STJ - 0040698-92.2017.8.16.0014

10/09/2021 19:01

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

10/09/2021 19:01

Transitado em Julgado em 09/09/2021

25/08/2021 19:06

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 763813/2021

25/08/2021 18:44

Protocolizada Petição 763813/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 25/08/2021

23/08/2021 05:08

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/08/2021

20/08/2021 18:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

20/08/2021 12:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 23/08/2021

20/08/2021 12:10

Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ e não-provido

10/06/2021 11:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOÃO OTÁVIO DE NORONHA (Relator)

10/06/2021 10:51

Juntada de Petição de parecer DO MPF nº 546501/2021

10/06/2021 10:49

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

10/06/2021 10:49

Protocolizada Petição 546501/2021 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 10/06/2021

11/05/2021 19:12

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

11/05/2021 19:12

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria

11/05/2021 19:00

Distribuído por sorteio ao Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA - QUINTA TURMA

10/05/2021 07:59

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ