TJPR - 0001208-22.2017.8.16.0060

1ª instância - Cantagalo - Juizo Unico

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Polo Ativo

Partes

EMANUELI CHITIKOSKI

CPF *64.***.*67-90

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/06/2023 13:26

    Arquivado Definitivamente

  • 22/06/2023 13:05

    Recebidos os autos

  • 22/06/2023 13:05

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 21/06/2023 12:26

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 21/06/2023 12:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/06/2023 12:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/06/2023 12:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/06/2023 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2023 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 20/06/2023 14:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/06/2023 14:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/06/2023 00:38

    DECORRIDO PRAZO DE EMANUELI CHITIKOSKI

  • 10/06/2023 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/05/2023 18:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/05/2023 17:38

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 30/05/2023 17:38

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 30/05/2023 17:38

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 29/05/2023 16:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/05/2023 16:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/05/2023 16:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/05/2023 16:14

    Juntada de COMPROVANTE DE DEPÓSITO

  • 03/05/2023 16:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/04/2023 09:52

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/04/2023 09:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/03/2023 16:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/03/2023 16:43

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

  • 29/03/2023 15:41

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/03/2023 18:21

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/03/2023 18:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/02/2023 18:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/02/2023 17:52

    Juntada de CUSTAS

  • 28/02/2023 17:52

    Recebidos os autos

  • 28/02/2023 17:47

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/02/2023 17:24

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 24/02/2023 17:06

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 14/02/2023 13:37

    Conclusos para decisão

  • 09/02/2023 15:01

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/12/2022 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/12/2022 17:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/12/2022 16:40

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/10/2022 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/10/2022 15:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/10/2022 15:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/08/2022 13:08

    Conclusos para despacho

  • 19/08/2022 08:25

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/07/2022 18:46

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/07/2022 18:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/07/2022 18:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/07/2022 18:34

    TRANSITADO EM JULGADO EM 15/07/2022

  • 19/07/2022 18:34

    Recebidos os autos

  • 03/12/2021 02:00

    Ato ordinatório praticado

  • 02/12/2021 16:19

    REMETIDOS OS AUTOS PARA TRF4

  • 02/12/2021 16:13

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 02/12/2021 16:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/11/2021 16:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/11/2021 16:08

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 30/11/2021 14:35

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 09/11/2021 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/11/2021 06:36

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 05/11/2021 06:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/10/2021 17:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/10/2021 17:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/10/2021 17:02

    JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

  • 16/07/2021 13:49

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 16/06/2021 17:17

    Juntada de Certidão

  • 13/05/2021 17:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/05/2021 14:54

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 10/05/2021 08:00

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 10/05/2021 07:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CANTAGALO COMPETÊNCIA DELEGADA DE CANTAGALO - PROJUDI Rua Santo Antonio, 350 - Fórum - Jardim Social - Cantagalo/PR - CEP: 85.160-000 - Fone: (42) 3636-1732 - E-mail: [email protected] Processo:   0001208-22.2017.8.16.0060 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Salário-Maternidade (Art. 71/73) Valor da Causa:   R$4.084,66 Autor(s):   EMANUELI CHITIKOSKI Réu(s):   INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS   DESPACHO   Converto o julgamento em diligência, considerando a petição de evento 97.1. 1.

    De início, consigno que este juízo tem substituído a audiência por declarações audiovisuais, especialmente, porque, o INSS não tem comparecido às audiências designadas, sendo que possui corpo jurídico estruturado e especializado.

    Assim, deve-se entender que não cabe a este juízo abandonar a sua posição de imparcialidade em relação ao caso e se substituir ao INSS para formular perguntas em seu lugar, devendo ser observada a paridade de armas.

    Se o INSS opta pela formação da prova de forma unilateral ao não comparecer às audiências, não há motivo para a sua realização nem para fazer qualquer distinção entre a prova oral colhida em juízo e a colhida pelo advogado da parte autora de forma regular.

    Apesar das constatações acima, destaque-se que o juízo tem oportunizado a realização de audiência, bastando que o procurador se manifeste neste sentido (mov. 66.1).

    No caso, houve manifestação do INSS nos autos (mov. 92.1).

    Assim, entendo que esta representa o seu interesse em comparecer ao ato.

    Considerando que, para que haja a realização do ato, é imperioso o comparecimento da autarquia, determino a intimação pessoal do Procurador Chefe do INSS do Paraná para que informe qual Procurador irá comparecer à audiência. 2.

    Da audiência É fato público e notório (art. 374, inciso I, do CPC) que atualmente estamos enfrentando uma pandemia de proporções inéditas pelo novo coronavírus (SARS-CoV-2) causador de doença COVID-19, cujos números de infectados e de mortos crescem diariamente de modo exponencial no Brasil e no mundo, razões pelas quais as autoridades públicas estão adotando medidas de quarentena e isolamento social, como a forma mais adequada e eficaz de diminuir o ritmo de contaminação, a fim de evitar o colapso do sistema de saúde, conforme amplamente recomendado pelas principais autoridades sanitárias do mundo, inclusive pelo Ministério da Saúde do Brasil.

    Nesse sentido, tanto o INSS quanto a Justiça Federal adotaram medidas de isolamento social, de modo que os seus servidores (quase a sua totalidade) estão trabalhando remotamente.

    Tal situação evidencia a impossibilidade de realização de atos presenciais, tais como audiência e justificação administrativa.

    Ainda, tratando-se de situação inédita, não se sabe em quantos dias ou meses o atendimento presencial será retomado.

    Assim, em que pese a busca diária de soluções para prosseguir com o atendimento aos jurisdicionados, neste momento não há uma previsão de quando poderá haver a realização de atos dessa natureza.

    Tanto é assim que o próprio CNJ expediu a Resolução nº 314/2020, a qual permite a realização de audiências remotas por meio da ferramenta eletrônica Cisco Webex (disponível em: www.cnj.jus.br/plataforma-videoconferência-nacional/) ou equivalente, frisando, contudo, que tal utilização deve "considerar as dificuldades de intimação das partes e testemunhas, realizando-se esses atos somente quando for possível a participação, vedada a atribuição de responsabilidade aos advogados e procuradores em providenciarem o comparecimento de partes e testemunhas a qualquer localidade fora de prédios oficiais do Poder Judiciário para participação em atos virtuais" (art. 6º, §3º).

    Neste cenário, imperiosa a realização da audiência na modalidade virtual. 3.

    Deliberações 3.1.

    Intime-se pessoalmente o Procurador Chefe do INSS do Paraná para ciência e para que informe qual Procurador irá comparecer à audiência a ser oportunamente designada.

    Prazo: 15 (quinze) dias.

    Ainda, intime-se a parte autora para ciência.

    Prazo: 15 (quinze) dias. 3.2.

    Após o cumprimento do item 3.1, à Secretaria, para que paute nova data para a realização da audiência. 3.3.

    Aguarde-se a realização da diligência.

    Intimações e diligências necessárias.   Cantagalo/PR, datado eletronicamente.   (assinado digitalmente) CRISTIANE DIAS BONFIM Juíza Substituta

  • 05/05/2021 15:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/05/2021 15:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/05/2021 15:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/05/2021 15:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/05/2021 15:21

    CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

  • 01/03/2021 17:45

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 01/03/2021 16:16

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 09/02/2021 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/01/2021 14:51

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 31/01/2021 14:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/01/2021 14:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/01/2021 12:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/01/2021 12:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/01/2021 12:06

    Juntada de CUMPRIMENTO EFETIVADO

  • 29/01/2021 12:03

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO CONVERTIDA EM DILIGÊNCIA

  • 27/01/2021 13:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/01/2021 13:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/01/2021 13:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/01/2021 13:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/01/2021 13:33

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 13/01/2021 13:12

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 23/11/2020 11:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/11/2020 01:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/11/2020 16:51

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 13/11/2020 16:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/11/2020 16:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/11/2020 16:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/11/2020 16:40

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 09/11/2020 11:16

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/11/2020 11:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/11/2020 16:29

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 06/11/2020 16:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/11/2020 18:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/11/2020 18:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/11/2020 18:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/10/2020 13:02

    Conclusos para despacho

  • 25/09/2020 18:33

    Juntada de Certidão

  • 17/08/2020 12:59

    Juntada de Certidão

  • 17/07/2020 16:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/07/2020 12:12

    Conclusos para despacho

  • 13/07/2020 10:10

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 26/06/2020 00:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/06/2020 18:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/06/2020 21:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/06/2020 15:47

    Conclusos para despacho

  • 08/06/2020 15:33

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/06/2020 12:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/05/2020 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/05/2020 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/05/2020 12:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/05/2020 12:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/05/2020 12:27

    Recebidos os autos

  • 13/03/2019 02:00

    Ato ordinatório praticado

  • 12/03/2019 16:08

    REMETIDOS OS AUTOS PARA TRF4

  • 12/03/2019 15:44

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 12/03/2019 15:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/03/2019 12:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/03/2019 12:39

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 10/03/2019 19:47

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 15/02/2019 00:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/02/2019 14:59

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 05/02/2019 14:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/02/2019 15:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/02/2019 15:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/02/2019 14:31

    JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

  • 24/01/2019 12:42

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 03/12/2018 18:22

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 18/11/2018 00:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/11/2018 17:24

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 12/11/2018 17:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/11/2018 16:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/11/2018 16:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/11/2018 16:42

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 06/11/2018 23:57

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 02/10/2018 12:26

    Conclusos para decisão

  • 02/10/2018 09:50

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/09/2018 00:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/09/2018 12:56

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 06/09/2018 12:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/09/2018 14:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/09/2018 14:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/09/2018 14:10

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 04/09/2018 14:10

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REDESIGNADA

  • 29/08/2018 12:59

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2018 12:58

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2018 12:57

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2018 11:33

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/08/2018 00:31

    Ato ordinatório praticado

  • 24/07/2018 16:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/07/2018 13:52

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 05/07/2018 14:53

    Expedição de Mandado

  • 18/03/2018 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/03/2018 10:13

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 08/03/2018 10:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/03/2018 14:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/03/2018 14:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/02/2018 13:17

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 16/02/2018 12:05

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 16/11/2017 12:18

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 14/11/2017 15:14

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 14/11/2017 14:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/11/2017 11:13

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 14/11/2017 11:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/11/2017 16:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/11/2017 16:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/11/2017 16:45

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 13/11/2017 16:33

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 20/10/2017 00:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/10/2017 17:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/10/2017 16:15

    Juntada de Petição de contestação

  • 04/09/2017 13:53

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 25/08/2017 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/08/2017 13:48

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 13/08/2017 22:02

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 01/08/2017 12:54

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 01/08/2017 12:52

    Juntada de Certidão

  • 26/07/2017 14:03

    Recebidos os autos

  • 26/07/2017 14:03

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 25/07/2017 19:06

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 25/07/2017 19:06

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/07/2017

Ultima Atualização
22/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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