TJPR - 0000017-48.2021.8.16.0044

1ª instância - Apucarana - Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

Nenhuma parte ativa encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

NEUSA MOURA

CPF *61.***.*31-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

MAURICIO ANDRE MOURA

CPF *49.***.*47-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/05/2025 14:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/05/2025 14:16

    Recebidos os autos

  • 07/05/2025 14:16

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/04/2025 17:17

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 29/04/2025 17:17

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 29/04/2025 17:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/04/2025 15:00

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 14/04/2025 15:25

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 13/03/2025 17:25

    Conclusos para decisão

  • 13/03/2025 17:13

    Recebidos os autos

  • 13/03/2025 17:13

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 13/03/2025 13:20

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/03/2025 12:59

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/03/2025 12:59

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 20/02/2025 17:10

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/02/2025 17:08

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO INSTITUTO AGUA E TERRA

  • 18/02/2025 11:01

    Recebidos os autos

  • 18/02/2025 11:01

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 14/02/2025 16:11

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/02/2025 15:56

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 14/02/2025 14:58

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/02/2025 14:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/02/2025 15:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/02/2025 15:14

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 07/02/2025 01:41

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 07/02/2024 18:16

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 07/02/2024 18:14

    EXPEDIÇÃO DE CADASTRO CNJ - (SNGB) APREENSÃO

  • 07/02/2024 18:02

    EXPEDIÇÃO DE CADASTRO CNJ - (SNBA) BAIXA

  • 07/02/2024 18:02

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 07/12/2023 16:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/12/2023 16:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/12/2023 16:31

    Recebidos os autos

  • 07/12/2023 16:31

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/12/2023 17:36

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 06/12/2023 17:35

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 06/12/2023 17:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/12/2023 18:16

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 23/11/2023 18:22

    Conclusos para despacho

  • 23/11/2023 16:34

    Recebidos os autos

  • 23/11/2023 16:34

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 23/11/2023 08:49

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/11/2023 18:48

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 22/11/2023 14:04

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/11/2023 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/10/2023 15:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/10/2023 15:53

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 31/10/2023 00:46

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 03/05/2023 11:08

    Recebidos os autos

  • 03/05/2023 11:08

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/05/2023 17:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/05/2023 17:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/05/2023 16:56

    PROCESSO SUSPENSO

  • 02/05/2023 16:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/05/2023 16:55

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 02/05/2023 13:53

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 27/03/2023 17:28

    Conclusos para decisão

  • 27/03/2023 16:49

    Recebidos os autos

  • 27/03/2023 16:49

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 16/03/2023 15:24

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/03/2023 18:56

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/03/2023 17:16

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/03/2023 17:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/03/2023 12:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/03/2023 12:20

    Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO

  • 01/03/2023 00:40

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 06/12/2022 21:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/12/2022 21:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/11/2022 14:25

    Recebidos os autos

  • 30/11/2022 14:25

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/11/2022 13:52

    PROCESSO SUSPENSO

  • 29/11/2022 13:52

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 29/11/2022 13:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/11/2022 18:48

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 24/11/2022 15:56

    Conclusos para despacho

  • 24/11/2022 14:28

    Recebidos os autos

  • 24/11/2022 14:28

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 24/11/2022 11:43

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/11/2022 17:00

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 22/11/2022 16:01

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/11/2022 01:01

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 23/08/2022 12:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/08/2022 12:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/08/2022 12:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/08/2022 12:21

    PROCESSO SUSPENSO

  • 22/08/2022 21:23

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 10/08/2022 15:07

    Conclusos para despacho

  • 10/08/2022 13:57

    Recebidos os autos

  • 10/08/2022 13:57

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 03/08/2022 16:27

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/08/2022 13:45

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 29/07/2022 23:25

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/07/2022 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/07/2022 12:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/07/2022 00:40

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 18/04/2022 14:39

    Recebidos os autos

  • 18/04/2022 14:39

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/04/2022 14:46

    PROCESSO SUSPENSO

  • 12/04/2022 14:21

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 11/04/2022 19:01

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 18/01/2022 16:47

    Conclusos para despacho

  • 18/01/2022 16:22

    Recebidos os autos

  • 18/01/2022 16:22

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 17/01/2022 14:09

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/01/2022 18:17

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/01/2022 20:34

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/12/2021 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/11/2021 12:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/11/2021 12:56

    Juntada de Certidão

  • 30/11/2021 01:05

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 05/10/2021 17:17

    Recebidos os autos

  • 05/10/2021 17:17

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/10/2021 15:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/10/2021 15:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/10/2021 13:25

    PROCESSO SUSPENSO

  • 01/10/2021 13:25

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 01/10/2021 13:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/09/2021 18:51

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 14/09/2021 17:14

    Conclusos para decisão

  • 14/09/2021 16:57

    Recebidos os autos

  • 14/09/2021 16:57

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 10/09/2021 02:04

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/08/2021 15:02

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/08/2021 13:21

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 30/08/2021 13:21

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 27/08/2021 01:30

    DECORRIDO PRAZO DE MAURICIO ANDRÉ MOURA

  • 17/08/2021 00:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/08/2021 16:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/08/2021 16:06

    Juntada de Certidão

  • 06/08/2021 16:02

    Recebidos os autos

  • 06/08/2021 16:02

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 06/08/2021 15:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/08/2021 16:24

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 05/08/2021 16:23

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 27/07/2021 01:51

    Ato ordinatório praticado

  • 20/07/2021 10:29

    Recebidos os autos

  • 20/07/2021 01:32

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/07/2021 16:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/07/2021 16:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/07/2021 02:23

    Ato ordinatório praticado

  • 09/07/2021 15:23

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 09/07/2021 15:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/07/2021 15:23

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/07/2021 15:16

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO POLÍCIA AMBIENTAL

  • 09/07/2021 15:02

    Ato ordinatório praticado

  • 09/07/2021 14:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/07/2021 12:04

    Conclusos para despacho

  • 06/07/2021 11:20

    Recebidos os autos

  • 06/07/2021 11:20

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 05/07/2021 01:03

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/06/2021 15:23

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 24/06/2021 15:01

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/06/2021 13:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/06/2021 12:57

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 03/06/2021 00:25

    Ato ordinatório praticado

  • 17/05/2021 11:25

    Juntada de COMPROVANTE

  • 04/05/2021 16:00

    Recebidos os autos

  • 04/05/2021 16:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE APUCARANA JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE APUCARANA - PROJUDI Travessa João Gurgel de Macedo, 100 - 43-2102-1333 (WHATSAPP) - Centro - Apucarana/PR - CEP: 86.800-710 - Fone: 43 2102-1300 Autos nº. 0000017-48.2021.8.16.0044 Processo:   0000017-48.2021.8.16.0044 Classe Processual:   Termo Circunstanciado Assunto Principal:   Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético Data da Infração:   04/01/2021 Autor do Fato(s):   NEUSA MOURA (RG: 68702739 SSP/PR e CPF/CNPJ: *61.***.*31-53) Rua Afonso Alves de Camargo, 236 - Núcleo Habitacional Parigot de Souza - APUCARANA/PR - CEP: 86.802-560 - Telefone: (43)9963-3400       SENTENÇA   Trata-se de Termo Circunstanciado em que se noticia a suposta prática do crime tipificado no artigo 29, §1.º, inciso III, da Lei 9.605/98, imputado à noticiada NEUSA MOURA.

    Tendo em vista a certidão de óbito juntada no seq. 26.2, constata-se o falecimento da noticiada.

    O representante do Ministério Público, em parecer (seq. 28.1), manifestou-se pela extinção da punibilidade .

    Do exposto, julgo extinta a punibilidade da noticiada NEUSA MOURA, o que faço com fulcro no art. 107, inciso I, do Código Penal.

    OFICIE-SE ao Batalhão da Polícia Ambiental - Força Verde para que proceda à retirada do animal silvestre mencionado nos Autos (seqs. 12.1 e 13.1), o qual atualmente encontra-se em posse do filho da noticiada, e o liberte em seu habitat ou, em não sendo o caso, o entregue ao órgão competente para sua guarda, nos termos do art. 25, §1º, da Lei nº 9.605/98.

    Proceda-se à destruição da gaiola apreendida.

    Comunique-se este Juízo sobre a destinação.  Proceda-se à baixa das apreensões.  Ciência ao Ministério Público.

    Cumpra-se os artigos 602 e 603 do Código de Normas.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Feitas as anotações e comunicações necessárias, arquivem-se.

    Diligências necessárias.

    Datado e assinado digitalmente.   MÁRCIA PUGLIESI YOKOMIZO - JUÍZA SUPERVISORA

  • 03/05/2021 18:48

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/05/2021 18:25

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 03/05/2021 18:01

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/05/2021 18:01

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 03/05/2021 17:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/05/2021 15:23

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 03/05/2021 14:36

    EXTINTA A PUNIBILIDADE POR MORTE DO AGENTE

  • 20/04/2021 12:52

    Alterado o assunto processual

  • 12/04/2021 11:59

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR CANCELADA

  • 24/03/2021 15:54

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 24/03/2021 15:06

    Recebidos os autos

  • 24/03/2021 15:06

    Juntada de PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

  • 21/03/2021 00:57

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/03/2021 18:37

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/03/2021 13:07

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/03/2021 13:07

    Juntada de Certidão

  • 10/03/2021 13:06

    Juntada de COMPROVANTE

  • 10/03/2021 10:18

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 08/03/2021 15:28

    Ato ordinatório praticado

  • 04/03/2021 18:22

    Expedição de Mandado

  • 04/03/2021 18:19

    Juntada de COMPROVANTE

  • 12/02/2021 16:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/02/2021 16:40

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 12/02/2021 16:19

    Recebidos os autos

  • 12/02/2021 16:19

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE

  • 18/01/2021 00:45

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/01/2021 17:13

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 07/01/2021 17:12

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 07/01/2021 17:08

    EXPEDIÇÃO DE CADASTRO CNJ - APREENSÃO (SNBA)

  • 07/01/2021 16:57

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 07/01/2021 16:57

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 06/01/2021 15:44

    Recebidos os autos

  • 06/01/2021 15:44

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 04/01/2021 20:38

    Juntada de TERMO CIRCUNSTANCIADO

  • 04/01/2021 11:10

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA

  • 04/01/2021 11:10

    Recebidos os autos

  • 04/01/2021 11:10

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 04/01/2021 11:10

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 04/01/2021 11:10

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/01/2021

Ultima Atualização
07/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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