TJPR - 0003341-97.2018.8.16.0158

1ª instância - Sao Mateus do Sul - Vara Criminal, Familia e Sucessoes, Inf Ncia e Juventude e Juizado Especial Criminal

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ADRIANO FERNANDO SILVA PEREIRA

CPF *03.***.*67-95

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/06/2023 17:36

    Arquivado Definitivamente

  • 03/05/2023 16:42

    Ato ordinatório praticado

  • 29/03/2023 10:55

    Recebidos os autos

  • 29/03/2023 10:55

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 28/03/2023 16:03

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 26/01/2023 15:05

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 11/01/2023 10:06

    Juntada de Certidão

  • 07/12/2022 00:45

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA MAURICIO MUSIALAK

  • 18/11/2022 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/11/2022 14:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/10/2022 15:23

    Juntada de Certidão

  • 16/09/2022 18:32

    Juntada de MANDADO CUMPRIDO

  • 13/09/2022 13:14

    Juntada de Certidão

  • 12/09/2022 18:56

    Expedição de Mandado

  • 09/08/2022 17:13

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/08/2022 17:13

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 04/08/2022 16:04

    TRANSITADO EM JULGADO EM 06/05/2022

  • 06/07/2022 14:08

    TRANSITADO EM JULGADO EM 06/05/2022

  • 06/07/2022 14:07

    TRANSITADO EM JULGADO EM 25/04/2022

  • 01/06/2022 16:25

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 01/06/2022 16:25

    Recebidos os autos

  • 30/05/2022 16:41

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 03/05/2022 14:47

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 29/04/2022 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/04/2022 17:46

    Recebidos os autos

  • 18/04/2022 17:46

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/04/2022 16:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/04/2022 16:09

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 14/04/2022 20:41

    DECLARADA DECADÊNCIA OU PRESCRIÇÃO

  • 16/11/2021 15:46

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 16/11/2021 15:46

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 16/11/2021 15:28

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 09/11/2021 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/10/2021 15:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/10/2021 15:10

    Juntada de Certidão

  • 28/09/2021 01:34

    DECORRIDO PRAZO DE ADRIANO FERNANDO SILVA PEREIRA

  • 19/09/2021 00:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/09/2021 17:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/09/2021 17:45

    Juntada de ALEGAÇÕES FINAIS

  • 08/09/2021 17:45

    Recebidos os autos

  • 07/09/2021 01:03

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/08/2021 10:57

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/08/2021 10:57

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 27/08/2021 10:54

    Juntada de Certidão

  • 19/08/2021 15:48

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 18/08/2021 18:10

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 18/08/2021 12:14

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/08/2021 12:13

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/08/2021 10:26

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 18/08/2021 10:23

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 11/08/2021 13:27

    Ato ordinatório praticado

  • 11/08/2021 13:27

    Ato ordinatório praticado

  • 10/08/2021 08:40

    Expedição de Mandado

  • 10/08/2021 08:39

    Expedição de Mandado

  • 21/07/2021 18:47

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 21/07/2021 18:47

    Recebidos os autos

  • 20/07/2021 01:32

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/07/2021 15:38

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 09/07/2021 15:38

    Juntada de Certidão

  • 09/07/2021 00:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/07/2021 12:20

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/06/2021 17:07

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/06/2021 16:37

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/06/2021 16:02

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 30/06/2021 16:01

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 30/06/2021 15:59

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 29/06/2021 22:56

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/06/2021 22:56

    Recebidos os autos

  • 29/06/2021 14:14

    Ato ordinatório praticado

  • 29/06/2021 14:13

    Ato ordinatório praticado

  • 29/06/2021 14:12

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2021 17:40

    Expedição de Mandado

  • 28/06/2021 17:39

    Expedição de Mandado

  • 28/06/2021 17:39

    Expedição de Mandado

  • 28/06/2021 15:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/06/2021 15:49

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 28/06/2021 15:48

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 22/05/2021 12:30

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 20/05/2021 13:55

    Alterado o assunto processual

  • 14/05/2021 16:46

    Conclusos para despacho

  • 11/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SÃO MATEUS DO SUL VARA CRIMINAL DE SÃO MATEUS DO SUL - PROJUDI Rua 21 de Setembro, 766 - Centro - São Mateus do Sul/PR - CEP: 83.900-000 - Fone: (42) 3532-1599 Autos nº. 0003341-97.2018.8.16.0158   Processo:   0003341-97.2018.8.16.0158 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Sumário Assunto Principal:   Decorrente de Violência Doméstica Data da Infração:   25/03/2018 Autor(s):   Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s):   Geovana Aparecida Dias Miranda Réu(s):   ADRIANO FERNANDO SILVA PEREIRA DESPACHO   Considerando a necessidade de readequar a pauta de audiências da 2º Vara Judicial, redesigno a audiência de instrução e julgamento para o dia 18 de agosto de 2021, às 16h00min.

    No mais, verifica-se que foi determinado a realização da oitiva da testemunha Y.M.S.P na modalidade de depoimento especial (mov. 64.1), no entanto,  tendo em vista a ausência de profissional capacitado nesta comarca para participar do ato e considerando a idade da adolescente a ser ouvida (15 anos), aliado ao fato de ser testemunha e não vítima do crime imputado ao réu nestes autos, determino excepcionalmente a oitiva diretamente pelo juízo, orientando, porém, as partes desde já sobre a necessidade de, no momento da arguição, considerarem a condição da adolescente como pessoa em desenvolvimento e toda a principiologia do ECA e da lei do depoimento especial.

    Cumpra-se integralmente o despacho proferido ao mov. 84.1.

    Ainda, cumpra-se, no que couber, as disposições previstas na Portaria nº 02/2021 deste juízo.

    Intimações e diligências necessárias para a realização do ato.   São Mateus do Sul, data da assinatura digital Ricardo Piovesan Juiz de Direito

  • 10/05/2021 18:30

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 10/05/2021 18:30

    Recebidos os autos

  • 06/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SÃO MATEUS DO SUL VARA CRIMINAL DE SÃO MATEUS DO SUL - PROJUDI Rua 21 de Setembro, 766 - Centro - São Mateus do Sul/PR - CEP: 83.900-000 - Fone: (42) 3532-1599 Autos nº. 0003341-97.2018.8.16.0158 Tendo em vista a renúncia do defensor nomeado informada ao mov. 82.1, determino que a escrivania proceda a nomeação de novo defensor ao réu, na pessoa de um dos advogados constantes na lista da OAB/PR, a ser indicado pela própria serventia (inclusive de forma sucessiva, se houver recusa no encargo).  Nomeado defensor, intime-se da audiência designada.

    Ainda, fixo honorários advocatícios ao defensor nomeado, Dr.

    Hector Augustho Choikoski – OAB/PR 81.763, no valor de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais), o que faço com fundamento no artigo 5º, inciso LXXIV, e artigos 133 e 134, todos da Constituição Federal e Resolução Conjunta nº 015/2019 – PGE/SEFA, os quais deverão ser suportados pelo Governo do Estado do Paraná, em razão da ausência de Defensoria Pública nesta Comarca e da obediência ao princípio da ampla defesa.

    Serve a presente como Título Judicial e/ou Certidão de Honorários para cobrança, dispensando demais providência à escrivania, restando ao ora defensor anexar documentos que entender pertinente para análise do Órgão competente ao pagamento.

    Sem prejuízo, cumpra-se com urgência o despacho proferido em mov. 81.1.

    Intime-se.

    Cumpra-se.

    Diligências necessárias. (datado e assinado digitalmente) Cecília Leszczynski Guetter Juíza Substituta  

  • 05/05/2021 16:48

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/05/2021 15:48

    REMETIDOS OS AUTOS PARA APOIO ESPECIALIZADO

  • 29/04/2021 21:59

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 14/04/2021 09:53

    Conclusos para despacho

  • 14/04/2021 09:53

    Juntada de Certidão

  • 29/03/2021 17:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/03/2021 01:04

    Conclusos para despacho

  • 11/03/2021 10:59

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/07/2020 14:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/07/2020 12:54

    Conclusos para despacho

  • 12/07/2020 00:57

    Recebidos os autos

  • 12/07/2020 00:57

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 06/07/2020 01:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/07/2020 10:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/07/2020 10:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/06/2020 12:51

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 24/06/2020 19:15

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 24/06/2020 19:15

    Recebidos os autos

  • 24/06/2020 19:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/06/2020 18:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/06/2020 18:14

    Recebidos os autos

  • 24/06/2020 16:00

    REMETIDOS OS AUTOS PARA APOIO ESPECIALIZADO

  • 24/06/2020 15:59

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 24/06/2020 15:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/06/2020 15:59

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REDESIGNADA

  • 24/06/2020 15:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/06/2020 12:30

    Conclusos para despacho

  • 24/06/2020 09:33

    Recebidos os autos

  • 24/06/2020 09:33

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 24/06/2020 09:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/06/2020 18:04

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 15/06/2020 17:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/06/2020 14:12

    Conclusos para despacho

  • 06/08/2019 18:27

    Recebidos os autos

  • 06/08/2019 18:27

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 05/08/2019 08:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/07/2019 00:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/07/2019 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/07/2019 14:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/07/2019 13:23

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 24/07/2019 13:51

    Juntada de CUMPRIMENTO LIDO

  • 23/07/2019 12:52

    Juntada de COMPROVANTE

  • 23/07/2019 12:39

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 22/07/2019 16:59

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 22/07/2019 16:14

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 19/07/2019 12:00

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 19/07/2019 12:00

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 18/07/2019 18:12

    Expedição de Mandado

  • 18/07/2019 18:12

    Expedição de Mandado

  • 18/07/2019 12:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/07/2019 12:35

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 18/07/2019 12:35

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 28/06/2019 07:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/05/2019 17:32

    Conclusos para despacho

  • 13/05/2019 15:02

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 05/05/2019 00:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/04/2019 14:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/04/2019 14:44

    Juntada de Certidão

  • 13/03/2019 11:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/03/2019 15:03

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 07/03/2019 14:48

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 07/03/2019 14:48

    Recebidos os autos

  • 07/03/2019 12:17

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 07/03/2019 07:55

    Recebidos os autos

  • 07/03/2019 07:55

    Juntada de CIÊNCIA

  • 07/03/2019 07:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/03/2019 18:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/03/2019 18:16

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 06/03/2019 18:11

    Expedição de Mandado

  • 06/03/2019 15:51

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 06/03/2019 15:49

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 06/03/2019 15:49

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 06/03/2019 15:48

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 29/11/2018 13:01

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 22/11/2018 16:51

    Conclusos para decisão

  • 22/11/2018 16:51

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2018 16:43

    Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

  • 22/11/2018 16:43

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO

  • 22/11/2018 16:38

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2018 16:37

    Recebidos os autos

  • 22/11/2018 16:37

    Juntada de Certidão

  • 25/10/2018 16:15

    Juntada de PETIÇÃO DE DENÚNCIA

  • 18/10/2018 15:31

    Recebidos os autos

  • 18/10/2018 15:31

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 18/10/2018 12:37

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 18/10/2018 12:30

    Recebidos os autos

  • 18/10/2018 12:30

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 18/10/2018 12:30

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 18/10/2018 12:30

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/10/2018

Ultima Atualização
11/05/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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