19/09/2023 17:50

Arquivado Definitivamente
15/09/2023 17:25

Recebidos os autos
15/09/2023 17:25

Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
15/09/2023 16:19

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
19/08/2023 00:32

DECORRIDO PRAZO DE JOSÉ LIOZINO GALVÃO
19/08/2023 00:31

DECORRIDO PRAZO DE PARANA BANCO S/A
12/08/2023 00:13

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
01/08/2023 15:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/07/2023 09:23

DETERMINADO O ARQUIVAMENTO
13/07/2023 16:14

Conclusos para decisão
14/06/2023 15:27

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
06/06/2023 00:46

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
26/05/2023 10:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/05/2023 10:46

Juntada de Certidão
03/05/2023 00:36

DECORRIDO PRAZO DE JOSÉ LIOZINO GALVÃO
24/04/2023 00:07

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
13/04/2023 13:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/04/2023 21:26

Juntada de CUSTAS
08/04/2023 21:26

Recebidos os autos
08/04/2023 21:23

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
03/04/2023 11:35

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
03/04/2023 11:34

TRANSITADO EM JULGADO EM 01/09/2022
07/03/2023 00:49

DECORRIDO PRAZO DE PARANA BANCO S/A
01/03/2023 15:13

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
26/02/2023 00:16

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
15/02/2023 15:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/02/2023 14:19

DETERMINADO O ARQUIVAMENTO
18/01/2023 12:34

Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RETORNO 2º GRAU
29/11/2022 00:36

DECORRIDO PRAZO DE PARANA BANCO S/A
20/10/2022 12:15

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
08/10/2022 00:25

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
27/09/2022 17:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/09/2022 17:15

Juntada de Certidão
01/09/2022 14:36

Juntada de Certidão
01/09/2022 14:36

TRANSITADO EM JULGADO EM 01/09/2022
01/09/2022 14:36

Recebidos os autos
01/09/2022 14:36

TRANSITADO EM JULGADO EM 01/09/2022
01/09/2022 14:36

Baixa Definitiva
01/09/2022 14:36

Baixa Definitiva
01/09/2022 14:36

Juntada de Certidão
01/09/2022 00:15

DECORRIDO PRAZO DE PARANA BANCO S/A
19/08/2022 12:33

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
10/08/2022 08:46

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
08/08/2022 17:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/08/2022 14:29

NÃO CONHECIDO O RECURSO DE PARTE
20/07/2022 15:40

Juntada de Certidão
27/04/2022 16:40

Conclusos para decisão DO RELATOR
27/04/2022 16:24

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
27/04/2022 16:22

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
05/04/2022 07:28

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
01/04/2022 16:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
31/03/2022 18:09

Embargos de Declaração Acolhidos
07/01/2022 09:06

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
07/01/2022 09:04

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
30/11/2021 11:53

Conclusos para despacho DO RELATOR
30/11/2021 11:53

Recebidos os autos
30/11/2021 11:53

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
30/11/2021 11:53

Distribuído por dependência
30/11/2021 11:53

Recebido pelo Distribuidor
30/11/2021 11:14

Juntada de Petição de embargos de declaração
30/11/2021 11:14

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/11/2021 00:17

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
18/11/2021 10:46

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
17/11/2021 14:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/11/2021 14:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/11/2021 20:14

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2021 00:23

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
22/10/2021 10:28

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
21/10/2021 17:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/10/2021 17:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/10/2021 17:29

Recebidos os autos
21/10/2021 17:29

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
21/10/2021 17:29

Distribuído por sorteio
21/10/2021 17:29

Conclusos para despacho INICIAL
21/10/2021 15:19

Recebido pelo Distribuidor
21/10/2021 12:57

Ato ordinatório praticado
21/10/2021 12:57

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
23/09/2021 00:08

DECORRIDO PRAZO DE PARANA BANCO S/A
17/09/2021 08:13

Juntada de Petição de contrarrazões
01/09/2021 09:53

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
30/08/2021 17:08

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
28/08/2021 00:09

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
17/08/2021 09:52

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
17/08/2021 09:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/08/2021 10:18

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2021 13:44

Conclusos para decisão
01/06/2021 15:25

Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
14/05/2021 00:32

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
04/05/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE ARAUCÁRIA 1ª VARA CÍVEL DE ARAUCÁRIA - PROJUDI Rua Francisco Dranka, 991 - Vila Nova - Araucária/PR - CEP: 83.703-276 Autos nº. 0009163-10.2020.8.16.0025 Processo: 0009163-10.2020.8.16.0025 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Práticas Abusivas Valor da Causa: R$13.521,62 Autor(s): JOSÉ LIOZINO Réu(s): PARANA BANCO S/A 1.

Trata-se de demanda denominada “ação declaratória de nulidade/inexigibilidade de desconto em folha de pagamento cumulada com repetição de indébito e danos morais” a qual a parte autora aduz, em síntese, que se espantou com diversos empréstimos consignados existentes no seu benefício previdenciário.

Afirmou que um dos descontos decorre do contrato descrito na exordial, mas que não se recorda se o contratou ou não, de modo que pode ou não estar sendo vítima de fraude.

Na hipótese de o contrato não ter sido firmado, requereu a devolução em dobro dos valores descontados, a declaração da inexigibilidade da dívida e a condenação da ré ao pagamento de indenização por danos extramateriais.

De uma leitura da inicial, no entanto, se evidencia a ausência de interesse de agir da parte autora, de modo que o indeferimento da inicial é medida que se impõe, na forma do art. 330, inc.

III, do Código de Processo Civil.

Com efeito, verifica-se que a pretensão da parte autora é hipotética e eventual, pois não expõe de forma concreta nenhum ato ou fato que tenha violado algum direito seu, tampouco formula pedido certo e determinado a ser analisado pelo Judiciário.

Conforme expressamente relatado, a parte postulante não sabe e nem expõe qualquer “mácula”, que só existirá quando preenchidos os requisitos por si elencados.

Suas suspeitas de fraude se amparam em notícias jornalísticas, não no seu caso concreto.

Não há, em suma, lide.

Nesse contexto, a despeito das alegações da parte requerente, trata-se sim de uma aventura jurídica, inclusive replicada em milhares de processos no Judiciário Paranaense – e.g. apenas neste Foro Regional de Araucária são aproximadamente 500 processos, com índice de semelhança de 99,78% segundo a “análise de semelhança” do sistema Projudi; Foro Regional de Fazenda Rio Grande aproximadamente 250; Foro Regional de São Jose dos Pinhais, 150, etc -, todos com a idêntica tese de “esquecimento” sobre a contratação de um empréstimo consignado.

Convém ressaltar, nesse ponto, que a parte autora fora instada a juntar aos autos o seu extrato bancário, documento de fácil acesso e que lhe sanaria todas as dúvidas sobre a celebração do contrato, pois saberia se o valor lhe fora entregue ou não.

No entanto, houve resistência.

Invés de analisar o documento e evitar uma ação potencialmente desnecessária, conveio à parte que é mais vantajoso movimentar o Judiciário.

Ainda, nas demandas similares em que já ultrapassada a fase de deliberação inicial e fora realizada a audiência de conciliação prévia, é padrão a parte autora não comparecer pessoalmente ao ato, e.g. 3076-38.2020.8.16.0025.

Embora seja juridicamente possível sua preposição, tal conduta revela vez mais a aventura jurídica representada nessas demandas com a indiferença do principal interessado.

Além do número de ações massivamente distribuídos com a idêntica tese, referida proliferação também é identificada individualmente: Catarino Garcia, por exemplo, ajuizou 12 ações neste Foro Regional com base no sobredito esquecimento (0007573-95.2020.8.16.0025, 0007575-65.2020.8.16.0025, 0007576-50.2020.8.16.0025, 0007578-20.2020.8.16.0025, 0007599-93.2020.8.16.0025, 0007602-48.2020.8.16.0025, 0007603-33.2020.8.16.0025, 0010230-10.2020.8.16.0025, 0010233-62.2020.8.16.0025, 0011000-03.2020.8.16.0025, 0011008-77.2020.8.16.0025 e 0011674-78.2020.8.16.0025); Sergio Castro Pereira, outras 5 (0000968-36.2020.8.16.0025 0000972-73.2020.8.16.0025 0000975-28.2020.8.16.0025 000976-13.2020.8.16.0025 e 0000978-80.2020.8.16.0025).

Se olvidar de um contrato até pode ser crível; de cinco, seis, onze, beira a má-fé.

Por fim, também julgando ação idêntica à ora analisada, mas que tramitou na comarca de Maringá/PR, o E.

TJPR já reconheceu a ausência de interesse de agir do autor: APELAÇÃO CÍVEL – ACAO DECLARATÓRIA DE NULIDADE/INEXIGIBILIDADE DE DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO, CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS – SENTENÇA DE INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL, POR AUSÊNCIA DE DOCUMENTO ESSENCIAL – DECISÃO CORRETA – DETERMINAÇÃO DE EMENDA À INICIAL NÃO OBEDECIDA – ADEMAIS, PEDIDO GENÉRICO CONSTATADO – PEDIDO DEDUZIDO DE MODO INCERTO, INDETERMINADO E CONDICIONAL À VERIFICAÇÃO POSTERIOR DE MÁCULAS SEQUER ALEGADAS – INTERESSE DE AGIR QUE TAMBÉM NÃO SE MOSTRA PRESENTE, POR MANIFESTA INADEQUAÇÃO – PROCEDIMENTO DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS QUE SE MOSTRA MAIS ADEQUADO AO CASO, DIANTE DAS DÚVIDAS AFIRMADAS NA EXORDIAL COM RELAÇÃO À SITUAÇÃO JURÍDICA DA AUTORA – SENTENÇA MANTIDA – HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS FIXADOS ANTE A CITAÇÃO DO RÉU E APRESENTAÇÃO DE CONTRARRAZÕES AO RECURSO – RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (Apelação Cível n° 0006320-96.2020.8.16.0017, DJ 19/03/2021). 2.

Ante o exposto, reconhece-se a ausência de interesse de agir e se indefere a petição inicial, julgando-se extinto o processo, sem resolução de mérito, com base nos art. 330, inc.

III, c/c art. 485, inc.

I, ambos do Código de Processo Civil.

Face a sucumbência, condena-se a parte autora ao pagamento das custas processuais.

Não angularizada a relação processual, incabível a condenação em honorários advocatícios sucumbenciais.

Consigna-se que a questão do benefício da justiça gratuita já fora analisada pelo juízo. 3.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se. 4.

Oportunamente, arquivem-se.

Patrícia Mantovani Acosta Juíza de Direito
03/05/2021 15:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/04/2021 19:52

INDEFERIDA A PETIÇÃO INICIAL
14/04/2021 13:28

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
09/03/2021 08:26

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
19/02/2021 00:09

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
08/02/2021 10:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/02/2021 09:16

Proferido despacho de mero expediente
18/01/2021 07:39

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
23/11/2020 16:25

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
30/10/2020 00:08

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
19/10/2020 09:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/10/2020 16:14

Proferido despacho de mero expediente
29/09/2020 19:05

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
28/09/2020 10:56

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
20/09/2020 01:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
14/09/2020 09:08

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
14/09/2020 09:08

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
09/09/2020 19:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/09/2020 19:51

Juntada de Certidão
08/09/2020 17:53

Distribuído por sorteio
08/09/2020 17:53

Recebidos os autos
08/09/2020 16:02

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
08/09/2020 16:02

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/09/2020

Ultima Atualização
19/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

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