TJPR - 0003980-86.2021.8.16.0069

1ª instância - Cianorte - 2ª Vara Civel e da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

BENEDITO DE OLIVEIRA

CPF *35.***.*51-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BANCO PAN S.A.

CNPJ: 59.285.411/0001-13

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/05/2024 10:11

    Arquivado Definitivamente

  • 22/05/2024 16:08

    Recebidos os autos

  • 22/05/2024 16:08

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 22/05/2024 15:26

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 22/05/2024 15:26

    Juntada de Certidão

  • 22/05/2024 15:25

    TRANSITADO EM JULGADO EM 23/04/2024

  • 23/04/2024 00:38

    DECORRIDO PRAZO DE BENEDITO DE OLIVEIRA

  • 13/04/2024 01:34

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO PAN S.A.

  • 20/03/2024 03:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/03/2024 16:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/03/2024 14:15

    EXTINTO O PROCESSO POR AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS

  • 13/03/2024 17:01

    Conclusos para decisão

  • 10/02/2024 00:46

    DECORRIDO PRAZO DE BENEDITO DE OLIVEIRA

  • 09/01/2024 15:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/11/2023 00:37

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO PAN S.A.

  • 26/10/2023 03:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/10/2023 16:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/10/2023 16:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/10/2023 14:59

    DEFERIDO EM PARTE O PEDIDO

  • 11/10/2023 01:10

    Conclusos para decisão

  • 20/09/2023 00:29

    DECORRIDO PRAZO DE BENEDITO DE OLIVEIRA

  • 11/09/2023 19:09

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/09/2023 00:46

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO PAN S.A.

  • 06/09/2023 10:38

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/08/2023 02:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/08/2023 17:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/07/2023 18:25

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/03/2023 16:41

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 09/03/2023 16:38

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 02/03/2023 15:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/02/2023 00:38

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO PAN S.A.

  • 09/02/2023 15:39

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/02/2023 11:34

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/02/2023 13:20

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 31/01/2023 02:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/01/2023 13:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/01/2023 17:04

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 08/11/2022 01:10

    Conclusos para decisão

  • 21/10/2022 08:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/10/2022 00:45

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO PAN S.A.

  • 13/10/2022 15:48

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/10/2022 02:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/10/2022 17:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/08/2022 16:03

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/08/2022 11:04

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 19/08/2022 13:38

    Ato ordinatório praticado

  • 13/07/2022 16:11

    Juntada de Certidão

  • 21/06/2022 00:47

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO PAN S.A.

  • 20/06/2022 08:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/06/2022 05:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/06/2022 18:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/06/2022 18:18

    Juntada de Certidão

  • 08/04/2022 14:39

    Expedição de Mandado

  • 31/03/2022 16:55

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 14/02/2022 10:31

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 28/01/2022 01:09

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO PAN S.A.

  • 28/01/2022 01:02

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO PAN S.A.

  • 13/01/2022 14:42

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 12/01/2022 17:00

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/12/2021 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/12/2021 05:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/12/2021 05:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/12/2021 18:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/12/2021 18:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/12/2021 18:07

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 06/12/2021 16:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/12/2021 16:36

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 03/12/2021 08:41

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 16/11/2021 13:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/11/2021 10:38

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 11/11/2021 11:57

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/11/2021 11:45

    Juntada de Petição de contestação

  • 10/11/2021 12:30

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/05/2021 17:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/05/2021 16:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/05/2021 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/05/2021 00:00

    Intimação

    Vistos Etc.,   1.

    Recebo a petição inicial porque cumpridos os requisitos legais, prima facie, não envolvendo a lide matéria que autorize sua improcedência liminar. 2.

    Paute-se audiência de conciliação/mediação a ser realizada pelo CEJUSC-PRO atentando-se para o prazo mínimo de 30 dias. 3.

    Intime-se o autor da data, na pessoa de seu advogado, citando-se o(s) réu(s), com antecedência mínima de 20 dias. 4.

    Cientifique-se os envolvidos de que a audiência somente não será realizada acaso TODAS as partes litigantes, de modo tempestivo (o autor em sua petição inicial e os réus em até 10 dias antes da sessão pautada) formulem pedido expresso informando o desinteresse no ato.

    Ainda, informe-se que a ausência injustificada importará na prática de ato atentatório à dignidade da justiça, com imposição de multa de até 2% sobre o proveito econômico pretendido ou do valor da causa. 5.

    Realizada a sessão de conciliação, e frustrada a tentativa de composição amigável, a partir daquele momento iniciar-se-á o prazo para apresentação de contestação pelo(s) réu(s), em até 15 dias (art. 335, I, do CPC), manifestando-se especificamente sobre todos os fatos deduzidos, sob pena de presunção de veracidade dos fatos contra si deduzidos.

    No mesmo prazo, deve a parte requerida exibir o contrato pactuado entre as partes relativamente ao objeto de discussão e demais documentos pertinentes à contratação, a teor do que dispõe os arts. 396 e 397, do CPC.

    Todavia, acaso as partes tenham manifestado desinteresse na realização da audiência de conciliação e mediação a contagem do prazo para apresentação de contestação será do protocolo do pedido de cancelamento da audiência pelo(s) réu(s), cuja contagem é individual (arts. 334, §4º, I e 335, II e §1º, do CPC) e correrá independentemente de qualquer intimação. 6.

    Apresentada contestação e acaso suscitada ilegitimidade passiva ou irresponsabilidade pelo réu, fato extintivo, modificativo ou impeditivo do direito ou qualquer das hipóteses do art. 337 do CPC, intime-se o autor para eventual alteração do pedido inicial, acaso das duas primeiras hipóteses ou para que se manifeste, nos demais casos (art. 307, parágrafo único, 338 e 350, 351 todos do CPC). 7.

    Promovida a alteração pelo autor, deverá em até 30 dias, promover o reembolso das despesas e pagar os honorários do procurador do réu excluído, que desde já fixo em 3% sobre o valor da causa (art. 338, parágrafo único).

    Com a alteração do polo passivo pelo autor, reitere-se o cumprimento deste despacho a partir do item 2. 8.

    Oportunamente, voltem para fins de providências preliminares (art. 347, CPC), julgamento conforme o estado do processo (se presentes as causas dos artigos 485 e 487, II e III do CPC (art. 354 do CPC) ou saneamento e deliberação sobre a produção de provas. 9.

    Por fim, quanto ao pedido de gratuidade da justiça, diz o artigo 99, §3º, que se presume verdadeira a alegação de insuficiência deduzida exclusivamente por pessoa natural.

    Além disso, o artigo 98 alude a insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios, sem mais menção à prejuízo do sustento próprio e da família.

    E, não tendo elementos em sentido contrário à afirmação, ao menos nesse juízo de cognição, defiro o pedido. 10.

    Intime-se.

    Diligências necessárias.   Cianorte, data registrada pelo sistema.   Sâmya Yabusame Terruel Zarpellon Juíza de Direito

  • 04/05/2021 15:02

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 04/05/2021 15:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/05/2021 14:57

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 04/05/2021 14:31

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 03/05/2021 12:39

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 03/05/2021 12:39

    Juntada de Certidão

  • 30/04/2021 15:28

    Recebidos os autos

  • 30/04/2021 15:28

    Distribuído por sorteio

  • 30/04/2021 15:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/04/2021 15:12

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 30/04/2021 15:12

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2021

Ultima Atualização
28/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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