STJ - 0034241-15.2019.8.16.0001

12/09/2023 12:50

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

12/09/2023 12:50

Transitado em Julgado em 16/08/2023

05/07/2023 12:11

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 668367/2023

05/07/2023 12:04

Protocolizada Petição 668367/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 05/07/2023

03/07/2023 06:03

Juntada de Certidão : De acordo com a decisão proferida pelo(a) Ministro(a), a partir desta data, este processo deixa de tramitar como representativo da controvérsia, candidato à afetação ao rito dos repetitivos (art. 1.036, § 1º, do CPC e art. 46-A do RI

03/07/2023 05:31

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/07/2023

30/06/2023 19:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

30/06/2023 10:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/07/2023

30/06/2023 10:00

Homologada a Desistência do Recurso

16/06/2023 16:51

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 582786/2023

16/06/2023 16:39

Protocolizada Petição 582786/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 16/06/2023

02/06/2023 13:15

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ASSUSETE MAGALHÃES (Presidente da Comissão Gestora de Precedentes)

02/06/2023 13:15

Juntada de Certidão : Certifico que os presentes autos, deslocados ao Ministério Público Federal para emissão de parecer, tiveram sua tramitação restabelecida para conclusão com petição urgente.

02/06/2023 13:15

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

02/06/2023 12:41

Juntada de Petição de DESISTÊNCIA nº 529636/2023

02/06/2023 12:33

Protocolizada Petição 529636/2023 (DESIS - DESISTÊNCIA) em 02/06/2023

17/05/2023 05:29

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/05/2023

16/05/2023 19:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

15/05/2023 18:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 17/05/2023

15/05/2023 18:30

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal para que, no prazo de 15 dias, se manifeste a respeito da admissibilidade deste recurso especial como representativo da controvérsia

18/04/2023 10:38

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO DE TARSO SANSEVERINO (Presidente da Comissão Gestora de Precedentes) - pela SJD

18/04/2023 10:00

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DA COMISSÃO GESTORA DE PRECEDENTES

23/03/2023 15:54

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ