TJPR - 0007794-50.2012.8.16.0028

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Themis de Almeida Furquim

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

PAULO SERGIO DO ESPIRITO SANTO PEREIRA

CPF *00.***.*27-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANA SANEPAR

CNPJ: 76.484.013/0001-45

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/04/2024 00:37

    DECORRIDO PRAZO DE COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANA SANEPAR

  • 03/04/2024 17:22

    JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 30/03/2024 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/03/2024 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/03/2024 12:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/03/2024 12:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/03/2024 17:44

    JUNTADA DE ACÓRDÃO

  • 18/03/2024 12:56

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 18/02/2024 00:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/02/2024 16:34

    JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO

  • 07/02/2024 15:36

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/02/2024 14:52

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 07/02/2024 14:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/02/2024 14:52

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 11/03/2024 00:00 ATÉ 15/03/2024 23:59

  • 02/02/2024 18:05

    PEDIDO DE INCLUSÃO EM PAUTA

  • 02/02/2024 18:05

    PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

  • 01/02/2024 11:16

    CONCLUSOS PARA DESPACHO DO RELATOR

  • 01/02/2024 09:58

    JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

  • 19/12/2023 08:27

    JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

  • 17/12/2023 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/12/2023 14:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/12/2023 18:12

    CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

  • 29/11/2023 12:15

    CONCLUSOS PARA DESPACHO DO RELATOR

  • 29/11/2023 00:35

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 24/10/2023 09:02

    JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO

  • 11/09/2023 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/09/2023 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/09/2023 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/08/2023 23:31

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/08/2023 15:57

    JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

  • 31/08/2023 13:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/08/2023 13:48

    PROCESSO SUSPENSO POR CONVENÇÃO DAS PARTES

  • 31/08/2023 13:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/08/2023 13:48

    DELIBERADO EM SESSÃO - RETIRADO

  • 30/08/2023 19:53

    PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

  • 30/08/2023 16:13

    CONCLUSOS PARA DESPACHO DO RELATOR

  • 30/08/2023 15:25

    JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

  • 25/08/2023 14:41

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 25/08/2023 14:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/08/2023 14:41

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA DE 14/09/2023 13:30

  • 12/08/2023 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/08/2023 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/08/2023 10:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/08/2023 10:17

    PEDIDO DE INCLUSÃO EM PAUTA

  • 01/08/2023 10:17

    DELIBERADO EM SESSÃO - RETIRADO

  • 23/07/2023 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/07/2023 23:29

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/07/2023 17:13

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 21/07/2023 17:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/07/2023 17:13

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 21/08/2023 00:00 ATÉ 25/08/2023 23:59

  • 21/07/2023 14:15

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 21/07/2023 14:15

    PEDIDO DE INCLUSÃO EM PAUTA

  • 21/07/2023 14:15

    PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

  • 12/07/2023 16:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/07/2023 14:59

    DETERMINADA A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À ORIGEM

  • 12/07/2023 14:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/07/2023 13:59

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 12/07/2023 13:59

    CONCLUSOS PARA DESPACHO INICIAL

  • 12/07/2023 13:59

    RECEBIDOS OS AUTOS

  • 12/07/2023 13:59

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 12/07/2023 13:59

    REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM RAZÃO DE SUCESSÃO

  • 12/07/2023 10:48

    RECEBIDO PELO DISTRIBUIDOR

  • 12/07/2023 10:48

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA DIVISÃO

  • 10/07/2023 16:51

    DECLARADA SUSPEIÇÃO

  • 10/07/2023 13:05

    CONCLUSOS PARA DESPACHO DO RELATOR

  • 10/07/2023 10:14

    JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

  • 06/09/2021 00:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/09/2021 00:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/08/2021 15:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/08/2021 15:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/08/2021 15:16

    PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE

  • 20/05/2021 17:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/05/2021 08:52

    JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/05/2021 01:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/05/2021 00:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/05/2021 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 8ª CÂMARA CÍVEL   Autos nº. 0007794-50.2012.8.16.0028 Recurso:   0007794-50.2012.8.16.0028 Classe Processual:   Apelação Cível Assunto Principal:   Indenização por Dano Moral Apelante(s):   Paulo Sergio do Espirito Santo Pereira (CPF/CNPJ: *00.***.*27-72) Rua Arapongas, 60 - Guaraituba - COLOMBO/PR - CEP: 83.410-060 Apelado(s):   COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANA SANEPAR (CPF/CNPJ: 76.***.***/0001-45) Avenida Marginal José de Anchieta, 1464 - Guarani - COLOMBO/PR - CEP: 83.408-010  

    Vistos.

    I.

    Embora não haja litispendência entre ação coletiva e ação individual, como expressamente estabelece o art. 104 do CDC, o presente recurso merece ser suspenso em virtude da ação civil pública nº 15859-97.2013.8.16.0028, a qual se encontra neste tribunal aguardando o julgamento de Apelação Cível, a fim de se evitar a coexistência de decisões contraditórias.

    Veja-se que a suspensão de ofício pelo juiz poderá ser determinada quando a ação coletiva for considerada ‘representativa da controvérsia’, nos termos do art. 1.036 do CPC, conforme decidiu, no passado, o STJ no REsp nº 1.110.549: “Ajuizada ação coletiva atinente a macro-lide geradora de processos multitudinários, suspendem-se as ações individuais, no aguardo do julgamento da ação coletiva”.

    Outro precedente da Corte Superior, recente, todavia, é o REsp nº 1.525.327, cujo posicionamento foi pela conveniência da suspensão dos feitos individuais em razão das ações coletivas: “Até o trânsito em julgado das Ações Civis Públicas n. 5004891-93. 2011.4004.7000 e n. 2001.70.00.019188-2, em tramitação na Vara Federal Ambiental, Agrária e Residual de Curitiba, atinentes à macrolide geradora de processos multitudinários em razão de suposta exposição à contaminação ambiental decorrente da exploração de jazida de chumbo no Município de Adrianópolis-PR, deverão ficar suspensas as ações individuais”.

    Ainda, no IRDR nº 3 TJPR (11523-95.2017.8.16.0000), não obstante se encontrar pendente de recurso especial, a 2ª Seção Cível definiu acerca da suspensão dos feitos individuais versando sobre a mesma matéria de ação civil pública: “1.

    Como o atual sistema processual brasileiro admite a possibilidade de fixação de teses jurisprudenciais de observância obrigatória em sede de recursos repetitivos ou incidentes como o próprio IRDR ou o IAC (Incidente de Assunção de Competência) pelos Tribunais, com suspensão dos demais processos até decisão final na demanda paradigma, é razoável paralisar-se as ações individuais já em primeiro grau para aguardar o trâmite de uma ação coletiva sobre o mesmo tema”.

    Para corroborar, em casos semelhantes, confiram-se precedentes desta 8ª Câmara Cível: 6378-47.2012.8.16.0028 – Des.

    Gilberto Ferreira; 6889-45.2012.8.16.0028 – Des.

    Gilberto Ferreira; 8749-81.2012.8.16.0028 - Des.

    Gilberto Ferreira; 14490-68.2013.8.16.0028 – Des.

    Marco Antonio Antoniassi; 4432-40.2012.8.16.0028 - Des.

    Marco Antonio Antoniassi; 4826-47.2012.8.16.0028 – Juiz Subst. 2º Grau Ademir Ribeiro Richter; 6387-09.2012.8.16.0028 - Juiz Subst. 2º Grau Ademir Ribeiro Richter.

    II.

    Diante do exposto, determino a suspensão deste recurso até o julgamento em definitivo da ação civil pública nº 15859-97.2013.8.16.0028.

    III.

    Intimem-se.   Curitiba, data da assinatura digital.

    Des.

    Sérgio Roberto Nóbrega Rolanski Relator

  • 06/05/2021 15:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/05/2021 15:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/05/2021 18:23

    PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE

  • 23/04/2021 16:37

    CONCLUSOS PARA DESPACHO DO RELATOR

  • 20/04/2021 13:46

    JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 30/03/2021 00:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/03/2021 16:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/03/2021 15:40

    PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

  • 05/03/2021 16:09

    CONCLUSOS PARA DESPACHO DO RELATOR

  • 05/03/2021 15:52

    RECEBIDOS OS AUTOS

  • 05/03/2021 15:52

    JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

  • 05/03/2021 15:51

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/02/2021 13:00

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 25/02/2021 18:04

    PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

  • 26/01/2021 15:23

    CONCLUSOS PARA DESPACHO DO RELATOR

  • 26/01/2021 14:13

    RECEBIDOS OS AUTOS

  • 26/01/2021 14:13

    JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

  • 26/01/2021 14:12

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/01/2021 00:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/01/2021 17:47

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 18/01/2021 15:44

    PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

  • 18/01/2021 09:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/01/2021 15:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/01/2021 13:08

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 15/01/2021 13:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/01/2021 13:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/01/2021 13:08

    CONCLUSOS PARA DESPACHO INICIAL

  • 15/01/2021 13:08

    DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

  • 15/01/2021 11:36

    RECEBIDO PELO DISTRIBUIDOR

  • 14/01/2021 15:18

    ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/07/2023

Ultima Atualização
18/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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