TJPR - 0007474-12.2021.8.16.0019

1ª instância - Ponta Grossa - 2ª Vara Criminal

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOSE ADRIANO ERTEL RODRIGUES

CPF *56.***.*65-76

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/10/2023 15:15

    Arquivado Definitivamente

  • 28/10/2023 09:27

    Recebidos os autos

  • 28/10/2023 09:27

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 27/10/2023 12:35

    Expedição de Certidão GERAL

  • 26/10/2023 20:57

    EXPEDIÇÃO DE EXECUÇÃO FUPEN - CANCELAMENTO

  • 26/10/2023 19:48

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 26/10/2023 15:35

    Recebidos os autos

  • 26/10/2023 15:35

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 26/10/2023 13:37

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/10/2023 13:01

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 26/10/2023 13:00

    Juntada de Certidão DE PENDÊNCIA DE EXECUÇÃO DE DÉBITOS - FUPEN

  • 25/07/2023 16:47

    EXPEDIÇÃO DE BOLETO PENA DE MULTA

  • 18/07/2023 00:55

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2023 12:45

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/05/2023 19:36

    EXPEDIÇÃO DE EDITAL/INTIMAÇÃO

  • 25/05/2023 13:40

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 14/05/2023 00:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/05/2023 17:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/05/2023 10:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/05/2023 20:18

    Conclusos para decisão

  • 02/05/2023 13:01

    Recebidos os autos

  • 02/05/2023 13:01

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 28/04/2023 09:04

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/04/2023 13:25

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/04/2023 13:24

    Juntada de COMPROVANTE

  • 24/04/2023 16:02

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 17/04/2023 15:06

    Ato ordinatório praticado

  • 17/04/2023 12:59

    Expedição de Mandado

  • 17/04/2023 12:59

    EXPEDIÇÃO DE CADASTRO CNJ - (SNBA) BAIXA

  • 17/04/2023 12:58

    DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS

  • 17/04/2023 12:49

    Ato ordinatório praticado

  • 14/04/2023 13:28

    Recebidos os autos

  • 14/04/2023 13:28

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 12/04/2023 17:10

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/04/2023 16:48

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 12/04/2023 16:47

    Juntada de Certidão

  • 12/04/2023 16:46

    Juntada de COMPROVANTE

  • 12/04/2023 15:36

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 11/04/2023 13:43

    Ato ordinatório praticado

  • 10/04/2023 20:54

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DEFINITIVA

  • 10/04/2023 18:31

    Expedição de Mandado

  • 10/04/2023 18:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/04/2023 18:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/04/2023 18:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/04/2023 18:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/04/2023 18:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/04/2023 18:13

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/04/2023 18:13

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 10/04/2023 13:01

    Recebidos os autos

  • 10/04/2023 13:01

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 10/04/2023 12:56

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/04/2023 10:59

    Recebidos os autos

  • 05/04/2023 10:59

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 04/04/2023 16:30

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 04/04/2023 16:26

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 04/04/2023 16:25

    Juntada de ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO

  • 04/04/2023 16:25

    TRANSITADO EM JULGADO EM 28/03/2023

  • 04/04/2023 16:25

    TRANSITADO EM JULGADO EM 28/03/2023

  • 04/04/2023 16:25

    TRANSITADO EM JULGADO EM 28/03/2023

  • 04/04/2023 16:25

    TRANSITADO EM JULGADO EM 28/03/2023

  • 04/04/2023 16:25

    TRANSITADO EM JULGADO EM 28/03/2023

  • 04/04/2023 15:48

    TRANSITADO EM JULGADO EM 28/03/2023

  • 04/04/2023 15:48

    TRANSITADO EM JULGADO EM 28/03/2023

  • 04/04/2023 15:48

    TRANSITADO EM JULGADO EM 28/03/2023

  • 04/04/2023 15:48

    Baixa Definitiva

  • 04/04/2023 15:48

    Baixa Definitiva

  • 04/04/2023 15:48

    Baixa Definitiva

  • 04/04/2023 15:48

    Baixa Definitiva

  • 04/04/2023 15:48

    Recebidos os autos

  • 04/04/2023 15:48

    TRANSITADO EM JULGADO EM 28/03/2023

  • 04/04/2023 15:47

    Recebidos os autos

  • 04/04/2023 15:47

    Juntada de Certidão

  • 04/04/2023 15:47

    Recebidos os autos

  • 10/05/2022 16:35

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2022 14:58

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 09/05/2022 14:57

    REMETIDOS OS AUTOS PARA SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

  • 09/05/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/05/2022 14:01

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 02/05/2022 22:12

    Recebidos os autos

  • 02/05/2022 22:12

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/04/2022 12:27

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 28/04/2022 12:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/04/2022 19:23

    OUTRAS DECISÕES

  • 27/04/2022 17:42

    Conclusos para despacho DO 1° VICE PRESIDENTE

  • 27/04/2022 17:16

    Recebidos os autos

  • 27/04/2022 17:16

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 27/04/2022 17:16

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/04/2022 20:34

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 26/04/2022 20:34

    Recebidos os autos

  • 26/04/2022 20:34

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 26/04/2022 20:34

    Distribuído por dependência

  • 26/04/2022 20:34

    Recebido pelo Distribuidor

  • 26/04/2022 18:38

    Juntada de PETIÇÃO DE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL

  • 26/04/2022 18:38

    Juntada de PETIÇÃO DE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL

  • 12/04/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/04/2022 12:12

    Recebidos os autos

  • 05/04/2022 12:12

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/04/2022 09:49

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 01/04/2022 09:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/03/2022 20:05

    Recurso Especial não admitido

  • 25/03/2022 12:27

    CONCLUSOS PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 23/03/2022 18:58

    Recebidos os autos

  • 23/03/2022 18:58

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 23/03/2022 18:58

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/03/2022 12:32

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 18/03/2022 14:43

    Recebidos os autos

  • 18/03/2022 14:43

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 18/03/2022 14:43

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO

  • 18/03/2022 14:43

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 18/03/2022 14:43

    Distribuído por dependência

  • 18/03/2022 14:43

    Recebido pelo Distribuidor

  • 17/03/2022 18:07

    Juntada de Petição de recurso especial

  • 17/03/2022 18:07

    Juntada de Petição de recurso especial

  • 27/02/2022 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/02/2022 12:28

    Recebidos os autos

  • 18/02/2022 12:28

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/02/2022 13:37

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 16/02/2022 13:08

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 16/02/2022 13:06

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 16/02/2022 13:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/02/2022 15:10

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 14/02/2022 13:05

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 06/02/2022 00:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/01/2022 15:26

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/01/2022 14:51

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 26/01/2022 14:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/01/2022 14:51

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 07/02/2022 00:00 ATÉ 11/02/2022 23:59

  • 25/01/2022 20:20

    Pedido de inclusão em pauta

  • 25/01/2022 20:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/01/2022 19:09

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 24/01/2022 16:02

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 24/01/2022 14:56

    Recebidos os autos

  • 24/01/2022 14:56

    Juntada de PARECER

  • 22/01/2022 00:11

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/01/2022 19:43

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 11/01/2022 18:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/01/2022 15:16

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 11/01/2022 15:16

    Recebidos os autos

  • 11/01/2022 15:16

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 11/01/2022 15:16

    Distribuído por dependência

  • 11/01/2022 15:16

    Recebido pelo Distribuidor

  • 11/01/2022 15:12

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 11/01/2022 15:12

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 17/12/2021 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/12/2021 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/12/2021 10:21

    Recebidos os autos

  • 08/12/2021 10:21

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/12/2021 22:04

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 06/12/2021 14:14

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 06/12/2021 14:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/12/2021 14:13

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 06/12/2021 14:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/12/2021 12:57

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 06/12/2021 12:35

    CONHECIDO EM PARTE O RECURSO DE PARTE E PROVIDO OU CONCESSÃO EM PARTE

  • 19/11/2021 15:33

    DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS

  • 19/11/2021 15:33

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 19/11/2021 15:30

    EXPEDIÇÃO DE CADASTRO CNJ - (SNBA) APREENSÃO

  • 02/11/2021 00:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/10/2021 23:18

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/10/2021 16:44

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 22/10/2021 16:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/10/2021 16:44

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 29/11/2021 00:00 ATÉ 03/12/2021 23:59

  • 22/10/2021 12:08

    Pedido de inclusão em pauta

  • 22/10/2021 12:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/10/2021 21:00

    CONCLUSOS PARA REVISÃO

  • 19/10/2021 21:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/09/2021 15:00

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 09/09/2021 21:20

    Recebidos os autos

  • 09/09/2021 21:20

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 29/08/2021 01:15

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/08/2021 15:07

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 18/08/2021 13:34

    Recebidos os autos

  • 18/08/2021 13:34

    Juntada de CONTRARRAZÕES

  • 17/08/2021 17:15

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/08/2021 14:08

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/08/2021 23:02

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/08/2021 18:33

    Arquivado Definitivamente

  • 09/08/2021 18:33

    TRANSITADO EM JULGADO EM 09/08/2021

  • 09/08/2021 18:32

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 01/08/2021 00:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/07/2021 00:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/07/2021 16:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/07/2021 16:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/07/2021 18:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/07/2021 16:20

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 20/07/2021 16:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/07/2021 16:20

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 20/07/2021 16:20

    Recebidos os autos

  • 20/07/2021 16:20

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 20/07/2021 16:20

    DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

  • 20/07/2021 15:09

    Juntada de ANÁLISE DE PREVENÇÃO

  • 20/07/2021 13:22

    Recebido pelo Distribuidor

  • 20/07/2021 10:38

    Ato ordinatório praticado

  • 20/07/2021 10:38

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 19/07/2021 19:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/07/2021 19:19

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 19/07/2021 19:19

    Juntada de COMPROVANTE

  • 19/07/2021 18:40

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 16/07/2021 13:45

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 11/07/2021 01:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/07/2021 14:40

    Recebidos os autos

  • 07/07/2021 14:40

    Juntada de CIÊNCIA

  • 07/07/2021 14:35

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/07/2021 13:19

    Ato ordinatório praticado

  • 30/06/2021 19:48

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO ENVIADO(E-MAIL/MENSAGEIRO/MALOTE/SIGEP)

  • 30/06/2021 19:39

    Expedição de Mandado

  • 30/06/2021 18:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/06/2021 18:54

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 30/06/2021 18:48

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 29/06/2021 18:53

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 29/06/2021 18:42

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 29/06/2021 01:27

    DECORRIDO PRAZO DE JOSE ADRIANO ERTEL RODRIGUES

  • 25/06/2021 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/06/2021 13:41

    Juntada de DOCUMENTOS APREENSÃO

  • 15/06/2021 16:25

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 14/06/2021 13:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/06/2021 13:00

    Recebidos os autos

  • 14/06/2021 13:00

    Juntada de ALEGAÇÕES FINAIS

  • 12/06/2021 01:20

    DECORRIDO PRAZO DE JOSE ADRIANO ERTEL RODRIGUES

  • 12/06/2021 00:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/06/2021 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/06/2021 17:26

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/06/2021 15:34

    Recebidos os autos

  • 07/06/2021 15:34

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/06/2021 15:42

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 01/06/2021 13:31

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 01/06/2021 13:30

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 01/06/2021 13:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/05/2021 18:28

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 31/05/2021 17:12

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 31/05/2021 17:07

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 31/05/2021 15:35

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 31/05/2021 14:39

    DENEGADO O HABEAS CORPUS

  • 31/05/2021 12:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/05/2021 20:05

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 28/05/2021 19:42

    Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA

  • 28/05/2021 19:21

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/05/2021 00:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/05/2021 14:12

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 22/05/2021 01:18

    DECORRIDO PRAZO DE JOSE ADRIANO ERTEL RODRIGUES

  • 18/05/2021 18:30

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/05/2021 11:54

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 18/05/2021 05:59

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/05/2021 13:59

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 17/05/2021 13:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/05/2021 13:59

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 24/05/2021 00:00 ATÉ 28/05/2021 23:59

  • 15/05/2021 00:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/05/2021 09:56

    Pedido de inclusão em pauta

  • 13/05/2021 09:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/05/2021 10:24

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/05/2021 22:05

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 06/05/2021 16:15

    Recebidos os autos

  • 06/05/2021 16:15

    Juntada de CIÊNCIA

  • 06/05/2021 15:40

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PONTA GROSSA 2ª VARA CRIMINAL DE PONTA GROSSA - PROJUDI Rua Doutor Leopoldo Guimarães da Cunha, 590 - Oficinas - Ponta Grossa/PR - CEP: 84.035-310 - Fone: (42) 3309-1600 - E-mail: [email protected]   Processo:   0007474-12.2021.8.16.0019 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Ordinário Assunto Principal:   Roubo Data da Infração:   26/03/2021 Autor(s):   Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s):   VIRGINIA DE MORAIS WOLSKI Réu(s):   JOSE ADRIANO ERTEL RODRIGUES 1.

    Apresentada resposta à acusação pelo réu – mov. 70, não foram suscitadas questões preliminares nem arguidas nulidades. 1.1.

    Também não se encontram presentes as hipóteses de absolvição sumária previstas no art. 397, do Código de Processo Penal, enquanto que as questões de mérito serão analisadas em momento oportuno, após a instrução processual. 2.

    Com efeito, designo o dia 31 de maio de 2021, às 14h, para a audiência de instrução e julgamento, oportunidade em que serão ouvidas as testemunhas arroladas na denúncia e na resposta à acusação, com o posterior interrogatório do acusado. 3.

    A colheita da prova oral será preferencialmente implementada em ambiente virtual, via sistema de videoconferência, utilizando preferencialmente a plataforma Teams da Microsoft.

    Réu, Advogados/Defensoria Pública, Ministério Público poderão participar do ato por videoconferência.

    Havendo impossibilidade técnica/material para o acesso a sala de reunião virtual que será oportunamente criada, resta garantido a participação presencial de cada um na AIJ, que ocorrerá na sala de audiência da unidade judicial, com as garantias e os protocolos de segurança exigidos no enfrentamento da COVID-19, nos termos do Decreto n. 400/2020 do TJPR.

    Também as testemunhas/vítimas serão inquiridas mediante videoconferência, devendo na intimação/requisição ser intimadas/informadas a respeito, inclusive orientando-as a respeito do procedimento a ser adotado.

    Por mandado e/ou ofício, intimem-se as testemunhas.

    Por mandado, intime-se o réu, e se for necessário efetue-se o agendamento de data e horário para o interrogatório que igualmente será realizado por videoconferência com a unidade prisional. 4.

    Do pedido de revogação da prisão preventiva O réu postula pela revogação da prisão preventiva, eis que não houve requerimento do Ministério Público ou da autoridade policial, sendo vedada a conversão de ofício pelo Juízo.

    O Ministério Público concordou com o pedido – mov. 72.

    Em que pese a gravidade da conduta apurada no bojo destes autos, é fato que o Ministério Público se manifestou pela substituição da prisão preventiva por outras medidas cautelares, dispostas no art. 319, caput, do Código de Processo Penal.

    Inexistindo pedido expresso do Ministério Público ou representação da autoridade policial para a conversão da prisão em flagrante em preventiva, o juiz está obstado de decretar, de ofício, a custódia cautelar, nos exatos termos do art. 310, caput e inciso II c/c art. 311, ambos do Código de Processo Penal (com redação dada pela Lei nº 13.964/19), sem prejuízo da aplicação de outras medidas cautelares em substituição à prisão em flagrante.

    Nesse sentido: “AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS.

    HOMICÍDIO QUALIFICADO.

    PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA DE OFÍCIO PELO JUÍZO PROCESSANTE.

    ILEGALIDADE.

    ART. 310, II, DO CPP DEVE SER INTERPRETADO CONFORME O ART. 311, DO MESMO REGRAMENTO, À LUZ DAS CARACTERÍSTICAS DO SISTEMA ACUSATÓRIO.

    ALTERAÇÃO PROMOVIDA PELA LEI N. 13.964/2019.

    PRELIMINAR ACOLHIDA.

    PREJUDICADA A ANÁLISE DOS FUNDAMENTOS DA CUSTÓDIA.

    AGRAVO DESPROVIDO. 1.

    A reforma introduzida pela Lei n. 13.964/2019 ("Lei Anticrime"), preservando e valorizando as características essenciais da estrutura acusatória do processo penal brasileiro, modificou a disciplina das medidas de natureza cautelar, especialmente as de caráter processual, estabelecendo um modelo mais coerente com as características do moderno processo penal. 2. "A Lei n. 13.964/2019, ao suprimir a expressão 'de ofício' que constava do art. 282, §§ 2º e 4º, e do art. 311, todos do Código de Processo Penal, vedou, de forma absoluta, a decretação da prisão preventiva sem o prévio 'requerimento das partes ou, quando no curso da investigação criminal, por representação da autoridade policial ou mediante requerimento do Ministério Público', não mais sendo lícita, portanto, com base no ordenamento jurídico vigente, a atuação 'ex officio' do Juízo processante em tema de privação cautelar da liberdade.

    A interpretação do art. 310, II, do CPP deve ser realizada à luz dos arts. 282, §§ 2º e 4º, e 311, do mesmo estatuto processual penal, a significar que se tornou inviável, mesmo no contexto da audiência de custódia, a conversão, de ofício, da prisão em flagrante de qualquer pessoa em prisão preventiva, sendo necessária, por isso mesmo, para tal efeito, anterior e formal provocação do Ministério Público, da autoridade policial ou, quando for o caso, do querelante ou do assistente do MP.

    Magistério doutrinário.

    Jurisprudência" (STF, HC 186490, Relator(a): CELSO DE MELLO, Segunda Turma, julgado em 10/10/2020, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-255 DIVULG 21-10-2020 PUBLIC 22-10-2020).3.

    No particular, reputa-se ilegal a conversão, de ofício, pelo Magistrado de primeiro grau, da prisão em flagrante dos agravados em prisão preventiva, ressalvado entendimento diverso e acolhida a recente posição firmada por esta Quinta Turma (HC n. 590.039/MG) e pelo Supremo Tribunal Federal. 4. É ilegal a conversão da prisão em flagrante em prisão preventiva sem o prévio requerimento do Ministério Público, do querelante ou do assistente, ou por representação da autoridade policial. 5.

    Acolhida a preliminar de nulidade, fica prejudicada a análise dos fundamentos da custódia. 6.

    Agravo ministerial a que se nega provimento”. (AgRg no RHC 140.605/RO, Rel.

    Ministro REYNALDO SOARES DA FONSECA, QUINTA TURMA, julgado em 23/02/2021, DJe 01/03/2021) Com efeito, procede a pretensão do réu, havendo ilegalidade na decisão que decretou a prisão preventiva de ofício.

    Assim, REVOGO a prisão preventiva anteriormente decretada em face do acusado, aplicando ao mesmo às seguintes medidas cautelares, prevista no art. 319, IV e V, do CPP: a) comparecimento em todos os atos do processo a que for intimado; b) proibição de ausentar-se da Comarca onde reside sem autorização judicial; c) recolhimento domiciliar no período noturno e nos dias de folga.

    Lavre-se o respectivo termo, advertindo-se o acusado que deverá comunicar a este Juízo eventual alteração de endereço, sob pena de revogação do benefício.

    Expeça-se alvará de soltura, salvo se por outro motivo estiver preso.

    Intimem-se.

    Ciência ao Ministério Público e ao Defensor do réu.

    Ponta Grossa, 04 de maio de 2021.   Gilberto Romero Perioto Juiz de Direito

  • 04/05/2021 18:31

    Ato ordinatório praticado

  • 04/05/2021 17:46

    Ato ordinatório praticado

  • 04/05/2021 16:29

    Ato ordinatório praticado

  • 04/05/2021 16:28

    Ato ordinatório praticado

  • 04/05/2021 16:28

    Expedição de Mandado

  • 04/05/2021 16:27

    Expedição de Mandado

  • 04/05/2021 16:17

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO ENVIADO(E-MAIL/MENSAGEIRO/MALOTE/SIGEP)

  • 04/05/2021 16:14

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE TESTEMUNHA

  • 04/05/2021 15:02

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA ELETRÔNICO

  • 04/05/2021 14:39

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 04/05/2021 14:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/05/2021 14:38

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 04/05/2021 14:37

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 04/05/2021 14:35

    REVOGADA A PRISÃO

  • 04/05/2021 13:34

    Conclusos para decisão

  • 04/05/2021 13:06

    Recebidos os autos

  • 04/05/2021 13:06

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 27/04/2021 15:10

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/04/2021 15:06

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 27/04/2021 14:42

    Recebidos os autos

  • 27/04/2021 14:42

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 27/04/2021 01:39

    DECORRIDO PRAZO DE JOSE ADRIANO ERTEL RODRIGUES

  • 26/04/2021 16:42

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 25/04/2021 01:30

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/04/2021 17:08

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 23/04/2021 15:06

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 23/04/2021 15:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/04/2021 00:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/04/2021 00:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/04/2021 14:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/04/2021 13:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/04/2021 13:32

    Conclusos para despacho

  • 15/04/2021 13:10

    Recebidos os autos

  • 15/04/2021 13:10

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 15/04/2021 10:25

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/04/2021 16:49

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/04/2021 16:33

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 09/04/2021 18:08

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 09/04/2021 16:23

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 09/04/2021 16:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/04/2021 15:33

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 09/04/2021 15:31

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 09/04/2021 15:26

    Recebidos os autos

  • 09/04/2021 15:26

    Juntada de APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 09/04/2021 15:12

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/04/2021 19:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/04/2021 17:42

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 08/04/2021 17:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/04/2021 17:42

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 08/04/2021 17:42

    Distribuído por sorteio

  • 08/04/2021 17:36

    Recebido pelo Distribuidor

  • 08/04/2021 17:32

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 07/04/2021 15:44

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA DEFENSORIA PÚBLICA

  • 07/04/2021 15:43

    Juntada de COMPROVANTE

  • 07/04/2021 15:33

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 06/04/2021 14:41

    Recebidos os autos

  • 06/04/2021 14:41

    Juntada de CIÊNCIA

  • 06/04/2021 14:34

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/04/2021 17:13

    Recebidos os autos

  • 05/04/2021 17:13

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 05/04/2021 12:53

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2021 10:46

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 05/04/2021 10:26

    Expedição de Mandado

  • 05/04/2021 10:22

    EXPEDIÇÃO DE VERIFICAÇÃO DE ANTECEDENTES

  • 05/04/2021 10:21

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2021 10:21

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/04/2021 10:21

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 03/04/2021 15:39

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 03/04/2021 15:39

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 03/04/2021 15:39

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 01/04/2021 13:32

    Juntada de RELATÓRIO DA AUTORIDADE POLICIAL

  • 01/04/2021 13:32

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 31/03/2021 19:00

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 31/03/2021 18:22

    Conclusos para decisão

  • 31/03/2021 18:22

    Ato ordinatório praticado

  • 31/03/2021 18:22

    Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

  • 31/03/2021 18:22

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO

  • 31/03/2021 18:22

    Cancelada a movimentação processual

  • 31/03/2021 18:20

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 31/03/2021 18:18

    Ato ordinatório praticado

  • 31/03/2021 18:18

    Ato ordinatório praticado

  • 31/03/2021 18:18

    Ato ordinatório praticado

  • 31/03/2021 18:14

    Recebidos os autos

  • 31/03/2021 18:14

    Juntada de DENÚNCIA

  • 30/03/2021 17:12

    Ato ordinatório praticado

  • 30/03/2021 17:12

    Ato ordinatório praticado

  • 30/03/2021 14:49

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/03/2021 14:17

    Ato ordinatório praticado

  • 29/03/2021 15:54

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 29/03/2021 15:51

    Alterado o assunto processual

  • 29/03/2021 15:51

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL

  • 29/03/2021 15:50

    Ato ordinatório praticado

  • 29/03/2021 15:35

    Recebidos os autos

  • 29/03/2021 15:35

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 29/03/2021 12:50

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 27/03/2021 18:06

    Recebidos os autos

  • 27/03/2021 18:06

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/03/2021 17:26

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/03/2021 16:46

    Expedição de Mandado DE PRISÃO

  • 27/03/2021 15:25

    CONVERTIDA A PRISÃO EM FLAGRANTE EM PRISÃO PREVENTIVA

  • 27/03/2021 09:20

    Conclusos para decisão

  • 27/03/2021 09:19

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 26/03/2021 22:41

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 26/03/2021 22:41

    Recebidos os autos

  • 26/03/2021 22:41

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 26/03/2021 22:41

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/03/2021

Ultima Atualização
30/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0002419-33.2018.8.16.0004

Estado do Parana

Bv Financeira SA Credito Financiamento E...

Advogado: Sidney Ricardo Veloso Dantas

2ª instância - TJPE

Ajuizamento: 07/04/2025 17:14

Exibir Processo

Processo nº 0012724-89.2018.8.16.0129

Delegacia de Policia da 1ª Subdivisao Po...

Valdinei da Silva Cordeiro

Advogado: Petrus Antonio Cyulyk

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 22/08/2018 10:16

Exibir Processo

Processo nº 0002020-32.2020.8.16.0069

Leandro Dias de Almeida

Advogado: Leonardo Ruiz de Alemar

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 22/02/2020 10:49

Exibir Processo

Processo nº 0049694-60.2013.8.16.0001

Metropolitan Life Seguros e Previdencia ...

Leila Aparecida Piovezan

Advogado: Angelino Luiz Ramalho Tagliari

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 07/12/2017 09:00

Exibir Processo

Processo nº 0007474-12.2021.8.16.0019

Jose Adriano Ertel Rodrigues

Ministerio Publico do Estado do Parana

Advogado: Carlos Mauricio Moreira Bairros Junior

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 10/06/2022 09:15

Exibir Processo