TJPR - 0003687-54.2020.8.16.0004
1ª instância - Curitiba - 1ª Vara da Fazenda Publica
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
09/07/2025 00:36
DECORRIDO PRAZO DE SOUZA CRUZ SA REPRESENTADO(A) POR FABIO DE OLIVEIRA MANGELLI
-
14/06/2025 00:25
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/06/2025 18:25
Ato ordinatório praticado
-
03/06/2025 18:08
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/06/2025 17:46
REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO
-
03/06/2025 17:37
REMETIDOS OS AUTOS PARA SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
-
03/06/2025 15:05
OUTRAS DECISÕES
-
03/06/2025 01:13
Conclusos para decisão
-
02/06/2025 13:04
REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO
-
02/06/2025 07:49
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/06/2025 07:49
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/05/2025 16:21
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/05/2025 19:18
REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO
-
29/05/2025 19:18
RECURSO ESPECIAL ADMITIDO
-
22/05/2025 17:26
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
14/04/2025 17:52
Juntada de Certidão
-
10/04/2025 13:21
CONCLUSOS PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE
-
09/04/2025 16:14
Juntada de Petição de contrarrazões
-
09/04/2025 16:13
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/04/2025 14:21
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/04/2025 14:21
Juntada de Certidão
-
08/04/2025 13:05
Recebidos os autos
-
08/04/2025 13:05
REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO
-
08/04/2025 13:05
REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO
-
08/04/2025 13:05
REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
-
08/04/2025 13:05
Distribuído por dependência
-
08/04/2025 13:05
Recebido pelo Distribuidor
-
08/04/2025 09:39
Ato ordinatório praticado
-
07/04/2025 18:25
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE CERTIDÃO
-
07/04/2025 18:19
Juntada de Petição de recurso especial
-
07/04/2025 18:19
Juntada de Petição de recurso especial
-
07/04/2025 12:41
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/03/2025 08:31
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/03/2025 08:31
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/03/2025 14:30
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/03/2025 22:18
Juntada de ACÓRDÃO
-
05/03/2025 13:27
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
08/01/2025 16:39
Juntada de Certidão
-
27/12/2024 00:22
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/12/2024 09:33
Ato ordinatório praticado
-
19/12/2024 14:54
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE CERTIDÃO
-
19/12/2024 14:40
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/12/2024 13:14
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/12/2024 08:19
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/12/2024 08:19
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/12/2024 16:29
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
16/12/2024 16:29
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/12/2024 16:29
INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 24/02/2025 00:00 ATÉ 28/02/2025 23:59
-
14/12/2024 01:44
Pedido de inclusão em pauta
-
14/12/2024 01:44
Proferido despacho de mero expediente
-
22/10/2024 14:52
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
22/10/2024 07:36
Juntada de Petição de contrarrazões
-
22/10/2024 07:36
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/10/2024 14:26
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/10/2024 14:15
Proferido despacho de mero expediente
-
15/10/2024 17:51
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
15/10/2024 17:51
Recebidos os autos
-
15/10/2024 17:51
REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
-
15/10/2024 17:51
Distribuído por dependência
-
15/10/2024 17:51
Recebido pelo Distribuidor
-
15/10/2024 17:36
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
15/10/2024 17:36
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
15/10/2024 13:01
Juntada de Certidão
-
11/10/2024 12:08
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE CERTIDÃO
-
11/10/2024 09:34
Ato ordinatório praticado
-
11/10/2024 00:09
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/10/2024 00:09
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/10/2024 18:05
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/10/2024 12:38
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/10/2024 18:48
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/10/2024 18:21
Juntada de ACÓRDÃO
-
01/10/2024 16:31
CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO
-
24/09/2024 16:44
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/09/2024 16:44
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/09/2024 13:42
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/09/2024 13:42
INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA DE 01/10/2024 13:30
-
24/09/2024 13:42
Deliberado em Sessão - Adiado
-
07/09/2024 00:23
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/09/2024 00:21
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/08/2024 16:34
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/08/2024 16:34
INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA DE 24/09/2024 13:30
-
27/08/2024 16:11
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/08/2024 16:11
Pedido de inclusão em pauta
-
27/08/2024 16:11
DELIBERADO EM SESSÃO - RETIRADO
-
17/08/2024 00:04
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/08/2024 12:08
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/08/2024 12:08
INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 09/09/2024 00:00 ATÉ 13/09/2024 23:59
-
06/08/2024 02:23
Pedido de inclusão em pauta
-
06/08/2024 02:23
Proferido despacho de mero expediente
-
31/07/2024 16:30
Juntada de Certidão
-
30/07/2024 13:59
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE CERTIDÃO
-
30/07/2024 09:37
Ato ordinatório praticado
-
29/07/2024 12:17
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/07/2024 12:16
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/07/2024 12:15
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/07/2024 17:43
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/07/2024 00:17
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/07/2024 17:14
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
12/07/2024 16:18
Recebidos os autos
-
12/07/2024 16:18
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
12/07/2024 16:17
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/07/2024 13:48
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
04/07/2024 19:51
Proferido despacho de mero expediente
-
04/07/2024 15:00
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/07/2024 14:59
Conclusos para despacho INICIAL
-
04/07/2024 14:59
Recebidos os autos
-
04/07/2024 14:59
REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
-
04/07/2024 14:59
DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO
-
04/07/2024 14:09
Recebido pelo Distribuidor
-
28/06/2024 16:56
Ato ordinatório praticado
-
28/06/2024 16:56
REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
-
10/05/2024 11:35
Juntada de Petição de contrarrazões
-
02/05/2024 15:17
Juntada de Certidão
-
30/04/2024 11:58
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
30/04/2024 09:37
Ato ordinatório praticado
-
29/04/2024 13:03
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE CERTIDÃO
-
29/04/2024 11:49
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/04/2024 00:19
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/03/2024 18:08
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/03/2024 18:08
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
07/02/2024 15:25
Juntada de Certidão
-
06/02/2024 09:32
Ato ordinatório praticado
-
05/02/2024 14:42
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE CERTIDÃO
-
05/02/2024 14:13
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
31/01/2024 01:52
DECORRIDO PRAZO DE SOUZA CRUZ SA REPRESENTADO(A) POR FABIO DE OLIVEIRA MANGELLI
-
19/12/2023 09:34
Ato ordinatório praticado
-
18/12/2023 13:02
Juntada de Petição de substabelecimento
-
18/12/2023 12:58
Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
-
15/12/2023 17:20
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/11/2023 09:46
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
27/11/2023 09:44
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/11/2023 14:05
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/11/2023 13:23
Juntada de Certidão
-
02/11/2023 09:32
Ato ordinatório praticado
-
01/11/2023 14:08
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE CERTIDÃO
-
01/11/2023 13:35
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/10/2023 17:08
JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO
-
27/07/2023 16:57
Juntada de Certidão
-
25/07/2023 14:27
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE CERTIDÃO
-
16/07/2023 01:23
Ato ordinatório praticado
-
12/07/2023 10:57
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
12/07/2023 10:20
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/07/2023 00:46
DECORRIDO PRAZO DE PERITO DALTON ANUNCIAÇÃO SCLIPET
-
19/06/2023 09:10
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/06/2023 10:20
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/06/2023 01:08
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
-
14/06/2023 22:32
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/06/2023 22:32
Ato ordinatório praticado
-
14/06/2023 14:15
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
13/06/2023 21:53
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/05/2023 13:20
Juntada de Certidão
-
26/04/2023 13:30
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE CERTIDÃO
-
26/04/2023 00:33
DECORRIDO PRAZO DE SOUZA CRUZ SA REPRESENTADO(A) POR FABIO DE OLIVEIRA MANGELLI
-
25/04/2023 18:05
Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
-
31/03/2023 00:18
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/03/2023 14:52
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/03/2023 14:52
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
08/03/2023 00:20
DECORRIDO PRAZO DE SOUZA CRUZ SA REPRESENTADO(A) POR FABIO DE OLIVEIRA MANGELLI
-
13/02/2023 16:54
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
08/02/2023 18:19
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
08/02/2023 18:18
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/02/2023 01:18
DECORRIDO PRAZO DE PERITO DALTON ANUNCIAÇÃO SCLIPET
-
31/01/2023 15:53
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
31/01/2023 15:52
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
30/01/2023 15:47
Juntada de Certidão
-
26/01/2023 17:52
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE CERTIDÃO
-
17/01/2023 14:56
Juntada de PETIÇÃO DE LIBERAÇÃO DE HONORÁRIOS
-
08/12/2022 13:58
Juntada de Petição de laudo pericial
-
08/12/2022 13:50
Juntada de INFORMAÇÃO
-
22/11/2022 17:19
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
11/11/2022 12:55
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/11/2022 12:48
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/11/2022 12:48
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
19/10/2022 00:28
DECORRIDO PRAZO DE SOUZA CRUZ SA REPRESENTADO(A) POR FABIO DE OLIVEIRA MANGELLI
-
17/10/2022 16:04
Juntada de Certidão
-
14/10/2022 18:16
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE CERTIDÃO
-
14/10/2022 00:48
DECORRIDO PRAZO DE PERITO DALTON ANUNCIAÇÃO SCLIPET
-
10/10/2022 09:06
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/10/2022 00:13
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/10/2022 10:42
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/10/2022 17:18
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/10/2022 17:18
Ato ordinatório praticado
-
04/10/2022 17:18
Ato ordinatório praticado
-
03/10/2022 13:45
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
30/09/2022 18:21
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
29/09/2022 13:56
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/09/2022 13:56
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
28/09/2022 15:23
Juntada de PETIÇÃO DE LIBERAÇÃO DE HONORÁRIOS
-
28/09/2022 15:20
Juntada de PETIÇÃO DE DATA DA REALIZAÇÃO DA PERÍCIA
-
12/09/2022 08:34
Ato ordinatório praticado
-
09/09/2022 17:25
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
16/08/2022 14:28
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/08/2022 14:28
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/08/2022 14:22
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/08/2022 14:22
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
10/08/2022 13:47
Juntada de Certidão
-
08/08/2022 10:13
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE CERTIDÃO
-
21/07/2022 00:15
DECORRIDO PRAZO DE PERITO DALTON ANUNCIAÇÃO SCLIPET
-
13/07/2022 16:56
Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
-
13/07/2022 16:33
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/07/2022 16:23
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/07/2022 16:23
Ato ordinatório praticado
-
23/06/2022 00:29
DECORRIDO PRAZO DE SOUZA CRUZ SA REPRESENTADO(A) POR FABIO DE OLIVEIRA MANGELLI
-
26/05/2022 11:12
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
25/05/2022 11:44
Juntada de Certidão EXPLICATIVA
-
24/05/2022 17:16
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE CERTIDÃO
-
20/05/2022 20:34
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
20/05/2022 20:29
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/05/2022 19:08
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/05/2022 19:08
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
23/03/2022 18:42
Juntada de Certidão EXPLICATIVA
-
23/03/2022 17:18
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE CERTIDÃO
-
23/03/2022 17:03
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
15/03/2022 00:05
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/03/2022 15:58
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
08/03/2022 15:47
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/03/2022 13:35
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/03/2022 13:35
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/02/2022 01:27
DECORRIDO PRAZO DE SOUZA CRUZ SA REPRESENTADO(A) POR FABIO DE OLIVEIRA MANGELLI
-
28/01/2022 01:50
DECORRIDO PRAZO DE PERITO DALTON ANUNCIAÇÃO SCLIPET
-
24/01/2022 00:05
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/01/2022 16:17
Juntada de Certidão
-
13/01/2022 13:44
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/01/2022 13:44
Juntada de Certidão EXPLICATIVA
-
13/01/2022 11:03
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE CERTIDÃO
-
26/12/2021 01:05
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/12/2021 17:37
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/12/2021 17:36
Ato ordinatório praticado
-
15/12/2021 17:23
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
08/12/2021 00:08
DECORRIDO PRAZO DE SOUZA CRUZ SA REPRESENTADO(A) POR FABIO DE OLIVEIRA MANGELLI
-
07/12/2021 17:12
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
30/11/2021 08:29
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
14/11/2021 00:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/11/2021 00:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/11/2021 10:21
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/11/2021 10:21
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/10/2021 17:25
Juntada de Certidão EXPLICATIVA
-
01/10/2021 16:27
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE CERTIDÃO
-
17/09/2021 10:39
DEFERIDO O PEDIDO
-
23/07/2021 16:28
Juntada de Certidão EXPLICATIVA
-
19/07/2021 14:27
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/07/2021 16:55
Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
-
15/07/2021 10:25
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE CERTIDÃO
-
28/06/2021 01:03
Conclusos para decisão
-
24/06/2021 00:26
DECORRIDO PRAZO DE SOUZA CRUZ SA REPRESENTADO(A) POR FABIO DE OLIVEIRA MANGELLI
-
10/06/2021 00:24
DECORRIDO PRAZO DE SOUZA CRUZ SA REPRESENTADO(A) POR FABIO DE OLIVEIRA MANGELLI
-
31/05/2021 00:50
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/05/2021 15:07
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
29/05/2021 15:06
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/05/2021 13:14
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/05/2021 13:14
Ato ordinatório praticado
-
26/05/2021 13:13
Ato ordinatório praticado
-
25/05/2021 17:00
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
21/05/2021 14:27
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/05/2021 14:27
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/05/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA - 1ª VARA - PROJUDI Rua da Glória , 362 - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.030-060 - Fone: (41) 3200-4700 Autos nº. 0003687-54.2020.8.16.0004 Processo: 0003687-54.2020.8.16.0004 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo Valor da Causa: R$38.841,85 Autor(s): SOUZA CRUZ SA representado(a) por Fabio de Oliveira Mangelli Réu(s): GOVERNO DO PARANA - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA Acolho os embargos de declaração opostos pelo Estado do Paraná para, nos termos do art. 1022 do CPC, sanar o vício da omissão, a fim de que a parte autora retifique a apólice apresentada, de modo a contemplar as exigências da Resolução Conjunta da SEFA/PGE nº 17/2018, notadamente quanto à: a) atualização monetária pela Taxa Selic; b) previsão de que a adesão ao parcelamento do crédito tributário não o extingue, devendo persistir a garantia até o adimplemento total do acordo.
Considerando que o Embargado concordou com as exigências do Fisco e pediu prazo de 15 dias para apresentação da apólice retificada, DEFIRO o pedido.
Cumprida a diligência pelo Autor, intime-se novamente o Estado do Paraná sobre a apólice retificada para manifestação em 5 dias.
Em seguida, voltem conclusos para saneamento, eis que o autor pediu prova pericial ou para que seja anunciado julgamento antecipado.
Curitiba, 20 de maio de 2021. Rafaela Mari Turra Juíza de Direito -
20/05/2021 18:25
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/05/2021 18:25
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/05/2021 17:20
ADMITIDOS OS EMBARGOS RISTJ, 216-V
-
20/05/2021 13:44
CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
-
20/05/2021 13:32
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
20/05/2021 13:29
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/05/2021 01:31
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/05/2021 17:27
Alterado o assunto processual
-
11/05/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA - 1ª VARA - PROJUDI Rua da Glória , 362 - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.030-060 - Fone: (41) 3200-4700 Autos nº. 0003687-54.2020.8.16.0004 Processo: 0003687-54.2020.8.16.0004 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias Valor da Causa: R$38.841,85 Autor(s): SOUZA CRUZ SA representado(a) por Fabio de Oliveira Mangelli Réu(s): GOVERNO DO PARANA - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA Por deterem os Embargos de Declaração do mov. 62.1-62.3 efeitos infringentes, intime-se o embargado para que sobre eles se manifeste, em 15 dias, voltando em seguida para deliberações.
Curitiba, 10 de maio de 2021. Rafaela Mari Turra Juíza de Direito -
10/05/2021 14:53
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/05/2021 14:26
Proferido despacho de mero expediente
-
10/05/2021 01:01
CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
-
07/05/2021 15:57
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
07/05/2021 15:55
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/05/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA - 1ª VARA - PROJUDI Rua da Glória , 362 - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.030-060 - Fone: (41) 3200-4700 Autos nº. 0003687-54.2020.8.16.0004 Processo: 0003687-54.2020.8.16.0004 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias Valor da Causa: R$38.841,85 Autor(s): SOUZA CRUZ SA representado(a) por Fabio de Oliveira Mangelli Réu(s): GOVERNO DO PARANA - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA Quanto ao pedido de tutela antecipada, verifica-se que a autora juntou apólice de seguro-garantia em valor suficiente para garantir o pagamento do débito (mov. 56.3), assegurando a emissão de certidão positiva com efeitos de negativa.
A juntada de seguro-garantia assegura eventual execução e autoriza a emissão de certidão positiva com efeitos negativos, cf. art. 9.º, § 3.º, da Lei n.º 6.830/1980: Art. 9º - Em garantia da execução, pelo valor da dívida, juros e multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, o executado poderá: § 3o A garantia da execução, por meio de depósito em dinheiro, fiança bancária ou seguro garantia, produz os mesmos efeitos da penhora.
Ainda que não tenha sido instaurado o processo executivo, como o valor do seguro garantia é suficiente para a satisfação do crédito, há de ser recebido como penhora, a fim de afastar prejuízos eventualmente impostos à parte em razão de sua inadimplência.
Este entendimento já foi consolidado pelo Superior Tribunal de Justiça, como se pode verificar no Informativo n.º 559: DIREITO PROCESSSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO.
OFERECIMENTO DE SEGURO GARANTIA EM EXECUÇÃO FISCAL.
O inciso II do art. 9° da Lei 6.830/1980 (LEF), alterado pela Lei 13.043/2014, que faculta expressamente ao executado a possibilidade de oferecer fiança bancária ou seguro garantia nas execuções fiscais, possui aplicabilidade imediata aos processos em curso.
Isso porque o referido dispositivo é de cunho processual.
Ressalte-se que a jurisprudência do STJ, em atenção ao princípio da especialidade, era no sentido do não cabimento do seguro garantia judicial, uma vez que o art. 9° da LEF não contemplava essa modalidade como meio adequado à garantia da Execução Fiscal.
No entanto, a Lei 13.043/2014 deu nova redação ao art. 9°, II, da LEF para facultar expressamente ao executado a possibilidade de "oferecer fiança bancária ou seguro garantia".
REsp 1.508.171-SP, Rel.
Min.
Herman Benjamin, julgado em 17/3/2015, DJe 6/4/2015.
Desta forma, ante a juntada de seguro garantia em valor suficiente para a garantia do débito, DEFIRO o pedido de tutela antecipada, para receber a apólice de seguro garantia e permitir a Emissão de Certidão Positiva com Efeitos de Negativa, em relação aos débitos atinentes a esta ação.
Intimem-se.
Após, voltem conclusos para decisão saneadora, eis que o autor pediu prova pericial, ou para que seja anunciado julgamento antecipado do feito.
Curitiba, 05 de maio de 2021. Rafaela Mari Turra Juíza de Direito -
06/05/2021 15:12
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/05/2021 15:11
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/05/2021 19:39
Concedida a Antecipação de tutela
-
05/05/2021 11:24
Conclusos para decisão
-
04/05/2021 18:00
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
18/04/2021 16:05
Recebidos os autos
-
18/04/2021 16:05
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
16/03/2021 01:22
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/03/2021 14:37
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
05/03/2021 14:36
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
05/03/2021 13:21
Recebidos os autos
-
05/03/2021 13:21
TRANSITADO EM JULGADO EM 05/03/2021
-
05/03/2021 13:21
Baixa Definitiva
-
05/03/2021 13:20
Juntada de Certidão
-
05/03/2021 13:20
Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
-
05/03/2021 01:05
DECORRIDO PRAZO DE SOUZA CRUZ SA
-
02/03/2021 13:42
Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS
-
02/03/2021 00:58
DECORRIDO PRAZO DE SOUZA CRUZ SA REPRESENTADO(A) POR FABIO DE OLIVEIRA MANGELLI
-
12/02/2021 00:38
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/02/2021 00:08
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/02/2021 12:55
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/02/2021 12:54
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/02/2021 12:50
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/02/2021 12:50
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/02/2021 11:08
Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS
-
03/02/2021 11:07
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/02/2021 17:14
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/02/2021 17:14
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/02/2021 17:14
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/02/2021 16:55
Juntada de ACÓRDÃO
-
01/02/2021 13:09
CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO
-
28/01/2021 09:39
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/01/2021 09:39
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/01/2021 09:39
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
26/11/2020 00:07
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/11/2020 13:39
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/11/2020 13:39
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/11/2020 13:39
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/11/2020 13:38
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/11/2020 19:51
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/11/2020 19:51
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/11/2020 19:51
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/11/2020 19:51
INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 25/01/2021 00:00 ATÉ 29/01/2021 23:59
-
30/10/2020 18:09
Pedido de inclusão em pauta virtual
-
30/10/2020 18:09
Proferido despacho de mero expediente
-
27/10/2020 12:14
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
26/10/2020 22:57
Juntada de Petição de contrarrazões
-
21/10/2020 16:52
Juntada de Petição de resposta
-
05/10/2020 09:06
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/10/2020 09:05
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/10/2020 00:32
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/10/2020 00:32
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/10/2020 00:31
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/10/2020 00:46
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/10/2020 00:45
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/09/2020 10:10
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/09/2020 18:45
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/09/2020 18:45
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/09/2020 14:17
Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO
-
24/09/2020 16:41
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM
-
24/09/2020 16:40
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/09/2020 16:40
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/09/2020 16:40
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/09/2020 16:08
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
-
24/09/2020 00:17
DECORRIDO PRAZO DE SOUZA CRUZ SA REPRESENTADO(A) POR FABIO DE OLIVEIRA MANGELLI
-
24/09/2020 00:13
DECORRIDO PRAZO DE SOUZA CRUZ SA REPRESENTADO(A) POR FABIO DE OLIVEIRA MANGELLI
-
21/09/2020 23:52
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/09/2020 23:52
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
21/09/2020 23:49
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/09/2020 23:49
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/09/2020 17:18
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/09/2020 17:18
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/09/2020 13:56
Proferido despacho de mero expediente
-
18/09/2020 13:17
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/09/2020 13:17
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/09/2020 13:17
Conclusos para despacho INICIAL
-
18/09/2020 13:17
Distribuído por sorteio
-
18/09/2020 12:50
Recebido pelo Distribuidor
-
18/09/2020 12:11
Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO
-
18/09/2020 10:39
Juntada de Petição de contestação
-
18/09/2020 10:36
Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
-
18/09/2020 10:25
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
-
12/09/2020 00:00
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/09/2020 01:48
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/09/2020 18:39
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE
-
01/09/2020 12:48
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
31/08/2020 18:52
Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
-
31/08/2020 18:20
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
31/08/2020 18:20
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
31/08/2020 00:15
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/08/2020 14:46
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/08/2020 14:39
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
27/08/2020 14:38
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/08/2020 14:38
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/08/2020 09:31
Ato ordinatório praticado
-
25/08/2020 17:53
Concedida a Medida Liminar
-
25/08/2020 11:19
Conclusos para decisão - LIMINAR
-
25/08/2020 11:16
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/08/2020 10:40
Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
-
20/08/2020 13:55
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/08/2020 13:55
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
20/08/2020 12:49
Recebidos os autos
-
20/08/2020 12:49
Distribuído por sorteio
-
19/08/2020 17:24
Processo Reativado
-
17/08/2020 19:37
Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
-
14/08/2020 10:50
Arquivado Definitivamente
-
13/08/2020 17:19
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
13/08/2020 17:19
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/08/2020
Ultima Atualização
21/05/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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