TJPR - 0003681-16.2018.8.16.0037

1ª instância - Campina Grande do Sul - Vara Criminal

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ALCIONE DE JESUS NOLA

CPF *81.***.*42-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/02/2025 18:34

    Arquivado Definitivamente

  • 13/02/2025 18:34

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2025 18:54

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2025 18:54

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2025 18:54

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2024 17:17

    Recebidos os autos

  • 05/12/2024 17:17

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 30/10/2024 14:42

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 30/10/2024 14:42

    EXPEDIDA/CERTIFICADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/09/2024 17:14

    Recebidos os autos

  • 17/09/2024 17:14

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 22/08/2024 15:38

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/08/2024 15:38

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 21/08/2024 11:39

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 21/08/2024 11:39

    TRANSITADO EM JULGADO EM 16/08/2024

  • 10/08/2024 11:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/08/2024 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/07/2024 17:28

    Recebidos os autos

  • 30/07/2024 17:28

    Juntada de CIÊNCIA

  • 30/07/2024 17:24

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/07/2024 15:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/07/2024 15:47

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 23/07/2024 18:08

    EXTINTA A PUNIBILIDADE POR CUMPRIMENTO DA SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO

  • 22/07/2024 01:12

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 04/07/2024 12:53

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/06/2024 17:00

    EXPEDIDA/CERTIFICADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/06/2024 15:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/06/2024 01:06

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 24/05/2024 14:40

    Recebidos os autos

  • 24/05/2024 14:40

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 24/05/2024 09:35

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/05/2024 16:53

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 23/05/2024 15:56

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/02/2024 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 22/02/2024 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 23/01/2024 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 25/11/2023 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 20/10/2023 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 22/09/2023 09:35

    Ato ordinatório praticado

  • 22/08/2023 09:35

    Ato ordinatório praticado

  • 29/06/2023 16:27

    EXPEDIDA/CERTIFICADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/06/2023 13:35

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 28/06/2023 13:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/06/2023 13:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/06/2023 13:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/06/2023 13:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/06/2023 13:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/06/2023 13:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/06/2023 17:21

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/05/2022 13:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/05/2022 13:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/05/2022 13:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/05/2022 13:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/05/2022 13:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/05/2022 13:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/04/2022 09:58

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 06/04/2022 21:09

    EXPEDIDA/CERTIFICADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/04/2022 21:07

    EXPEDIÇÃO DE EXPEDIR GUIAS DE PRESTAÇÃO PECUNIÁRIA

  • 06/04/2022 21:05

    EXPEDIÇÃO DE EXPEDIR GUIAS DE PRESTAÇÃO PECUNIÁRIA

  • 06/04/2022 21:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/01/2022 16:22

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/07/2021 13:30

    Ato ordinatório praticado

  • 01/07/2021 17:58

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/07/2021 17:58

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 30/06/2021 13:56

    OUTRAS DECISÕES

  • 30/06/2021 13:56

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 29/06/2021 18:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/06/2021 13:50

    Conclusos para despacho

  • 29/06/2021 13:49

    Expedição de Certidão GERAL

  • 28/06/2021 19:24

    OUTRAS DECISÕES

  • 28/06/2021 18:43

    Conclusos para despacho

  • 16/06/2021 00:36

    DECORRIDO PRAZO DE ALCIONE DE JESUS NOLA

  • 11/06/2021 01:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/06/2021 11:35

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/06/2021 21:05

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 01/06/2021 12:43

    Ato ordinatório praticado

  • 01/06/2021 11:16

    Recebidos os autos

  • 01/06/2021 11:16

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/05/2021 20:07

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 31/05/2021 20:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/05/2021 20:07

    Juntada de Certidão

  • 31/05/2021 20:04

    Expedição de Mandado

  • 06/05/2021 09:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/05/2021 09:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE CAMPINA GRANDE DO SUL VARA CRIMINAL DE CAMPINA GRANDE DO SUL - PROJUDI Avenida São João, 210 - Centro - Campina Grande do Sul/PR - CEP: 83.430-000 - Fone: (41) 3210-7852 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003681-16.2018.8.16.0037   Processo:   0003681-16.2018.8.16.0037 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Sumário Assunto Principal:   Crimes de Trânsito Data da Infração:   24/06/2018 Autor(s):   Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s):   ESTADO DO PARANA Réu(s):   ALCIONE DE JESUS NOLA Trata-se de ação penal proposta em face de ALCIONE DE JESUS NOLA pela prática, em tese, do delito capitulado no artigo 306, caput e § 1º, inciso I, do Código de Trânsito Brasileiro.

    Citado pessoalmente (mov. 93.1), o réu apresentou resposta à acusação, na qual arguiu: a) a inépcia da denúncia, pois deixou de especificar qual o grau de comprometimento da capacidade psicomotora, caso essa tenha ocorrido; e b) atipicidade da conduta, pois não houve perigo concreto à coletividade (mov. 102.1).

    O Ministério Público opinou pelo afastamento da tese defensiva, com a designação de audiência para oferecimento do benefício da suspensão condicional do processo (mov. 105.1). É o breve relatório.

    DECIDO.

    Primeiramente, a defesa do réu arguiu a inépcia da denúncia, alegando que deixou de especificar qual o grau de comprometimento da capacidade psicomotora, caso essa tenha ocorrido.

    Pois bem.

    De acordo com o disposto no artigo 41 do Código Penal, “a denúncia ou queixa conterá a exposição do fato criminoso, com todas as suas circunstâncias, a qualificação do acusado ou esclarecimentos pelos quais se possa identifica-lo, a classificação do crime e, quando necessário, o rol de testemunhas”.

    No presente caso, verifica-se, sem muito esforço, que a preliminar suscitada é infundada, vez que a inicial acusatória apontou de forma clara, objetiva e adequada no que consiste a conduta de cada acusado, possibilitando o livre e regular exercício da atividade defensiva.

    Vale dizer, há a exposição do fato criminoso de maneira pormenorizada, a qualificação do acusado, a classificação do crime, bem como, ao final, o competente rol de testemunhas.

    Sabe-se que o principal bem jurídico tutelado no delito previsto no artigo 306 do Código de Trânsito Brasileiro é a segurança viária, restando configurado quando o condutor atentar contra a segurança nas vias públicas, por dirigir sob a influência de álcool, bastando, para a sua configuração, a comprovação da alteração da capacidade psicomotora, que pode ser produzida por prova técnica consistente no exame de etilômetro ou clínico, bem como através de sinais que indiquem, na forma disciplinada pelo CONTRAN, a alteração da capacidade psicomotora, nos moldes dos incisos I e II do §1º do artigo 306 do Código de Trânsito Brasileiro.

    Constata-se que tanto a alteração da capacidade psicomotora do acusado, quanto o fato deste estar sob influência de álcool quando da condução do veículo, foram devidamente evidenciados pelos elementos juntados nos autos.

    A embriaguez do réu ficou demonstrada pelo resultado do teste etilômetro, o qual atestou a quantia de 1,11 mg/l de álcool por litro de ar alveolar (mov. 20.2, fl. 13).

    Portanto, não há que se falar em inépcia da denúncia, não se verificando qualquer dificuldade ou mesmo prejuízo ao pleno exercício do direito de defesa.

    Melhor sorte não socorre quanto ao argumento de atipicidade da conduta, por não ter havido perigo concreto à coletividade.

    Isso porque, é desnecessária a comprovação do perigo concreto para a configuração do crime, eis que a mera condução do veículo nas condições mencionadas no artigo 306 do Código de Trânsito Brasileiro é suficiente para causar lesão ao bem jurídico tutelado, tratando-se de crime de perigo abstrato ou presumido.

    Afastada a hipótese prevista no artigo 397 do Código de Processo Penal, e designo, tal como requerido no parecer Ministerial do mov. 105.1, audiência para oferecimento do benefício da suspensão condicional do processo para o dia 30 de junho de 2021, às 13:30 horas.

    Intimações e diligências necessárias.

    Campina Grande do Sul, 29 de abril de 2021.   Paula Priscila Candeo Juíza de Direito

  • 05/05/2021 18:57

    Recebidos os autos

  • 05/05/2021 18:57

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/05/2021 15:59

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 05/05/2021 15:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/05/2021 15:59

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 29/04/2021 18:15

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 29/04/2021 11:55

    Conclusos para decisão

  • 27/04/2021 14:42

    Recebidos os autos

  • 27/04/2021 14:42

    Juntada de IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO

  • 16/04/2021 00:54

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/04/2021 11:35

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 31/03/2021 14:50

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 16/03/2021 14:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/03/2021 14:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/03/2021 14:26

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REDESIGNADA

  • 15/03/2021 18:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/03/2021 18:41

    Conclusos para despacho

  • 17/02/2021 14:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/02/2021 14:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/02/2021 18:35

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/02/2021 17:16

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 16/02/2021 13:46

    Ato ordinatório praticado

  • 16/02/2021 11:44

    Recebidos os autos

  • 16/02/2021 11:44

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/02/2021 22:43

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 15/02/2021 22:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/02/2021 22:42

    Juntada de Certidão

  • 15/02/2021 22:37

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO GUARDA MUNICIPAL

  • 15/02/2021 22:33

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2021 22:33

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2021 22:32

    Expedição de Mandado

  • 11/12/2020 14:59

    Ato ordinatório praticado

  • 11/12/2020 10:42

    Ato ordinatório praticado

  • 10/12/2020 20:03

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA ELETRÔNICO

  • 08/12/2020 16:56

    APENSADO AO PROCESSO 0004918-17.2020.8.16.0037

  • 08/12/2020 16:56

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCESSO INCIDENTAL

  • 08/12/2020 16:13

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 03/12/2020 14:37

    Ato ordinatório praticado

  • 03/12/2020 13:23

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2019 18:55

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 31/10/2019 17:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/10/2019 00:36

    Ato ordinatório praticado

  • 11/10/2019 16:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/09/2019 12:19

    Conclusos para despacho

  • 30/08/2019 16:26

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 25/08/2019 00:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/08/2019 14:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/08/2019 18:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/08/2019 00:28

    DECORRIDO PRAZO DE ALCIONE DE JESUS NOLA

  • 06/08/2019 12:01

    Conclusos para despacho

  • 05/08/2019 13:18

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2019 15:59

    Juntada de PETIÇÃO DE DECLINAÇÃO DE ATRIBUIÇÃO

  • 02/08/2019 15:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/08/2019 08:56

    EXPEDIÇÃO DE EDITAL/CITAÇÃO

  • 02/08/2019 08:32

    Expedição de Mandado DE PRISÃO

  • 01/08/2019 20:34

    Recebidos os autos

  • 01/08/2019 20:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/08/2019 20:21

    Expedição de Certidão PUBLICAÇÃO

  • 01/08/2019 20:21

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 01/08/2019 20:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/07/2019 18:22

    DECRETADA A PRISÃO PREVENTIVA DE PARTE

  • 26/07/2019 14:19

    Conclusos para decisão

  • 25/07/2019 15:42

    Recebidos os autos

  • 25/07/2019 15:42

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 24/07/2019 14:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/07/2019 13:49

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 23/07/2019 13:49

    Ato ordinatório praticado

  • 28/01/2019 16:38

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO CANCELADA

  • 17/01/2019 14:19

    Recebidos os autos

  • 17/01/2019 14:19

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 17/01/2019 14:00

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2019 12:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/01/2019 12:56

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 16/01/2019 14:02

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 15/01/2019 01:03

    DECORRIDO PRAZO DE ALCIONE DE JESUS NOLA

  • 09/01/2019 12:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/01/2019 12:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/12/2018 11:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/12/2018 14:36

    Conclusos para despacho

  • 06/12/2018 11:28

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE CERTIDÃO

  • 14/09/2018 18:26

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 14/09/2018 18:26

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 14/09/2018 18:03

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 12/09/2018 14:19

    Conclusos para decisão

  • 11/09/2018 18:22

    Ato ordinatório praticado

  • 11/09/2018 18:22

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 11/09/2018 18:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/09/2018 18:21

    Juntada de COMPROVANTE DE DEPÓSITO

  • 11/09/2018 18:21

    Ato ordinatório praticado

  • 11/09/2018 18:20

    Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

  • 11/09/2018 18:20

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO

  • 11/09/2018 18:20

    Recebidos os autos

  • 11/09/2018 18:20

    Juntada de Certidão

  • 10/09/2018 15:58

    Juntada de PETIÇÃO DE DENÚNCIA

  • 04/07/2018 18:25

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 04/07/2018 18:25

    Juntada de Certidão

  • 04/07/2018 18:24

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 04/07/2018 16:16

    Juntada de Certidão

  • 04/07/2018 16:16

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL

  • 28/06/2018 14:06

    Ato ordinatório praticado

  • 26/06/2018 08:02

    Juntada de Alvará DE SOLTURA CUMPRIDO

  • 25/06/2018 20:24

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA ELETRÔNICO

  • 25/06/2018 16:58

    Juntada de Certidão

  • 25/06/2018 15:25

    Recebidos os autos

  • 25/06/2018 15:25

    Juntada de CIÊNCIA

  • 25/06/2018 15:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/06/2018 15:03

    AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA REALIZADA

  • 25/06/2018 14:06

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 25/06/2018 14:06

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 25/06/2018 14:04

    AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA DESIGNADA

  • 25/06/2018 13:23

    Recebidos os autos

  • 25/06/2018 13:23

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 25/06/2018 13:23

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/06/2018

Ultima Atualização
13/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

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TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

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