TJPR - 0006096-09.2012.8.16.0028

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Juiz Substituto em 2º Grau Carlos Henrique Licheski Klein

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MAURO FELIX DE CASTRO

CPF *59.***.*49-80

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANA SANEPAR

CNPJ: 76.484.013/0001-45

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/05/2025 14:00

    TRANSITADO EM JULGADO EM 06/05/2025

  • 07/05/2025 14:00

    Baixa Definitiva

  • 26/04/2024 15:34

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 24/04/2024 11:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/04/2024 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/04/2024 12:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/04/2024 15:18

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 08/04/2024 12:49

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 12/03/2024 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/03/2024 23:23

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/03/2024 15:43

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 01/03/2024 15:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/03/2024 15:43

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 01/04/2024 00:00 ATÉ 05/04/2024 23:59

  • 23/02/2024 15:22

    Pedido de inclusão em pauta

  • 23/02/2024 15:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/02/2024 16:31

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 05/02/2024 12:58

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 23/01/2024 04:16

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 03/10/2023 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/10/2023 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/09/2023 17:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/09/2023 17:45

    Processo Suspenso por Convenção das Partes

  • 21/09/2023 10:08

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 20/09/2023 21:52

    Processo Suspenso por Convenção das Partes

  • 18/09/2023 15:09

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 18/09/2023 12:19

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 15/09/2023 20:39

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 08/09/2023 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/08/2023 15:53

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/08/2023 14:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/08/2023 21:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/08/2023 16:30

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 22/08/2023 15:39

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/08/2023 12:23

    Cancelada a movimentação processual

  • 16/08/2023 11:19

    Recebidos os autos

  • 16/08/2023 11:19

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 16/08/2023 11:19

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/08/2023 14:27

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 14/08/2023 14:13

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/08/2023 11:23

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 04/08/2023 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/07/2023 15:44

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 24/07/2023 14:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/07/2023 14:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/07/2023 16:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/07/2023 16:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/07/2023 14:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/07/2023 14:54

    DETERMINADA A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À ORIGEM

  • 12/07/2023 14:54

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 12/07/2023 14:54

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 12/07/2023 14:54

    Recebidos os autos

  • 12/07/2023 14:54

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 12/07/2023 14:54

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 12/07/2023 13:49

    Recebido pelo Distribuidor

  • 12/07/2023 13:49

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA DIVISÃO

  • 10/07/2023 17:25

    DECLARADA SUSPEIÇÃO

  • 10/07/2023 14:15

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 10/07/2023 10:38

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/07/2021 01:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/07/2021 01:00

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/07/2021 16:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/07/2021 16:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/07/2021 16:19

    PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE

  • 20/05/2021 17:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/05/2021 17:44

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/05/2021 01:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/05/2021 00:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/05/2021 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 8ª CÂMARA CÍVEL   Autos nº. 0006096-09.2012.8.16.0028 Recurso:   0006096-09.2012.8.16.0028 Classe Processual:   Apelação Cível Assunto Principal:   Indenização por Dano Moral Apelante(s):   Mauro Felix de Castro (CPF/CNPJ: *59.***.*49-80) Rua Ampére, 242 - Guaraituba - COLOMBO/PR - CEP: 83.410-020 Apelado(s):   COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANA SANEPAR (CPF/CNPJ: 76.***.***/0001-45) Avenida Marginal José de Anchieta, 1464 - Guarani - COLOMBO/PR - CEP: 83.408-010  

    Vistos.

    I.

    Embora não haja litispendência entre ação coletiva e ação individual, como expressamente estabelece o art. 104 do CDC, o presente recurso merece ser suspenso em virtude da ação civil pública nº 15859-97.2013.8.16.0028, a qual se encontra neste tribunal aguardando o julgamento de Apelação Cível, a fim de se evitar a coexistência de decisões contraditórias.

    Veja-se que a suspensão de ofício pelo juiz poderá ser determinada quando a ação coletiva for considerada ‘representativa da controvérsia’, nos termos do art. 1.036 do CPC, conforme decidiu, no passado, o STJ no REsp nº 1.110.549: “Ajuizada ação coletiva atinente a macro-lide geradora de processos multitudinários, suspendem-se as ações individuais, no aguardo do julgamento da ação coletiva”.

    Outro precedente da Corte Superior, recente, todavia, é o REsp nº 1.525.327, cujo posicionamento foi pela conveniência da suspensão dos feitos individuais em razão das ações coletivas: “Até o trânsito em julgado das Ações Civis Públicas n. 5004891-93. 2011.4004.7000 e n. 2001.70.00.019188-2, em tramitação na Vara Federal Ambiental, Agrária e Residual de Curitiba, atinentes à macrolide geradora de processos multitudinários em razão de suposta exposição à contaminação ambiental decorrente da exploração de jazida de chumbo no Município de Adrianópolis-PR, deverão ficar suspensas as ações individuais”.

    Ainda, no IRDR nº 3 TJPR (11523-95.2017.8.16.0000), não obstante se encontrar pendente de recurso especial, a 2ª Seção Cível definiu acerca da suspensão dos feitos individuais versando sobre a mesma matéria de ação civil pública: “1.

    Como o atual sistema processual brasileiro admite a possibilidade de fixação de teses jurisprudenciais de observância obrigatória em sede de recursos repetitivos ou incidentes como o próprio IRDR ou o IAC (Incidente de Assunção de Competência) pelos Tribunais, com suspensão dos demais processos até decisão final na demanda paradigma, é razoável paralisar-se as ações individuais já em primeiro grau para aguardar o trâmite de uma ação coletiva sobre o mesmo tema”.

    Para corroborar, em casos semelhantes, confiram-se precedentes desta 8ª Câmara Cível: 6378-47.2012.8.16.0028 – Des.

    Gilberto Ferreira; 6889-45.2012.8.16.0028 – Des.

    Gilberto Ferreira; 8749-81.2012.8.16.0028 - Des.

    Gilberto Ferreira; 14490-68.2013.8.16.0028 – Des.

    Marco Antonio Antoniassi; 4432-40.2012.8.16.0028 - Des.

    Marco Antonio Antoniassi; 4826-47.2012.8.16.0028 – Juiz Subst. 2º Grau Ademir Ribeiro Richter; 6387-09.2012.8.16.0028 - Juiz Subst. 2º Grau Ademir Ribeiro Richter.

    II.

    Diante do exposto, determino a suspensão deste recurso até o julgamento em definitivo da ação civil pública nº 15859-97.2013.8.16.0028.

    III.

    Intimem-se.   Curitiba, data da assinatura digital.

    Des.

    Sérgio Roberto Nóbrega Rolanski Relator

  • 06/05/2021 15:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/05/2021 15:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/05/2021 18:25

    PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE

  • 26/04/2021 16:04

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 20/04/2021 15:25

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 19/04/2021 15:15

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 30/03/2021 00:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/03/2021 16:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/03/2021 15:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/03/2021 18:54

    APENSADO AO PROCESSO 0006136-88.2012.8.16.0028

  • 12/03/2021 18:49

    APENSADO AO PROCESSO 0006121-22.2012.8.16.0028

  • 12/03/2021 18:44

    APENSADO AO PROCESSO 0006122-07.2012.8.16.0028

  • 05/03/2021 16:07

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 05/03/2021 15:41

    Recebidos os autos

  • 05/03/2021 15:41

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 05/03/2021 15:40

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/02/2021 12:59

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 25/02/2021 18:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/02/2021 00:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/01/2021 11:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/01/2021 17:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/01/2021 15:50

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 25/01/2021 15:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/01/2021 15:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/01/2021 15:50

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 25/01/2021 15:50

    Distribuído por sorteio

  • 25/01/2021 09:38

    Recebido pelo Distribuidor

  • 22/01/2021 15:04

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/07/2023

Ultima Atualização
10/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0000750-84.2021.8.16.0053

Ministerio Publico do Estado do Parana

Josemar Almeida da Silva

Advogado: Camila Barbara Miler

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 29/04/2021 17:45

Exibir Processo

Processo nº 0000291-19.2014.8.16.0121

Jesse Velmovitsky

Banco Bradesco S/A

Advogado: Jesse Velmovitsky

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 02/04/2020 09:00

Exibir Processo

Processo nº 0004327-16.2013.8.16.0000

Lumina Participacoes e Aquisicoes LTDA

Oi S.A. - em Recuperacao Judicial

Advogado: Luis Felipe Cunha

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 28/09/2021 14:15

Exibir Processo

Processo nº 0067517-61.2020.8.16.0014

Auto Posto Centro Civico LTDA

Auto Posto Centro Civico LTDA

Advogado: Guilherme Faustino Fidelis

2ª instância - TJPE

Ajuizamento: 29/05/2025 12:08

Exibir Processo

Processo nº 0022819-80.2019.8.16.0021

Ivanir Kist

Ministerio Publico do Estado do Parana

Advogado: Rubens Jose de Souza Junior

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 21/05/2021 11:00

Exibir Processo