TJPR - 0013194-53.2021.8.16.0182

1ª instância - Curitiba - 3º Juizado Especial Civel - Telecomunicacoes

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Polo Ativo

Partes

GISELE DE OLIVEIRA

CPF *35.***.*93-21

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ: 05.423.963/0001-11

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/08/2022 19:11

    Arquivado Definitivamente

  • 12/08/2022 17:34

    Recebidos os autos

  • 12/08/2022 17:34

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 10/08/2022 16:15

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 16/07/2022 00:21

    DECORRIDO PRAZO DE OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

  • 16/07/2022 00:21

    DECORRIDO PRAZO DE GISELE DE OLIVEIRA

  • 09/07/2022 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/06/2022 14:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/06/2022 12:58

    Recebidos os autos

  • 28/06/2022 12:58

    TRANSITADO EM JULGADO EM 24/06/2022

  • 28/06/2022 12:58

    Baixa Definitiva

  • 24/06/2022 00:27

    DECORRIDO PRAZO DE OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

  • 12/06/2022 19:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/06/2022 00:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/05/2022 15:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/05/2022 15:16

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 20/05/2022 19:05

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO

  • 22/04/2022 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/04/2022 19:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/04/2022 19:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/04/2022 19:02

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 16/05/2022 13:30 ATÉ 20/05/2022 19:00

  • 02/04/2022 00:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/04/2022 00:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/03/2022 14:10

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 29/03/2022 14:09

    Cancelada a movimentação processual

  • 24/03/2022 13:53

    Ato ordinatório praticado

  • 24/03/2022 13:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/03/2022 18:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/03/2022 18:39

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 22/03/2022 18:39

    Recebidos os autos

  • 22/03/2022 18:39

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 22/03/2022 18:39

    Distribuído por sorteio

  • 22/03/2022 18:39

    Recebido pelo Distribuidor

  • 14/02/2022 16:17

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2022 16:17

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 28/01/2022 01:25

    DECORRIDO PRAZO DE GISELE DE OLIVEIRA

  • 11/01/2022 18:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/01/2022 01:02

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 18/12/2021 00:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/12/2021 18:22

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 07/12/2021 17:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/12/2021 15:35

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/12/2021 00:22

    DECORRIDO PRAZO DE OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

  • 07/12/2021 00:22

    DECORRIDO PRAZO DE GISELE DE OLIVEIRA

  • 06/12/2021 08:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/12/2021 16:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/12/2021 16:00

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 02/12/2021 15:59

    Juntada de Certidão

  • 02/12/2021 15:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/12/2021 17:24

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 23/11/2021 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/11/2021 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/11/2021 17:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/11/2021 17:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/11/2021 18:44

    JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

  • 11/11/2021 15:29

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO

  • 11/11/2021 15:29

    PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO

  • 20/10/2021 01:28

    DECORRIDO PRAZO DE OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

  • 20/10/2021 01:27

    DECORRIDO PRAZO DE GISELE DE OLIVEIRA

  • 18/10/2021 00:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/10/2021 00:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/10/2021 15:07

    Conclusos para decisão

  • 07/10/2021 15:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/10/2021 15:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/10/2021 18:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/10/2021 01:02

    Conclusos para decisão - LIMINAR

  • 04/10/2021 17:42

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/09/2021 09:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/09/2021 17:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/09/2021 18:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/09/2021 02:18

    DECORRIDO PRAZO DE OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

  • 21/09/2021 01:04

    Conclusos para despacho

  • 17/09/2021 16:12

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/09/2021 00:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/09/2021 14:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/09/2021 19:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/09/2021 01:03

    Conclusos para despacho

  • 31/08/2021 15:33

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/08/2021 00:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/08/2021 15:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/08/2021 14:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/08/2021 01:01

    Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA

  • 18/08/2021 17:40

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/08/2021 17:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/08/2021 19:16

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 10/08/2021 16:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/08/2021 01:54

    DECORRIDO PRAZO DE OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

  • 09/08/2021 18:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/08/2021 16:08

    Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA

  • 06/08/2021 15:32

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/08/2021 14:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/08/2021 09:34

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 04/08/2021 15:03

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 03/08/2021 12:01

    Juntada de Petição de contestação

  • 01/08/2021 00:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/07/2021 16:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/07/2021 18:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/07/2021 01:02

    Conclusos para despacho

  • 19/07/2021 10:41

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/06/2021 02:31

    DECORRIDO PRAZO DE GISELE DE OLIVEIRA

  • 26/06/2021 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/06/2021 00:28

    DECORRIDO PRAZO DE OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

  • 15/06/2021 12:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/06/2021 20:25

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/06/2021 00:25

    DECORRIDO PRAZO DE GISELE DE OLIVEIRA

  • 31/05/2021 00:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/05/2021 09:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/05/2021 01:20

    DECORRIDO PRAZO DE OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

  • 21/05/2021 14:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/05/2021 01:29

    DECORRIDO PRAZO DE OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

  • 21/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CURITIBA (TELECOMUNICAÇÕES) - PROJUDI Av.

    Anita Garibaldi, 750 - Bloco Juizados Especiais - Cabral - Curitiba/PR - CEP: 80.540-900 - Fone: (41) 3312-6003   Processo:   0013194-53.2021.8.16.0182 Classe Processual:   Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal:   Cobrança indevida de ligações Valor da Causa:   R$15.166,16 Polo Ativo(s):   GISELE DE OLIVEIRA Polo Passivo(s):   OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL Autos nº. 0013194-53.2021.8.16.0182 Vistos, etc...

    A lei fala em antecipar os efeitos da tutela pretendida no pedido exordial, no pretexto conceitual de que a tutela seja o próprio provimento a ser emitido pelo Juiz.

    Antecipar os resultados da tutela, no caso em estima, seria antecipar os resultados da sentença que no futuro se espera.

    O artigo 300 do Código de Processo Civil de 2015 condiciona a tutela de urgência à probabilidade do direito de que realmente o que assevera o autor em sua peça limiar corresponde a efetiva realidade dos fatos, através de provas pré-constituídas que não permite engano ou dúvidas, bem como ao perigo de dano, demonstrando que a demora no provimento – ou que a não concessão - acarretará algum prejuízo.

    Para a concessão das liminares devem estar presentes as suas características comuns como a urgência, a sumária cognição, o caráter provisório e a possibilidade de revogação da decisão a qualquer tempo.

    No presente caso, após minuciosa análise dos documentos carreados, possível o deferimento do pedido de antecipação dos efeitos da tutela, pois a peça limiar pode ser aceita como prova da probabilidade do direito exigida pelo artigo alhures invocado.

    As faturas indicam que o número do contrato da reclamante é o 401554198125.

    Já o documento de seq. 1.6 indica que as faturas referentes à linha (41) 3564-5771 estão todas pagas.

    Ao verificar o valor das faturas com o documento de seq. 1.6 é possível deduzir que o contrato 401554198125 é referente à prestação de serviço da linha (41) 3564-5771.

    Já o documento de seq. 1.9 indica que está sendo tratado a respeito da linha em questão e que o não funcionamento é por efeito de furto de cabeamento.

    Por sua vez, a requerida, em sua manifestação de seq. 31, em nada elucida a respeito do não funcionamento da linha ou de eventual legislação para o caso em concreto.   Assim, considerando a urgência na reativação da linha, concedo o Pedido de Tutela Antecipada para que a requerida, no prazo de 10 dias úteis, efetue a reativação da linha (41) 3564-5771, contrato de código de cliente 401554198125.

    O não cumprimento ou o seu atraso ensejará em multa diária no importe de R$ 100,00 até o limite de R$ 4.000,00.

    A parte autora juntou duas vezes a mesma manifestação e os mesmos documentos (seq. 28 e 29).

    Entretanto, o vídeo de seq. 28.2 não possui imagem.

    Assim, determino a inutilização do seq. 28.2.   Intimações e diligências necessárias.

    Curitiba, data da assinatura eletrônica.

    Roseana C.

    G.

    R.

    Assumpção Juíza de Direito Substituta

  • 20/05/2021 14:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/05/2021 14:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/05/2021 11:59

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/05/2021 19:49

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 19/05/2021 10:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/05/2021 18:03

    Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA

  • 18/05/2021 17:54

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/05/2021 01:33

    DECORRIDO PRAZO DE GISELE DE OLIVEIRA

  • 14/05/2021 14:36

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/05/2021 14:22

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/05/2021 14:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/05/2021 14:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/05/2021 15:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/05/2021 14:00

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 10/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CURITIBA (TELECOMUNICAÇÕES) - PROJUDI Av.

    Anita Garibaldi, 750 - Bloco Juizados Especiais - Cabral - Curitiba/PR - CEP: 80.540-900 - Fone: (41) 3312-6003 Autos nº. 0013194-53.2021.8.16.0182   Processo:   0013194-53.2021.8.16.0182 Classe Processual:   Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal:   Cobrança indevida de ligações Valor da Causa:   R$15.166,16 Polo Ativo(s):   GISELE DE OLIVEIRA Polo Passivo(s):   OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL Vistos, ..., A parte autora requer a concessão de liminar para determinar imediato restabelecimento dos serviços contratados, suspensos desde 23/03/2021, diante da alegação de que a requerida informou que a interrupção ocorreu em razão de furto de fios e que, até a presente data, os serviços não foram restabelecidos, conforme relatos da inicial, requerendo ainda em sede de tutela, a determinação de abstenção de cobranças. É possível aferir que houve a efetiva interrupção dos serviços em razão de vandalismo, conforme resposta apresentada pela requerida no seq. 1.9; informando ainda o restabelecimento dos serviços no menor prazo possível.

    Diante de tais constatações, necessária a oitiva prévia da requerida OI S/A, para fins do §2º do artigo 300, CPC/2015.

    Intime-se a requerida para que, no prazo de 05 dias, apresente justificativa prévia quanto ao pedido de urgência, considerando a resposta apresentada no seq. 1.9.

    No mesmo prazo, intime-se a autora para comprovar a manutenção da interrupção dos serviços.

    Após, voltem conclusos para análise do pedido de urgência e outras deliberações.  Intimem-se.

    Diligências necessárias.

    Curitiba, 06 de maio de 2021.   Rodrigo Domingos Peluso Junior Juiz de Direito

  • 07/05/2021 18:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/05/2021 18:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/05/2021 09:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/05/2021 01:04

    DECORRIDO PRAZO DE OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

  • 06/05/2021 17:26

    Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA

  • 06/05/2021 17:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/05/2021 15:36

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 06/05/2021 15:27

    Juntada de PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL

  • 06/05/2021 15:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/05/2021 13:18

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 05/05/2021 13:18

    Recebidos os autos

  • 05/05/2021 08:24

    CONFIRMADA A CITAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CURITIBA (TELECOMUNICAÇÕES) - PROJUDI Av.

    Anita Garibaldi, 750 - Bloco Juizados Especiais - Cabral - Curitiba/PR - CEP: 80.540-900 - Fone: (41) 3312-6003 Autos nº. 0013194-53.2021.8.16.0182   Processo:   0013194-53.2021.8.16.0182 Classe Processual:   Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal:   Cobrança indevida de ligações Valor da Causa:   R$15.166,16 Polo Ativo(s):   GISELE DE OLIVEIRA Polo Passivo(s):   OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL Vistos, ..., Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 dias, emendar sua inicial sob pena de indeferimento, e juntar, de forma ordenada, comprovante atualizado de endereço emitido em seu nome por concessionaria de serviço público (água, gás, luz) atendendo o disposto no inciso II do artigo 319, CPC/2015, considerando a divergência entre os endereços constantes das faturas juntadas com a inicial e o indicado na inicial e procuração.

    Após, voltem conclusos para análise do pedido de urgência.

    Intimem-se.

    Diligências necessárias.

    Curitiba, 04 de maio de 2021.   Rodrigo Domingos Peluso Junior Juiz de Direito

  • 04/05/2021 15:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/05/2021 14:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/05/2021 14:03

    Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA

  • 04/05/2021 14:03

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 04/05/2021 14:00

    Juntada de Certidão

  • 04/05/2021 13:30

    Recebidos os autos

  • 04/05/2021 13:30

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 04/05/2021 13:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/05/2021 13:30

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 04/05/2021 13:30

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 04/05/2021 13:30

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/05/2021

Ultima Atualização
21/05/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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