TJPR - 0001488-22.2019.8.16.0060

1ª instância - Cantagalo - Juizo Unico

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Polo Ativo

Partes

JOCEMARA DE OLIVEIRA ALVES

CPF *04.***.*11-94

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/03/2023 14:01

    Arquivado Definitivamente

  • 03/03/2023 13:27

    Recebidos os autos

  • 03/03/2023 13:27

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 02/03/2023 18:37

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 02/03/2023 18:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/03/2023 18:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/03/2023 18:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/02/2023 02:43

    DECORRIDO PRAZO DE JOCEMARA DE OLIVEIRA ALVES

  • 23/01/2023 13:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/01/2023 13:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/01/2023 09:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/01/2023 16:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/01/2023 14:47

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 10/01/2023 14:47

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 10/01/2023 14:47

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 09/01/2023 12:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/01/2023 12:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/01/2023 12:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/01/2023 12:57

    Juntada de COMPROVANTE DE DEPÓSITO

  • 09/11/2022 10:21

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/11/2022 15:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/11/2022 15:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/11/2022 14:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/11/2022 14:36

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

  • 31/10/2022 13:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/10/2022 10:26

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 31/10/2022 10:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/10/2022 15:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/10/2022 13:53

    Juntada de CUSTAS

  • 25/10/2022 13:53

    Recebidos os autos

  • 25/10/2022 13:48

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/10/2022 17:59

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 20/10/2022 16:42

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 04/10/2022 13:10

    Conclusos para decisão

  • 04/10/2022 10:58

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 03/10/2022 13:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/09/2022 13:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/09/2022 10:49

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 14/08/2022 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/08/2022 17:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/08/2022 16:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/07/2022 14:47

    Conclusos para despacho

  • 12/07/2022 14:12

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 04/07/2022 15:35

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/07/2022 11:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/06/2022 13:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/06/2022 13:41

    TRANSITADO EM JULGADO EM 29/06/2022

  • 30/06/2022 13:38

    Recebidos os autos

  • 14/12/2021 02:00

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2021 17:32

    REMETIDOS OS AUTOS PARA TRF4

  • 13/12/2021 13:16

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 22/11/2021 13:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/11/2021 15:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/11/2021 15:16

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 19/11/2021 08:49

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 28/10/2021 00:14

    DECORRIDO PRAZO DE JOCEMARA DE OLIVEIRA ALVES

  • 09/10/2021 01:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/10/2021 14:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/09/2021 17:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/09/2021 17:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/09/2021 22:12

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 14/07/2021 14:19

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 21/06/2021 16:16

    Juntada de Certidão

  • 13/05/2021 17:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/05/2021 13:56

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/05/2021 13:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/05/2021 08:00

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 10/05/2021 07:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/05/2021 12:35

    Juntada de Certidão

  • 06/05/2021 12:35

    Conclusos para decisão

  • 06/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CANTAGALO COMPETÊNCIA DELEGADA DE CANTAGALO - PROJUDI Rua Santo Antonio, 350 - Fórum - Jardim Social - Cantagalo/PR - CEP: 85.160-000 - Fone: (42) 3636-1732 - E-mail: [email protected] Processo:   0001488-22.2019.8.16.0060 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Salário-Maternidade (Art. 71/73) Valor da Causa:   R$4.950,00 Autor(s):   JOCEMARA DE OLIVEIRA ALVES Réu(s):   INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO   Converto o julgamento em diligência, considerando a petição de evento 63.1. 1.

    De início, consigno que este juízo tem substituído a audiência por declarações audiovisuais, especialmente, porque, o INSS não tem comparecido às audiências designadas, sendo que possui corpo jurídico estruturado e especializado.

    Assim, deve-se entender que não cabe a este juízo abandonar a sua posição de imparcialidade em relação ao caso e se substituir ao INSS para formular perguntas em seu lugar, devendo ser observada a paridade de armas.

    Se o INSS opta pela formação da prova de forma unilateral ao não comparecer às audiências, não há motivo para a sua realização nem para fazer qualquer distinção entre a prova oral colhida em juízo e a colhida pelo advogado da parte autora de forma regular.

    Apesar das constatações acima, destaque-se que o juízo tem oportunizado a realização de audiência, bastando que o procurador se manifeste neste sentido (mov. 66.1).

    No caso, houve manifestação do INSS nos autos (mov. 92.1).

    Assim, entendo que esta representa o seu interesse em comparecer ao ato.

    Considerando que, para que haja a realização do ato, é imperioso o comparecimento da autarquia, determino a intimação pessoal do Procurador Chefe do INSS do Paraná para que informe qual Procurador irá comparecer à audiência. 2.

    Da audiência É fato público e notório (art. 374, inciso I, do CPC) que atualmente estamos enfrentando uma pandemia de proporções inéditas pelo novo coronavírus (SARS-CoV-2) causador de doença COVID-19, cujos números de infectados e de mortos crescem diariamente de modo exponencial no Brasil e no mundo, razões pelas quais as autoridades públicas estão adotando medidas de quarentena e isolamento social, como a forma mais adequada e eficaz de diminuir o ritmo de contaminação, a fim de evitar o colapso do sistema de saúde, conforme amplamente recomendado pelas principais autoridades sanitárias do mundo, inclusive pelo Ministério da Saúde do Brasil.

    Nesse sentido, tanto o INSS quanto a Justiça Federal adotaram medidas de isolamento social, de modo que os seus servidores (quase a sua totalidade) estão trabalhando remotamente.

    Tal situação evidencia a impossibilidade de realização de atos presenciais, tais como audiência e justificação administrativa.

    Ainda, tratando-se de situação inédita, não se sabe em quantos dias ou meses o atendimento presencial será retomado.

    Assim, em que pese a busca diária de soluções para prosseguir com o atendimento aos jurisdicionados, neste momento não há uma previsão de quando poderá haver a realização de atos dessa natureza.

    Tanto é assim que o próprio CNJ expediu a Resolução nº 314/2020, a qual permite a realização de audiências remotas por meio da ferramenta eletrônica Cisco Webex (disponível em: www.cnj.jus.br/plataforma-videoconferência-nacional/) ou equivalente, frisando, contudo, que tal utilização deve "considerar as dificuldades de intimação das partes e testemunhas, realizando-se esses atos somente quando for possível a participação, vedada a atribuição de responsabilidade aos advogados e procuradores em providenciarem o comparecimento de partes e testemunhas a qualquer localidade fora de prédios oficiais do Poder Judiciário para participação em atos virtuais" (art. 6º, §3º).

    Neste cenário, imperiosa a realização da audiência na modalidade virtual. 3.

    Deliberações 3.1.

    Intime-se pessoalmente o Procurador Chefe do INSS do Paraná para ciência e para que informe qual Procurador irá comparecer à audiência a ser oportunamente designada.

    Prazo: 15 (quinze) dias.

    Ainda, intime-se a parte autora para ciência.

    Prazo: 15 (quinze) dias. 3.2.

    Após o cumprimento do item 3.1, à Secretaria, para que paute nova data para a realização da audiência. 3.3.

    Aguarde-se a realização da diligência.

    Intimações e diligências necessárias   Cantagalo/PR, datado eletronicamente.   (assinado digitalmente) CRISTIANE DIAS BONFIM Juíza Substituta

  • 05/05/2021 15:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/05/2021 15:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/05/2021 15:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/02/2021 01:01

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 18/02/2021 16:46

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 18/02/2021 16:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/02/2021 13:57

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 17/02/2021 09:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/02/2021 14:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/02/2021 14:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/02/2021 14:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/12/2020 01:01

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 15/12/2020 16:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/12/2020 16:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/12/2020 16:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/12/2020 16:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/12/2020 11:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/12/2020 11:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/12/2020 01:16

    DECORRIDO PRAZO DE JOCEMARA DE OLIVEIRA ALVES

  • 09/12/2020 16:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/12/2020 16:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/12/2020 16:13

    Juntada de CUMPRIMENTO EFETIVADO

  • 09/12/2020 11:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/12/2020 16:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/12/2020 16:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/12/2020 16:52

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 21/11/2020 01:06

    DECORRIDO PRAZO DE JOCEMARA DE OLIVEIRA ALVES

  • 13/11/2020 16:51

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 13/11/2020 16:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/11/2020 09:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/11/2020 16:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/11/2020 16:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/11/2020 16:50

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 09/11/2020 16:23

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 09/11/2020 14:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/11/2020 16:29

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 06/11/2020 16:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/11/2020 18:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/11/2020 18:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/11/2020 18:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/10/2020 12:59

    Conclusos para despacho

  • 25/09/2020 18:30

    Juntada de Certidão

  • 17/08/2020 13:04

    Juntada de Certidão

  • 15/07/2020 00:19

    DECORRIDO PRAZO DE JOCEMARA DE OLIVEIRA ALVES

  • 13/07/2020 10:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/07/2020 15:04

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 09/07/2020 14:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/07/2020 15:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/07/2020 15:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/07/2020 15:09

    Juntada de Certidão

  • 08/07/2020 15:07

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO CANCELADA

  • 29/05/2020 16:50

    Juntada de Certidão

  • 06/03/2020 13:27

    Ato ordinatório praticado

  • 06/03/2020 13:22

    Ato ordinatório praticado

  • 06/03/2020 13:20

    Ato ordinatório praticado

  • 06/03/2020 08:46

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/03/2020 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/02/2020 16:03

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 21/02/2020 15:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/02/2020 12:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/02/2020 12:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/02/2020 12:31

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 19/02/2020 20:42

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 01/11/2019 12:46

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 31/10/2019 15:18

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 31/10/2019 15:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/10/2019 08:42

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 31/10/2019 08:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/10/2019 16:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/10/2019 16:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/10/2019 16:48

    Juntada de Certidão

  • 30/10/2019 15:27

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 15/10/2019 08:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/10/2019 12:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/10/2019 11:09

    Juntada de Petição de contestação

  • 11/10/2019 10:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/10/2019 14:48

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 08/10/2019 14:01

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 07/10/2019 11:20

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 03/10/2019 13:27

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 01/10/2019 11:23

    Juntada de PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL

  • 23/09/2019 09:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/09/2019 13:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/09/2019 15:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/09/2019 12:30

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 16/09/2019 18:26

    Juntada de Certidão

  • 16/09/2019 12:52

    Recebidos os autos

  • 16/09/2019 12:52

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 13/09/2019 16:14

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 13/09/2019 16:14

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/09/2019

Ultima Atualização
03/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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