TJPR - 0001430-19.2019.8.16.0060

1ª instância - Cantagalo - Juizo Unico

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Polo Ativo

Partes

VITALINO LEAL

CPF *20.***.*52-57

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/12/2022 11:20

    Arquivado Definitivamente

  • 05/12/2022 11:07

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 05/12/2022 11:07

    Recebidos os autos

  • 02/12/2022 09:32

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 02/12/2022 09:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/12/2022 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 02/12/2022 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2022 14:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/12/2022 14:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/11/2022 10:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/11/2022 10:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/11/2022 00:35

    DECORRIDO PRAZO DE VITALINO LEAL

  • 14/11/2022 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/11/2022 17:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/10/2022 14:02

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 30/10/2022 14:02

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 30/10/2022 14:02

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 24/10/2022 15:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/10/2022 15:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/10/2022 15:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/10/2022 15:32

    Juntada de COMPROVANTE DE DEPÓSITO

  • 20/09/2022 16:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/08/2022 23:55

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/08/2022 23:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/08/2022 16:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/08/2022 16:30

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

  • 19/08/2022 08:43

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/07/2022 20:51

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/07/2022 20:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/07/2022 18:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/07/2022 15:05

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 08/07/2022 17:18

    Conclusos para decisão

  • 29/06/2022 16:27

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/06/2022 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/05/2022 13:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/05/2022 10:24

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 04/05/2022 15:41

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 04/05/2022 15:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/05/2022 15:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/04/2022 13:46

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 01/04/2022 13:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/03/2022 17:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/03/2022 15:46

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 04/03/2022 18:55

    Conclusos para decisão

  • 04/03/2022 18:40

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 04/03/2022 18:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/03/2022 17:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/03/2022 17:06

    Recebidos os autos

  • 02/03/2022 17:06

    Juntada de CUSTAS

  • 02/03/2022 17:03

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/02/2022 13:30

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 25/01/2022 14:23

    TRANSITADO EM JULGADO EM 25/01/2022

  • 25/01/2022 10:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/11/2021 09:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/11/2021 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/11/2021 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/11/2021 17:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/11/2021 17:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/10/2021 18:55

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 27/08/2021 13:26

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 21/06/2021 16:01

    Juntada de Certidão

  • 13/05/2021 17:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/05/2021 14:55

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 10/05/2021 08:33

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 10/05/2021 08:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CANTAGALO COMPETÊNCIA DELEGADA DE CANTAGALO - PROJUDI Rua Santo Antonio, 350 - Fórum - Jardim Social - Cantagalo/PR - CEP: 85.160-000 - Fone: (42) 3636-1732 - E-mail: [email protected] Processo:   0001430-19.2019.8.16.0060 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Pensão por Morte (Art. 74/9) Valor da Causa:   R$11.976,00 Autor(s):   VITALINO LEAL Réu(s):   INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS   DESPACHO   Converto o julgamento em diligência, considerando a petição de evento 75.1. 1.

    De início, consigno que este juízo tem substituído a audiência por declarações audiovisuais, especialmente, porque, o INSS não tem comparecido às audiências designadas, sendo que possui corpo jurídico estruturado e especializado.

    Assim, deve-se entender que não cabe a este juízo abandonar a sua posição de imparcialidade em relação ao caso e se substituir ao INSS para formular perguntas em seu lugar, devendo ser observada a paridade de armas.

    Se o INSS opta pela formação da prova de forma unilateral ao não comparecer às audiências, não há motivo para a sua realização nem para fazer qualquer distinção entre a prova oral colhida em juízo e a colhida pelo advogado da parte autora de forma regular.

    Apesar das constatações acima, destaque-se que o juízo tem oportunizado a realização de audiência, bastando que o procurador se manifeste neste sentido (mov. 66.1).

    No caso, houve manifestação do INSS nos autos (mov. 92.1).

    Assim, entendo que esta representa o seu interesse em comparecer ao ato.

    Considerando que, para que haja a realização do ato, é imperioso o comparecimento da autarquia, determino a intimação pessoal do Procurador Chefe do INSS do Paraná para que informe qual Procurador irá comparecer à audiência. 2.

    Da audiência É fato público e notório (art. 374, inciso I, do CPC) que atualmente estamos enfrentando uma pandemia de proporções inéditas pelo novo coronavírus (SARS-CoV-2) causador de doença COVID-19, cujos números de infectados e de mortos crescem diariamente de modo exponencial no Brasil e no mundo, razões pelas quais as autoridades públicas estão adotando medidas de quarentena e isolamento social, como a forma mais adequada e eficaz de diminuir o ritmo de contaminação, a fim de evitar o colapso do sistema de saúde, conforme amplamente recomendado pelas principais autoridades sanitárias do mundo, inclusive pelo Ministério da Saúde do Brasil.

    Nesse sentido, tanto o INSS quanto a Justiça Federal adotaram medidas de isolamento social, de modo que os seus servidores (quase a sua totalidade) estão trabalhando remotamente.

    Tal situação evidencia a impossibilidade de realização de atos presenciais, tais como audiência e justificação administrativa.

    Ainda, tratando-se de situação inédita, não se sabe em quantos dias ou meses o atendimento presencial será retomado.

    Assim, em que pese a busca diária de soluções para prosseguir com o atendimento aos jurisdicionados, neste momento não há uma previsão de quando poderá haver a realização de atos dessa natureza.

    Tanto é assim que o próprio CNJ expediu a Resolução nº 314/2020, a qual permite a realização de audiências remotas por meio da ferramenta eletrônica Cisco Webex (disponível em: www.cnj.jus.br/plataforma-videoconferência-nacional/) ou equivalente, frisando, contudo, que tal utilização deve "considerar as dificuldades de intimação das partes e testemunhas, realizando-se esses atos somente quando for possível a participação, vedada a atribuição de responsabilidade aos advogados e procuradores em providenciarem o comparecimento de partes e testemunhas a qualquer localidade fora de prédios oficiais do Poder Judiciário para participação em atos virtuais" (art. 6º, §3º).

    Neste cenário, imperiosa a realização da audiência na modalidade virtual. 3.

    Deliberações 3.1.

    Intime-se pessoalmente o Procurador Chefe do INSS do Paraná para ciência e para que informe qual Procurador irá comparecer à audiência a ser oportunamente designada.

    Prazo: 15 (quinze) dias.

    Ainda, intime-se a parte autora para ciência.

    Prazo: 15 (quinze) dias. 3.2.

    Após o cumprimento do item 3.1, à Secretaria, para que paute nova data para a realização da audiência. 3.3.

    Aguarde-se a realização da diligência.

    Intimações e diligências necessárias.   Cantagalo/PR, datado eletronicamente.   (assinado digitalmente) CRISTIANE DIAS BONFIM Juíza Substituta

  • 05/05/2021 15:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/05/2021 15:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/05/2021 15:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/05/2021 15:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/05/2021 15:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/03/2021 17:44

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 01/03/2021 16:12

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 09/02/2021 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/01/2021 14:51

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 31/01/2021 14:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/01/2021 14:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/01/2021 12:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/01/2021 12:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/01/2021 12:15

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO CONVERTIDA EM DILIGÊNCIA

  • 27/01/2021 14:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/01/2021 14:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/01/2021 13:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/01/2021 13:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/01/2021 13:36

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 13/01/2021 13:13

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 23/11/2020 11:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/11/2020 01:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/11/2020 16:51

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 13/11/2020 16:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/11/2020 16:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/11/2020 16:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/11/2020 16:47

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 09/11/2020 11:53

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/11/2020 11:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/11/2020 16:29

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 06/11/2020 16:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/11/2020 18:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/11/2020 18:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/11/2020 18:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/10/2020 14:48

    Conclusos para despacho

  • 28/09/2020 13:03

    Juntada de Certidão

  • 26/08/2020 13:13

    Juntada de Certidão

  • 26/08/2020 13:12

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 10/08/2020 12:18

    PROCESSO SUSPENSO

  • 10/07/2020 09:43

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 10/07/2020 09:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/07/2020 16:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/07/2020 16:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/07/2020 15:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/07/2020 15:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/07/2020 15:45

    Juntada de Certidão

  • 08/07/2020 15:42

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO CANCELADA

  • 30/06/2020 17:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/06/2020 14:48

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 23/06/2020 12:06

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 22/06/2020 16:59

    Expedição de Mandado

  • 22/06/2020 13:39

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 08/06/2020 10:54

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 07/04/2020 13:20

    Ato ordinatório praticado

  • 07/04/2020 13:20

    Ato ordinatório praticado

  • 07/04/2020 13:19

    Ato ordinatório praticado

  • 07/04/2020 09:33

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/04/2020 09:30

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 07/04/2020 00:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/03/2020 13:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/03/2020 05:15

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR FORÇA MAIOR

  • 09/03/2020 18:23

    Conclusos para despacho

  • 09/03/2020 18:14

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 02/03/2020 00:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/02/2020 08:17

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 26/02/2020 08:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/02/2020 12:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/02/2020 12:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/02/2020 12:37

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 19/02/2020 20:42

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 04/12/2019 12:20

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 02/12/2019 15:58

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 02/12/2019 15:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/11/2019 09:34

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 30/11/2019 09:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/11/2019 12:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/11/2019 12:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/11/2019 12:21

    Juntada de Certidão

  • 28/11/2019 11:26

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 10/11/2019 00:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/10/2019 16:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/10/2019 16:23

    Juntada de Petição de contestação

  • 04/10/2019 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/09/2019 09:12

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 23/09/2019 13:20

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 20/09/2019 15:00

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 20/09/2019 13:15

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 20/09/2019 10:05

    Juntada de PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL

  • 20/09/2019 00:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/09/2019 14:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/09/2019 19:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/09/2019 12:47

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 05/09/2019 12:47

    Juntada de Certidão

  • 05/09/2019 12:44

    Recebidos os autos

  • 05/09/2019 12:44

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 04/09/2019 18:11

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 04/09/2019 18:11

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2019

Ultima Atualização
05/12/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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