TJPR - 0008141-14.2020.8.16.0025

1ª instância - Araucaria - Vara Criminal

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EDER EDUARDO DALCUMUNI

CPF *53.***.*13-08

Advogados

ROSANA PLEP

OAB: 85085/PR

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 31/03/2023 18:07

    Arquivado Definitivamente

  • 16/03/2023 10:19

    Recebidos os autos

  • 16/03/2023 10:19

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 15/03/2023 15:43

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 15/03/2023 15:42

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 07/02/2023 01:09

    DECORRIDO PRAZO DE EDER EDUARDO DALCUMUNI

  • 30/01/2023 09:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/01/2023 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/01/2023 18:15

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 20/01/2023 13:55

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 19/01/2023 21:31

    Recebidos os autos

  • 19/01/2023 21:31

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 19/01/2023 15:44

    Recebidos os autos

  • 19/01/2023 15:44

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/01/2023 13:02

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/01/2023 13:02

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 19/01/2023 12:59

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 19/01/2023 12:59

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 19/01/2023 12:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/01/2023 12:58

    Ato ordinatório praticado

  • 25/11/2022 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2022 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 17/11/2022 12:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/11/2022 09:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/11/2022 16:45

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 11/11/2022 16:30

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 11/11/2022 14:27

    Ato ordinatório praticado

  • 11/11/2022 14:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/11/2022 14:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/10/2022 10:18

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO TRE - CONDENAÇÃO

  • 13/10/2022 18:06

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE EXECUÇÃO DEFINITIVA

  • 13/10/2022 17:49

    TRANSITADO EM JULGADO EM 20/09/2022

  • 13/10/2022 17:49

    TRANSITADO EM JULGADO EM 24/05/2022

  • 08/10/2022 11:11

    Recebidos os autos

  • 08/10/2022 11:11

    Juntada de CUSTAS

  • 08/10/2022 10:56

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/10/2022 14:47

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 23/09/2022 15:53

    Recebidos os autos

  • 23/09/2022 15:53

    Juntada de Certidão

  • 21/09/2022 12:57

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/09/2022 12:57

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 21/09/2022 06:41

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 21/09/2022 06:39

    Juntada de Certidão

  • 21/09/2022 06:37

    TRANSITADO EM JULGADO EM 20/09/2022

  • 21/09/2022 06:37

    TRANSITADO EM JULGADO EM 20/09/2022

  • 21/09/2022 06:36

    TRANSITADO EM JULGADO EM 20/09/2022

  • 21/09/2022 06:35

    TRANSITADO EM JULGADO EM 10/05/2022

  • 21/09/2022 00:24

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2022 00:23

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2022 00:23

    Ato ordinatório praticado

  • 16/09/2022 13:43

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 16/09/2022 13:41

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/09/2022 13:40

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/09/2022 13:39

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/09/2022 16:31

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 15/09/2022 14:27

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 15/09/2022 14:02

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 14/07/2022 17:23

    Ato ordinatório praticado

  • 14/07/2022 17:23

    Ato ordinatório praticado

  • 14/07/2022 17:22

    Ato ordinatório praticado

  • 08/07/2022 11:43

    Expedição de Mandado

  • 08/07/2022 11:42

    Expedição de Mandado

  • 08/07/2022 11:42

    Expedição de Mandado

  • 24/05/2022 00:26

    DECORRIDO PRAZO DE EDER EDUARDO DALCUMUNI

  • 16/05/2022 14:48

    Expedição de Certidão DE HONORÁRIOS

  • 16/05/2022 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/05/2022 14:40

    Recebidos os autos

  • 05/05/2022 14:40

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/05/2022 13:58

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 05/05/2022 13:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/05/2022 12:08

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE CERTIDÃO

  • 18/03/2022 14:16

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 14/03/2022 14:51

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 14/03/2022 14:04

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 14/03/2022 13:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/03/2022 17:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/03/2022 11:07

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 09/03/2022 12:28

    Juntada de Certidão

  • 09/03/2022 11:36

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 09/03/2022 10:15

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/03/2022 10:15

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/03/2022 10:14

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/03/2022 17:41

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 03/03/2022 17:34

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 03/03/2022 17:11

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 22/02/2022 17:44

    Ato ordinatório praticado

  • 22/02/2022 17:43

    Ato ordinatório praticado

  • 22/02/2022 17:43

    Ato ordinatório praticado

  • 22/02/2022 16:37

    Expedição de Mandado

  • 22/02/2022 16:36

    Expedição de Mandado

  • 22/02/2022 16:34

    Expedição de Mandado

  • 22/02/2022 16:31

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/02/2022 16:28

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 13/01/2022 16:15

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/01/2022 16:15

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/01/2022 16:13

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/01/2022 16:39

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 12/01/2022 16:27

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 12/01/2022 16:25

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 10/01/2022 13:20

    Ato ordinatório praticado

  • 10/01/2022 13:20

    Ato ordinatório praticado

  • 10/01/2022 13:20

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2021 10:11

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/11/2021 16:06

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 29/11/2021 14:21

    Expedição de Mandado

  • 29/11/2021 14:18

    Expedição de Mandado

  • 29/11/2021 14:16

    Expedição de Mandado

  • 29/11/2021 13:56

    Expedição de Certidão GERAL

  • 15/06/2021 17:23

    Alterado o assunto processual

  • 26/05/2021 00:40

    DECORRIDO PRAZO DE EDER EDUARDO DALCUMUNI

  • 17/05/2021 01:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE ARAUCÁRIA VARA CRIMINAL DE ARAUCÁRIA - PROJUDI Rua Francisco Dranka, 991 - Vila Nova - Araucária/PR - CEP: 83.703-276 - Fone: (41) 3358-4307 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0008141-14.2020.8.16.0025   Processo:   0008141-14.2020.8.16.0025 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Sumário Assunto Principal:   Decorrente de Violência Doméstica Data da Infração:   09/08/2020 Autor(s):   Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s):   BRUNA VAZ DOS SANTOS JAIR APARECIDO DOS SANTOS Réu(s):   EDER EDUARDO DAlCUMUNI 1.

    Trata-se de denúncia oferecida pelo Ministério Público em face de EDER EDUARDO DAlCUMUNI pela prática, em tese, do delito previsto no artigo 147, do Código Penal, na forma da Lei nº 11.340/06.

    A denúncia foi recebida no mov. 38.1.

    Citado (mov. 50.1), o réu apresentou resposta à acusação por meio de advogada nomeada (mov. 40.1).

    No mais, a defesa se reservou ao direito de apreciar o mérito em sede alegações finais, portanto, os fatos imputados ao réu demandam instrução probatória para o real esclarecimento dos fatos, razão pela qual não é possível a absolvição sumária, nos termos do artigo 397 do Código de Processo Penal, ressaltando que o mérito da questão será analisado por ocasião da sentença.

    Compulsando os autos, nota-se que não existem pressupostos para a rejeição da denúncia, os argumentos expendidos por ocasião da defesa preliminar não são hábeis a rechaçar, de plano, a pretensão acusatória externada pelo Ministério Público, máxime porque demandam aprofundada análise de provas, a serem coligidas à luz do contraditório.

    Assim, não há como se afastar, ao menos no atual estágio da persecução penal, em que as dúvidas se resolvem em prol da sociedade, e não do acusado, a incidência da figura típica do delito ora imputado. 2.

    Inexistindo outras preliminares processuais ou nulidades para serem apreciadas, declaro saneado o feito e defiro a produção de prova oral em audiência de instrução e julgamento para cuja realização designo o dia 09 de março de 2022, às 10h30min, oportunidade em que serão inquiridas as testemunhas arroladas na denúncia e na resposta à acusação e, havendo possibilidade, será feito o interrogatório do réu. 3.

    Intimem-se/requisitem-se as testemunhas arroladas para comparecimento, as quais deverão ficar cientes de que, em caso de ausência injustificada, poderão ser conduzidas, bem como incorrer em multa e, ainda, responder por crime de desobediência. 3.1.

    Se necessário, expeça-se carta precatória, cumprindo-se, no que couber, o Código de Normas e a Instrução Normativa nº 5/2014, da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça, inclusive intimando-se as partes da sua expedição e consignando-se a data designada para a audiência neste Juízo. 3.2.

    Autorizo desde já a substituição de depoimento de testemunhas meramente abonatórias por declarações escritas. 3.3 Observe o réu que as testemunhas arroladas pela defesa cuja intimação pessoal não seja expressa e diretamente requerida (art. 396-A do CPP) não serão intimadas e deverão comparecer na audiência independentemente de intimação.

    A respeito, confira-se a Correição Parcial 1.679.120-7 (TJPR), julgada em 18.08.2017. 4.

    Intimem-se o réu e a Defesa nomeada. 5.

    Dê-se ciência ao Ministério Público. 6.

    Intimações e diligências necessárias.

    Araucária, data do evento eletrônico.   HELÊNIKA VALENTE DE SOUZA PINTO Juíza de Direito Substituta

  • 06/05/2021 15:37

    Recebidos os autos

  • 06/05/2021 15:37

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/05/2021 15:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/05/2021 15:15

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 06/05/2021 15:15

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 05/05/2021 19:22

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 03/05/2021 11:59

    Conclusos para decisão

  • 30/04/2021 15:40

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 30/04/2021 01:10

    DECORRIDO PRAZO DE EDER EDUARDO DALCUMUNI

  • 19/04/2021 00:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/04/2021 13:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/03/2021 23:09

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/03/2021 00:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/03/2021 23:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/03/2021 23:42

    EXPEDIÇÃO DE NOMEAÇÃO DE ADVOGADO DATIVO

  • 20/01/2021 00:45

    Ato ordinatório praticado

  • 19/01/2021 09:32

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/11/2020 19:13

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 13/11/2020 14:35

    Ato ordinatório praticado

  • 11/11/2020 15:39

    Expedição de Mandado

  • 23/09/2020 20:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/09/2020 20:01

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 18/09/2020 14:50

    Recebidos os autos

  • 18/09/2020 14:50

    Juntada de Certidão

  • 18/09/2020 12:36

    Recebidos os autos

  • 18/09/2020 12:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/09/2020 09:35

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 18/09/2020 09:35

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 18/09/2020 09:35

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 17/09/2020 13:50

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 14/09/2020 13:59

    Conclusos para decisão

  • 14/09/2020 13:59

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2020 13:58

    Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

  • 14/09/2020 13:58

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO

  • 14/09/2020 13:56

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2020 13:56

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2020 10:01

    Recebidos os autos

  • 13/09/2020 10:01

    Juntada de DENÚNCIA

  • 03/09/2020 17:38

    Juntada de RELATÓRIO DA AUTORIDADE POLICIAL

  • 22/08/2020 00:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/08/2020 17:40

    Ato ordinatório praticado

  • 11/08/2020 16:45

    Recebidos os autos

  • 11/08/2020 16:45

    Juntada de Certidão

  • 11/08/2020 16:34

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 11/08/2020 16:33

    Juntada de Certidão

  • 11/08/2020 16:33

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 11/08/2020 16:31

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL

  • 11/08/2020 16:28

    Ato ordinatório praticado

  • 11/08/2020 16:17

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA ELETRÔNICO

  • 11/08/2020 15:16

    Juntada de COMPROVANTE DE DEPÓSITO

  • 10/08/2020 19:10

    CONCEDIDA A LIBERDADE PROVISÓRIA DE PARTE

  • 10/08/2020 16:13

    Conclusos para decisão

  • 10/08/2020 15:51

    Recebidos os autos

  • 10/08/2020 15:51

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 10/08/2020 15:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/08/2020 13:33

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/08/2020 13:03

    Recebidos os autos

  • 10/08/2020 13:03

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 10/08/2020 10:41

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 10/08/2020 10:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/08/2020 20:43

    Conclusos para decisão

  • 09/08/2020 20:43

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 09/08/2020 20:01

    APENSADO AO PROCESSO 0008142-96.2020.8.16.0025

  • 09/08/2020 20:01

    Recebidos os autos

  • 09/08/2020 20:01

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 09/08/2020 20:01

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/08/2020

Ultima Atualização
31/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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