/06/2021 16:10

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
26/05/2021 09:16

CONFIRMADA A CITAÇÃO ELETRÔNICA
17/05/2021 14:09

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE
17/05/2021 11:21

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
17/05/2021 00:45

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
16/05/2021 00:33

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
07/05/2021 09:40

Recebidos os autos
07/05/2021 09:40

Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
06/05/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE MARINGÁ - PROJUDI Av.

Dr.

João Paulino Vieira Filho, 239 - Ed.

Sta Isabel - Novo Centro - Maringá/PR - CEP: 87.020-015 - Fone: 44 99126-9861 - E-mail: [email protected]

Vistos.

I. 1.

Em decorrência dos eventos atrelados ao combate ao COVID-19 (Coronavírus), bem como da edição do Decreto Judiciário nº 172/2020 e do Decreto Judiciário nº 227/2020, é essencial que se encontrem meios para o prosseguimento das demandas perante os Juizados Especiais Cíveis, não se podendo sobrestar indefinidamente o trâmite processual, máxime não havendo notícias concretas do retorno das audiências presenciais, tanto é que já houve a prorrogação do regime diferenciado de trabalho por mais de uma vez.

Entrementes, devem ser observadas práticas que reduzam o índice de ocupação dos prédios públicos, adotando-se imprescindíveis medidas sanitárias preventivas.

Assim, considerando que a tentativa de composição entre as partes é fim precípuo deste microssistema processual (artigo 2º da Lei nº 9.099/95), tendo-se em vista o teor da Portaria nº 4231/2020 do Conselho de Supervisão dos Juizados Especiais da 2ª Vice-Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, bem como o teor do artigo 22, §2º, da Lei nº 9.099/95 (incluído pela Lei nº 13.994/20), os atos processuais pertinentes à conciliação serão realizados por intermédio de sessão virtual por videoconferência.

Dessarte, possibilita-se às partes a resolução dos seus conflitos de interesse, não assoberbando a pauta de audiências obstando a célere solução dos futuros casos; ademais, reduz-se o impacto da pandemia às partes e aos servidores. 2.

Nos termos do Enunciado nº 20 do FONAJE, a presença pessoal das partes é obrigatória na solenidade, podendo o litigante participar do ato virtual de sua própria residência ou do escritório de seu advogado ou em outro local de sua conveniência. 2.1 – A ausência da parte Autora na audiência acarretará a extinção da ação, bem como a sua condenação ao pagamento das custas processuais, na forma do artigo 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95. 2.2 – A ausência da parte Ré na audiência configurará revelia, nos termos do artigo 20 da Lei nº 9.099/95. 3.

Destaco que na hipótese de não haver composição entre as partes, a parte Ré deverá ser intimada para apresentar Contestação no prazo de 15 (quinze) dias.

Após, conceder-se-á à parte Autora o prazo de 15 (quinze) dias para que, querendo, apresente Impugnação à Contestação.

Havendo interesse na produção de prova oral, deverá a parte esclarecer em sua manifestação, de forma objetiva, quais pontos controvertidos pretende provar mediante a produção de tal meio probatório.

Observo, ainda, que pedidos genéricos de produção de prova serão interpretados como desinteresse na produção probatória e o feito será julgado antecipadamente. 4.

Prorrogo a análise de pedido de gratuidade processual para o momento oportuno, caso ocorra no feito situação que incida custas processuais a serem pagas pela parte Reclamante.

II.

Vê-se que o presente feito, em análise perfunctória, trata-se de relação de consumo.

No mais, considerando as situações peculiares dos envolvidos, DEFIRO o pedido de INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA efetivado na inicial, nos termos do artigo 6º, inciso VIII, da Lei 8078/90, ressalvadas as provas que somente a parte Reclamante poderá produzir.

Ante o exposto, determino: 1.

Designe-se data para a realização de Audiência de Conciliação, mediante sessão virtual de videoconferência; 2.

Intime-se a parte Autora; 3.

Cite-se e intime-se a parte Ré, com as comunicações de praxe. 4.

Tudo feito, aguarde-se a realização do ato processual perante a aludida plataforma eletrônica; 5.

Intimem-se.

Diligências necessárias. Maringá-PR, data e hora de inserção no sistema. HUMBERTO LUIZ CARAPUNARLA – JUIZ DE DIREITO
05/05/2021 16:28

Juntada de Certidão
05/05/2021 16:25

Ato ordinatório praticado
05/05/2021 16:25

Ato ordinatório praticado
05/05/2021 15:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/05/2021 15:13

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA
05/05/2021 15:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/05/2021 13:48

DEFERIDO O PEDIDO
05/05/2021 11:27

Conclusos para decisão
05/05/2021 11:17

Recebidos os autos
05/05/2021 11:17

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
05/05/2021 11:17

Distribuído por sorteio
05/05/2021 11:17

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/05/2021

Ultima Atualização
27/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

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