TJPR - 0004941-96.2019.8.16.0004

1ª instância - Curitiba - 3ª Vara da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

WIKIESTACAO ALIMENTACAO LTDA

CNPJ: 18.841.126/0001-54

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO PARANA

CNPJ: 76.416.940/0001-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/06/2025 10:00

    Recebidos os autos

  • 02/06/2025 10:00

    Juntada de CUSTAS

  • 30/05/2025 09:46

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/05/2025 17:02

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/05/2025 17:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/05/2025 13:44

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 16/05/2025 13:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/02/2025 10:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/02/2025 18:45

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 11/02/2025 18:12

    Ato ordinatório praticado

  • 12/11/2024 00:33

    DECORRIDO PRAZO DE WIKIESTACAO ALIMENTACAO LTDA

  • 10/10/2024 17:54

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/10/2024 17:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/10/2024 17:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/10/2024 13:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/10/2024 13:21

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 09/10/2024 13:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/08/2024 12:01

    OUTRAS DECISÕES

  • 12/08/2024 01:02

    Conclusos para decisão

  • 13/05/2024 18:20

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 24/04/2024 14:49

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/04/2024 14:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/04/2024 14:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/04/2024 13:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/04/2024 13:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/04/2024 13:30

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 24/04/2024 13:29

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2024 11:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/01/2024 01:06

    Conclusos para decisão

  • 30/01/2024 14:30

    Ato ordinatório praticado

  • 23/10/2023 16:17

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/09/2023 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/08/2023 19:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/08/2023 19:08

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 10/07/2023 10:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/06/2023 23:03

    Juntada de PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO AO CÁLCULO

  • 06/06/2023 00:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/05/2023 14:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/03/2023 11:40

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 09/03/2023 11:12

    Recebidos os autos

  • 09/03/2023 11:12

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 09/03/2023 01:07

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 08/03/2023 15:17

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 08/03/2023 15:17

    EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 08/03/2023 15:17

    Ato ordinatório praticado

  • 25/01/2023 18:10

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 07/11/2022 00:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/10/2022 23:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/10/2022 23:44

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 15/09/2022 18:36

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 20/07/2022 14:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/07/2022 14:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/07/2022 14:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/07/2022 14:12

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 20/07/2022 14:11

    TRANSITADO EM JULGADO EM 07/07/2022

  • 07/07/2022 00:22

    DECORRIDO PRAZO DE WIKIESTACAO ALIMENTACAO LTDA

  • 02/06/2022 10:25

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 02/06/2022 10:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/06/2022 22:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/06/2022 22:30

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 01/06/2022 22:30

    Ato ordinatório praticado

  • 08/04/2022 11:51

    Extinto o processo por desistência

  • 08/04/2022 01:02

    Conclusos para decisão

  • 27/01/2022 16:30

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/12/2021 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/11/2021 12:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/11/2021 12:53

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 30/09/2021 10:59

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DESISTÊNCIA

  • 30/09/2021 10:46

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DESISTÊNCIA

  • 09/06/2021 11:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/05/2021 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/05/2021 21:50

    Alterado o assunto processual

  • 05/05/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA - 3ª VARA - PROJUDI Rua da Glória, 362 - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.030-060 - Fone: (41) 3200-4700 Autos nº. 0004941-96.2019.8.16.0004 Em atenção à petição do Estado do Paraná (ref.59.1), verifica-se que inexiste prejuízo ao requerido, uma vez que no evento 52.1 foram afastados os efeitos da revelia, senão vejamos: “No mais, afasto os efeitos da revelia ao requerido, uma vez que o cerne deste litígio versa sobre direitos indisponíveis, ora sobre a exação fiscal cuja arrecadação de ICMS perfaz grande base do orçamento público estadual, o que faço amoldado no artigo 345, inciso II do NCPC.” No mais, certifique-se a Secretaria Unificada acerca da tempestividade da contestação apresentada pelo Estado do Paraná.

    Indefiro o pedido do réu de condenação da autora em litigância de má-fé, posto que não se encontra deslealdade processual, nem as hipóteses do artigo 80 do NCPC, em mero equívoco, aliado à inexistência de prejuízo à defesa do requerido.

    Aguarde-se perante a Secretaria o processo, diante da suspensão da presente Ação, nos termos da decisão acostada ao evento 52.1.

    Diligências necessárias.

    Intimem-se.

    Deve ser observado, no que couber, a Portaria n.º01/2020, alterada pela Portaria n.º03/2020, da Secretaria Unificada (de delegação de poderes).

    Curitiba, 01 de março de 2021.  Roger Vinicius Pires de Camargo Oliveira                 Juiz de Direito

  • 04/05/2021 19:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/05/2021 19:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/05/2021 15:41

    Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

  • 04/05/2021 15:34

    Juntada de Certidão

  • 04/05/2021 15:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/05/2021 15:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/03/2021 16:09

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 01/03/2021 01:05

    Conclusos para decisão

  • 21/01/2021 18:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/12/2020 21:58

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE NULIDADE

  • 28/11/2020 00:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/11/2020 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/11/2020 17:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/11/2020 13:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/11/2020 13:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/11/2020 00:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/10/2020 12:34

    Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

  • 29/10/2020 01:02

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 28/10/2020 09:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/08/2020 17:08

    Recebidos os autos

  • 25/08/2020 17:08

    Juntada de CUSTAS

  • 25/08/2020 17:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/07/2020 12:42

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 25/05/2020 09:26

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/05/2020 18:26

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 14/04/2020 00:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/04/2020 00:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/04/2020 22:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/04/2020 22:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/04/2020 22:31

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 22/11/2019 09:31

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 01/11/2019 00:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/10/2019 19:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/08/2019 18:34

    Juntada de Petição de contestação

  • 18/07/2019 00:12

    Ato ordinatório praticado

  • 13/07/2019 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/07/2019 19:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/07/2019 12:50

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 02/07/2019 12:53

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 02/07/2019 12:40

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 02/07/2019 12:39

    Expedição de Mandado

  • 28/06/2019 17:38

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/06/2019 11:49

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/06/2019 15:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/06/2019 15:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/06/2019 15:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/06/2019 00:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/06/2019 00:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/06/2019 15:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/06/2019 15:41

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 10/06/2019 15:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/06/2019 15:36

    Concedida a Medida Liminar

  • 10/06/2019 12:54

    Conclusos para decisão

  • 10/06/2019 10:40

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/06/2019 17:18

    Ato ordinatório praticado

  • 31/05/2019 17:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/05/2019 14:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/05/2019 14:50

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 30/05/2019 14:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/05/2019 14:49

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 30/05/2019 13:30

    Recebidos os autos

  • 30/05/2019 13:30

    Distribuído por sorteio

  • 30/05/2019 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 30/05/2019 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2019 19:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/05/2019 19:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/05/2019 19:33

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 29/05/2019 19:33

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/05/2019

Ultima Atualização
02/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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