TJPR - 0003022-48.2019.8.16.0109

1ª instância - Mandaguari - Vara Civel, da Fazenda Publica, Acidentes do Trabalho, Registros Publicos e Corregedoria do Foro Extrajudicial, Juizado Especial Civel e Juizado Especial da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

RANDHAL GUAIUME CORREIA

CPF *33.***.*74-91

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/05/2024 11:01

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 20/05/2024 13:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/05/2024 09:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/05/2024 09:35

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2024 09:35

    Juntada de Certidão

  • 14/05/2024 18:16

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/05/2024 18:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/05/2024 12:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/05/2024 14:32

    Juntada de PETIÇÃO DE LIBERAÇÃO DE HONORÁRIOS

  • 11/03/2024 02:00

    Ato ordinatório praticado

  • 10/03/2024 22:32

    REMETIDOS OS AUTOS PARA TRF4

  • 06/03/2024 00:24

    DECORRIDO PRAZO DE INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

  • 21/12/2023 08:45

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/12/2023 08:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/12/2023 17:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/12/2023 14:17

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 20/11/2023 02:26

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/11/2023 02:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/11/2023 21:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/11/2023 15:48

    EXTINTO O PROCESSO POR AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS

  • 20/10/2023 14:06

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 20/10/2023 13:27

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/10/2023 17:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/10/2023 19:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/10/2023 17:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/10/2023 10:22

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 02/10/2023 10:13

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 01/10/2023 17:29

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/09/2023 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/09/2023 13:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/09/2023 12:43

    CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

  • 28/08/2023 01:04

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 09/08/2023 15:49

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/08/2023 15:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/08/2023 10:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/08/2023 10:03

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 24/07/2023 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/07/2023 19:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/07/2023 17:08

    CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

  • 05/06/2023 11:58

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 05/06/2023 11:21

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 05/05/2023 14:51

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/05/2023 14:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/05/2023 15:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/05/2023 08:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/04/2023 13:49

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 26/04/2023 13:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/04/2023 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/03/2023 09:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/03/2023 10:29

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 26/02/2023 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/02/2023 15:11

    Juntada de PETIÇÃO DE LIBERAÇÃO DE HONORÁRIOS

  • 15/02/2023 17:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/02/2023 13:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/02/2023 08:16

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 08/02/2023 17:31

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 19/01/2023 09:05

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2023 14:53

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/12/2022 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/12/2022 23:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/12/2022 11:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/09/2022 01:07

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 16/09/2022 09:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/08/2022 12:10

    Conclusos para decisão

  • 29/08/2022 18:07

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/08/2022 23:09

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 14/08/2022 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/08/2022 16:01

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/08/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/08/2022 15:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/07/2022 14:51

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE HONORÁRIOS PERICIAIS

  • 29/07/2022 06:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/07/2022 15:31

    Juntada de Petição de laudo pericial

  • 03/06/2022 17:25

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/05/2022 09:14

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 07/05/2022 16:45

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 03/05/2022 09:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/05/2022 09:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/05/2022 06:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/05/2022 16:27

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 25/04/2022 17:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/04/2022 14:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/04/2022 14:04

    Ato ordinatório praticado

  • 21/04/2022 09:51

    OUTRAS DECISÕES

  • 15/02/2022 01:07

    Conclusos para decisão

  • 14/02/2022 11:08

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 14/02/2022 10:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/02/2022 22:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/02/2022 18:40

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 27/01/2022 11:14

    Juntada de PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO

  • 27/01/2022 11:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/01/2022 15:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/01/2022 15:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/01/2022 10:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/01/2022 10:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/01/2022 09:26

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 21/12/2021 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/12/2021 17:10

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 14/12/2021 17:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/12/2021 09:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/12/2021 15:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/12/2021 15:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/12/2021 15:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/12/2021 15:19

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2021 18:23

    OUTRAS DECISÕES

  • 04/10/2021 01:00

    Conclusos para despacho

  • 21/09/2021 07:53

    Juntada de Certidão

  • 13/09/2021 17:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/08/2021 16:10

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 31/08/2021 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/08/2021 01:37

    Ato ordinatório praticado

  • 24/08/2021 16:28

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 24/08/2021 16:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/08/2021 13:21

    Conclusos para despacho

  • 20/08/2021 13:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/08/2021 13:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/08/2021 12:28

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/08/2021 12:24

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 05/08/2021 10:22

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/07/2021 16:57

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 06/07/2021 18:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/06/2021 01:01

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 14/06/2021 17:48

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 14/06/2021 17:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/06/2021 10:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/06/2021 10:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/06/2021 23:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/06/2021 23:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/06/2021 13:55

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 17/05/2021 01:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/05/2021 17:19

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 10/05/2021 17:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/05/2021 00:00

    Intimação

    ____________________________________________________________________ Autos n. 3022-48.2019 Versa a discussão sobre a possibilidade de realizar-se prova sobre condições especiais de trabalho, e em se admitindo, a espécie de provas.

    Quanto à admissibilidade da prova, e sobre o regime de transição na comprovação da especialidade, o entendimento jurisprudencial é o seguinte: “Até 28-04-1995 é admissível o reconhecimento da especialidade por categoria profissional ou por sujeição a agentes nocivos, aceitando-se qualquer meio de prova (exceto para ruído e calor); a partir de 29-04- 1995 não mais é possível o enquadramento por categoria profissional, devendo existir comprovação da sujeição a agentes nocivos por qualquer meio de prova até 05-03-1997 e, a partir de então, por meio de formulário embasado em laudo técnico, ou por meio de perícia técnica.” (TRF4, APELREEX 2005.71.14.001076-4, Sexta Turma, Relator Celso Kipper, D.E. 04/06/2010) No entanto, existem situações que tornam a comprovação de difícil materialização por parte do(a)(s) trabalhador(a)(es).

    São exemplos desses cenários os casos em que a empresa empregadora deixou de existir, ou em que, mesmo que ainda operando, se recusa a entregar a documentação necessária ao(à)(s) segurado(a)(s), ou até no cenário de empresa não possuir laudo contemporâneo ou com informações completas. ____________________________________________________________________ Nessas hipóteses, vêm se admitindo outras formas para comprovar a especialidade da atividade exercida: as provas emprestadas e por similaridade.

    No que concerne à prova emprestada, podem ser utilizados laudos periciais judiciais de caso(s) análogo(s), prestigiando-se, assim, o princípio da economia processual.

    A chancela a tal medida é oriunda do artigo 372 do CPC, segundo o qual o juiz poderá admitir a utilização de prova produzida em outro processo, atribuindo-lhe o valor que considerar adequado, observado o contraditório.

    Já no que diz respeito à perícia por similaridade, é cabível sua utilização como prova indireta quando existentes parâmetros de equiparação com o caso concreto.

    Nesse sentido, é o entendimento do Tribunal Regional Federal da 4ª Região: “PREVIDENCIÁRIO.

    TEMPO ESPECIAL.

    AGENTES NOCIVOS.

    RUÍDO.

    FRIO.

    HIDROCARBONETOS.

    APOSENTADORIA ESPECIAL.

    JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA. 1.

    A exposição a ruído, frio e agentes químicos hidrocarbonetos excessivos é prejudicial à saúde, ensejando o reconhecimento ensejando o reconhecimento do tempo de serviço como especial. 2.

    Não havendo mais a previsão da umidade como agente nocivo nos Decretos 2.172/97 e 3.048/99, o reconhecimento da especialidade das atividades desempenhadas pelo autor deve ter por base a previsão da súmula 198 do TFR. 3.

    Restando impossível a realização da perícia no local onde o serviço foi prestado, porque não mais existente, admite-se a perícia indireta ou por ____________________________________________________________________ similitude, realizada mediante o estudo técnico em outro estabelecimento, que apresente estrutura e condições de trabalho semelhantes àquele em que a atividade foi exercida (TRF4, EINF 0008289-08.2008.404.7108, Terceira Seção, Relator João Batista Pinto Silveira, D.E. 15/08/2011; TRF4, EINF 0003914- 61.2008.404.7108, Terceira Seção, Relator Celso Kipper, D.E. 10/06/2011), o mesmo valendo para a prova emprestada e laudos similares. […] (TRF4, AC 5010807-36.2015.4.04.7108, SEXTA TURMA, Relator ARTUR CÉSAR DE SOUZA, juntado aos autos em 18/06/2018)” Ademais, a TRU da 4ª Região firmou também entendimento de que “é possível a utilização de laudo técnico elaborado por empresa similar para comprovar a especialidade exercida em empresa extinta, quando houver informações mínimas para se constatar a necessária relação de semelhança entre as atividades desenvolvidas e as condições gerais de trabalho” (5002515-49.2012.404.7114, Turma Regional de Uniformização da 4ª Região, Relatora p/ Acórdão Flávia da Silva Xavier, D.E. 29/05/2013).

    Antecipando-se a possíveis argumentos, pontuo que o fato de o laudo ter sido confeccionado em período diferente do postulado em juízo não impede o reconhecimento da especialidade da atividade exercida.

    Isso porque supõe-se que em tempo anterior, a situação dos trabalhadores era pior, ou igual, à constatada em laudo extemporâneo.

    Nesse sentido, se encontra a Súmula 68 da TNU: “O laudo pericial não contemporâneo ao período trabalhado é apto à comprovação da atividade especial do segurado.” ____________________________________________________________________ Há de destacar-se contudo e uma vez mais que a valia da prova dependerá que o laudo se refira a empresa do mesmo ramo e que as atividades profissionais descritas sejam as mesmas desempenhadas pelo segurado.

    Isto posto, e no caso, em primeiro lugar, indago a parte autora da suficiência da prova emprestada com base nos primados acima, seja considerando-se os elementos já eventualmente contidos nos autos, seja requisitando-se elementos de prova de outros processos, caso assim a parte demonstre interesse.

    Caso a parte dê-se por satisfeita com o que já exista no processo, venham os autos conclusos para prolação de sentença.

    Caso a parte indique a necessidade de expedirem-se ofícios a tanto, desde logo atenda-se o pedido diante dos argumentos já aqui postos.

    E com a juntada desses elementos, reputando-se suficientes, e com prévia vista ao INSS, venham também conclusos para sentença.

    Caso a parte manifeste ou reitere o pedido de perícia por similaridade, diante do insucesso, ao menos na extensão querida, da prova emprestada, desde logo a autorizo.

    O autor deverá contudo ratificar a indicação da(s) empresa(s) paradigma(s), que não poderá(ão) opor-se à prova, dado que, ainda que na condição de terceira(s), é seu dever colaborar com o Poder Judiciário, cumprir suas decisões e não criar embaraços à sua efetivação. ____________________________________________________________________ Com a indicação dela(s), oficie-se indagando da possibilidade de submeter-se a perícia no local de trabalho, das atividades por ela desempenhadas, bem como da melhor oportunidade para realizar-se a perícia.

    Cientifiquem-se as partes e oportunamente voltem conclusos para indicação do perito e ordenação da prova.

    Diligências necessárias. 6ª Seção Judiciária de Maringá, 6 de maio de 2.021.

    João Alexandre Cavalcanti Zarpellon Juiz de Direito Substituto

  • 06/05/2021 15:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/05/2021 15:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/05/2021 11:43

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 13/04/2021 12:27

    Conclusos para decisão

  • 12/04/2021 14:47

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 27/03/2021 00:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/03/2021 18:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/03/2021 09:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/02/2021 13:41

    Conclusos para decisão

  • 23/02/2021 16:36

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 21/02/2021 01:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/02/2021 20:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/02/2021 17:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/01/2021 13:37

    Conclusos para despacho

  • 20/01/2021 11:49

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 08/01/2021 15:25

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 26/12/2020 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/12/2020 14:25

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 17/12/2020 00:28

    Ato ordinatório praticado

  • 17/12/2020 00:28

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2020 09:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/12/2020 09:21

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 13/12/2020 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/12/2020 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/12/2020 13:36

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 05/12/2020 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/12/2020 00:58

    Ato ordinatório praticado

  • 02/12/2020 13:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/12/2020 13:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/12/2020 13:01

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 01/12/2020 12:15

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 30/11/2020 17:53

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/11/2020 16:21

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/11/2020 16:20

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/11/2020 10:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/11/2020 15:23

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/11/2020 08:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/11/2020 15:15

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 05/11/2020 15:15

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 05/11/2020 15:15

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 05/11/2020 15:15

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 16/10/2020 19:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/10/2020 08:59

    Conclusos para despacho - DILIGÊNCIA

  • 07/10/2020 15:20

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 07/10/2020 15:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/10/2020 18:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/10/2020 10:45

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 21/08/2020 00:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/08/2020 21:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/08/2020 16:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/08/2020 12:32

    Conclusos para decisão

  • 06/08/2020 19:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/07/2020 00:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/06/2020 16:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/06/2020 11:46

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 15/05/2020 00:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/05/2020 17:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/05/2020 15:34

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 04/02/2020 13:13

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 04/02/2020 10:05

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 28/12/2019 00:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/12/2019 15:48

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 18/12/2019 15:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/12/2019 16:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/12/2019 16:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/12/2019 14:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/12/2019 18:25

    Conclusos para despacho

  • 11/11/2019 14:25

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 22/10/2019 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/10/2019 00:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/10/2019 21:04

    Juntada de Petição de contestação

  • 17/09/2019 10:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/09/2019 10:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/09/2019 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/09/2019 15:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/09/2019 09:14

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 03/09/2019 16:51

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 23/08/2019 14:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/08/2019 13:49

    Conclusos para despacho

  • 23/08/2019 12:02

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 03/08/2019 00:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/07/2019 08:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/07/2019 21:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/07/2019 15:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/07/2019 13:18

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 22/07/2019 15:12

    Recebidos os autos

  • 22/07/2019 15:11

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 22/07/2019 15:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/07/2019 15:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/07/2019 11:13

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 20/07/2019 11:13

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/07/2019

Ultima Atualização
21/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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