TJPR - 0000799-75.2019.8.16.0060

1ª instância - Cantagalo - Juizo Unico

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Polo Ativo

Partes

PEDRO KIERECZ NETO

CPF *23.***.*83-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/02/2023 18:21

    Arquivado Definitivamente

  • 10/02/2023 16:57

    Recebidos os autos

  • 10/02/2023 16:57

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 09/02/2023 18:13

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 09/02/2023 18:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/02/2023 18:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/02/2023 17:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/01/2023 12:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/01/2023 12:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/01/2023 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/01/2023 16:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/01/2023 14:47

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 10/01/2023 14:47

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 09/01/2023 13:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/01/2023 13:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/01/2023 13:05

    Juntada de COMPROVANTE DE DEPÓSITO

  • 14/11/2022 11:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/11/2022 15:04

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/11/2022 15:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/11/2022 14:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/11/2022 14:36

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

  • 03/11/2022 16:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/09/2022 10:38

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/09/2022 10:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/09/2022 12:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/09/2022 14:07

    Juntada de CUSTAS

  • 22/09/2022 14:07

    Recebidos os autos

  • 22/09/2022 14:02

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/09/2022 14:35

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 21/09/2022 11:17

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 05/09/2022 17:41

    Conclusos para decisão

  • 05/09/2022 17:24

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/08/2022 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/08/2022 17:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/08/2022 16:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/08/2022 17:13

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/07/2022 16:48

    Conclusos para despacho

  • 26/07/2022 10:35

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/06/2022 15:07

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/06/2022 15:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/06/2022 14:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/06/2022 14:33

    TRANSITADO EM JULGADO EM 21/06/2022

  • 22/06/2022 14:33

    Recebidos os autos

  • 28/01/2022 02:00

    Ato ordinatório praticado

  • 27/01/2022 18:49

    REMETIDOS OS AUTOS PARA TRF4

  • 27/01/2022 18:47

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 27/01/2022 18:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/01/2022 15:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/01/2022 15:46

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 25/01/2022 15:27

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 28/11/2021 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/11/2021 07:36

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 22/11/2021 07:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/11/2021 14:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/11/2021 14:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/11/2021 20:54

    JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

  • 11/08/2021 12:07

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 21/06/2021 15:42

    Juntada de Certidão

  • 13/05/2021 17:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/05/2021 08:00

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 10/05/2021 07:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/05/2021 12:35

    Juntada de Certidão

  • 06/05/2021 12:35

    Conclusos para decisão

  • 06/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CANTAGALO COMPETÊNCIA DELEGADA DE CANTAGALO - PROJUDI Rua Santo Antonio, 350 - Fórum - Jardim Social - Cantagalo/PR - CEP: 85.160-000 - Fone: (42) 3636-1732 - E-mail: [email protected] Processo:   0000799-75.2019.8.16.0060 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) Valor da Causa:   R$11.976,00 Autor(s):   PEDRO KIERECZ NETO Réu(s):   INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS   DESPACHO   Converto o julgamento em diligência, considerando a petição de evento 69.1. 1.

    De início, consigno que este juízo tem substituído a audiência por declarações audiovisuais, especialmente, porque, o INSS não tem comparecido às audiências designadas, sendo que possui corpo jurídico estruturado e especializado.

    Assim, deve-se entender que não cabe a este juízo abandonar a sua posição de imparcialidade em relação ao caso e se substituir ao INSS para formular perguntas em seu lugar, devendo ser observada a paridade de armas.

    Se o INSS opta pela formação da prova de forma unilateral ao não comparecer às audiências, não há motivo para a sua realização nem para fazer qualquer distinção entre a prova oral colhida em juízo e a colhida pelo advogado da parte autora de forma regular.

    Apesar das constatações acima, destaque-se que o juízo tem oportunizado a realização de audiência, bastando que o procurador se manifeste neste sentido (mov. 66.1).

    No caso, houve manifestação do INSS nos autos (mov. 92.1).

    Assim, entendo que esta representa o seu interesse em comparecer ao ato.

    Considerando que, para que haja a realização do ato, é imperioso o comparecimento da autarquia, determino a intimação pessoal do Procurador Chefe do INSS do Paraná para que informe qual Procurador irá comparecer à audiência. 2.

    Da audiência É fato público e notório (art. 374, inciso I, do CPC) que atualmente estamos enfrentando uma pandemia de proporções inéditas pelo novo coronavírus (SARS-CoV-2) causador de doença COVID-19, cujos números de infectados e de mortos crescem diariamente de modo exponencial no Brasil e no mundo, razões pelas quais as autoridades públicas estão adotando medidas de quarentena e isolamento social, como a forma mais adequada e eficaz de diminuir o ritmo de contaminação, a fim de evitar o colapso do sistema de saúde, conforme amplamente recomendado pelas principais autoridades sanitárias do mundo, inclusive pelo Ministério da Saúde do Brasil.

    Nesse sentido, tanto o INSS quanto a Justiça Federal adotaram medidas de isolamento social, de modo que os seus servidores (quase a sua totalidade) estão trabalhando remotamente.

    Tal situação evidencia a impossibilidade de realização de atos presenciais, tais como audiência e justificação administrativa.

    Ainda, tratando-se de situação inédita, não se sabe em quantos dias ou meses o atendimento presencial será retomado.

    Assim, em que pese a busca diária de soluções para prosseguir com o atendimento aos jurisdicionados, neste momento não há uma previsão de quando poderá haver a realização de atos dessa natureza.

    Tanto é assim que o próprio CNJ expediu a Resolução nº 314/2020, a qual permite a realização de audiências remotas por meio da ferramenta eletrônica Cisco Webex (disponível em: www.cnj.jus.br/plataforma-videoconferência-nacional/) ou equivalente, frisando, contudo, que tal utilização deve "considerar as dificuldades de intimação das partes e testemunhas, realizando-se esses atos somente quando for possível a participação, vedada a atribuição de responsabilidade aos advogados e procuradores em providenciarem o comparecimento de partes e testemunhas a qualquer localidade fora de prédios oficiais do Poder Judiciário para participação em atos virtuais" (art. 6º, §3º).

    Neste cenário, imperiosa a realização da audiência na modalidade virtual. 3.

    Deliberações 3.1.

    Intime-se pessoalmente o Procurador Chefe do INSS do Paraná para ciência e para que informe qual Procurador irá comparecer à audiência a ser oportunamente designada.

    Prazo: 15 (quinze) dias.

    Ainda, intime-se a parte autora para ciência.

    Prazo: 15 (quinze) dias. 3.2.

    Após o cumprimento do item 3.1, à Secretaria, para que paute nova data para a realização da audiência. 3.3.

    Aguarde-se a realização da diligência.

    Intimações e diligências necessárias.   Cantagalo/PR, datado eletronicamente.   (assinado digitalmente) CRISTIANE DIAS BONFIM Juíza Substituta

  • 05/05/2021 15:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/05/2021 15:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/05/2021 15:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/05/2021 15:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/05/2021 15:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/04/2021 12:57

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 22/04/2021 09:13

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 28/03/2021 00:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/03/2021 14:39

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 21/03/2021 14:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/03/2021 14:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/03/2021 16:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/03/2021 16:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/03/2021 16:11

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO CONVERTIDA EM DILIGÊNCIA

  • 17/03/2021 14:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/03/2021 14:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/03/2021 12:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/03/2021 12:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/03/2021 12:30

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 22/02/2021 14:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/02/2021 00:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/02/2021 11:37

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 09/02/2021 11:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/02/2021 17:54

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 03/02/2021 17:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/02/2021 17:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/02/2021 17:54

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 29/01/2021 09:03

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/12/2020 00:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/11/2020 11:21

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 26/11/2020 11:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/11/2020 17:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/11/2020 17:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/11/2020 17:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/11/2020 14:39

    Conclusos para despacho

  • 09/10/2020 12:21

    Juntada de Certidão

  • 08/09/2020 12:57

    Juntada de Certidão

  • 07/08/2020 15:41

    Juntada de Certidão

  • 07/08/2020 15:39

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO CANCELADA

  • 16/07/2020 14:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/07/2020 13:45

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 25/06/2020 12:46

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 24/06/2020 17:27

    Expedição de Mandado

  • 24/06/2020 17:14

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 23/06/2020 13:00

    Juntada de ACÓRDÃO - AGRAVO DE INSTRUMENTO

  • 08/06/2020 10:54

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 13/05/2020 12:39

    Ato ordinatório praticado

  • 13/05/2020 12:38

    Ato ordinatório praticado

  • 13/05/2020 12:38

    Ato ordinatório praticado

  • 13/05/2020 12:38

    Ato ordinatório praticado

  • 13/05/2020 12:37

    Ato ordinatório praticado

  • 11/05/2020 19:15

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/05/2020 19:01

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 07/04/2020 00:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/03/2020 09:44

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 31/03/2020 09:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/03/2020 12:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/03/2020 12:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/03/2020 12:50

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 27/03/2020 04:58

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 24/01/2020 01:01

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 23/01/2020 15:36

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 08/12/2019 00:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/11/2019 07:37

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 29/11/2019 07:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/11/2019 17:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/11/2019 17:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/11/2019 17:20

    Juntada de Certidão

  • 27/11/2019 16:25

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 04/11/2019 00:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/10/2019 18:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/10/2019 11:43

    Juntada de Petição de contestação

  • 23/09/2019 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/09/2019 09:06

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 12/09/2019 14:09

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 12/09/2019 00:39

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 09/09/2019 12:42

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 09/09/2019 12:42

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 07/09/2019 10:20

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/08/2019 00:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/08/2019 15:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/08/2019 15:17

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 13/08/2019 12:44

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 12/08/2019 19:05

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 20/07/2019 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/07/2019 12:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/07/2019 04:00

    ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA NÃO CONCEDIDA A PARTE

  • 24/06/2019 13:07

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 19/06/2019 17:23

    Juntada de PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL

  • 07/06/2019 00:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/05/2019 17:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/05/2019 16:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/05/2019 14:01

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 23/05/2019 14:00

    Juntada de Certidão

  • 23/05/2019 13:02

    Recebidos os autos

  • 23/05/2019 13:02

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 22/05/2019 16:21

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 22/05/2019 16:21

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2019

Ultima Atualização
10/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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