TJPR - 0004022-06.2008.8.16.0130

1ª instância - Paranavai - 2ª Vara Civel e da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE PARANAVAI/PR

CNPJ: 76.977.768/0001-81

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

NILSON FARIAS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/08/2023 11:14

    Arquivado Definitivamente

  • 04/08/2023 09:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/08/2023 09:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/08/2023 19:15

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 03/08/2023 19:15

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 03/08/2023 13:25

    Juntada de Certidão

  • 03/08/2023 09:00

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 28/07/2023 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/07/2023 13:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/07/2023 13:04

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 14/07/2023 13:49

    Recebidos os autos

  • 14/07/2023 13:49

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 12/07/2023 17:16

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 12/07/2023 17:16

    TRANSITADO EM JULGADO EM 12/07/2023

  • 07/07/2023 17:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/06/2023 13:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/06/2023 13:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/06/2023 12:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/06/2023 19:34

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 05/06/2023 13:53

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 05/06/2023 13:53

    Juntada de Certidão

  • 31/05/2023 12:10

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/05/2023 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/05/2023 12:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/05/2023 00:32

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 06/05/2023 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2023 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 11/03/2023 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2023 09:35

    Ato ordinatório praticado

  • 10/01/2023 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 09/12/2022 09:35

    Ato ordinatório praticado

  • 09/12/2022 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2022 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 17/10/2022 09:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/10/2022 09:35

    Ato ordinatório praticado

  • 06/10/2022 16:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/09/2022 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/09/2022 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/09/2022 17:20

    PROCESSO SUSPENSO

  • 16/09/2022 17:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/09/2022 17:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/09/2022 12:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/09/2022 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 09/09/2022 17:43

    Conclusos para decisão

  • 31/08/2022 22:29

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 31/08/2022 22:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/08/2022 17:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/08/2022 10:15

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 10/08/2022 13:12

    Juntada de Certidão

  • 10/08/2022 13:04

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO - HONORÁRIOS

  • 10/08/2022 12:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/08/2022 12:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/08/2022 12:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/08/2022 12:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/08/2022 12:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/08/2022 12:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/08/2022 12:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/08/2022 12:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/08/2022 12:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/08/2022 12:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/08/2022 17:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/08/2022 16:14

    Juntada de Certidão

  • 14/07/2022 11:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/06/2022 17:17

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 23/06/2022 12:35

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

  • 23/06/2022 12:33

    Ato ordinatório praticado

  • 23/06/2022 12:31

    Ato ordinatório praticado

  • 10/06/2022 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/05/2022 16:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/05/2022 19:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/05/2022 16:51

    Conclusos para despacho

  • 10/05/2022 11:37

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/04/2022 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/04/2022 15:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/04/2022 15:54

    Juntada de Certidão

  • 09/03/2022 16:39

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SISBAJUD

  • 02/02/2022 15:54

    Recebidos os autos

  • 02/02/2022 15:54

    Juntada de CUSTAS

  • 02/02/2022 15:51

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/01/2022 14:20

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 29/11/2021 14:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/11/2021 20:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/11/2021 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/11/2021 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/11/2021 09:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/11/2021 09:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/11/2021 19:42

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 03/11/2021 17:05

    Conclusos para decisão

  • 26/10/2021 12:22

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/10/2021 01:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/10/2021 15:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/09/2021 19:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/09/2021 14:50

    Conclusos para despacho

  • 21/09/2021 10:13

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/08/2021 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/08/2021 13:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/08/2021 13:21

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 06/08/2021 09:16

    Recebidos os autos

  • 06/08/2021 09:16

    Juntada de CUSTAS

  • 06/08/2021 09:09

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/07/2021 16:56

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 01/06/2021 10:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/06/2021 10:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/06/2021 10:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/06/2021 10:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/06/2021 10:00

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 01/06/2021 10:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/06/2021 10:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/05/2021 20:32

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 31/05/2021 14:44

    Conclusos para decisão

  • 24/05/2021 16:06

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 24/05/2021 14:57

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 11/05/2021 00:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PARANAVAÍ 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PARANAVAÍ - PROJUDI Avenida Parana, 1422 - JARDIM AMERICA - Paranavaí/PR - CEP: 87.703-100 - Fone: (44) 3421-2523 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004022-06.2008.8.16.0130 Processo:   0004022-06.2008.8.16.0130 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Valor da Causa:   R$605,81 Exequente(s):   Município de Paranavaí/PR Executado(s):   NILSON FARIAS DESPACHO                                      1.

    Com relação ao pedido de concessão de justiça gratuita, é cediço que a parte executada não pode ser considerada hipossuficiente pela simples declaração apresentada. 2.

    Por este motivo, necessária a comprovação do quanto alegado por meio de documentos idôneos, notadamente porque o Colendo Superior Tribunal de Justiça, firmou entendimento no sentido de que “quando da análise do pedido da justiça gratuita, o magistrado investigará sobre as reais condições econômico-financeiras do requerente, podendo solicitar que se comprove nos autos a não possibilidade do pagamento das despesas processuais e dos honorários de sucumbência” (AgRg nos EDcl no AREsp 334.267/AL, Rel.

    Ministro BENEDITO GONÇALVES, PRIMEIRA TURMA, julgado em 12/11/2013, DJe 22/11/2013). 3.

    Assim, com fundamento no artigo 99, § 2°, parte final, do Código de Processo civil, concedo à(s) parte(s) executada(s) o prazo de 10 (dez) dias para que comprove a hipossuficiência alegada por meio de documentos idôneos, tais como cópia de holerite, declarações de bens e rendimentos apresentadas à RFB, da CTPS, certidões negativas de propriedade imobiliária, extratos bancários ou outros documentos pertinentes, sob pena de indeferimento do pedido.

    Intimem-se.

    Diligências necessárias.                                      Paranavaí/PR, data e horário do lançamento no sistema (CN art. 207).   Maria de Lourdes Araújo Juíza de Direito Substituta

  • 30/04/2021 14:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/04/2021 11:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/04/2021 16:49

    Conclusos para despacho

  • 19/04/2021 16:57

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/03/2021 00:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/03/2021 13:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/03/2021 08:57

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 12/02/2021 00:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/02/2021 17:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/01/2021 14:42

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/12/2020 00:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/12/2020 14:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/11/2020 18:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/11/2020 00:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/10/2020 17:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/10/2020 11:03

    Recebidos os autos

  • 21/10/2020 11:03

    Juntada de CUSTAS

  • 21/10/2020 10:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/10/2020 17:40

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 01/10/2020 19:07

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 29/09/2020 12:57

    Conclusos para decisão

  • 22/09/2020 11:48

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/08/2020 00:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/08/2020 15:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/08/2020 14:30

    Recebidos os autos

  • 17/08/2020 14:30

    Juntada de CUSTAS

  • 17/08/2020 12:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/08/2020 15:33

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 06/08/2020 11:03

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/07/2020 00:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/06/2020 15:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/06/2020 15:03

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 23/06/2020 00:44

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 10/12/2019 17:10

    PROCESSO SUSPENSO

  • 04/12/2019 15:46

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 02/12/2019 16:42

    Conclusos para decisão

  • 30/11/2019 11:57

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/11/2019 11:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/11/2019 14:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/11/2019 14:07

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 21/11/2019 00:42

    Processo Desarquivado

  • 23/07/2019 15:36

    ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

  • 23/07/2019 15:36

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 16/07/2019 08:13

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/06/2019 00:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/06/2019 16:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/06/2019 16:23

    Juntada de Certidão

  • 18/06/2019 00:48

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 21/02/2019 17:23

    PROCESSO SUSPENSO

  • 17/02/2019 10:54

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 22/01/2019 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/01/2019 13:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/10/2018 00:15

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE PARANAVAÍ/PR

  • 25/09/2018 00:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/09/2018 18:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/09/2018 01:21

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 04/05/2018 10:57

    PROCESSO SUSPENSO

  • 16/04/2018 15:59

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 16/03/2018 00:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/03/2018 15:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/02/2018 01:10

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 22/09/2017 14:08

    PROCESSO SUSPENSO

  • 19/09/2017 16:33

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 05/09/2017 18:17

    Conclusos para decisão

  • 04/09/2017 19:39

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/08/2017 18:15

    EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO BACENJUD

  • 06/08/2017 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/07/2017 14:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/07/2017 14:14

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 30/06/2017 16:53

    Conclusos para decisão

  • 28/06/2017 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE PARANAVAÍ/PR

  • 27/05/2017 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/05/2017 00:19

    Ato ordinatório praticado

  • 18/05/2017 13:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/05/2017 09:43

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 16/05/2017 09:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/05/2017 14:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/05/2017 17:20

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/05/2017 16:58

    Conclusos para decisão

  • 09/05/2017 15:49

    Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

  • 09/05/2017 15:47

    Expedição de Mandado

  • 09/05/2017 15:30

    Juntada de Certidão

  • 09/05/2017 15:15

    Recebidos os autos

  • 09/05/2017 15:15

    Juntada de CUSTAS

  • 08/05/2017 14:51

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 24/04/2017 15:35

    Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD

  • 12/04/2017 17:17

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 31/03/2017 14:40

    Conclusos para decisão

  • 20/03/2017 21:27

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 12/03/2017 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/03/2017 13:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/02/2017 00:40

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 31/01/2017 00:43

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2017 13:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/11/2016 13:22

    PROCESSO SUSPENSO

  • 23/11/2016 13:21

    Juntada de Certidão

  • 10/10/2016 18:37

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 03/10/2016 15:02

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD

  • 22/09/2016 14:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/09/2016 13:19

    Conclusos para decisão

  • 16/09/2016 09:56

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 06/09/2016 00:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/08/2016 17:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/08/2016 17:32

    Juntada de Certidão

  • 02/08/2016 14:35

    Recebidos os autos

  • 02/08/2016 14:35

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 29/07/2016 16:51

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 29/07/2016 16:50

    Juntada de Certidão

  • 29/07/2016 16:50

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/06/2008

Ultima Atualização
04/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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