TJPR - 0002048-61.2019.8.16.0060

1ª instância - Cantagalo - Juizo Unico

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

ESTANISLAU KLACZIK

CPF *00.***.*22-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/03/2024 15:19

    Arquivado Definitivamente

  • 04/03/2024 13:03

    Recebidos os autos

  • 04/03/2024 13:03

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 01/03/2024 17:49

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 01/03/2024 17:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/03/2024 17:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/03/2024 17:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/02/2024 09:35

    Ato ordinatório praticado

  • 22/02/2024 09:35

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2024 16:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/02/2024 16:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/02/2024 16:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/02/2024 16:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/02/2024 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/01/2024 18:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/01/2024 18:20

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 26/01/2024 18:20

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 26/01/2024 18:20

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 24/01/2024 15:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/01/2024 15:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/01/2024 15:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/01/2024 15:20

    Juntada de COMPROVANTE DE DEPÓSITO

  • 08/12/2023 12:06

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 08/12/2023 12:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/12/2023 12:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/12/2023 12:57

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

  • 04/12/2023 14:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/11/2023 14:57

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 06/11/2023 14:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/10/2023 15:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/10/2023 15:03

    Recebidos os autos

  • 31/10/2023 15:03

    Juntada de CUSTAS

  • 31/10/2023 14:52

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/10/2023 16:40

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 30/10/2023 10:30

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 03/10/2023 01:11

    Conclusos para decisão

  • 20/09/2023 17:01

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/08/2023 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/08/2023 17:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/08/2023 16:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/08/2023 17:38

    Conclusos para decisão

  • 02/08/2023 12:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/07/2023 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/06/2023 12:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/06/2023 10:18

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/06/2023 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/06/2023 15:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/05/2023 18:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/04/2023 10:20

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/04/2023 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/03/2023 16:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/03/2023 14:31

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 14/02/2023 13:39

    Conclusos para decisão

  • 09/02/2023 18:11

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/02/2023 13:41

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/01/2023 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/01/2023 16:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/01/2023 15:13

    Recebidos os autos

  • 10/01/2023 15:13

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 15/12/2022 15:29

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/12/2022 14:17

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 14/12/2022 13:37

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 16/11/2022 14:42

    Conclusos para decisão

  • 11/11/2022 15:50

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/11/2022 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/10/2022 17:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/10/2022 16:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/10/2022 14:31

    Conclusos para despacho

  • 16/09/2022 09:33

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 26/08/2022 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/08/2022 18:50

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 15/08/2022 15:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/08/2022 15:02

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 14/08/2022 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/08/2022 17:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/08/2022 16:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/07/2022 17:22

    Conclusos para despacho

  • 06/07/2022 16:39

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/06/2022 13:10

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/06/2022 13:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/06/2022 13:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/06/2022 13:30

    TRANSITADO EM JULGADO EM 17/06/2022

  • 21/06/2022 13:29

    Recebidos os autos

  • 07/10/2021 02:00

    Ato ordinatório praticado

  • 06/10/2021 16:08

    REMETIDOS OS AUTOS PARA TRF4

  • 04/10/2021 14:41

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 12/09/2021 00:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/09/2021 14:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/09/2021 14:48

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 01/09/2021 14:33

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 16/08/2021 08:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/07/2021 00:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/07/2021 00:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/07/2021 15:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/07/2021 15:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/07/2021 15:00

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 13/07/2021 08:48

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/07/2021 08:52

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/07/2021 15:48

    Conclusos para decisão - LIMINAR

  • 07/07/2021 15:31

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/06/2021 17:03

    Juntada de Certidão

  • 13/05/2021 17:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/05/2021 08:00

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 10/05/2021 07:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/05/2021 12:35

    Conclusos para decisão

  • 06/05/2021 12:35

    Juntada de Certidão

  • 06/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CANTAGALO COMPETÊNCIA DELEGADA DE CANTAGALO - PROJUDI Rua Santo Antonio, 350 - Fórum - Jardim Social - Cantagalo/PR - CEP: 85.160-000 - Fone: (42) 3636-1732 - E-mail: [email protected] Processo:   0002048-61.2019.8.16.0060 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Rural (Art. 48/51) Valor da Causa:   R$1.000,00 Autor(s):   ESTANISLAU KLACZIK Réu(s):   INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS   DESPACHO   Converto o julgamento em diligência, considerando a petição de evento 62.1. 1.

    De início, consigno que este juízo tem substituído a audiência por declarações audiovisuais, especialmente, porque, o INSS não tem comparecido às audiências designadas, sendo que possui corpo jurídico estruturado e especializado.

    Assim, deve-se entender que não cabe a este juízo abandonar a sua posição de imparcialidade em relação ao caso e se substituir ao INSS para formular perguntas em seu lugar, devendo ser observada a paridade de armas.

    Se o INSS opta pela formação da prova de forma unilateral ao não comparecer às audiências, não há motivo para a sua realização nem para fazer qualquer distinção entre a prova oral colhida em juízo e a colhida pelo advogado da parte autora de forma regular.

    Apesar das constatações acima, destaque-se que o juízo tem oportunizado a realização de audiência, bastando que o procurador se manifeste neste sentido (mov. 66.1).

    No caso, houve manifestação do INSS nos autos (mov. 92.1).

    Assim, entendo que esta representa o seu interesse em comparecer ao ato.

    Considerando que, para que haja a realização do ato, é imperioso o comparecimento da autarquia, determino a intimação pessoal do Procurador Chefe do INSS do Paraná para que informe qual Procurador irá comparecer à audiência. 2.

    Da audiência É fato público e notório (art. 374, inciso I, do CPC) que atualmente estamos enfrentando uma pandemia de proporções inéditas pelo novo coronavírus (SARS-CoV-2) causador de doença COVID-19, cujos números de infectados e de mortos crescem diariamente de modo exponencial no Brasil e no mundo, razões pelas quais as autoridades públicas estão adotando medidas de quarentena e isolamento social, como a forma mais adequada e eficaz de diminuir o ritmo de contaminação, a fim de evitar o colapso do sistema de saúde, conforme amplamente recomendado pelas principais autoridades sanitárias do mundo, inclusive pelo Ministério da Saúde do Brasil.

    Nesse sentido, tanto o INSS quanto a Justiça Federal adotaram medidas de isolamento social, de modo que os seus servidores (quase a sua totalidade) estão trabalhando remotamente.

    Tal situação evidencia a impossibilidade de realização de atos presenciais, tais como audiência e justificação administrativa.

    Ainda, tratando-se de situação inédita, não se sabe em quantos dias ou meses o atendimento presencial será retomado.

    Assim, em que pese a busca diária de soluções para prosseguir com o atendimento aos jurisdicionados, neste momento não há uma previsão de quando poderá haver a realização de atos dessa natureza.

    Tanto é assim que o próprio CNJ expediu a Resolução nº 314/2020, a qual permite a realização de audiências remotas por meio da ferramenta eletrônica Cisco Webex (disponível em: www.cnj.jus.br/plataforma-videoconferência-nacional/) ou equivalente, frisando, contudo, que tal utilização deve "considerar as dificuldades de intimação das partes e testemunhas, realizando-se esses atos somente quando for possível a participação, vedada a atribuição de responsabilidade aos advogados e procuradores em providenciarem o comparecimento de partes e testemunhas a qualquer localidade fora de prédios oficiais do Poder Judiciário para participação em atos virtuais" (art. 6º, §3º).

    Neste cenário, imperiosa a realização da audiência na modalidade virtual. 3.

    Deliberações 3.1.

    Intime-se pessoalmente o Procurador Chefe do INSS do Paraná para ciência e para que informe qual Procurador irá comparecer à audiência a ser oportunamente designada.

    Prazo: 15 (quinze) dias.

    Ainda, intime-se a parte autora para ciência.

    Prazo: 15 (quinze) dias. 3.2.

    Após o cumprimento do item 3.1, à Secretaria, para que paute nova data para a realização da audiência. 3.3.

    Aguarde-se a realização da diligência.

    Intimações e diligências necessárias.   Cantagalo/PR, datado eletronicamente.   (assinado digitalmente) CRISTIANE DIAS BONFIM Juíza Substituta

  • 05/05/2021 15:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/05/2021 15:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/05/2021 15:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/05/2021 15:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/05/2021 15:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/03/2021 17:31

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 01/03/2021 16:57

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 09/02/2021 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/01/2021 14:51

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 31/01/2021 14:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/01/2021 14:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/01/2021 12:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/01/2021 12:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/01/2021 12:29

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO CONVERTIDA EM DILIGÊNCIA

  • 27/01/2021 13:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/01/2021 13:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/01/2021 13:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/01/2021 13:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/01/2021 13:43

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 13/01/2021 13:14

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 23/11/2020 11:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/11/2020 01:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/11/2020 16:51

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 13/11/2020 16:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/11/2020 17:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/11/2020 17:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/11/2020 17:00

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 09/11/2020 11:18

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/11/2020 11:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/11/2020 16:29

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 06/11/2020 16:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/11/2020 18:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/11/2020 18:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/11/2020 18:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/10/2020 12:41

    Conclusos para despacho

  • 25/09/2020 16:54

    Juntada de Certidão

  • 18/08/2020 14:27

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2020 14:24

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2020 14:24

    Ato ordinatório praticado

  • 17/08/2020 15:59

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/07/2020 00:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/07/2020 00:21

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 21/07/2020 00:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/07/2020 16:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/07/2020 16:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/07/2020 16:06

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 13/07/2020 12:11

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 13/07/2020 00:00

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 12/07/2020 23:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/07/2020 13:23

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 09/07/2020 13:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/07/2020 12:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/07/2020 12:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/07/2020 12:22

    Juntada de Certidão

  • 09/07/2020 11:23

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 20/06/2020 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/06/2020 12:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/06/2020 09:20

    Juntada de Petição de contestação

  • 08/06/2020 11:01

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 28/03/2020 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/03/2020 12:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/03/2020 12:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/03/2020 15:03

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 17/03/2020 17:20

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 17/03/2020 12:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/03/2020 21:20

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 16/03/2020 12:13

    Conclusos para decisão - LIMINAR

  • 15/03/2020 18:21

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/03/2020 17:09

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 13/03/2020 00:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/03/2020 18:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/03/2020 17:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/02/2020 08:50

    Juntada de PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL

  • 05/02/2020 14:22

    Conclusos para decisão - LIMINAR

  • 04/02/2020 18:47

    Juntada de PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL

  • 17/12/2019 00:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/12/2019 13:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/12/2019 18:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/12/2019 15:55

    Conclusos para decisão - LIMINAR

  • 03/12/2019 15:54

    Juntada de Certidão

  • 03/12/2019 15:04

    Recebidos os autos

  • 03/12/2019 15:04

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 02/12/2019 19:54

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 02/12/2019 19:54

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/12/2019

Ultima Atualização
04/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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