TJPR - 0002086-73.2019.8.16.0060

1ª instância - Cantagalo - Juizo Unico

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Polo Ativo

Partes

SIRLEI CARNEIRO ROSEIRA

CPF *19.***.*65-70

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/02/2025 18:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/02/2025 18:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/02/2025 19:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/01/2025 09:39

    Ato ordinatório praticado

  • 28/01/2025 09:38

    Ato ordinatório praticado

  • 27/01/2025 16:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/01/2025 16:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/01/2025 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/01/2025 16:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/01/2025 10:41

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 13/01/2025 10:41

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 08/01/2025 12:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/01/2025 12:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/01/2025 12:32

    Juntada de COMPROVANTE DE DEPÓSITO

  • 12/12/2024 16:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/12/2024 11:18

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/11/2024 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/11/2024 17:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/11/2024 17:05

    EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO - REQUISITÓRIO

  • 08/11/2024 17:27

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/10/2024 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/10/2024 13:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/10/2024 10:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/10/2024 01:10

    Conclusos para despacho

  • 29/08/2024 17:09

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 03/08/2024 11:27

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/08/2024 09:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/07/2024 18:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/07/2024 14:46

    Recebidos os autos

  • 29/07/2024 14:46

    Juntada de CUSTAS

  • 29/07/2024 14:43

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/07/2024 16:22

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 22/07/2024 11:59

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 18/07/2024 01:08

    Conclusos para decisão

  • 17/07/2024 18:56

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/06/2024 17:36

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/06/2024 17:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/06/2024 13:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/06/2024 18:43

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 20/05/2024 01:04

    Conclusos para decisão

  • 17/05/2024 11:13

    Juntada de PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO AO CÁLCULO

  • 26/04/2024 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/04/2024 18:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/04/2024 17:48

    Juntada de PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO AO CÁLCULO

  • 22/03/2024 00:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/03/2024 18:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/03/2024 08:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/02/2024 01:02

    Conclusos para despacho

  • 02/02/2024 18:11

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 08/12/2023 00:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/11/2023 18:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/11/2023 11:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/11/2023 01:08

    Conclusos para decisão

  • 01/11/2023 16:21

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/10/2023 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/09/2023 15:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/09/2023 15:26

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/09/2023 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/08/2023 12:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/08/2023 18:18

    OUTRAS DECISÕES

  • 18/07/2023 18:38

    Conclusos para decisão

  • 18/07/2023 18:30

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/07/2023 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/07/2023 15:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/07/2023 15:43

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/06/2023 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/06/2023 14:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/06/2023 12:07

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/05/2023 18:31

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/05/2023 18:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/05/2023 15:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/05/2023 15:57

    TRANSITADO EM JULGADO EM 11/05/2023

  • 19/05/2023 15:56

    Recebidos os autos

  • 17/07/2022 02:00

    Ato ordinatório praticado

  • 24/06/2022 16:30

    REMETIDOS OS AUTOS PARA TRF4

  • 21/06/2022 16:34

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 28/05/2022 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/05/2022 17:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/05/2022 17:04

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 17/05/2022 16:33

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 04/05/2022 07:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/04/2022 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/03/2022 17:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/03/2022 16:02

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 26/01/2022 13:35

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 25/01/2022 19:27

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 25/01/2022 19:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/01/2022 16:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/01/2022 16:11

    CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

  • 14/12/2021 14:11

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 14/12/2021 12:04

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/11/2021 00:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/11/2021 14:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/11/2021 14:27

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/11/2021 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/10/2021 12:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/10/2021 11:20

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 27/07/2021 13:24

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 21/06/2021 17:07

    Juntada de Certidão

  • 13/05/2021 17:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/05/2021 07:56

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 10/05/2021 07:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/05/2021 12:35

    Conclusos para decisão

  • 06/05/2021 12:35

    Juntada de Certidão

  • 06/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CANTAGALO COMPETÊNCIA DELEGADA DE CANTAGALO - PROJUDI Rua Santo Antonio, 350 - Fórum - Jardim Social - Cantagalo/PR - CEP: 85.160-000 - Fone: (42) 3636-1732 - E-mail: [email protected] Processo:   0002086-73.2019.8.16.0060 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Rural (Art. 48/51) Valor da Causa:   R$15.000,00 Autor(s):   SIRLEI CARNEIRO ROSEIRA Réu(s):   INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS   DESPACHO   Converto o julgamento em diligência, considerando a petição de evento 59.1. 1.

    De início, consigno que este juízo tem substituído a audiência por declarações audiovisuais, especialmente, porque, o INSS não tem comparecido às audiências designadas, sendo que possui corpo jurídico estruturado e especializado.

    Assim, deve-se entender que não cabe a este juízo abandonar a sua posição de imparcialidade em relação ao caso e se substituir ao INSS para formular perguntas em seu lugar, devendo ser observada a paridade de armas.

    Se o INSS opta pela formação da prova de forma unilateral ao não comparecer às audiências, não há motivo para a sua realização nem para fazer qualquer distinção entre a prova oral colhida em juízo e a colhida pelo advogado da parte autora de forma regular.

    Apesar das constatações acima, destaque-se que o juízo tem oportunizado a realização de audiência, bastando que o procurador se manifeste neste sentido (mov. 66.1).

    No caso, houve manifestação do INSS nos autos (mov. 92.1).

    Assim, entendo que esta representa o seu interesse em comparecer ao ato.

    Considerando que, para que haja a realização do ato, é imperioso o comparecimento da autarquia, determino a intimação pessoal do Procurador Chefe do INSS do Paraná para que informe qual Procurador irá comparecer à audiência. 2.

    Da audiência É fato público e notório (art. 374, inciso I, do CPC) que atualmente estamos enfrentando uma pandemia de proporções inéditas pelo novo coronavírus (SARS-CoV-2) causador de doença COVID-19, cujos números de infectados e de mortos crescem diariamente de modo exponencial no Brasil e no mundo, razões pelas quais as autoridades públicas estão adotando medidas de quarentena e isolamento social, como a forma mais adequada e eficaz de diminuir o ritmo de contaminação, a fim de evitar o colapso do sistema de saúde, conforme amplamente recomendado pelas principais autoridades sanitárias do mundo, inclusive pelo Ministério da Saúde do Brasil.

    Nesse sentido, tanto o INSS quanto a Justiça Federal adotaram medidas de isolamento social, de modo que os seus servidores (quase a sua totalidade) estão trabalhando remotamente.

    Tal situação evidencia a impossibilidade de realização de atos presenciais, tais como audiência e justificação administrativa.

    Ainda, tratando-se de situação inédita, não se sabe em quantos dias ou meses o atendimento presencial será retomado.

    Assim, em que pese a busca diária de soluções para prosseguir com o atendimento aos jurisdicionados, neste momento não há uma previsão de quando poderá haver a realização de atos dessa natureza.

    Tanto é assim que o próprio CNJ expediu a Resolução nº 314/2020, a qual permite a realização de audiências remotas por meio da ferramenta eletrônica Cisco Webex (disponível em: www.cnj.jus.br/plataforma-videoconferência-nacional/) ou equivalente, frisando, contudo, que tal utilização deve "considerar as dificuldades de intimação das partes e testemunhas, realizando-se esses atos somente quando for possível a participação, vedada a atribuição de responsabilidade aos advogados e procuradores em providenciarem o comparecimento de partes e testemunhas a qualquer localidade fora de prédios oficiais do Poder Judiciário para participação em atos virtuais" (art. 6º, §3º).

    Neste cenário, imperiosa a realização da audiência na modalidade virtual. 3.

    Deliberações 3.1.

    Intime-se pessoalmente o Procurador Chefe do INSS do Paraná para ciência e para que informe qual Procurador irá comparecer à audiência a ser oportunamente designada.

    Prazo: 15 (quinze) dias.

    Ainda, intime-se a parte autora para ciência.

    Prazo: 15 (quinze) dias. 3.2.

    Após o cumprimento do item 3.1, à Secretaria, para que paute nova data para a realização da audiência. 3.3.

    Aguarde-se a realização da diligência.

    Intimações e diligências necessárias.   Cantagalo/PR, datado eletronicamente.   (assinado digitalmente) CRISTIANE DIAS BONFIM Juíza Substituta

  • 05/05/2021 15:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/05/2021 15:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/05/2021 15:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/05/2021 15:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/05/2021 15:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/03/2021 17:30

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 01/03/2021 16:30

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 09/02/2021 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/01/2021 14:51

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 31/01/2021 14:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/01/2021 14:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/01/2021 12:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/01/2021 12:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/01/2021 12:32

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO CONVERTIDA EM DILIGÊNCIA

  • 27/01/2021 15:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/01/2021 15:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/01/2021 13:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/01/2021 13:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/01/2021 13:45

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 13/01/2021 13:15

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 23/11/2020 10:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/11/2020 01:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/11/2020 16:51

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 13/11/2020 16:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/11/2020 17:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/11/2020 17:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/11/2020 17:02

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 09/11/2020 11:46

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/11/2020 11:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/11/2020 16:29

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 06/11/2020 16:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/11/2020 18:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/11/2020 18:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/11/2020 18:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/10/2020 12:41

    Conclusos para despacho

  • 25/09/2020 16:47

    Juntada de Certidão

  • 24/08/2020 12:32

    Juntada de Certidão

  • 23/07/2020 12:28

    Ato ordinatório praticado

  • 23/07/2020 12:28

    Ato ordinatório praticado

  • 23/07/2020 12:27

    Ato ordinatório praticado

  • 23/07/2020 09:01

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/07/2020 09:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/07/2020 00:21

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 21/07/2020 00:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/07/2020 16:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/07/2020 16:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/07/2020 16:06

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 03/07/2020 12:16

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 03/07/2020 02:05

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 03/07/2020 02:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/06/2020 16:39

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 30/06/2020 16:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/06/2020 16:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/06/2020 16:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/06/2020 16:36

    Juntada de Certidão

  • 30/06/2020 15:24

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 08/06/2020 11:01

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 06/06/2020 00:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/06/2020 11:13

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 26/05/2020 12:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/05/2020 10:37

    Juntada de Petição de contestação

  • 26/05/2020 10:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/05/2020 15:35

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 20/05/2020 18:32

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 19/05/2020 16:33

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 19/05/2020 16:03

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/05/2020 15:53

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 13/03/2020 00:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/03/2020 13:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/02/2020 21:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/02/2020 12:39

    Conclusos para despacho

  • 06/02/2020 10:00

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 23/12/2019 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/12/2019 12:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/12/2019 19:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/12/2019 12:26

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 10/12/2019 12:26

    Juntada de Certidão

  • 10/12/2019 12:20

    Recebidos os autos

  • 10/12/2019 12:20

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 07/12/2019 11:05

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 07/12/2019 11:05

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/12/2019

Ultima Atualização
14/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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