09/05/2023 17:55

Arquivado Definitivamente
09/05/2023 17:55

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO FUNJUS
09/05/2023 17:54

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
03/05/2023 17:25

Juntada de Certidão
19/04/2023 17:48

Recebidos os autos
19/04/2023 17:48

Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
03/04/2023 16:20

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
03/04/2023 16:20

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
03/04/2023 16:19

TRANSITADO EM JULGADO EM 28/03/2023
28/03/2023 12:46

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
23/03/2023 00:13

DECORRIDO PRAZO DE PARANA BANCO S/A
28/02/2023 01:31

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
27/02/2023 15:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/02/2023 20:00

DECLARADA DECADÊNCIA OU PRESCRIÇÃO
14/02/2023 14:09

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
14/02/2023 09:12

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
10/02/2023 09:45

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
09/02/2023 16:31

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
09/02/2023 16:14

Juntada de INFORMAÇÃO
08/02/2023 16:51

Juntada de PETIÇÃO DE LIBERAÇÃO DE HONORÁRIOS
08/02/2023 16:11

Ato ordinatório praticado
02/02/2023 17:11

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
01/02/2023 01:11

DECORRIDO PRAZO DE PARANA BANCO S/A
18/01/2023 11:20

Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA
26/12/2022 16:12

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
09/12/2022 12:54

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
07/12/2022 16:45

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
07/12/2022 10:41

Juntada de Certidão
06/12/2022 09:48

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
02/12/2022 15:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/12/2022 11:41

OUTRAS DECISÕES
05/10/2022 16:03

Ato ordinatório praticado
22/09/2022 15:02

Conclusos para decisão
20/09/2022 10:21

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
17/09/2022 00:32

DECORRIDO PRAZO DE PARANA BANCO S/A
08/09/2022 18:19

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
25/08/2022 01:01

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
19/08/2022 09:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/08/2022 09:48

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
18/08/2022 19:25

Juntada de LAUDO
09/08/2022 00:43

Ato ordinatório praticado
27/07/2022 00:11

DECORRIDO PRAZO DE PARANA BANCO S/A
09/07/2022 00:31

Ato ordinatório praticado
08/07/2022 00:12

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
28/06/2022 11:41

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
28/06/2022 11:41

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
28/06/2022 11:40

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
27/06/2022 16:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/06/2022 15:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/06/2022 15:59

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
23/06/2022 10:01

EXPEDIÇÃO DE MENSAGEIRO
22/06/2022 00:29

DECORRIDO PRAZO DE PARANA BANCO S/A
07/06/2022 15:25

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
07/06/2022 14:35

Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
05/06/2022 00:14

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
27/05/2022 00:59

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
25/05/2022 14:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/05/2022 14:46

Ato ordinatório praticado
25/05/2022 14:46

Ato ordinatório praticado
25/05/2022 14:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/05/2022 14:45

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
23/05/2022 13:08

EXPEDIÇÃO DE MENSAGEIRO
11/05/2022 09:50

Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
08/04/2022 00:27

Ato ordinatório praticado
07/04/2022 16:05

EXPEDIÇÃO DE MENSAGEIRO
25/03/2022 09:32

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
24/03/2022 01:10

DECORRIDO PRAZO DE PARANA BANCO S/A
13/03/2022 12:17

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
09/03/2022 12:05

Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
09/03/2022 12:04

Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
05/03/2022 00:29

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
05/03/2022 00:03

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
26/02/2022 01:39

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
24/02/2022 01:03

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
22/02/2022 11:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/02/2022 11:52

Ato ordinatório praticado
22/02/2022 11:52

Ato ordinatório praticado
22/02/2022 11:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/02/2022 11:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/02/2022 11:50

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
15/02/2022 12:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/02/2022 12:39

Ato ordinatório praticado
14/02/2022 16:46

Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
10/02/2022 17:38

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
28/01/2022 14:09

EXPEDIÇÃO DE MENSAGEIRO
28/01/2022 14:05

Juntada de COMPROVANTE
28/01/2022 11:29

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
14/01/2022 14:14

Juntada de COMPROVANTE
24/12/2021 00:01

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
22/12/2021 17:04

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
14/12/2021 10:11

Juntada de Certidão
14/12/2021 10:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/12/2021 09:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/12/2021 18:07

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2021 16:38

Conclusos para decisão
03/12/2021 09:16

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
27/11/2021 00:58

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
16/11/2021 16:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/11/2021 16:18

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
16/11/2021 14:32

Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
27/10/2021 18:56

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
20/10/2021 11:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/10/2021 11:33

Ato ordinatório praticado
08/10/2021 10:20

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
19/09/2021 00:25

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
08/09/2021 14:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
31/08/2021 16:14

Juntada de PETIÇÃO DE OUTROS
31/08/2021 09:09

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
28/08/2021 20:13

Juntada de PETIÇÃO DE OUTROS
24/08/2021 02:01

DECORRIDO PRAZO DE PARANA BANCO S/A
11/08/2021 00:06

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
04/08/2021 17:22

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
04/08/2021 13:28

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
02/08/2021 18:46

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
02/08/2021 14:55

Ato ordinatório praticado
02/08/2021 14:51

Ato ordinatório praticado
02/08/2021 14:47

Juntada de Certidão
02/08/2021 11:38

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
31/07/2021 13:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
31/07/2021 13:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
31/07/2021 12:59

Juntada de Certidão
27/07/2021 16:29

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
27/07/2021 14:34

Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
27/07/2021 00:55

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
16/07/2021 14:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/07/2021 14:43

Juntada de Certidão
16/07/2021 14:42

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
13/07/2021 18:21

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
07/07/2021 00:09

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
28/06/2021 11:23

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
26/06/2021 23:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/06/2021 23:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/06/2021 23:32

Juntada de Certidão
25/06/2021 11:55

Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
25/06/2021 11:39

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
22/06/2021 13:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/06/2021 13:51

Ato ordinatório praticado
29/05/2021 11:43

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
26/05/2021 13:51

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
17/05/2021 01:32

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
07/05/2021 09:34

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
07/05/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE PINHAIS VARA CÍVEL DE PINHAIS - PROJUDI Rua Vinte e Dois de Abril, 199 - Estância Pinhais - Pinhais/PR - CEP: 83.323-240 - Fone: (41) 3033-4616 - E-mail: [email protected] Autos nº 0005428-42.2020.8.16.0033 DECISÃO 1.

Trata-se de “ação declaratória de nulidade/inexigibilidade de desconto em folha de pagamento/ ausência do efetivo proveito cumulada com repetição de indébito e danos morais” ajuizada por LUIS TOLDO em desfavor de BANCO PARANÁ S.A, visando a declaração de inexigibilidade do Contrato n. 900158456-5 – início em 02/2010 no valor de R$ 8.386,40 – a ser quitado em 60 parcelas de R$ 271,30 – contrato excluído com 13 parcelas descontadas.

Postula a condenação do réu à devolução em dobro do valor pago e à indenização por danos morais.

Juntou documentos (mov. 1.2/1.9; 11.1/14.2; 16.1).

A decisão inicial concedeu ao requerente o benefício da assistência judiciária gratuita (mov. 19.1). 2.

Citado (mov. 32.1), o requerido apresentou contestação (mov. 27.1), onde alegou preliminarmente a litigância de má fé e a prescrição; no mérito, a ocorrência de válida contratação entre as partes e disponibilização do capital emprestado, inexistência de danos morais ao autor e má-fé no ajuizamento da demanda.

Pugnou pela improcedência dos pedidos.

Juntou documentos (mov. 27.1/27.7).

A impugnação foi juntada ao mov. 33.1 3.

Instadas as partes à especificação das provas que pretendiam produzir (mov. 34.1).

Manifestaram-se: i) o réu pela tomada do depoimento pessoal do autor, expedição de ofício e a realização de perícia grafotécnica (mov. 40.1), ii) o autor pelo julgamento antecipado da lide (mov. 34.1). 4. É o relatório no essencial.

Passo a decidir. 5.

Da litigância de má-fé– requereu o a condenação da parte autora por litigância de má-fé, vez que o contrato teria sido cumprido de maneira sabidamente legal pelo requerente, entretanto, para que reste ou não caracterizada a má-fé se faz necessária a dilação probatória, e por isso entendo necessário postergar a análise do presente pedido preliminar para momento da prolação da sentença. 6.

Da prescrição – o réu requer também a declaração da prescrição dos pedidos, mas novamente entendo necessária a realização da análise das provas para que se possa saber em que momento o autor tomou ciência do suposto dano.

Sendo assim, postergo a análise do pedido para o momento da prolação da sentença. 7.

Estando presentes os pressupostos de constituição e desenvolvimento válido dos processos, declaro-o saneados.

Fixo como pontos controvertidos os meandros fáticos narrados na inicial e nas peças de bloqueio, em especial: a) a existência de válida contratação entre as partes; b) a configuração dos elementos ensejadores da responsabilidade civil; a existência de danos morais ao autor, e na eventualidade o quantum devido; c) a existência de má-fé, e d) a data de ciência do dano sofrido pelo autor. 8.

A relação havida entre as partes será analisada sob a ótica consumerista, à luz do Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90).

Ao lado disso, tem-se que a responsabilidade incidente na espécie é objetiva, nos termos do art. 14, da Lei 8.078/90, ou seja, se comprovado o defeito do serviço prestado, o prejuízo suportado pelo consumidor e o nexo de causalidade entre eles, surge a obrigação da ré, sendo desnecessária qualquer demonstração do dolo ou culpa.

No presente caso, denota-se que a parte autora se encontra em posição inferior à da empresa ré, pois esta possui funcionários em setores específicos que realizam a análise pormenorizada dos documentos de seus clientes a fim de efetuar os cadastros, contratos e pagamentos, e, portanto, meios eficientes para realizar a produção da prova.

Pelo artigo 6º do Código de Defesa do Consumidor, é possível a inversão do ônus da prova a favor do consumidor, quando for verossímil a alegação ou quando for ele hipossuficiente tecnicamente em relação a instituição financeira.

No caso concreto, reconheço a hipossuficiência probatória do consumidor, pessoa que não detém informações técnicas para comprovar a ausência de contratação ou a origem e composição das dívidas em discussão e está em situação de inferioridade técnica frente a ré, que tem dever legal de guarda da documentação contratual, cabendo a esta última, então, desincumbir-se do ônus probatório.

Observe-se que é a parte ré quem diariamente lida com contratos desse porte, portanto, deveria estar amparada em documentação bastante à comprovação de que a contratação se deu pelo próprio cliente e em quais condições.

Dessa feita, cabe à instituição financeira comprovar que os contratos de empréstimos foram realizados pela autora, em seu proveito financeiro; e ao autor a prova do dano moral e material, tendo em conta a impossibilidade da ré fazê-lo (art. 373, § 2º, do CPC). 9.

Para fins de instruir o feito (art. 370 do CPC), DEFIRO: a) a juntada de documentos complementares, desde que presentes os requisitos legais e a pertinência temática, até o final da instrução, observado o disposto no art. 435 e seguintes do CPC.

Defiro ainda a expedição do ofício requerido pela ré ao mov. 40.1. b) a realização de perícia grafotécnica, com o fito de elucidar o ponto controvertido fixado pela letra “a”, devendo verificar se a assinatura constante no documento, que deverá ser apresentado pelos requeridos, é de fato da autora.

Para a realização da perícia nomeio como perito o sr.

ALCEU DE OLIVEIRA FILHO, cadastro no CAJU, (41) 3721-4607, (41) 98497-3027, [email protected]. Os honorários do perito deverão ser pagos pelo réu.

Intime-se o expert para, informar se aceita o encargo e para apresentar sua proposta de honorários, no prazo de 10 (dez) dias úteis.

Da proposta, vistas às partes.

Não havendo impugnação, homologo desde já o valor pretendido.

Fixo o prazo de 60 dias para entrega do laudo.

Com a entrega do laudo, vistas às partes em prazo comum de 15 dias úteis, nos termos do art. 477, §1º, do CPC.

Havendo requerimento de esclarecimentos ao Sr.

Perito, cumpra-se o artigo 113 § 1º da Portaria 006/2020. 10.

Deixo de determinar a realização de prova oral, por ora, ficando consignado que sendo finalizada a realização da prova pericial deverá o réu ser intimado para informar se ainda possui interesse na sua produção. 11.

Cumpra-se a Portaria 006/2020 deste Juízo, no que for pertinente. 12.

Intimações e diligências necessárias. 4 Pinhais, 05 de maio de 2021. Fabiane Kruetzmann Schapinsky Juíza de Direito
06/05/2021 15:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/05/2021 15:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/05/2021 13:33

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
03/05/2021 09:55

Alterado o assunto processual
11/02/2021 18:59

Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA
11/02/2021 10:30

Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS
02/02/2021 15:04

Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS
28/12/2020 01:05

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
23/12/2020 13:40

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
19/12/2020 00:49

DECORRIDO PRAZO DE PARANA BANCO S/A
17/12/2020 18:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/12/2020 18:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/12/2020 18:12

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
15/12/2020 10:39

Juntada de Petição de impugnação à contestação
26/11/2020 09:52

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
24/11/2020 00:18

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
19/11/2020 00:39

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
13/11/2020 13:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/11/2020 13:19

Juntada de Certidão
11/11/2020 11:47

Juntada de Petição de contestação
19/10/2020 10:37

PROCESSO SUSPENSO
19/10/2020 10:37

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
17/09/2020 08:52

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
12/09/2020 00:40

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
02/09/2020 10:15

Juntada de Certidão
02/09/2020 10:15

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
01/09/2020 18:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/09/2020 15:25

CONCEDIDO O PEDIDO
31/08/2020 16:35

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
31/08/2020 16:34

Juntada de Certidão
26/08/2020 08:30

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
09/08/2020 00:20

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
29/07/2020 12:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/07/2020 12:43

Juntada de Certidão
24/07/2020 14:34

Juntada de Certidão
17/07/2020 09:48

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
27/06/2020 00:59

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
16/06/2020 17:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/06/2020 17:21

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
16/06/2020 17:20

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
16/06/2020 17:20

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
16/06/2020 17:19

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
16/06/2020 14:41

Recebidos os autos
16/06/2020 14:41

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
15/06/2020 09:23

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
15/06/2020 09:23

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/06/2020

Ultima Atualização
09/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Processo nº 0058054-66.2018.8.16.0014

Ministerio Publico do Estado do Parana

Valdevino Manzano

Advogado: Inacio Gomes da Silva

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 22/08/2018 15:09

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