TJPR - 0001784-78.2020.8.16.0102

1ª instância - Joaquim Tavora - Juizo Unico

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA - COMARCA DE JOAQUIM TAVORA

TARCILIA LEITE FERREIRA

CPF *40.***.*86-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO PARANA

CNPJ: 76.416.940/0001-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

FUNDO ESTADUAL DE SAUDE DO PARANA - FUNSAUDE

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/11/2022 14:18

    Arquivado Definitivamente

  • 29/11/2022 14:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/11/2022 14:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/10/2022 14:29

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 15/09/2022 14:57

    Recebidos os autos

  • 15/09/2022 14:57

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 13/09/2022 12:01

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 05/09/2022 17:11

    Recebidos os autos

  • 02/09/2022 12:41

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO ENVIADO(E-MAIL/MENSAGEIRO/MALOTE/SIGEP)

  • 30/08/2022 22:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/08/2022 00:34

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/08/2022 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/08/2022 16:23

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 18/08/2022 16:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/08/2022 17:24

    Declarada incompetência

  • 16/08/2022 15:57

    Conclusos para decisão

  • 05/08/2022 11:32

    Recebidos os autos

  • 05/08/2022 11:32

    Juntada de IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO

  • 23/07/2022 00:14

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/07/2022 14:53

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 11/07/2022 11:55

    Juntada de Petição de contestação

  • 09/07/2022 00:00

    CONFIRMADA A CITAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/06/2022 12:37

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 24/06/2022 17:19

    Recebidos os autos

  • 24/06/2022 17:19

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 21/06/2022 12:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/06/2022 00:16

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/06/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/06/2022 12:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/06/2022 12:09

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 02/05/2022 09:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/04/2022 15:16

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 14/02/2022 16:41

    Ato ordinatório praticado

  • 21/12/2021 15:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/12/2021 15:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/12/2021 23:48

    Juntada de CIÊNCIA

  • 16/12/2021 23:48

    Recebidos os autos

  • 16/12/2021 23:41

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/12/2021 14:27

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 14/12/2021 14:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/12/2021 12:32

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 14/12/2021 11:42

    Conclusos para decisão

  • 14/12/2021 11:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/11/2021 21:32

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 01/11/2021 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/10/2021 11:17

    Ato ordinatório praticado

  • 21/10/2021 11:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/09/2021 18:18

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/09/2021 13:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/09/2021 15:45

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 15/09/2021 13:07

    Ato ordinatório praticado

  • 27/08/2021 16:27

    Recebidos os autos

  • 27/08/2021 16:27

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 27/08/2021 16:04

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/08/2021 12:02

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/08/2021 11:50

    Ato ordinatório praticado

  • 27/08/2021 11:48

    Ato ordinatório praticado

  • 27/08/2021 11:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/08/2021 11:45

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 26/07/2021 13:33

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 26/05/2021 13:17

    Alterado o assunto processual

  • 06/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE JOAQUIM TÁVORA JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE JOAQUIM TÁVORA - PROJUDI Praça Pe.

    João Müller, 226 - Centro - Joaquim Távora/PR - CEP: 86.455-000 - Fone: (43)3559-1231 Autos nº. 0001784-78.2020.8.16.0102 1.

    Levando-se em consideração o art. 139, IV, do Código de Processo Civil, bem como a conduta protelatória da parte requerida que, no caso dos autos, embora intimada para efetuar a entrega do medicamento quedou-se inerte, determino o sequestro na conta bancária indicada pela parte de montante suficiente para o cumprimento da obrigação, qual seja, R$ 4.149,12 (quatro mil, cento e quarenta e nove reais e doze centavos).

    Autorizo o bloqueio de conta bancária, notadamente a indicada pela Fazenda Pública, valendo-me do sistema SISBJAUD, conforme orientação da CGJ – TJPR.

    Defiro a expedição ofício de transferência dos valores em nome da substituída, que, por sua vez, deverá prestar contas no prazo de 30 dias, a contar do saque. 2.

    Realizados diligências, cumpra-se a decisão inicial. 3.

    Int.

    Dil. necessárias.

    Joaquim Távora, data do sistema.

    Marco Antônio Venâncio de Melo Juiz de Direito        

  • 05/05/2021 15:43

    Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 22/02/2021 14:11

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 22/02/2021 12:46

    Conclusos para decisão

  • 10/02/2021 15:06

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/01/2021 16:32

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/01/2021 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/01/2021 13:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/01/2021 13:14

    Recebidos os autos

  • 12/01/2021 13:14

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 18/12/2020 15:44

    Concedida a Medida Liminar

  • 18/12/2020 14:08

    Conclusos para decisão - LIMINAR

  • 17/12/2020 17:20

    Recebidos os autos

  • 17/12/2020 17:20

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 17/12/2020 17:20

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 17/12/2020 17:20

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/12/2020

Ultima Atualização
29/11/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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