TJPR - 0003606-59.2019.8.16.0160

1ª instância - Sarandi - Vara Civel e da Fazenda Publica

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

CARLITO ABIMAEL DA SILVA

CPF *28.***.*74-91

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARCOS PINTO DA SILVA

CPF *65.***.*27-15

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/05/2023 14:54

    Arquivado Definitivamente

  • 15/05/2023 14:42

    Recebidos os autos

  • 15/05/2023 14:42

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 12/05/2023 16:42

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 10/05/2023 16:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/05/2023 16:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/05/2023 16:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/04/2023 21:22

    EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO RENAJUD

  • 25/04/2023 14:47

    Juntada de CUSTAS

  • 25/04/2023 14:47

    Recebidos os autos

  • 25/04/2023 14:42

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/04/2023 13:08

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 19/04/2023 13:50

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 19/04/2023 12:49

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/03/2023 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/03/2023 16:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/03/2023 16:58

    TRANSITADO EM JULGADO EM 17/03/2023

  • 17/03/2023 13:16

    Juntada de Certidão

  • 17/03/2023 13:16

    TRANSITADO EM JULGADO EM 17/03/2023

  • 17/03/2023 13:16

    Recebidos os autos

  • 17/03/2023 13:16

    Baixa Definitiva

  • 15/03/2023 00:19

    DECORRIDO PRAZO DE CARLITO ABIMAEL DA SILVA

  • 08/03/2023 08:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/02/2023 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/02/2023 09:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/02/2023 21:06

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 06/02/2023 12:12

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 28/11/2022 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/11/2022 13:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/11/2022 13:15

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 30/01/2023 00:00 ATÉ 03/02/2023 23:59

  • 11/11/2022 20:33

    Pedido de inclusão em pauta

  • 11/11/2022 20:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/10/2022 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/09/2022 16:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/09/2022 16:45

    DETERMINADA A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À ORIGEM

  • 27/09/2022 16:45

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 27/09/2022 16:45

    Recebidos os autos

  • 27/09/2022 16:45

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 27/09/2022 16:45

    REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO EM RAZÃO DE SUCESSÃO

  • 27/09/2022 16:11

    Recebido pelo Distribuidor

  • 27/09/2022 16:11

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA DIVISÃO

  • 27/09/2022 15:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/07/2022 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/07/2022 13:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/07/2022 13:03

    DETERMINADA A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À ORIGEM

  • 13/07/2022 13:03

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 13/07/2022 13:03

    Recebidos os autos

  • 13/07/2022 13:03

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 13/07/2022 13:03

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 13/07/2022 13:03

    Ato ordinatório praticado

  • 13/07/2022 13:03

    Ato ordinatório praticado

  • 13/07/2022 12:34

    Recebido pelo Distribuidor

  • 13/07/2022 12:34

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA DIVISÃO

  • 12/07/2022 19:32

    Declarada incompetência

  • 11/07/2022 00:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/06/2022 12:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/06/2022 12:03

    Recebidos os autos

  • 30/06/2022 12:03

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 30/06/2022 12:03

    DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

  • 30/06/2022 12:03

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 29/06/2022 16:39

    Recebido pelo Distribuidor

  • 29/06/2022 16:35

    Ato ordinatório praticado

  • 29/06/2022 16:35

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 29/06/2022 13:50

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 05/06/2022 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/05/2022 15:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/05/2022 16:30

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 24/05/2022 15:02

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 04/05/2022 00:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/04/2022 14:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/04/2022 15:49

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 28/03/2022 15:45

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 28/03/2022 14:34

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 28/03/2022 09:21

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/03/2022 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/03/2022 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/03/2022 12:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/03/2022 12:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/03/2022 17:35

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 08/03/2022 17:13

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 27/02/2022 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/02/2022 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/02/2022 13:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/02/2022 13:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/02/2022 18:01

    JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

  • 02/12/2021 17:44

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 01/12/2021 00:12

    DECORRIDO PRAZO DE MARCOS PINTO DA SILVA

  • 30/11/2021 19:35

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/11/2021 17:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/11/2021 14:49

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 08/11/2021 00:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/11/2021 00:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/11/2021 00:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/11/2021 00:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/10/2021 18:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/10/2021 18:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/10/2021 18:25

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 28/10/2021 18:24

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/10/2021 13:03

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DETRAN

  • 22/10/2021 16:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/10/2021 16:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/10/2021 19:32

    CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

  • 03/08/2021 11:19

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 19/07/2021 15:09

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 14/07/2021 16:17

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 12/07/2021 17:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/06/2021 00:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/06/2021 00:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/06/2021 00:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/06/2021 00:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/06/2021 16:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/06/2021 16:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/06/2021 16:04

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 17/06/2021 15:20

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 15/06/2021 17:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/06/2021 17:27

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 15/06/2021 11:53

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 15/06/2021 11:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/06/2021 11:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/06/2021 08:12

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 10/06/2021 17:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/06/2021 17:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/06/2021 17:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/06/2021 17:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/06/2021 16:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/06/2021 16:54

    Juntada de Certidão

  • 09/06/2021 12:48

    Conclusos para despacho

  • 09/06/2021 11:04

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/06/2021 09:05

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 17/05/2021 01:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/05/2021 00:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO REGIONAL DE SARANDI VARA CÍVEL DE SARANDI - PROJUDI Avenida Maringá, 3033 - Jardim Nova Aliança - Sarandi/PR - CEP: 87.111-001 - Fone: 44-3264-1443 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003606-59.2019.8.16.0160 Processo:   0003606-59.2019.8.16.0160 Classe Processual:   Reintegração / Manutenção de Posse Assunto Principal:   Esbulho / Turbação / Ameaça Valor da Causa:   R$70.000,00 Polo Ativo(s):   CARLITO ABIMAEL DA SILVA Polo Passivo(s):   MARCOS PINTO DA SILVA DECISÃO 1.

    A parte autora opõe embargos de declaração em face da decisão de seq. 99, que determinou a realização de audiência virtual.

    Para tanto, defende que a decisão foi obscura e omissa ao aplicar o Decreto 158/2021 e se olvidar do Decreto 400/2020.

    Afirma, ainda, que discorda da audiência virtual, uma vez que há risco de violação da incomunicabilidade entre testemunhas e partes, mormente considerando que as testemunhas serão ouvidas no escritório do patrono da parte ré (seq. 105).

    A parte ré/embargada impugna os embargos e pleiteia a manutenção da audiência (seq. 113).

    Os autos vieram conclusos.

    Recebo os embargos porque adequados e tempestivos.

    Em primeiro lugar, ao fazer referência ao Decreto 158/2021 o juízo não fazia senão referir-se às determinações do Decreto 400/2020, cuja vigência foi prorrogada pelo primeiro.

    Portanto, não se deixou de apreciar as disposições do respectivo Decreto.

    De todo modo, diante dos novos argumentos, cumpre integrar a decisão, da seguinte forma.

    O § 2º do art. 2º do Decreto n. 400/2020 dispõe o seguinte: § 2.º Caso não exista consenso entre as partes, o risco de eventual violação da incomunicabilidade entre testemunhas, ou entre elas e as partes, enquadra-se como impossibilidade prática para a realização da audiência virtual de instrução, que, se apontada por quaisquer dos envolvidos, implicará adiamento do ato pelo magistrado mediante decisão fundamentada.

    A regra, na atual etapa de retomada (primeira etapa), é de que as audiências devem ser realizadas virtualmente.

    Somente a impossibilidade técnica ou prática é que autoriza a realização de audiência por outra forma (§ 1º do art. 2º do Decreto 400/2020).

    O § 2º citado reconhece, como impossibilidade prática, o risco de eventual incomunicabilidade entre testemunhas e partes, quando não houver consenso entre as partes.

    Não pode passar despercebido, no entanto, que o parágrafo exige que o juízo, para dispensar a audiência virtual, reconheça a impossibilidade prática de maneira fundamentada.

    Significa dizer que não basta que as partes aleguem um eventual risco de quebra da incomunicabilidade e o juízo, com base nisso, o acate; é necessário, na realidade, que as partes, além de não concordarem com o ato, demonstrem concretamente o risco e, a partir dessa demonstração, o juízo fundamente sua decisão.

    No caso dos autos, a parte autora afirma que há risco uma vez que as testemunhas do réu serão inquiridas no escritório do seu respectivo patrono.

    A alegação, por si só, não permite concluir pela quebra da incomunicabilidade.

    O juízo, rotineiramente, realiza audiências nas quais as testemunhas, pela impossibilidade ou dificuldade técnicas, são conduzidas ao escritório do patrono que as arrolou.

    Todas as medidas judiciais possíveis são adotadas para manter a higidez do testemunho, como a exigência do adequado posicionamento de câmaras e, quando despertada a suspeita, a possibilidade de visualização da sala na qual encontrada a testemunha.

    Ocasionais comunicações fora da sala, assim como eventuais comunicações prévias, não podem ser controladas pela só designação de ato presencial, também suscetível a possíveis intempéries.

    Qualquer desconfiança sobre a comunicação deve ser questionada na própria audiência, mediante conflito entre os testemunhos, e o juízo os valorará, retirando-lhes, se necessário, o valor probatório.

    Ademais, quanto à condução da audiência, tal como se realiza nos atos presenciais, esta magistrada o realizará no ato virtual, presidindo-o da mesma maneira e fiscalizando inconsistências que surjam.

    Não há qualquer prejuízo.

    Por tudo isso, não vislumbrando risco real de incomunicabilidade, indefiro o requerimento de adiamento da audiência e de realização nas modalidades semipresencial e presencial.

    Acolho os embargos para integrar a decisão na forma acima. 2.

    Quanto à intimação das testemunhas, cumpre ao procurador que as arrolou intimá-las, ditando as diretrizes do ato, conforme exige o art. 455 do CPC, sob pena de deixar precluir sua faculdade.

    Somente nas hipóteses do § 4º do art. 455 do CPC é que compete ao juízo proceder a intimação e, aparentemente, as testemunhas do autor não se enquadram no § 4º. 3.

    Em relação à intimação pessoal das partes, já foi ela concretizada nos seq. 91 e 97 e ocasional não comparecimento ao ato poderá acarretar a sanção do § 1º do art. 385 do CPC. 4.

    No que tange à alegação de que as testemunhas são irmão e amigo íntimo da parte, cumpre ao embargante argui-la oportunamente, quando da audiência, apontando suas provas, no intuito de que, se confirmada a informação, o juízo colhe seus relatos na simples condição de informantes (e não de testemunhas). 5.

    Intimem-se as partes e, no mais, aguarde-se a data designada.

    Sarandi, data da assinatura digital.   Ketbi Astir José Juíza de Direito

  • 05/05/2021 15:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/05/2021 15:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/05/2021 14:49

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 03/05/2021 16:56

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 03/05/2021 16:04

    Conclusos para decisão

  • 03/05/2021 14:12

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 25/04/2021 01:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/04/2021 15:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/04/2021 15:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/04/2021 11:40

    Conclusos para decisão

  • 13/04/2021 11:39

    Ato ordinatório praticado

  • 13/04/2021 11:39

    Ato ordinatório praticado

  • 13/04/2021 11:38

    Ato ordinatório praticado

  • 13/04/2021 10:04

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 13/04/2021 10:04

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/04/2021 00:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/04/2021 00:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/03/2021 17:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/03/2021 17:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/03/2021 17:29

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 30/03/2021 17:20

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/03/2021 15:28

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 29/03/2021 14:45

    Conclusos para decisão

  • 26/03/2021 19:05

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 25/03/2021 09:48

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 25/03/2021 09:13

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 16/03/2021 14:38

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/03/2021 14:15

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 15/03/2021 15:15

    Ato ordinatório praticado

  • 15/03/2021 14:08

    Ato ordinatório praticado

  • 15/03/2021 00:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/03/2021 00:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/03/2021 00:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/03/2021 00:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/03/2021 00:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/03/2021 00:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/03/2021 17:49

    Expedição de Mandado

  • 12/03/2021 17:29

    Expedição de Mandado

  • 09/03/2021 14:46

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD

  • 04/03/2021 16:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/03/2021 16:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/03/2021 16:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/03/2021 16:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/03/2021 16:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/03/2021 16:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/03/2021 16:22

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 02/03/2021 15:59

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 24/02/2021 13:04

    Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA

  • 18/02/2021 18:28

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/02/2021 13:46

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 29/01/2021 00:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/01/2021 00:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/01/2021 17:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/01/2021 17:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/01/2021 17:30

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 18/01/2021 17:21

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 11/01/2021 13:24

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/12/2020 16:33

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 21/12/2020 16:28

    Juntada de COMPROVANTE

  • 21/12/2020 16:25

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 06/11/2020 12:31

    Juntada de COMPROVANTE

  • 06/10/2020 08:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/10/2020 08:42

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 16/09/2020 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/09/2020 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/09/2020 09:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/09/2020 09:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/08/2020 16:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/08/2020 01:01

    Baixa Definitiva

  • 04/08/2020 01:01

    Recebidos os autos

  • 04/08/2020 01:01

    TRANSITADO EM JULGADO

  • 04/08/2020 01:01

    Juntada de Certidão

  • 21/07/2020 08:20

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 20/07/2020 11:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/06/2020 00:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/06/2020 00:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/06/2020 13:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/06/2020 13:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/06/2020 21:07

    NÃO CONHECIDO O RECURSO DE PARTE

  • 27/05/2020 18:48

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 27/05/2020 15:23

    Conclusos para decisão

  • 25/05/2020 20:09

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/05/2020 13:38

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 22/05/2020 13:40

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 16/05/2020 00:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/05/2020 00:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/05/2020 14:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/05/2020 14:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/04/2020 00:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/04/2020 00:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/04/2020 17:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/04/2020 17:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/04/2020 17:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/03/2020 00:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/03/2020 00:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/03/2020 01:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/03/2020 17:51

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 18/03/2020 18:49

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 18/03/2020 16:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/03/2020 16:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/03/2020 16:48

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 18/03/2020 16:48

    Distribuído por sorteio

  • 18/03/2020 15:19

    Recebido pelo Distribuidor

  • 18/03/2020 15:18

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 18/03/2020 15:10

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 12/03/2020 16:04

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 24/02/2020 00:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/02/2020 00:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/02/2020 16:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/02/2020 16:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/02/2020 16:46

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 03/10/2019 14:50

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 01/10/2019 17:41

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 01/10/2019 15:18

    Ato ordinatório praticado

  • 01/10/2019 15:17

    Ato ordinatório praticado

  • 01/10/2019 14:35

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/09/2019 00:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/09/2019 00:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/08/2019 16:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/08/2019 16:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/08/2019 16:46

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 19/08/2019 21:23

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 30/07/2019 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/07/2019 12:49

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 19/07/2019 12:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/07/2019 00:34

    DECORRIDO PRAZO DE MARCOS PINTO DA SILVA

  • 12/07/2019 15:41

    Juntada de Petição de contestação

  • 19/06/2019 12:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/06/2019 13:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/06/2019 12:46

    Juntada de Certidão

  • 26/05/2019 00:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/05/2019 16:00

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 15/05/2019 16:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/05/2019 16:49

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 15/04/2019 15:42

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 15/04/2019 15:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/04/2019 16:57

    Recebidos os autos

  • 12/04/2019 16:57

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 12/04/2019 16:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/04/2019 16:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/04/2019 15:42

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 12/04/2019 15:42

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/04/2019

Ultima Atualização
15/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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