TJPR - 0011482-33.2014.8.16.0001

1ª instância - Curitiba - 6ª Vara Civel

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MARIE LOUISE FERREIRA

CPF *30.***.*65-15

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LUCIANO FRANCISCO DA SILVA

CPF *29.***.*79-85

LUCIANE DA SILVA

CPF *34.***.*25-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/07/2025 15:23

    Arquivado Definitivamente

  • 17/07/2025 15:22

    Juntada de CUMPRIMENTO LIDO

  • 17/07/2025 15:21

    Processo Desarquivado

  • 15/07/2025 16:11

    Arquivado Definitivamente

  • 15/07/2025 14:33

    Recebidos os autos

  • 15/07/2025 14:33

    Juntada de ANOTAÇÃO DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO

  • 15/07/2025 04:04

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 14/07/2025 19:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/07/2025 17:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/06/2025 17:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/06/2025 17:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/06/2025 16:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/06/2025 16:09

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/06/2025 15:39

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SCPC BOA VISTA

  • 13/06/2025 15:36

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SERASAJUD (EXCLUSÃO)

  • 17/05/2025 14:47

    TRANSITADO EM JULGADO EM 16/05/2025

  • 16/05/2025 01:09

    DECORRIDO PRAZO DE MARIE LOUISE FERREIRA

  • 11/05/2025 18:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/04/2025 18:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/04/2025 18:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/04/2025 18:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/04/2025 18:36

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 03/04/2025 01:10

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO

  • 28/01/2025 14:05

    Recebidos os autos

  • 28/01/2025 14:05

    Juntada de Certidão

  • 28/01/2025 14:05

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/01/2025 07:52

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 18/11/2024 21:49

    Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO

  • 11/11/2024 11:24

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO

  • 22/10/2024 00:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/10/2024 18:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/10/2024 18:26

    Juntada de CUSTAS NÃO PAGAS

  • 11/10/2024 00:53

    DECORRIDO PRAZO DE MARIE LOUISE FERREIRA

  • 11/10/2024 00:52

    DECORRIDO PRAZO DE MARIE LOUISE FERREIRA

  • 04/10/2024 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/10/2024 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/09/2024 12:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/09/2024 12:42

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 23/09/2024 12:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/09/2024 10:54

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 21/08/2024 01:01

    Conclusos para despacho

  • 04/07/2024 23:35

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 14/06/2024 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/06/2024 14:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/06/2024 14:30

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 17/04/2024 22:46

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 25/03/2024 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/03/2024 13:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/03/2024 13:23

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 09/02/2024 16:41

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/01/2024 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/12/2023 10:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/12/2023 10:41

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 15/11/2023 00:25

    DECORRIDO PRAZO DE LUCIANE DA SILVA

  • 14/11/2023 23:19

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 14/11/2023 20:36

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 28/10/2023 00:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/10/2023 22:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/10/2023 22:07

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 29/09/2023 00:41

    DECORRIDO PRAZO DE MARIE LOUISE FERREIRA

  • 01/09/2023 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/08/2023 06:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/08/2023 10:46

    Recebidos os autos

  • 20/08/2023 10:46

    Juntada de Certidão

  • 20/08/2023 10:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/08/2023 16:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/08/2023 16:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/08/2023 16:36

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/08/2023 11:09

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 04/08/2023 15:22

    Recebidos os autos

  • 04/08/2023 15:22

    Juntada de Certidão

  • 04/08/2023 15:21

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/06/2023 15:25

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 21/03/2023 17:30

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 23/02/2023 20:52

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/02/2023 16:32

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 06/02/2023 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/01/2023 10:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/12/2022 20:37

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/12/2022 20:08

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 29/11/2022 14:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/11/2022 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/11/2022 18:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/11/2022 16:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/11/2022 12:30

    Conclusos para despacho

  • 11/11/2022 12:02

    Recebidos os autos

  • 11/11/2022 12:02

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 10/11/2022 07:49

    Juntada de Certidão

  • 10/11/2022 07:46

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 18/10/2022 08:09

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 14/10/2022 16:17

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/09/2022 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/09/2022 16:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/08/2022 19:23

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 01/08/2022 17:14

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 12/07/2022 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/07/2022 14:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/07/2022 00:29

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 10/02/2022 11:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/02/2022 00:36

    DECORRIDO PRAZO DE MARIE LOUISE FERREIRA

  • 03/02/2022 22:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/01/2022 20:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/12/2021 13:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/12/2021 11:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/12/2021 01:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/12/2021 01:46

    Juntada de Certidão

  • 15/12/2021 09:45

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 14/12/2021 20:57

    Juntada de Certidão

  • 14/12/2021 20:53

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2021 07:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/12/2021 22:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/12/2021 10:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/12/2021 01:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/12/2021 01:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/12/2021 01:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/12/2021 01:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/12/2021 16:47

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

  • 05/12/2021 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/12/2021 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/12/2021 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/11/2021 18:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/11/2021 18:20

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 30/11/2021 18:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/11/2021 18:18

    PROCESSO SUSPENSO

  • 30/11/2021 18:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/11/2021 18:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/11/2021 17:08

    Homologada a Transação

  • 30/11/2021 12:55

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO

  • 29/11/2021 18:04

    Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO

  • 26/11/2021 13:42

    EXPEDIÇÃO DE TRANSFERÊNCIA SISBAJUD

  • 24/11/2021 07:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/11/2021 07:59

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 24/11/2021 07:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/11/2021 07:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/11/2021 07:58

    EXPEDIÇÃO DE TRANSFERÊNCIA SISBAJUD

  • 19/11/2021 00:29

    DECORRIDO PRAZO DE MARIE LOUISE FERREIRA

  • 18/11/2021 19:37

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 26/10/2021 10:16

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/10/2021 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/10/2021 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/10/2021 14:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/10/2021 14:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/10/2021 14:17

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 13/10/2021 12:31

    Conclusos para decisão

  • 08/10/2021 16:11

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/10/2021 01:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/10/2021 01:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/09/2021 19:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/09/2021 19:17

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 21/09/2021 19:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/09/2021 19:14

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 08/09/2021 11:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/09/2021 22:18

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 30/08/2021 00:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/08/2021 19:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/08/2021 14:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/08/2021 14:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/08/2021 10:39

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 16/07/2021 12:05

    Conclusos para decisão

  • 28/06/2021 20:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/06/2021 11:04

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/06/2021 00:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/06/2021 00:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/06/2021 11:09

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 11/06/2021 11:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/06/2021 11:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/06/2021 18:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/06/2021 18:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/06/2021 18:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/06/2021 16:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/06/2021 12:42

    Conclusos para decisão

  • 08/06/2021 10:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/05/2021 12:06

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 19/05/2021 10:14

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 15/05/2021 00:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/05/2021 18:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/05/2021 10:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 6ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Cândido de Abreu, 535 - 6º Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - Fone: 3023-5824 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0011482-33.2014.8.16.0001 Processo:   0011482-33.2014.8.16.0001 Classe Processual:   Cumprimento de sentença Assunto Principal:   Despejo para Uso Próprio Valor da Causa:   R$9.360,00 Exequente(s):   Marie Louise Ferreira (RG: 49475975 SSP/PR e CPF/CNPJ: *30.***.*65-15) Rua Daniel Précoma, 39 - Ipê - SÃO JOSÉ DOS PINHAIS/PR - CEP: 83.055-030 Executado(s):   Luciano Francisco da Silva (RG: 68132169 SSP/PR e CPF/CNPJ: *29.***.*79-85) Avenida da República, 5400 - Guaíra - CURITIBA/PR - CEP: 80.630-060 luciane da silva (RG: 61928642 SSP/PR e CPF/CNPJ: *34.***.*25-00) Rua Assis Figueiredo, 183 - Parolin - CURITIBA/PR - CEP: 80.630-280       1.

    Insurge-se a Executada LUCIANA (mov. 210.1) em face do bloqueio de valores via SISBAJUD (mov. 211.1), alegando a impenhorabilidade dos valores bloqueados na sua conta bancária junto ao Banco Itaú, uma vez que tais valores são provenientes de sua remuneração.

    A Executada apresentou extrato e documentos (mov. 210.2 e 210.3).

    Ouvida, a Exequente defendeu a manutenção do bloqueio (mov. 243.1). É o relatório, decido. 2.  A fim de assegurar a dignidade do executado, resguardando, com isso, a aplicação do princípio da dignidade da pessoa humana, estabeleceu o legislador certos limites à responsabilidade patrimonial no processo executivo, os quais estão especialmente elencados no art. 833 do CPC, quais sejam:  Art. 833 - São impenhoráveis:  I - os bens inalienáveis e os declarados, por ato voluntário, não sujeitos à execução;  II - os móveis, pertences e utilidades domésticas que guarnecem a residência do executado, salvo os de elevado valor ou que ultrapassem as necessidades comuns correspondentes a um médio padrão de vida;  III - os vestuários, bem como os pertences de uso pessoal do executado, salvo se de elevado valor;  IV - os vencimentos, subsídios, soldos, salários, remunerações, proventos de aposentadoria, as pensões, os pecúlios e os montepios; bem como as quantias recebidas por liberalidade de terceiro e destinadas ao sustento do devedor e de sua família, os ganhos de trabalhador autônomo e os honorários de profissional liberal, ressalvado o §2°;   V - os livros, as máquinas, as ferramentas, os utensílios, os instrumentos ou outros bens móveis necessários ou úteis ao exercício de qualquer profissão;   VI - o seguro de vida;  VII - os materiais necessários para obras em andamento, salvo se essas forem penhoradas;  VIII - a pequena propriedade rural, assim definida em lei, desde que trabalhada pela família;   IX - os recursos públicos recebidos por instituições privadas para aplicação compulsória em educação, saúde ou assistência social;  X – a quantia depositada em caderneta de poupança, até o limite de 40 (quarenta) salários mínimos; XI - os recursos públicos do fundo partidário recebidos por partido político, nos termos da lei.   § 1º A impenhorabilidade não é oponível à execução da dívida relativa ao próprio bem, inclusive àquela contraída para sua aquisição. § 2º O disposto nos incisos IV e X do caput não se aplica à hipótese de penhora para pagamento de pensão alimentícia, independentemente de sua origem, bem como às importâncias cedentes a 50 (cinquenta) salários-mínimos mensais, devendo a constrição observar o disposto no art. 528, §8º e, no art. 529, §3º. § 3º Incluem-se na impenhorabilidade prevista no inciso V do caput os equipamentos, os implementos e as máquinas agrícolas pertencentes a pessoa física ou a empresa individual produtora rural, exceto quando tais bens tenham sido objeto de financiamento e estejam vinculados em garantia a negócio jurídico ou quando respondam por dívida de natureza alimentar, trabalhista ou previdenciária.

    De posse disso, tem-se que, dentre os bens impenhoráveis arrolados no referido dispositivo, sobressai a impenhorabilidade de valores referentes a salário.

    Tendo isso em mente, é de se ver que a quantia bloqueada junto ao Banco Itaú realmente é proveniente do salário da Executada, em razão dos documentos juntados nos movs. 210.2 e 210.3.

    Veja-se que o valor referente à sua remuneração foi creditado com a informação "PAGTO SALARIO", no valor referente ao holerite de mov. 210.2.

    Desta feita, a imediata liberação da quantia bloqueada é medida que se impõe. 3.

    Ante o exposto, acolho o pedido apresentado pela Executada para determinar que a Serventia, após a preclusão da presente decisão, promova o DESBLOQUEIO do valor contido na sua conta bancária junto ao BANCO ITAÚ. 4.

    Após, levantem-se os demais valores bloqueados em favor da parte Exequente, pois não foram contestados pela parte Executada. 4.1. À vista do documento de mov. 210.2, defiro à parte Executada a gratuidade da justiça, sem efeitos retroativos.

    Intimem-se.

    Diligências necessárias.

    Curitiba, datado eletronicamente. (RM)   Victor Schmidt Figueira dos Santos Juiz de Direito Substituto  

  • 04/05/2021 14:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/05/2021 14:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/05/2021 14:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/05/2021 14:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/05/2021 14:04

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 04/05/2021 12:31

    Conclusos para decisão

  • 03/05/2021 16:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/04/2021 23:01

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/04/2021 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/04/2021 00:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/04/2021 13:08

    Recebidos os autos

  • 19/04/2021 13:08

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 15/04/2021 06:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/04/2021 06:32

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 15/04/2021 06:30

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 14/04/2021 20:28

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 14/04/2021 16:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/04/2021 16:41

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 14/04/2021 16:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/04/2021 18:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/04/2021 18:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/04/2021 18:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/04/2021 12:10

    Conclusos para decisão

  • 08/04/2021 21:04

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/04/2021 00:23

    DECORRIDO PRAZO DE LUCIANO FRANCISCO DA SILVA

  • 29/03/2021 19:52

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 24/03/2021 17:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/03/2021 00:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/03/2021 14:24

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/03/2021 14:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/03/2021 10:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/03/2021 15:27

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 11/03/2021 15:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/03/2021 15:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/03/2021 15:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/03/2021 14:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/03/2021 14:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/03/2021 13:38

    Conclusos para decisão

  • 10/03/2021 13:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/03/2021 13:37

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 10/02/2021 16:07

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/12/2020 00:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/12/2020 19:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/12/2020 19:44

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 08/12/2020 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 08/12/2020 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 08/12/2020 01:13

    DECORRIDO PRAZO DE MARIE LOUISE FERREIRA

  • 07/12/2020 16:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/12/2020 16:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/12/2020 16:54

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 29/11/2020 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/11/2020 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/11/2020 10:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/11/2020 00:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/11/2020 09:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/11/2020 09:48

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 18/11/2020 09:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/11/2020 09:41

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

  • 17/11/2020 12:28

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/11/2020 07:12

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 12/11/2020 14:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/11/2020 10:11

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 04/11/2020 02:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/10/2020 13:03

    Conclusos para despacho

  • 19/10/2020 15:29

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 27/09/2020 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/09/2020 08:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/09/2020 12:05

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 09/09/2020 10:02

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 18/08/2020 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/08/2020 01:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/08/2020 01:35

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 23/07/2020 14:38

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 03/07/2020 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/06/2020 07:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/06/2020 07:54

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 13/06/2020 15:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/06/2020 15:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/06/2020 10:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/06/2020 10:51

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 10/06/2020 09:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/06/2020 09:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/06/2020 09:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/06/2020 09:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/06/2020 08:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/06/2020 08:42

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 10/06/2020 08:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/06/2020 08:40

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA CNIB

  • 09/06/2020 18:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/06/2020 12:00

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 25/05/2020 10:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/05/2020 01:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/05/2020 01:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/05/2020 18:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/05/2020 18:30

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 13/05/2020 18:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/05/2020 09:27

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 05/05/2020 09:26

    Conclusos para despacho

  • 05/05/2020 09:25

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 30/04/2020 16:41

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 09/12/2019 12:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/11/2019 09:54

    Recebidos os autos

  • 28/11/2019 09:54

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 17/11/2019 00:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/11/2019 20:50

    PROCESSO SUSPENSO

  • 06/11/2019 20:50

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 06/11/2019 20:49

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO COMUM PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 06/11/2019 20:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/11/2019 17:39

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 05/08/2019 16:49

    Conclusos para despacho

  • 19/07/2019 16:08

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 29/06/2019 00:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/06/2019 17:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/06/2019 17:57

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 27/05/2019 19:59

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 05/05/2019 00:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/04/2019 20:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/04/2019 17:21

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 02/04/2019 10:46

    Conclusos para despacho

  • 12/03/2019 17:37

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/02/2019 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/02/2019 10:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/02/2019 10:36

    Juntada de CONSULTA REALIZADA NO RENAJUD

  • 15/01/2019 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 14/01/2019 21:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/01/2019 17:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/01/2019 17:00

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 14/01/2019 12:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/01/2019 12:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/12/2018 00:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/12/2018 00:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/12/2018 13:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/12/2018 13:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/12/2018 13:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/12/2018 02:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/12/2018 02:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/12/2018 21:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/12/2018 21:08

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 03/12/2018 21:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/12/2018 10:15

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 23/11/2018 10:12

    Conclusos para decisão

  • 23/11/2018 10:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/11/2018 14:50

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SPC

  • 07/11/2018 14:47

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SERAJUD

  • 05/10/2018 17:04

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/09/2018 11:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/09/2018 11:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/09/2018 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/09/2018 10:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/09/2018 10:28

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD

  • 05/09/2018 13:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/09/2018 13:06

    Juntada de Certidão

  • 15/08/2018 11:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/08/2018 11:10

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 14/08/2018 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/08/2018 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/08/2018 08:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/08/2018 08:39

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 03/08/2018 08:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/08/2018 11:54

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 13/06/2018 17:25

    Conclusos para decisão

  • 16/04/2018 10:41

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/04/2018 00:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/04/2018 21:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/04/2018 16:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/01/2018 08:28

    Conclusos para despacho

  • 28/11/2017 18:41

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/11/2017 00:10

    DECORRIDO PRAZO DE LUCIANO FRANCISCO DA SILVA

  • 05/11/2017 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/10/2017 14:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/10/2017 14:28

    Juntada de COMPROVANTE

  • 19/10/2017 13:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/09/2017 15:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/08/2017 17:26

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 22/08/2017 00:22

    DECORRIDO PRAZO DE MARIE LOUISE FERREIRA

  • 31/07/2017 00:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/07/2017 19:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/07/2017 19:32

    Juntada de Certidão

  • 20/07/2017 13:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/07/2017 13:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/04/2017 00:06

    DECORRIDO PRAZO DE MARIE LOUISE FERREIRA

  • 12/04/2017 19:57

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 03/04/2017 16:42

    Recebidos os autos

  • 03/04/2017 16:42

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 25/03/2017 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/03/2017 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/03/2017 19:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/03/2017 19:32

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 14/03/2017 19:30

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 14/03/2017 19:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/03/2017 13:08

    Despacho

  • 19/01/2017 08:03

    Conclusos para despacho

  • 27/11/2016 00:11

    DECORRIDO PRAZO DE MARIE LOUISE FERREIRA

  • 25/11/2016 17:10

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 31/10/2016 00:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/10/2016 22:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/10/2016 22:27

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 20/10/2016 22:24

    TRANSITADO EM JULGADO EM 01/06/2016

  • 26/07/2016 11:46

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 01/06/2016 18:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/05/2016 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/04/2016 13:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/04/2016 13:39

    JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

  • 15/10/2015 16:36

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 15/10/2015 14:49

    Recebidos os autos

  • 15/10/2015 14:49

    Juntada de CUSTAS

  • 05/10/2015 15:10

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 12/06/2015 18:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/06/2015 18:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/06/2015 17:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/06/2015 17:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/03/2015 14:43

    Conclusos para despacho

  • 07/02/2015 20:23

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 07/02/2015 20:22

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 02/02/2015 15:02

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/12/2014 00:04

    Ato ordinatório praticado

  • 02/12/2014 11:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/11/2014 20:05

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 27/10/2014 13:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/10/2014 14:56

    Expedição de Mandado

  • 23/10/2014 14:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/10/2014 18:11

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 14/10/2014 15:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/09/2014 12:45

    Juntada de COMPROVANTE

  • 25/09/2014 23:10

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 24/09/2014 14:08

    Conclusos para despacho

  • 22/09/2014 12:52

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 12/08/2014 15:14

    Expedição de Mandado

  • 04/08/2014 19:09

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/08/2014 15:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/08/2014 14:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/08/2014 14:34

    Juntada de Certidão

  • 16/07/2014 11:21

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 15/07/2014 11:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/07/2014 11:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/07/2014 11:10

    Juntada de Certidão

  • 11/07/2014 17:11

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/07/2014 18:37

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/07/2014 00:16

    Ato ordinatório praticado

  • 25/06/2014 00:18

    DECORRIDO PRAZO DE MARIE LOUISE FERREIRA

  • 10/06/2014 14:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/06/2014 14:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/06/2014 14:18

    Juntada de COMPROVANTE

  • 10/06/2014 14:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/05/2014 16:12

    Juntada de PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL

  • 09/05/2014 00:07

    DECORRIDO PRAZO DE MARIE LOUISE FERREIRA

  • 09/05/2014 00:06

    DECORRIDO PRAZO DE MARIE LOUISE FERREIRA

  • 06/05/2014 17:38

    Expedição de Mandado

  • 06/05/2014 17:37

    Expedição de Mandado

  • 26/04/2014 17:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/04/2014 17:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/04/2014 17:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/04/2014 16:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/04/2014 16:34

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 23/04/2014 13:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/04/2014 13:42

    Juntada de Certidão

  • 23/04/2014 13:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/04/2014 16:43

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 22/04/2014 14:21

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 22/04/2014 12:44

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 16/04/2014 18:45

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 15/04/2014 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/04/2014 14:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/04/2014 14:42

    Juntada de Certidão

  • 04/04/2014 12:00

    Recebidos os autos

  • 04/04/2014 12:00

    Distribuído por sorteio

  • 03/04/2014 13:49

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 03/04/2014 13:49

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2014

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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