TJPR - 0000877-51.2014.8.16.0155

1ª instância - Sao Jeronimo da Serra - Juizo Unico

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

ANA PAULA DE ALMEIDA

CPF *94.***.*67-01

Advogados

MARCELO MARTINS DE SOUZA

OAB: 35732/PR

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

HALINA TROMPCZYNSKI

OAB: 35440/PR

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/05/2023 16:49

    Arquivado Definitivamente

  • 31/03/2023 16:34

    Recebidos os autos

  • 31/03/2023 16:34

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 31/03/2023 13:48

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 28/02/2023 09:35

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2023 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2023 14:02

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 27/02/2023 12:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/02/2023 12:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/02/2023 12:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/02/2023 12:50

    Juntada de Certidão

  • 25/01/2023 15:41

    Recebidos os autos

  • 25/01/2023 15:41

    Juntada de Certidão

  • 25/01/2023 15:37

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/08/2022 13:38

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 28/07/2022 09:57

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/07/2022 09:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/07/2022 08:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/07/2022 08:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/07/2022 12:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/07/2022 12:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/07/2022 18:58

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 31/03/2022 10:49

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 10/12/2021 10:13

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/12/2021 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/11/2021 11:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/11/2021 11:29

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 26/10/2021 13:53

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/10/2021 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/10/2021 16:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/10/2021 16:24

    EXPEDIÇÃO DE SEI

  • 13/10/2021 10:56

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 13/10/2021 10:56

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 13/10/2021 10:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/10/2021 10:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/09/2021 10:45

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/08/2021 01:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/08/2021 01:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/08/2021 13:57

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/08/2021 13:11

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/08/2021 13:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/08/2021 13:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/08/2021 17:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/08/2021 17:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/08/2021 17:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/08/2021 17:52

    Juntada de COMPROVANTE DE DEPÓSITO

  • 18/08/2021 17:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/08/2021 17:50

    Juntada de COMPROVANTE DE DEPÓSITO

  • 18/08/2021 17:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/08/2021 17:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/08/2021 17:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/08/2021 17:46

    Juntada de COMPROVANTE DE DEPÓSITO

  • 15/08/2021 00:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/08/2021 09:00

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/08/2021 08:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/08/2021 16:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/08/2021 16:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/07/2021 09:37

    Recebidos os autos

  • 14/07/2021 09:37

    Juntada de CUSTAS

  • 14/07/2021 09:32

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/05/2021 13:35

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/05/2021 00:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/05/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SÃO JERÔNIMO DA SERRA COMPETÊNCIA DELEGADA DE SÃO JERÔNIMO DA SERRA - PROJUDI Rua Comendador Paulo Nader, 194 - Centro - São Jerônimo da Serra/PR - CEP: 86.270-000 - Fone: (43) 3267-1331 Autos nº. 0000877-51.2014.8.16.0155   Processo:   0000877-51.2014.8.16.0155 Classe Processual:   Cumprimento de sentença Assunto Principal:   Salário-Maternidade (Art. 71/73) Valor da Causa:   R$2.896,00 Exequente(s):   Ana Paula de Almeida Executado(s):   INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS  

    Vistos. 1.

    Ante o julgamento definitivo do tema 810 pelo STF, concordaram as partes pela aplicação do índice IPCA-E para fins de correção monetária, com a perda de objeto de determinação para requisição e pagamento de valores atualizados pela TR. 2.

    Via de consequência, revogo o item 4 de mov. 80.1.

    E, diante da expressa concordância da parte autora para com o cálculo da autarquia (mov. 85.1), HOMOLOGO OS CÁLCULOS efetuados pelo INSS (mov. 73.3 - correção monetária pelo IPCA e 73.4 - comprovante implantação do benefício). 3.1.

    Quanto às custas processuais, à Secretaria para que proceda seu cálculo. 3.2.

    Efetuado o cálculo das custas processuais, intime-se a autarquia federal para que se manifeste, no prazo de 10 (dez) dias. 3.3.

    Em caso de impugnação ao cálculo das custas processuais, retornem conclusos. 4.

    Com a expedição de RPV/PRECATÓRIO, intimem-se as partes, pelo prazo comum de 5 (cinco) dias, respeitado o contido nos artigos 183 e 180 do CPC, 5.

    Havendo concordância da autarquia para com as custas processuais, expeça-se o respectivo RPV/PRECATÓRIO para o pagamento das obrigações que a autarquia federal possui junto aos autores, ao advogado da parte autora e ao tribunal (valor principal, honorários sucumbenciais e custas processuais). 6.

    Com a expedição de RPV/PRECATÓRIO, intimem-se as partes, pelo prazo comum de 5 (cinco) dias, respeitado o contido nos artigos 183 e 180 do CPC, para ciência da ordem de pagamento expedida. 7.

    Certificada a ausência de impugnação, junte-se aos autos o comprovante de transmissão da ordem. 8.

    Havendo notícias de pagamento, intimem-se as partes para que se manifestem, no prazo de 15 (quinze) dias, a iniciar-se pelo autor, respeitado o contido nos artigos 183 e 180 do CPC. 9.

    DEFIRO desde logo a expedição de alvarás com prazo de 90 (noventa) dias, caso solicitado, nos seguintes termos: 9.1.

    Quanto aos honorários de sucumbência, expeça-se alvará em nome de quem requisitado o pagamento (pessoa física ou sociedade de advogados, conforme o caso); 9.2.

    Quanto ao principal, expeça-se alvará em nome do procurador, desde que conste dos autos procuração expedida há menos de cinco anos e da qual constem poderes especiais para levantar valores em Juízo e dar quitação. 9.3.

    Fica facultado ao patrono acostar procuração que atenda aos requisitos do item 9.2 supra.

    Caso não cumprida a determinação, expeça-se alvará do principal em nome da parte. 10.

    Passo, por fim, a deliberar acerca da retenção nos autos de valores a título de imposto de renda e contribuição previdenciária.

    Quanto aos honorários de sucumbência, tratando-se de verba a ser requisitada mediante RPV, e considerando que a execução foi iniciada pelo INSS, que não apresentou com seus cálculos desde logo eventual retenção, tampouco em momento posterior, dou como preclusa a questão nestes autos.

    Nesse sentido, embora não se desconheçam as disposições do Decreto Judiciário nº 382/2020, no que toca ao pagamento das obrigações de pequeno valor pela Fazenda Pública, considera-se que o INSS deixou de indicar tais valores.

    Ademais, a Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Paraná, em 07/06/2016, nos autos nº 2014.0070075-2/000, decidiu que “os magistrados e as Unidades Judiciárias desta Corte não são responsáveis tributários pela retenção do IRRF a que se referiu o art. 46 da Lei 8.541/92, bem como não possuem a obrigação tributária acessória de fiscalizar a retenção do IRRF na ocasião do levantamento de depósitos judicias por meio de alvará. (...) o supracitado art. 46 não qualificou o Poder Judiciário como responsável tributário pela retenção do tributo em depósitos judicias”.

    Nesse sentido: “AGRAVO DE INSTRUMENTO.

    EMBARGOS À EXECUÇÃO.

    CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

    DECISÃO QUE RECONHECEU SER DEVIDA, EM RELAÇÃO AOS HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA, A RETENÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA.

    IMPOSSIBILIDADE DE O PODER JUDICIÁRIO DETERMINAR, DE OFÍCIO, O RECOLHIMENTO DO TRIBUTO QUANDO DO LEVANTAMENTO DA QUANTIA DEPOSITADA NA CONTA JUDICIAL.

    ORIENTAÇÃO DA CORREGEDORIA-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ, FIRMADA NOS AUTOS Nº 2014.0070075-2/000, NO SENTIDO DE QUE OS “OS MAGISTRADOS E AS UNIDADES JUDICIÁRIAS DESTA CORTE NÃO SÃO RESPONSÁVEIS TRIBUTÁRIOS PELA RETENÇÃO DO IRRF A QUE SE REFERIU O ART. 46 DA LEI 8.541/92, BEM COMO NÃO POSSUEM A OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA ACESSÓRIA DE FISCALIZAR A RETENÇÃO DO IRRF NA OCASIÃO DO LEVANTAMENTO DE DEPÓSITOS JUDICIAIS POR MEIO DE ALVARÁ”.

    PRECEDENTES.

    DECISÃO REFORMADA.

    RECURSO CONHECIDO E PROVIDO”. (TJPR - 13ª C.Cível - 0010671-03.2019.8.16.0000 - Mandaguari - Rel.: Desembargadora Josély Dittrich Ribas - J. 14.08.2019) Dessa forma, precluso o debate quanto à retenção por este Juízo acerca do RPV expedido em favor do advogado da parte, considerando a apresentação dos cálculos, pelo INSS, sem sua indicação.

    Quanto ao valor do principal, ainda que requisitado mediante precatório, afasto, igualmente, a necessidade de retenção de tributos neste Juízo.

    Isto porque, tratando-se de verba oriunda de atrasados de benefício previdenciário, o valor mensal do benefício, como regra, encontra-se abaixo do limite de isenção do imposto de renda se calculado mês a mês.

    Nesse sentido, já decidiu o STJ que “Não se pode impor prejuízo pecuniário à parte em razão do procedimento administrativo utilizado para o atendimento do pedido à seguridade social que, ao final, mostrou-se legítimo, tendo que deferido, devendo ser garantido ao contribuinte isenção de imposto de renda, uma vez que se recebido mensalmente, o benefício estaria isento de tributação”. (STJ, Recurso Especial 758.779/SC, Rel.

    Min.

    José Delgado, j. 27.09.2005).

    No mesmo sentido: “No caso de rendimentos pagos acumuladamente, devem ser observados para a incidência de imposto de renda, os valores mensais e não o montante global auferido” (REsp 1075700/RS, Rel.

    Min.

    ELIANA CALMON).

    Nesse cenário, foge totalmente às possibilidades e competência deste Juízo Estadual passar a diligenciar sobre a base de cálculo e alíquotas cabíveis aos valores pagos à parte autora, eis que seria necessário considerar o valor global de seus vencimentos.

    Logo, e porque, a princípio, o valor de benefício mensal seria isento de tributação, afasto a necessidade de retenção de imposto de renda ou contribuição previdenciária no caso, salientando, todavia, a possibilidade de que a Receita Federal venha a proceder cobrança de valores reputados por devidos, caso necessário.

    Não obstante, a fim zelar pela arrecadação da Fazenda Nacional, haja vista ao interesse público envolvido, comunique-se a Receita Federal acerca dos pagamentos do principal, honorários advocatícios e das cessões de crédito eventualmente realizadas nos autos.

    Int.

    Dil.

    Nec.   São Jerônimo da Serra, 23 de março de 2021.   Juliana Pinheiro Ribeiro de Azevedo Juíza de Direito

  • 05/05/2021 15:48

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 05/05/2021 15:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/03/2021 11:08

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 17/12/2020 18:53

    Conclusos para decisão

  • 17/12/2020 18:53

    Juntada de Certidão

  • 21/05/2020 13:37

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/05/2020 00:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/05/2020 19:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/03/2020 17:48

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/02/2020 00:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/02/2020 14:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/01/2020 15:31

    Juntada de Certidão

  • 23/01/2020 15:24

    Recebidos os autos

  • 16/12/2019 10:20

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/12/2019 00:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/11/2019 15:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/11/2019 15:25

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 22/11/2019 15:24

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO COMUM PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 07/10/2019 15:47

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 12/06/2019 11:59

    Conclusos para decisão

  • 06/12/2018 16:10

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/12/2018 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/11/2018 12:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/11/2018 12:46

    Cancelada a movimentação processual

  • 29/10/2018 11:21

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/09/2018 11:56

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/09/2018 00:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/08/2018 14:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/08/2018 14:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/08/2018 17:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/08/2018 17:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/08/2018 13:10

    Juntada de CUSTAS

  • 16/08/2018 13:10

    Recebidos os autos

  • 15/08/2018 23:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/07/2018 17:19

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 30/07/2018 21:06

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 15/07/2018 00:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/07/2018 16:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/07/2018 10:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/06/2018 13:33

    Conclusos para despacho

  • 11/05/2018 00:08

    DECORRIDO PRAZO DE INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

  • 24/03/2018 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/03/2018 16:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/03/2018 16:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/03/2018 12:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/03/2018 12:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/03/2018 12:53

    TRANSITADO EM JULGADO EM 08/03/2018

  • 13/03/2018 12:52

    Recebidos os autos

  • 29/04/2017 02:01

    Ato ordinatório praticado

  • 27/04/2017 17:02

    REMETIDOS OS AUTOS PARA TRF4

  • 14/02/2017 10:38

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 24/01/2017 00:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/12/2016 23:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/08/2016 10:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/07/2016 13:59

    Conclusos para despacho

  • 31/03/2016 15:42

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 21/03/2016 08:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/03/2016 00:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/03/2016 00:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/02/2016 17:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/02/2016 17:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/02/2016 12:43

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 01/02/2016 14:41

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 25/11/2015 15:24

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 08/11/2015 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/10/2015 18:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/10/2015 18:06

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 26/10/2015 14:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/10/2015 09:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/10/2015 18:51

    Expedição de Mandado

  • 25/08/2015 17:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/08/2015 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/08/2015 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/08/2015 15:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/08/2015 15:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/08/2015 12:32

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 21/06/2015 21:11

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 27/03/2015 19:05

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/03/2015 10:09

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 27/01/2015 14:39

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 27/01/2015 14:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/01/2015 11:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/01/2015 11:17

    Juntada de Certidão

  • 13/12/2014 00:07

    DECORRIDO PRAZO DE ANA PAULA DE ALMEIDA

  • 06/12/2014 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/11/2014 18:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/11/2014 18:50

    Juntada de Certidão

  • 22/11/2014 09:46

    Juntada de Petição de contestação

  • 25/09/2014 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/09/2014 14:59

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 08/09/2014 16:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/08/2014 16:13

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 07/08/2014 16:13

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO - JUSTIÇA GRATUITA

  • 25/06/2014 14:45

    Recebidos os autos

  • 25/06/2014 14:45

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 17/06/2014 14:29

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 17/06/2014 14:29

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/06/2014

Ultima Atualização
04/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0009389-09.2015.8.16.0019

Radasha Locacao e Turismo LTDA M.e

Thierry Pitela Santos

Advogado: Evandro da Mattas

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 28/09/2020 13:00

Exibir Processo

Processo nº 0001343-15.2020.8.16.0194

Monica Poltronieri

Urpay Tecnologia em Pagamentos LTDA

Advogado: Douglas Vilar

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 14/02/2020 12:22

Exibir Processo

Processo nº 0020631-39.2009.8.16.0030

Sociedade Benef Israelita Bras Hospital ...

Ghassan Fayez Abboud

Advogado: Tatiana Maria Paulino de Sousa

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 16/07/2015 15:39

Exibir Processo

Processo nº 0002700-24.2020.8.16.0196

Ministerio Publico do Estado do Parana

Andrew Alex de Castilho

Advogado: Max Fellipy dos Santos Padilha

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 20/07/2020 14:51

Exibir Processo

Processo nº 0002059-38.2015.8.16.0155

Alzira Loiola do Amaral

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Rosimar Webber Valdovino

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 21/09/2015 16:48

Exibir Processo