01/09/2022 13:28

TRANSITADO EM JULGADO EM 01/09/2022
01/09/2022 13:28

Baixa Definitiva
01/09/2022 13:28

Juntada de Certidão
12/08/2022 22:59

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
18/07/2022 16:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
18/07/2022 16:01

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
13/07/2022 12:25

Juntada de CIÊNCIA
13/07/2022 12:25

Recebidos os autos
13/07/2022 12:25

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
12/07/2022 17:02

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
12/07/2022 17:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/07/2022 16:08

Juntada de ACÓRDÃO
11/07/2022 17:48

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO
02/06/2022 15:02

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
31/05/2022 20:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
31/05/2022 20:20

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 04/07/2022 00:00 ATÉ 08/07/2022 23:59
27/05/2022 17:56

Pedido de inclusão em pauta
27/05/2022 17:56

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2022 17:35

Conclusos para despacho DO RELATOR
14/02/2022 17:27

Juntada de MANIFESTAÇÃO
14/02/2022 17:27

Recebidos os autos
14/02/2022 17:27

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
14/02/2022 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 6ª CÂMARA CÍVEL Autos nº. 0006640-92.2020.8.16.0035 Vista à Procuradoria-Geral de Justiça. Curitiba, 11 de fevereiro de 2022. Juiz Subst. 2ºGrau Horácio Ribas Teixeira Juiz Substituto de 2º Grau
11/02/2022 16:51

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
11/02/2022 15:45

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2022 13:06

Conclusos para despacho DO RELATOR
11/02/2022 13:05

Processo Reativado
11/02/2022 13:05

Ato ordinatório praticado
10/02/2022 16:50

Recebidos os autos
02/12/2021 12:55

Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
01/12/2021 00:13

DECORRIDO PRAZO DE EDSON JOAQUIM DE ALMEIDA
23/11/2021 14:20

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
09/11/2021 00:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
09/11/2021 00:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
07/11/2021 22:20

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
07/11/2021 22:20

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
03/11/2021 14:44

Recebidos os autos
03/11/2021 14:44

Juntada de CIÊNCIA
03/11/2021 14:39

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
02/11/2021 00:27

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
02/11/2021 00:24

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
01/11/2021 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 6ª CÂMARA CÍVEL Autos nº. 0006640-92.2020.8.16.0035 O Estado do Paraná manifestou sua desistência do recurso (mov. 14.1).

Nos termos do art. 998 do CPC, “o recorrente poderá, a qualquer tempo, sem a anuência do recorrido ou dos litisconsortes, desistir do recurso”.

Trata-se, a desistência, de declaração unilateral de vontade, que produz efeito imediato, sem necessidade de homologação judicial (art. 200, caput, CPC).

A doutrina, ao comentar a regra precitada, “a desistência é fato extintivo do poder de recorrer, por meio do qual a parte manifesta sua vontade de que o recurso por ela já interposto não seja julgado.

Trata-se de ato unilateral, que independe de aceitação dos litisconsortes ou da parte contrária, ou mesmo de homologação judicial, produzindo efeitos desde o momento em que é exteriorizada, cabendo ao órgão julgador tão somente declarar (reconhecer) a inadmissão do recurso”[1].

Isto posto, presentes os requisitos necessários ao seu aperfeiçoamento, declaro extinto o recurso de apelação do Estado do Paraná.

Int.

Baixas necessárias.

Após, retornem conclusos.

Curitiba, 29 de outubro de 2021. Horácio Ribas Teixeira Juiz Relator [1] Breves Comentários ao Novo CPC.

Coordenadores: Teresa Arruda Alvim Wambier et. al.

Editora Revista dos Tribunais, p.2224.
29/10/2021 15:01

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
29/10/2021 15:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/10/2021 15:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/10/2021 15:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/10/2021 14:33

Extinto o processo por desistência
28/10/2021 16:00

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
27/10/2021 13:22

Conclusos para despacho DO RELATOR
27/10/2021 07:44

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
27/10/2021 07:44

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
22/10/2021 18:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/10/2021 18:22

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2021 15:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/10/2021 15:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/10/2021 15:22

Conclusos para despacho INICIAL
22/10/2021 15:22

Recebidos os autos
22/10/2021 15:22

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
22/10/2021 15:22

Distribuído por sorteio
22/10/2021 15:17

Recebido pelo Distribuidor
22/10/2021 15:00

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/10/2021

Ultima Atualização
12/07/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OUTROS • Arquivo

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