TJPR - 0017257-63.2019.8.16.0030

1ª instância - Foz do Iguacu - 1º Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

L C DE OLIVEIRA CAMARGO IMOVEIS - ME

CNPJ: 23.171.996/0001-01

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ANIVAL GAVILAN BENITEZ

CPF *36.***.*41-00

ROSELI LOPES DE CARVALHO

CPF *26.***.*01-12

JULIANA GAVILAN BENITEZ

CPF *94.***.*23-09

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/06/2025 16:23

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 15/06/2025 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/06/2025 13:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/06/2025 13:18

    TRANSITADO EM JULGADO EM 14/11/2024

  • 14/04/2025 18:19

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/04/2025 17:16

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 28/03/2025 13:27

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 25/03/2025 18:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/03/2025 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/03/2025 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/03/2025 15:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/03/2025 15:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/03/2025 14:17

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 06/03/2025 12:58

    Conclusos para despacho

  • 27/02/2025 17:30

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 27/02/2025 13:05

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 21/02/2025 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/02/2025 17:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/01/2025 13:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/12/2024 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/12/2024 13:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/12/2024 13:52

    EXPEDIÇÃO DE COMPROVANTE DE DEPÓSITO

  • 10/12/2024 09:45

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/12/2024 00:48

    DECORRIDO PRAZO DE L C DE OLIVEIRA CAMARGO IMÓVEIS - ME REPRESENTADO(A) POR LINDINALVA CESARIA DE OLIVEIRA

  • 03/12/2024 10:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/12/2024 18:16

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 02/12/2024 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/11/2024 16:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/11/2024 13:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/11/2024 16:07

    Conclusos para despacho

  • 14/11/2024 14:09

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 13/11/2024 13:12

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 01/11/2024 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/10/2024 18:48

    EXPEDIÇÃO DE COMPROVANTE DE DEPÓSITO

  • 21/10/2024 18:46

    Ato ordinatório praticado

  • 21/10/2024 18:44

    Ato ordinatório praticado

  • 21/10/2024 18:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/10/2024 14:00

    ACOLHIDA A IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 17/10/2024 10:59

    Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA

  • 15/10/2024 13:24

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/10/2024 13:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/10/2024 17:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/10/2024 17:14

    Juntada de PENHORA REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 07/10/2024 09:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/08/2024 15:19

    Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 26/08/2024 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/08/2024 14:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/08/2024 16:27

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 14/08/2024 15:17

    Conclusos para despacho

  • 12/08/2024 17:35

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 06/08/2024 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/07/2024 16:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/07/2024 15:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/07/2024 16:28

    Conclusos para despacho

  • 22/07/2024 16:43

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 08/07/2024 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/06/2024 14:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/06/2024 16:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/05/2024 15:07

    Conclusos para despacho

  • 15/05/2024 17:51

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 14/05/2024 00:44

    DECORRIDO PRAZO DE L C DE OLIVEIRA CAMARGO IMÓVEIS - ME REPRESENTADO(A) POR LINDINALVA CESARIA DE OLIVEIRA

  • 07/05/2024 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/04/2024 16:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/04/2024 13:29

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 13/04/2024 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/04/2024 15:39

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 05/04/2024 00:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/04/2024 17:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/04/2024 13:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/03/2024 15:41

    Conclusos para despacho

  • 25/03/2024 23:05

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 25/03/2024 16:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/03/2024 15:44

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 18/03/2024 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/03/2024 13:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/03/2024 13:31

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 05/03/2024 01:09

    Conclusos para despacho

  • 04/03/2024 10:00

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 10/02/2024 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/01/2024 12:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/01/2024 12:44

    Juntada de COMPROVANTE

  • 30/01/2024 12:27

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 12/12/2023 13:01

    Ato ordinatório praticado

  • 11/12/2023 18:02

    Expedição de Mandado

  • 23/10/2023 14:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/10/2023 01:09

    Conclusos para decisão

  • 16/10/2023 17:51

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 16/10/2023 17:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/10/2023 17:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/09/2023 10:28

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 22/08/2023 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/08/2023 14:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/08/2023 16:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/07/2023 12:44

    Conclusos para despacho

  • 31/07/2023 11:57

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 31/07/2023 11:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/07/2023 15:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/07/2023 15:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/07/2023 14:13

    Conclusos para despacho

  • 24/07/2023 13:48

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 24/07/2023 10:12

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 10/06/2023 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/05/2023 13:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/05/2023 13:46

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 26/05/2023 14:52

    Recebidos os autos

  • 26/05/2023 14:52

    TRANSITADO EM JULGADO EM 26/05/2023

  • 26/05/2023 14:52

    Baixa Definitiva

  • 26/05/2023 14:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/05/2023 14:34

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 06/05/2023 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/04/2023 15:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/04/2023 15:49

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 24/04/2023 12:41

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO EM PARTE

  • 24/04/2023 12:41

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO EM PARTE

  • 24/04/2023 12:41

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO EM PARTE

  • 17/03/2023 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/03/2023 19:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/03/2023 19:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/03/2023 19:19

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 17/04/2023 00:00 ATÉ 20/04/2023 23:59

  • 22/02/2023 13:11

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 22/02/2023 09:36

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 13/02/2023 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/02/2023 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/02/2023 18:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/02/2023 18:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/02/2023 16:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/02/2023 16:57

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 01/02/2023 16:57

    Recebidos os autos

  • 01/02/2023 16:57

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 01/02/2023 16:57

    Distribuído por sorteio

  • 01/02/2023 16:57

    Recebido pelo Distribuidor

  • 24/11/2022 10:26

    Ato ordinatório praticado

  • 24/11/2022 10:26

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 21/11/2022 20:26

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 21/11/2022 08:56

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 30/10/2022 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/10/2022 15:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/10/2022 16:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/10/2022 13:23

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 03/10/2022 16:41

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 09/09/2022 16:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/09/2022 16:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/09/2022 16:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/09/2022 17:41

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 06/09/2022 14:17

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO

  • 06/09/2022 14:17

    PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO

  • 11/05/2022 15:31

    Conclusos para decisão

  • 06/05/2022 13:36

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 30/04/2022 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/04/2022 15:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/04/2022 12:28

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 06/04/2022 15:18

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 06/04/2022 15:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/04/2022 13:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/04/2022 15:40

    JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

  • 30/03/2022 15:44

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO

  • 30/03/2022 15:43

    EXPEDIÇÃO DE SEI

  • 29/03/2022 19:43

    DECLARADA SUSPEIÇÃO

  • 28/03/2022 03:04

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO

  • 28/03/2022 03:04

    PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO

  • 22/02/2022 15:05

    Conclusos para decisão

  • 17/02/2022 10:58

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 11/02/2022 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/02/2022 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/02/2022 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/01/2022 14:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/01/2022 14:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/01/2022 14:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/01/2022 16:36

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/01/2022 12:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/12/2021 18:27

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 14/12/2021 15:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/12/2021 15:21

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 26/10/2021 09:57

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 13/09/2021 14:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/09/2021 19:38

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 11/09/2021 01:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/09/2021 01:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/09/2021 01:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/09/2021 01:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/09/2021 00:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/09/2021 00:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/09/2021 00:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/09/2021 00:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/08/2021 18:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/08/2021 18:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/08/2021 18:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/08/2021 18:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/08/2021 18:09

    EXPEDIÇÃO DE LINK AUDIENCIA

  • 24/08/2021 14:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/08/2021 14:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/08/2021 14:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/08/2021 14:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/08/2021 14:46

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 19/08/2021 14:20

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO NÃO REALIZADA

  • 18/08/2021 16:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/08/2021 14:07

    Conclusos para decisão

  • 18/08/2021 14:02

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE CANCELAMENTO DE AUDIÊNCIA

  • 08/07/2021 11:32

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 08/07/2021 11:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/07/2021 11:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/07/2021 11:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/07/2021 11:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/07/2021 11:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/07/2021 11:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/07/2021 11:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/07/2021 11:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/07/2021 11:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/07/2021 09:48

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 08/07/2021 09:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/07/2021 09:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/07/2021 09:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/07/2021 15:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/07/2021 15:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/07/2021 15:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/07/2021 15:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/07/2021 15:42

    EXPEDIÇÃO DE LINK AUDIENCIA

  • 07/07/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FOZ DO IGUAÇU 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE FOZ DO IGUAÇU - PROJUDI Avenida Pedro Basso, 1001 - Centro - Foz do Iguaçu/PR - CEP: 85.863-756 - Fone: 45 3308 8017 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Locação de Imóvel Processo nº: 0017257-63.2019.8.16.0030 Exequente(s): L C de oliveira camargo imóveis - me representado(a) por Lindinalva Cesaria de Oliveira Executado(s): ANIVAL GAVILAN BENITEZ              JULIANA GAVILAN BENITEZ              ROSELI LOPES DE CARVALHO       1.

    Trata-se de embargos de declaração opostos pela parte exequente, que alega omissão na decisão exarada no evento 160.

    Argumenta, em essência, que a decisão é omissa “no que tange ao pedido da parte exequente   para   que   fosse   reconhecida   a   preclusão   do   direito   da   parte   executada, apresentada.”, pois “o   feito já se encontra na fase de expedição de mandado de penhora e avaliação dos veículos penhorados, e impugnação de valores trata-se de matéria de defesa e não de ordem pública.

    Portanto, não pode ser suscitada a qualquer tempo, dentro do processo.” Os embargos comportam conhecimento, visto que são tempestivos, pois opostos dentro do prazo de 05 dias (intimação em 17/05/2021 e oposição em 20/05/2021 – eventos 165 e 169), e que está preenchida uma das condições para sua admissibilidade, consistente na alegação de omissão na decisão proferida.

    Todavia a insurgência não comporta acolhimento, posto que não há omissão na decisão de evento 160.   Extrai-se da referida decisão que foi determinada a realização de audiência de instrução para colheita de prova oral com o fito de elucidar os fatos alegados.

    Esclarece-se que foi considerado o fato de que a apresentação de embargos à execução se deu antes mesmo da determinação de audiência prevista para tal fim (Lei nº 9.099/95, art. 53, §1º), visto que dado bem em garantia do juízo.

    Saliente-se que o rito da execução de título extrajudicial nos Juizados Especiais Cíveis é aquele especificamente descrito no art. 53 da Lei nº 9.099/99, não se aplicando as disposições do Código de Processo Cível nesse ponto, porquanto incompatível, aplicando-se o Enunciado nº 161 do FONAJE.

    Logo, o direito de defesa para a parte executada só nasce com a garantia do juízo (Enunciado nº 117 do FONAJE), como bem se fundamentou na decisão que rejeitou a exceção de pré-executividade apresentada (evento 98).

    Dessarte, satisfeito o requisito para conhecimento dos embargos à execução, com a parte executada garantindo o juízo (evento 132.1), não há que se falar em preclusão ao direito de defesa.

    Por esse motivo, considerando a existência de matéria de fato controversa, como bem indicado na decisão vergastada, a realização de audiência de instrução com fulcro no art. 53, § 2º, da Lei nº 9.099/95 é medida que se impõe para o caso concreto.

    Diante do exposto, conheço dos embargos de declaração opostos (evento 169), porquanto tempestivos e preenchido um dos pressupostos para admissão, conforme art. 49 da Lei n° 9.099/95 e art. 1.023 do Código de Processo Civil, mas, no mérito, deixo de acolher a insurgência, mantendo íntegra a decisão constante no evento 160. 2. À Secretaria para que cumpra as determinações contidas na decisão de evento 160.

    Intimações e diligências necessárias.

    Foz do Iguaçu, datado e assinado eletronicamente.   ANTONIO LOPES DE NORONHA FILHO JUIZ DE DIREITO

  • 06/07/2021 18:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/07/2021 18:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/07/2021 18:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/07/2021 18:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/07/2021 18:36

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 06/07/2021 15:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/07/2021 15:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/07/2021 15:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/07/2021 15:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/06/2021 19:28

    OUTRAS DECISÕES

  • 29/06/2021 17:50

    Conclusos para decisão

  • 09/06/2021 10:29

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 01/06/2021 00:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/06/2021 00:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/06/2021 00:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/05/2021 12:58

    Alterado o assunto processual

  • 24/05/2021 09:50

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 21/05/2021 16:49

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PARA EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL

  • 21/05/2021 14:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/05/2021 14:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/05/2021 14:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/05/2021 15:03

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 17/05/2021 02:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/05/2021 01:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/05/2021 01:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/05/2021 00:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/05/2021 00:00

    Intimação

        PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FOZ DO IGUAÇU 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE FOZ DO IGUAÇU - PROJUDI Avenida Pedro Basso, 1001 - Centro - Foz do Iguaçu/PR - CEP: 85.863-756 - Fone: 45 3308 8017 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Inadimplemento Processo nº: 0017257-63.2019.8.16.0030 Exequente(s): L C de oliveira camargo imóveis - me representado(a) por Lindinalva Cesaria de Oliveira Executado(s): ANIVAL GAVILAN BENITEZ              JULIANA GAVILAN BENITEZ              ROSELI LOPES DE CARVALHO     A parte executada opôs embargos à execução alegando em síntese que: a rescisão do contrato ocorreu por justa causa, tendo em vista a ausência de condições de uso do imóvel, não cabendo a aplicação da multa; ausência de previsão contratual em relação à multa aplicada pela Sanepar, até porque o termo de reconhecimento, confissão e parcelamento de dívida foi assinado em 10.01.2019 e a executada entregou o imóvel em 22.11.2018; não deve incidir a cobrança de aluguel do mês de dezembro de 2018, pois a executada entregou o imóvel no mês de novembro de 2018; impossibilidade de cobrança dos honorários advocatícios contratuais (evento 132).

    Por sua vez, a parte exequente/embargada se manifestou nos seguintes termos: a multa contratual correspondente a três meses de aluguel é pelo desrespeito às cláusulas contratuais no geral, e não somente pela rescisão contratual; a executada não efetuou o pagamento dos alugueis e dos demais encargos que lhe incumbiam; ao alugar o imóvel, a embargante estava ciente das condições de uso, pois assinou a vistoria; o débito cobrado pela Sanepar refere-se ao inadimplemento contratual da executada; ao assinar o termo de entrega das chaves a executada ficou ciente de que os débitos referentes ao imóvel só cessariam após a conferência e conclusão dos reparos no bem, os quais não foram feitos pela executada e tiveram que ser realizados pela exequente; a conferência final terminou em dezembro de 2018, sendo devido o aluguel de tal mês; a cobrança dos honorários advocatícios contratuais está prevista contratualmente, cujo contrato foi assinado pelas partes e testemunhas (evento 158).

    Diante das alegações apresentadas pelas partes e da pertinência na produção de provas, designo, com base no art. 53, §2º da Lei n. 9.099/95, e do art. 920, inciso II, do CPC, audiência na modalidade virtual, observados os Decretos Judiciários em vigência.

    As partes poderão pleitear a oitiva de até 3 (três) testemunhas, nos termos do art. 34 da Lei n. 9.099/95, as quais deverão estar disponíveis para a realização da audiência na modalidade virtual, ou apresentar requerimento para intimação, no mínimo 5 (cinco) dias antes da realização da audiência, devendo ser observado o disposto nos Decretos Judiciários vigentes.

    Intimações e diligências necessárias.

    Foz do Iguaçu, datado e assinado eletronicamente.   ANTONIO LOPES DE NORONHA FILHO JUIZ DE DIREITO

  • 06/05/2021 15:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/05/2021 15:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/05/2021 15:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/05/2021 15:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/05/2021 07:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/04/2021 14:31

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 27/04/2021 14:25

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 19/04/2021 00:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/04/2021 17:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/04/2021 15:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/04/2021 15:05

    Conclusos para despacho

  • 07/04/2021 14:56

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 07/04/2021 14:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/03/2021 15:37

    Recebidos os autos

  • 30/03/2021 15:37

    Juntada de Certidão

  • 30/03/2021 15:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/03/2021 15:36

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 29/03/2021 02:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/03/2021 14:28

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 18/03/2021 19:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/03/2021 18:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/03/2021 12:55

    Conclusos para despacho

  • 15/03/2021 14:40

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 07/03/2021 00:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/03/2021 00:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/02/2021 15:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/02/2021 15:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/02/2021 14:49

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 24/02/2021 10:58

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 23/02/2021 12:20

    Conclusos para despacho

  • 17/02/2021 15:38

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 14/02/2021 00:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/02/2021 10:49

    Juntada de Petição de embargos à execução

  • 03/02/2021 14:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/02/2021 20:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/02/2021 14:18

    Conclusos para despacho

  • 28/01/2021 13:29

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 28/01/2021 13:27

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/12/2020 00:18

    DECORRIDO PRAZO DE L C DE OLIVEIRA CAMARGO IMÓVEIS - ME REPRESENTADO(A) POR LINDINALVA CESARIA DE OLIVEIRA

  • 06/12/2020 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/12/2020 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/11/2020 10:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/11/2020 10:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/11/2020 10:45

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD

  • 25/11/2020 10:44

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD

  • 22/10/2020 09:39

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 21/10/2020 15:05

    Conclusos para despacho

  • 21/10/2020 15:03

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD

  • 07/10/2020 15:03

    Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD

  • 22/09/2020 15:03

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 22/09/2020 14:24

    Conclusos para decisão

  • 09/09/2020 10:28

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 04/09/2020 00:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/08/2020 01:16

    DECORRIDO PRAZO DE JULIANA GAVILAN BENITEZ

  • 24/08/2020 17:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/08/2020 17:07

    TRANSITADO EM JULGADO EM 24/07/2020

  • 24/08/2020 17:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/07/2020 15:03

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 08/07/2020 11:37

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 03/07/2020 11:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/06/2020 01:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/06/2020 01:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/06/2020 01:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/06/2020 18:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/06/2020 18:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/06/2020 18:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/06/2020 17:37

    INDEFERIDA A PETIÇÃO INICIAL

  • 17/06/2020 15:09

    Conclusos para decisão

  • 09/06/2020 08:14

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/06/2020 00:44

    DECORRIDO PRAZO DE ANIVAL GAVILAN BENITEZ

  • 09/06/2020 00:43

    DECORRIDO PRAZO DE ROSELI LOPES DE CARVALHO

  • 18/05/2020 00:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/05/2020 00:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/05/2020 15:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/05/2020 15:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/04/2020 18:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/04/2020 15:11

    Conclusos para decisão

  • 27/04/2020 11:32

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/03/2020 00:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/03/2020 16:33

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 06/03/2020 15:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/03/2020 14:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/02/2020 14:21

    Conclusos para decisão

  • 19/02/2020 09:56

    Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

  • 16/02/2020 00:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/02/2020 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE ANIVAL GAVILAN BENITEZ

  • 05/02/2020 14:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/02/2020 14:35

    Juntada de COMPROVANTE

  • 05/02/2020 14:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/01/2020 15:34

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/01/2020 15:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/01/2020 17:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/01/2020 17:23

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SIEL

  • 15/01/2020 15:27

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 15/01/2020 15:27

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 16/12/2019 17:08

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA BACENJUD - ENDEREÇO

  • 11/12/2019 15:25

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - ENDEREÇO

  • 03/12/2019 15:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/12/2019 14:55

    Conclusos para despacho

  • 02/12/2019 09:29

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/12/2019 00:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/12/2019 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/12/2019 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/11/2019 12:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/11/2019 12:49

    Juntada de COMPROVANTE

  • 20/11/2019 12:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/11/2019 12:48

    Juntada de COMPROVANTE

  • 20/11/2019 12:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/11/2019 12:46

    Juntada de COMPROVANTE

  • 31/10/2019 17:13

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 31/10/2019 17:13

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 31/10/2019 17:13

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 17/10/2019 08:57

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/10/2019 08:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/10/2019 08:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/10/2019 08:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/10/2019 16:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/10/2019 16:53

    Juntada de COMPROVANTE

  • 14/10/2019 17:07

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 14/10/2019 16:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/10/2019 16:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/10/2019 16:52

    Juntada de COMPROVANTE

  • 14/10/2019 16:49

    Juntada de COMPROVANTE

  • 11/10/2019 13:40

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 11/10/2019 13:38

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 30/09/2019 12:53

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 30/09/2019 12:52

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 30/09/2019 12:52

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 27/09/2019 18:00

    Expedição de Mandado

  • 27/09/2019 17:53

    Expedição de Mandado

  • 27/09/2019 17:49

    Expedição de Mandado

  • 23/09/2019 09:25

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 02/09/2019 10:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/09/2019 10:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/09/2019 10:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/08/2019 15:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/08/2019 15:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/08/2019 15:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/08/2019 15:10

    Juntada de COMPROVANTE

  • 23/08/2019 15:10

    Juntada de COMPROVANTE

  • 23/08/2019 15:09

    Juntada de COMPROVANTE

  • 13/08/2019 16:49

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 13/08/2019 16:46

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 12/08/2019 14:46

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 30/07/2019 16:18

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 30/07/2019 16:16

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 30/07/2019 16:14

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 30/07/2019 16:12

    Expedição de Mandado

  • 30/07/2019 16:08

    Expedição de Mandado

  • 30/07/2019 16:05

    Expedição de Mandado

  • 16/07/2019 12:40

    Juntada de COMPROVANTE

  • 16/07/2019 12:40

    Juntada de COMPROVANTE

  • 16/07/2019 12:39

    Juntada de COMPROVANTE

  • 02/07/2019 13:11

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 02/07/2019 13:11

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 02/07/2019 13:10

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 27/06/2019 13:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/06/2019 13:31

    Conclusos para despacho

  • 17/06/2019 10:19

    Recebidos os autos

  • 17/06/2019 10:19

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 11/06/2019 14:27

    Recebidos os autos

  • 11/06/2019 14:27

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 11/06/2019 14:27

    Distribuído por sorteio

  • 11/06/2019 14:27

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/06/2019

Ultima Atualização
07/07/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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