06/02/2023 13:38

TRANSITADO EM JULGADO EM 09/01/2023
06/02/2023 13:38

Baixa Definitiva
15/10/2021 15:32

Juntada de Petição de embargos de declaração
13/10/2021 08:19

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
09/10/2021 01:16

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
09/10/2021 01:13

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
28/09/2021 17:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/09/2021 17:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/09/2021 16:52

Juntada de ACÓRDÃO
18/09/2021 00:44

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO
22/08/2021 00:54

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
22/08/2021 00:54

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
13/08/2021 15:33

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
11/08/2021 17:53

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
11/08/2021 17:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/08/2021 17:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/08/2021 17:53

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 13/09/2021 00:00 ATÉ 17/09/2021 23:59
10/08/2021 16:15

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2021 16:15

Pedido de inclusão em pauta
27/07/2021 13:48

Conclusos para despacho DO RELATOR
23/07/2021 12:47

Recebidos os autos
23/07/2021 12:47

Juntada de MANIFESTAÇÃO
23/07/2021 12:47

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
21/07/2021 15:37

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
16/07/2021 14:40

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
26/06/2021 00:43

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
15/06/2021 15:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/06/2021 14:07

Recebidos os autos
05/05/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ 9ª CÂMARA CÍVEL - PROJUDI APELAÇÃO CÍVEL Nº 0006621-88.2012.8.16.0028, DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE COLOMBO.

APELANTE: MARLON THIERRY GARCIA FERREIRA ROZA REPRESENTADO POR ERINEIDE GARCIA FERREIRA APELADA: COMPANHIA DE SANEAMENTO DO ESTADO DO PARANÁ – SANEPAR.

RELATOR: DES.

ARQUELAU ARAUJO RIBAS

VISTOS. 1.

Tratam os autos de ação indenizatória, cuja pretensão é a reparação por danos morais suportados em decorrência da poluição e contaminação atmosférica, com geração de mau cheiro, originada pela Estação de Tratamento de Esgoto – ETE da SANEPAR localizada no Jardim Guaraituba. 2.

Intime-se a parte autora/apelante, nos termos do art. 10 do CPC, para, querendo, manifeste-se sobre a preliminar de ilegitimidade ativa arguida pela ré em sede de contrarrazões (mov. 72.1), no prazo de 15 (quinze) dias úteis. 2.1.

No mesmo prazo, deve a parte apelante Apelação Cível nº 0006621-88.2012.8.16.0028, da 9ª Câmara Cível.

Fls.2 apresentar documentos que demonstrem ter residido no local à época dos fatos, como exemplo, escritura ou contrato de compra e venda ou de locação, comprovantes diversos de residência como água, luz, telefone, entre outros que permitam a verificação dos fatos, ressaltando que, por ser menor no período indicado, os documentos devem estar em nome de seu representante legal.

Ademais, deve informar o período que lá permaneceu ou se ainda reside. 2.2.

Ainda, também no mesmo prazo, deverá a parte apelante regularizar sua representação processual, visto que atingiu a maioridade, de modo que não é mais passível de representação e, portanto, deverá manifestar seu interesse em prosseguir com o feito, bem como outorgar poderes diretamente ao seu advogado. 3.

Transcorrido o prazo, com ou sem manifestação, abra-se vista à d.

Procuradoria Geral de Justiça. 4.

Após, voltem conclusos.

Curitiba, 3 de maio de 2021.

ARQUELAU ARAUJO RIBAS Desembargador GAAR12
04/05/2021 15:04

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM
04/05/2021 13:51

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2021 00:26

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
03/03/2021 09:55

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
02/03/2021 14:00

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
02/03/2021 12:04

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
02/03/2021 12:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/03/2021 12:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/03/2021 12:04

Conclusos para despacho INICIAL
02/03/2021 12:04

Distribuído por sorteio
01/03/2021 19:03

Recebido pelo Distribuidor
01/03/2021 16:06

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/03/2021

Ultima Atualização
28/09/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

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