TJPR - 0004820-40.2012.8.16.0028

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Ana Claudia Finger

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

THAILINE SOUZA FABRICIO DAS NEVES

CPF *77.***.*72-24

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANA SANEPAR

CNPJ: 76.484.013/0001-45

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/04/2024 00:53

    DECORRIDO PRAZO DE COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANA SANEPAR

  • 12/04/2024 15:25

    JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 07/04/2024 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/03/2024 13:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/03/2024 22:24

    JUNTADA DE ACÓRDÃO

  • 25/03/2024 13:48

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 27/02/2024 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/02/2024 16:23

    JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO

  • 16/02/2024 15:34

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/02/2024 13:27

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 16/02/2024 13:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/02/2024 13:27

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 18/03/2024 00:00 ATÉ 22/03/2024 23:59

  • 06/02/2024 13:29

    PEDIDO DE INCLUSÃO EM PAUTA

  • 06/02/2024 13:29

    PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

  • 02/02/2024 13:27

    CONCLUSOS PARA DESPACHO DO RELATOR

  • 02/02/2024 10:14

    JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

  • 22/12/2023 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/12/2023 10:20

    JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

  • 19/12/2023 10:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/12/2023 15:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/12/2023 15:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/12/2023 12:46

    PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

  • 07/12/2023 13:21

    CONCLUSOS PARA DESPACHO DO RELATOR

  • 05/12/2023 11:50

    JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

  • 05/12/2023 00:43

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 16/09/2023 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/09/2023 15:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/09/2023 15:06

    PROCESSO SUSPENSO POR CONVENÇÃO DAS PARTES

  • 05/09/2023 14:16

    ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

  • 04/09/2023 13:31

    PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

  • 04/09/2023 09:16

    JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO

  • 31/08/2023 11:56

    CONCLUSOS PARA DESPACHO DO RELATOR

  • 30/08/2023 15:53

    JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

  • 28/08/2023 13:03

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 28/08/2023 13:03

    PEDIDO DE INCLUSÃO EM PAUTA

  • 28/08/2023 13:03

    PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

  • 08/08/2023 14:57

    CONCLUSOS PARA DESPACHO DO RELATOR

  • 08/08/2023 09:55

    JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

  • 25/07/2023 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/07/2023 00:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/07/2023 16:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/07/2023 10:33

    PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

  • 12/07/2023 16:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/07/2023 14:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/07/2023 14:54

    DETERMINADA A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À ORIGEM

  • 12/07/2023 14:54

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 12/07/2023 14:54

    CONCLUSOS PARA DESPACHO INICIAL

  • 12/07/2023 14:54

    RECEBIDOS OS AUTOS

  • 12/07/2023 14:54

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 12/07/2023 14:54

    REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA

  • 12/07/2023 13:49

    RECEBIDO PELO DISTRIBUIDOR

  • 12/07/2023 13:49

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA DIVISÃO

  • 10/07/2023 17:25

    DECLARADA SUSPEIÇÃO

  • 10/07/2023 14:15

    CONCLUSOS PARA DESPACHO DO RELATOR

  • 10/07/2023 10:38

    JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

  • 01/06/2021 00:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/05/2021 19:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/05/2021 15:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/05/2021 15:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/05/2021 15:43

    PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE

  • 20/05/2021 09:22

    JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/05/2021 01:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/05/2021 14:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/05/2021 14:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/05/2021 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 8ª CÂMARA CÍVEL   Autos nº. 0004820-40.2012.8.16.0028 Recurso:   0004820-40.2012.8.16.0028 Classe Processual:   Apelação Cível Assunto Principal:   Indenização por Dano Moral Apelante(s):   THAILINE SOUZA FABRÍCIO (CPF/CNPJ: *77.***.*72-24) representado(a) por JACQUELINE SOUZA DE MACEDO FABRICIO (CPF/CNPJ: *50.***.*95-34) Rua Izaias Barbosa, 129 - Maracanã - COLOMBO/PR - CEP: 83.408-529 Apelado(s):   COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANA SANEPAR (CPF/CNPJ: 76.***.***/0001-45) Avenida Marechal Floriano Peixoto, 8340 sala 1 - CURITIBA/PR  

    Vistos.

    I.

    Embora não haja litispendência entre ação coletiva e ação individual, como expressamente estabelece o art. 104 do CDC, o presente recurso merece ser suspenso em virtude da ação civil pública nº 15859-97.2013.8.16.0028, a qual se encontra neste tribunal aguardando o julgamento de Apelação Cível, a fim de se evitar a coexistência de decisões contraditórias.

    Veja-se que a suspensão de ofício pelo juiz poderá ser determinada quando a ação coletiva for considerada ‘representativa da controvérsia’, nos termos do art. 1.036 do CPC, conforme decidiu, no passado, o STJ no REsp nº 1.110.549: “Ajuizada ação coletiva atinente a macro-lide geradora de processos multitudinários, suspendem-se as ações individuais, no aguardo do julgamento da ação coletiva”.

    Outro precedente da Corte Superior, recente, todavia, é o REsp nº 1.525.327, cujo posicionamento foi pela conveniência da suspensão dos feitos individuais em razão das ações coletivas: “Até o trânsito em julgado das Ações Civis Públicas n. 5004891-93. 2011.4004.7000 e n. 2001.70.00.019188-2, em tramitação na Vara Federal Ambiental, Agrária e Residual de Curitiba, atinentes à macrolide geradora de processos multitudinários em razão de suposta exposição à contaminação ambiental decorrente da exploração de jazida de chumbo no Município de Adrianópolis-PR, deverão ficar suspensas as ações individuais”.

    Ainda, no IRDR nº 3 TJPR (11523-95.2017.8.16.0000), não obstante se encontrar pendente de recurso especial, a 2ª Seção Cível definiu acerca da suspensão dos feitos individuais versando sobre a mesma matéria de ação civil pública: “1.

    Como o atual sistema processual brasileiro admite a possibilidade de fixação de teses jurisprudenciais de observância obrigatória em sede de recursos repetitivos ou incidentes como o próprio IRDR ou o IAC (Incidente de Assunção de Competência) pelos Tribunais, com suspensão dos demais processos até decisão final na demanda paradigma, é razoável paralisar-se as ações individuais já em primeiro grau para aguardar o trâmite de uma ação coletiva sobre o mesmo tema”.

    Para corroborar, em casos semelhantes, confiram-se precedentes desta 8ª Câmara Cível: 6378-47.2012.8.16.0028 – Des.

    Gilberto Ferreira; 6889-45.2012.8.16.0028 – Des.

    Gilberto Ferreira; 8749-81.2012.8.16.0028 - Des.

    Gilberto Ferreira; 14490-68.2013.8.16.0028 – Des.

    Marco Antonio Antoniassi; 4432-40.2012.8.16.0028 - Des.

    Marco Antonio Antoniassi; 4826-47.2012.8.16.0028 – Juiz Subst. 2º Grau Ademir Ribeiro Richter; 6387-09.2012.8.16.0028 - Juiz Subst. 2º Grau Ademir Ribeiro Richter.

    II.

    Diante do exposto, determino a suspensão deste recurso até o julgamento em definitivo da ação civil pública nº 15859-97.2013.8.16.0028.

    III.

    Intimem-se.   Curitiba, data da assinatura digital.

    Des.

    Sérgio Roberto Nóbrega Rolanski Relator

  • 06/05/2021 15:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/05/2021 15:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/05/2021 18:23

    PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE

  • 23/04/2021 16:37

    CONCLUSOS PARA DESPACHO DO RELATOR

  • 20/04/2021 13:47

    JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 30/03/2021 00:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/03/2021 16:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/03/2021 15:37

    PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

  • 13/03/2021 00:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/03/2021 14:32

    CONCLUSOS PARA DESPACHO DO RELATOR

  • 04/03/2021 17:57

    RECEBIDOS OS AUTOS

  • 04/03/2021 17:57

    JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

  • 04/03/2021 14:14

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/03/2021 13:37

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 03/03/2021 13:23

    PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

  • 03/03/2021 09:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/03/2021 14:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/03/2021 12:05

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 02/03/2021 12:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/03/2021 12:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/03/2021 12:05

    CONCLUSOS PARA DESPACHO INICIAL

  • 02/03/2021 12:05

    DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

  • 01/03/2021 19:06

    RECEBIDO PELO DISTRIBUIDOR

  • 01/03/2021 16:05

    ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/07/2023

Ultima Atualização
26/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0067517-61.2020.8.16.0014

Auto Posto Centro Civico LTDA

Auto Posto Centro Civico LTDA

Advogado: Guilherme Faustino Fidelis

2ª instância - TJPE

Ajuizamento: 29/05/2025 12:08

Exibir Processo

Processo nº 0022819-80.2019.8.16.0021

Ivanir Kist

Ministerio Publico do Estado do Parana

Advogado: Rubens Jose de Souza Junior

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 21/05/2021 11:00

Exibir Processo

Processo nº 0006096-09.2012.8.16.0028

Mauro Felix de Castro

Companhia de Saneamento do Parana Sanepa...

Advogado: Karl Gustav Kohlmann

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 25/11/2024 09:45

Exibir Processo

Processo nº 0033069-33.2018.8.16.0014

Reginaldo Edilson da Silva

Ministerio Publico do Estado do Parana

Advogado: Jorge da Silva Giulian

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 01/06/2021 16:00

Exibir Processo

Processo nº 0005956-72.2012.8.16.0028

Keila Taynara da Cruz

Companhia de Saneamento do Parana Sanepa...

Advogado: Karl Gustav Kohlmann

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 31/01/2025 09:45

Exibir Processo