TJPR - 0002094-68.2016.8.16.0185

1ª instância - Curitiba - 1ª Vara de Execucoes Fiscais Municipais

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Polo Ativo

Partes

HAMILTON MARTINS DE FREITAS

CPF *64.***.*14-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE CURITIBA/PR

CNPJ: 76.417.005/0001-86

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/06/2025 10:53

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 02/06/2025 10:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/05/2025 18:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/05/2025 18:40

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 29/04/2025 16:12

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 27/03/2025 13:31

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 18/03/2025 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/03/2025 18:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/01/2025 09:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/01/2025 17:30

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 19/07/2024 15:20

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 13/06/2024 11:49

    Conclusos para decisão

  • 15/05/2024 09:58

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 15/05/2024 09:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/05/2024 10:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/05/2024 19:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 29/04/2024 11:37

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 26/04/2024 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/04/2024 13:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/04/2024 23:52

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/04/2024 19:19

    Ato ordinatório praticado

  • 16/03/2024 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/03/2024 15:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/12/2023 18:18

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 06/12/2023 18:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/12/2023 14:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/09/2023 23:33

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 21/08/2023 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/08/2023 14:42

    Recebidos os autos

  • 18/08/2023 14:42

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 10/08/2023 15:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/08/2023 15:30

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 10/08/2023 15:30

    Alterado o assunto processual

  • 10/08/2023 15:30

    EVOLUÍDA A CLASSE DE EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 10/08/2023 15:29

    TRANSITADO EM JULGADO EM 25/10/2021

  • 04/07/2023 18:42

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 28/06/2023 12:16

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 10/02/2023 17:57

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/12/2022 18:27

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 20/12/2022 18:22

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 19/12/2022 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/12/2022 16:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/12/2022 16:29

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 25/10/2021 13:50

    TRANSITADO EM JULGADO EM 25/10/2021

  • 25/10/2021 13:50

    Recebidos os autos

  • 25/10/2021 13:50

    TRANSITADO EM JULGADO EM 25/10/2021

  • 25/10/2021 13:50

    Baixa Definitiva

  • 25/10/2021 13:50

    Baixa Definitiva

  • 25/10/2021 13:50

    Juntada de Certidão

  • 24/09/2021 12:49

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 24/09/2021 01:14

    DECORRIDO PRAZO DE HAMILTON MARTINS DE FREITAS

  • 06/09/2021 12:17

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 29/08/2021 01:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/08/2021 01:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/08/2021 19:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/08/2021 19:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/08/2021 19:35

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 16/08/2021 16:29

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 20/07/2021 00:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/07/2021 14:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/07/2021 13:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/07/2021 13:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/07/2021 13:37

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 09/08/2021 00:00 ATÉ 13/08/2021 23:59

  • 09/07/2021 09:55

    Pedido de inclusão em pauta

  • 09/07/2021 09:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/07/2021 14:54

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 30/06/2021 16:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/05/2021 12:20

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 26/05/2021 00:44

    DECORRIDO PRAZO DE HAMILTON MARTINS DE FREITAS

  • 25/05/2021 01:06

    DECORRIDO PRAZO DE HAMILTON MARTINS DE FREITAS

  • 17/05/2021 01:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/05/2021 00:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/05/2021 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 1ª CÂMARA CÍVEL   Autos nº. 0002094-68.2016.8.16.0185/1 Recurso:   0002094-68.2016.8.16.0185 ED 1 Classe Processual:   Embargos de Declaração Cível Assunto Principal:   Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução Embargante(s):   Município de Curitiba/PR (CPF/CNPJ: 76.***.***/0001-86) Rua Álvaro Ramos, 150 Edifício Pery Moreira - Centro Cívico - CURITIBA/PR - CEP: 80.530-190 Embargado(s):   HAMILTON MARTINS DE FREITAS (CPF/CNPJ: *64.***.*14-00) R.

    HENRIQUE SCHUTA, 000085 - CAPAO RASO - CURITIBA/PR - CEP: 81.130-010          

    Vistos.                                   Considerando que os embargos declaratórios interpostos pelo EMBARGANTE poderão obter efeito infringente, intimem-se o EMBARGADO para apresentar resposta no prazo de 5 (cinco) dias, conforme determina o artigo 1.023, § 2° do Novo Código de Processo Civil.   Curitiba, 05 de maio de 2021.   Desembargador Ruy Cunha Sobrinho Desembargador

  • 06/05/2021 15:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/05/2021 15:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/05/2021 20:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/05/2021 15:48

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 04/05/2021 15:48

    Recebido pelo Distribuidor

  • 04/05/2021 15:36

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 04/05/2021 15:36

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 03/05/2021 00:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/05/2021 00:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/04/2021 14:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/04/2021 14:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/04/2021 14:19

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 19/04/2021 09:02

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO EM PARTE

  • 08/03/2021 12:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/03/2021 12:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/02/2021 21:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/02/2021 21:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/02/2021 21:13

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 12/04/2021 00:00 ATÉ 16/04/2021 23:59

  • 25/02/2021 18:54

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 25/02/2021 18:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/02/2021 17:07

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 19/02/2021 16:47

    Recebidos os autos

  • 19/02/2021 16:47

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 19/02/2021 16:46

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/02/2021 19:02

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 18/02/2021 18:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/01/2021 15:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/01/2021 14:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/01/2021 14:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/01/2021 14:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/01/2021 14:36

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 26/01/2021 14:36

    Distribuído por sorteio

  • 25/01/2021 20:49

    Recebido pelo Distribuidor

  • 25/01/2021 18:41

    Ato ordinatório praticado

  • 25/01/2021 18:41

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 08/08/2020 00:46

    DECORRIDO PRAZO DE HAMILTON MARTINS DE FREITAS

  • 18/07/2020 00:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/07/2020 13:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/07/2020 16:11

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 02/07/2020 00:17

    DECORRIDO PRAZO DE HAMILTON MARTINS DE FREITAS

  • 08/06/2020 00:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/06/2020 00:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/05/2020 13:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/05/2020 13:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/05/2020 18:58

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 22/05/2020 18:34

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 24/04/2020 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 24/04/2020 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 23/04/2020 12:19

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 23/04/2020 11:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/04/2020 11:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/03/2020 00:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/03/2020 19:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/03/2020 12:31

    Recebidos os autos

  • 18/03/2020 12:31

    Juntada de CUSTAS

  • 18/03/2020 12:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/03/2020 12:18

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 09/03/2020 18:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/02/2020 18:51

    Conclusos para decisão

  • 09/01/2020 17:31

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 27/12/2019 00:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/12/2019 14:24

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/12/2019 14:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/12/2019 14:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/12/2019 14:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/12/2019 14:33

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 16/12/2019 14:31

    APENSADO AO PROCESSO 0007718-26.2001.8.16.0185

  • 09/12/2019 22:12

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/11/2019 00:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/11/2019 13:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/11/2019 16:55

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 13/09/2019 13:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/09/2019 13:42

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 09/09/2019 13:39

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 05/09/2019 14:36

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 03/09/2019 11:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/08/2019 19:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/07/2019 17:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/06/2019 14:07

    Conclusos para despacho

  • 12/04/2019 14:59

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 11/02/2019 23:53

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 24/12/2018 01:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/12/2018 17:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/12/2018 17:48

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 25/07/2018 00:29

    DECORRIDO PRAZO DE HAMILTON MARTINS DE FREITAS

  • 04/07/2018 17:57

    Recebidos os autos

  • 04/07/2018 17:57

    Juntada de CUSTAS

  • 04/07/2018 17:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/06/2018 00:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/06/2018 16:47

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 18/06/2018 16:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/06/2018 18:28

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 23/04/2018 14:41

    Conclusos para decisão

  • 29/03/2018 14:19

    Juntada de Petição de contestação

  • 16/03/2018 00:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/03/2018 18:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/11/2017 00:11

    DECORRIDO PRAZO DE HAMILTON MARTINS DE FREITAS

  • 07/11/2017 00:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/10/2017 17:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/05/2017 22:39

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/04/2017 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/04/2017 17:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/04/2017 09:33

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 30/03/2017 18:16

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 16/11/2016 13:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/10/2016 17:22

    Conclusos para decisão

  • 21/10/2016 17:22

    Juntada de Certidão

  • 21/10/2016 17:12

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2016 20:00

    Juntada de PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL

  • 02/09/2016 00:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/08/2016 15:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/06/2016 16:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/06/2016 13:27

    Conclusos para despacho

  • 06/06/2016 13:26

    Juntada de Certidão

  • 02/06/2016 14:55

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE EMBARGOS À EXECUÇÃO PARA EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL

  • 02/06/2016 14:16

    Recebidos os autos

  • 02/06/2016 14:16

    Distribuído por dependência

  • 31/05/2016 21:28

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 31/05/2016 21:28

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/06/2016

Ultima Atualização
02/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 20/12/2024 08:15

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